O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou o edital do concurso público para o preenchimento de 1 vaga e formação de cadastro de reserva para o cargo de Conselheiro Substituto. O edital foi publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira, 1º de novembro (acesse aqui). A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.689,11, mais benefícios.
As inscrições estarão abertas entre 3 de novembro de 2022 até o dia 5 de janeiro de 2023. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A inscrição dos candidatos acontece pelo site do https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcees22 . A taxa é de R$ 250,00, segundo o edital.
Segundo o edital, o concurso terá quatro etapas, sendo a primeira uma prova objetiva, com 80 questões, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo 12 disciplinas. São elas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual, Controle Externo, Contabilidade, Economia e Administração Pública.
No mesmo dia, será realizada uma prova discursiva, compostas por três questões, que podem abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva de múltipla escolha e a prova discursiva serão realizadas no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no dia 5 de março de 2023, sendo a prova objetiva realizada das 8h às 12h30min, e a prova discursiva das 14h30min às 19h30min.
Posteriormente, como terceira etapa, haverá uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, cuja data, horário e local serão divulgados, com antecedência mínima de 10 dias úteis.
Por fim, a quarta etapa da seleção é a avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.
Requisitos
São exigidos quatro requisitos para o cargo de conselheiro substituto: diploma de conclusão de curso de nível superior; ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros e/ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.
O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Isenção e reserva de vagas
A isenção do pagamento poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 03 de novembro de 2022 e 16h do dia 09 de novembro de 2022, no momento da inscrição no site, para doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo que prestaram serviços nas eleições político partidárias, pessoas com hipossuficiência econômica, pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e pessoa com deficiência.
Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 17% são para pessoas que se autodeclararem negras, 3% para aqueles que se autodeclararem candidatos indígenas, e 5% para pessoas com deficiência (PCD).
Sobre o cargo
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-ES, o conselheiro substituto, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias, impedimentos e subsídios do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as mesmas garantias, prerrogativas, subsídios e impedimentos dos juízes de Direito da entrância mais elevada.
Os conselheiros substitutos substituirão os conselheiros em suas ausências, impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, mediante convocação do Presidente, observados a ordem decrescente de antiguidade no cargo e o critério de rodízio, nos termos do Regimento Interno.
Além disso, no exercício das demais atribuições da judicatura, o conselheiro substituto presidirá a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para o qual estiver designado.
A remuneração inicial da carreira de conselheiro substituto no TCE-ES é de R$ 33.689,11, além dos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Acesse aqui, na íntegra, o Edital do concurso público para as vagas de conselheiro substituto.
20 vagas abertas para auditor
O TCE-ES também realizará concurso para preenchimento de 20 vagas de para auditor de controle externo, e formação de cadastro de reserva. O edital deste certame foi lançado no dia 27 de setembro.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 12 de dezembro de 2022.
Acesse aqui, na íntegra, o Edital do concurso público para as vagas de auditor de controle externo.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
