TCE-ES participa do ENCCO 2026 e contribui para construção da Carta Compromisso das Ouvidorias

O ouvidor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Carlos Ranna, e os servidores Andrea Beconha, Rodrigo Lamari e William Denarde participaram, na última semana, do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO). Com o tema “Governança, integridade, participação e controle social: o futuro do controle no Brasil”, o evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. 

Na manhã do primeiro dia de evento (23),  Ranna e Andrea, coordenadora da Ouvidoria do TCE-ES, apresentaram o resultado do “Grupo de Trabalho Monitoramento e cumprimento da Carta Compromisso 2025 das Ouvidorias”, na reunião técnica das Ouvidorias. O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Conselheiro Ranna, elaborou uma proposição de Carta Compromisso das Ouvidorias para 2026 estruturada em seis eixos temáticos, como forma de organizar melhor os compromissos assumidos pelas Ouvidorias dos Tribunais de Contas.  

A construção da proposta considerou a Carta Compromisso 2025 como referência, os resultados do levantamento realizado em 2025 e a necessidade de avançar sobre compromissos já consolidados, além de incorporar compromissos capazes de demonstrar o resultado das ações das Ouvidorias para o usuário e para a sociedade, em consonância com a evolução para o MMDI-TC. 

Os seis eixos temáticos são: I. Governança e fortalecimento institucional das Ouvidorias; II. Atendimento ao usuário, acessibilidade e garantia de direitos; III. Inteligência institucional e apoio ao controle externo; IV. Controle social, transparência e participação cidadã; V. Inovação, melhoria contínua e geração de valor público; VI. Denúncias de Assédio e integridade. 

A Carta Compromisso proposta foi elogiada e aprovada no ENCCO 2026. 

Confira aqui a Carta de Compromisso das Ouvidorias! 

Participações

Carlos Ranna também participou da cerimônia de abertura do evento, na quarta-feira à noite, e discursou em nome dos Ouvidores dos Tribunais de Contas. Na sexta-feira (25) pela manhã, na cerimônia de encerramento, ele fez a leitura da Carta Compromisso.

Já Andrea participou ainda do Grupo de Trabalho IRB-ASUR-IETEI Controle Social que elaborou o livro “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã” lançado simultaneamente no ENCCO 2026, em Florianópolis, e no XXVIII Congresso Nacional SPTCRA-IETEI, que foi realizado na cidade de Buenos Aires, na Argentina. O livro – que conta com uma versão em português e outra em espanhol – reúne experiências dos tribunais de contas do Brasil e dos órgãos de Controle externo da Argentina. 

Confira o e-book completo, aqui! 

Corregedoria

Representando a Corregedoria do TCE-ES, o auditor Rodrigo Lamari também participou do Encco 2026. Ele integra o Grupo de Trabalho sobre a temática de Corregedorias Preventivas. 

No evento, também foi aprovada a carta que trata das corregedorias dos Tribunais de Contas. Ela foi dividida nos seguintes eixos de atuação: estrutura interna das corregedorias, com nove pontos; processos disciplinares, com sete pontos; correições, com cinco pontos; gestão processual e inteligência institucional, com cinco pontos; gestão da ética, integridade e corregedoria preventiva, com oito pontos; e cooperação instituição e compartilhamento de boas práticas, com seis pontos. 

Confira a íntegra da carta.   

Controle Interno

Já coordenador do Núcleo de Controle Interno do TC capixaba, William Denarde, destacou a interação entre as três áreas temáticas (Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno), para se ter uma boa governança. “As três precisam interagir e caminhar juntas, cada qual no âmbito de suas competências. Nas palavras do professor Paulo Alves, que proferiu a palestra ‘Governança para o setor público, com ênfase para a norma da ABNT e no alinhamento entre Controles Internos, Ouvidorias e Corregedorias’, todas as engrenagens devem conversar entre si, para que possamos, de forma integrada, gerar valor público às nossas ações, garantindo efetivamente o aprimoramento na prestação de serviços à sociedade, melhorando, assim, a vida das pessoas”, ressaltou o servidor. 

O Controle Interno também construiu carta de compromisso, apresentando sete pontos, entre eles o que propõe uma sistematização da governança pública, com a adoção do Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional nos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa, como referencial, e o fomento à capacitação dos servidores das unidades de controle interno e de auditoria interna, visando a estabelecer plano de ação, contendo processos e cronograma para a convergência dos procedimentos de auditoria às normas globais de auditoria interna. Confira a íntegra da carta.