
Os gestores capixabas precisam ficar atentos ao prazo recomendado de regularização das pendências no DigiSUS, que vai até o dia 3 de julho. O principal gargalo do RG 2025 no Espírito Santo não está na elaboração, mas na conclusão da apreciação pelos Conselhos Municipais de Saúde. Segundo o último levantamento, um total de 24 municípios capixabas apresentavam alguma pendência na plataforma.
O Secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Jaderval Freire Junior, lembra que todo ano os gestores da área da saúde elaboram o Relatório de Gestão e enviam para o Conselho Municipal de Saúde avaliar.
“Esse trâmite já é conhecido, mas esse ano veio uma novidade que é a possibilidade de bloqueios ou atrasos no processamento das emendas a partir do dia 4 de julho. O Ministério da Saúde propõe aos Conselhos Municipais de Saúde a priorização da deliberação do RG 2025 nas pautas de reuniões, preferencialmente antes do período de defeso eleitoral”, disse.
Passos
Todos os municípios devem seguir três passos para o envio das informações. O primeiro é verificar os resultados de 2025 – a execução das ações previstas e a coerência com a Programação Anual de Saúde (PAS).
O segundo passo é a deliberação. Os conselhos municipais de saúde devem debater o relatório apresentado pelo município e registrar a decisão em ata, resolução ou documento equivalente. Por fim, a deliberação deve ser inserida no DigiSUS Gestor para que o fluxo do trabalho seja concluído.
Alerta
Segundo os dados do Ministério da Saúde, a situação mais crítica no Espírito Santo é verificada em São Mateus. Ele é o único município capixaba que ainda não concluiu o Relatório de Gestão 2025. Dessa forma, os gestores ainda precisam terminar o relatório, enviar para o Conselho Municipal de Saúde, aguardar e deliberação e enviar a decisão para o DigiSUS.
Já o município de Conceição da Barra teve seu Relatório de Gestão aprovado com ressalvas. Então, cabe ao município acompanhar o teor das deliberações e ajustes.
Por fim, os 22 municípios a seguir precisam agilizar a pauta dos Conselhos de Saúde e registrar as decisões no DigiSUS. São eles: Águia Branca, Anchieta, Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Castelo, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Nova Venécia, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Teresa, Serra, Viana, Vila Pavão, e Vila Valério.
Resumo em tópicos
|
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866




