A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza neste ano a avaliação do desempenho dos tribunais de contas, ciclo que abrange os anos de 2019-2022. Será uma oportunidade para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentar para as demais Cortes de Contas brasileiras as boas práticas e ações de acompanhamento dos gestores estaduais e municipais no enfrentamento da pandemia, durante a Avaliação e Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), a ser realizada nesse ano. De acordo com o coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna, serão avaliados novos indicadores em cinco áreas, compreendendo a educação, saúde, gestão fiscal, assistência social e transparência.
“O TCE-ES participou de todos os ciclos de avaliação, desde o primeiro, que foi piloto em 2013. Depois, dos de 2015, 2017 e 2019. Para 2022, tem uma novidade. Nós vamos avaliar a atuação dos TC’s durante a pandemia. Trabalhamos com cinco novos indicadores, que vão avaliar como os tribunais atuaram nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal voltada para a atuação da pandemia, assistência social e transparência”, assinalou.
Outra novidade do ciclo 2022 é a utilização da ferramenta “Aprimore”, desenvolvida pelo TCE de Rondônia. “O TCE de Rondônia cedeu, gentilmente, para todos os tribunais de contas essa ferramenta. É um sistema que substitui as diversas planilhas de Excel, onde fazíamos o acompanhamento da avaliação dos quesitos, por um sistema eletrônico, mais confiável, robusto, transparente, rastreável, que dará mais celeridade ao procedimento”, explicou o conselheiro Ranna.
Ele participou da capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC, que reuniu 231 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto. Foram três dias de treinamento, realizado em formato híbrido, e que terminou nessa sexta-feira (27), no TCM de São Paulo.
“Também foram treinadas as comissões de garantia da qualidade. São três as comissões que participam da avaliação de desempenho dos TC’s. Uma comissão de autoavaliação e uma de controle da garantia, ambas compostas por técnicos dos próprios tribunais. Essas duas avaliações serão feitas entre os meses de junho e julho. A terceira comissão, que é da garantia da qualidade, cujo treinamento terminou hoje à tarde, é formada por conselheiros, conselheiros substitutos e auditores de outros tribunais de contas, para verificar e confirmar a garantia da qualidade das informações”, explicou.
Autoavaliação
O próximo passo, em junho e julho, é o processo de autoavaliação, que, na avaliação do conselheiro, é o mais complexo, mais importante porque cada Tribunal vai se debruçar e olhar para si mesmo, respondendo aos 402 quesitos em diferentes áreas que compõem a avaliação desse ano.
“A partir das próximas semanas, iniciamos a fase de autoavaliação. Sem dúvida, a fase mais importante, pois permite o conhecimento preciso e aprofundado de cada Tribunal, bem como, dos resultados das ações do controle externo que resultam em valores e benefícios para a sociedade. Portanto, reitero a necessidade de foco e apoio às comissões internas dos TC’s para o preenchimento e avaliação dos 402 critérios que serão mensurados neste ciclo de 2019-2022”, salientou o coordenador-geral do MMD-TC.
E é justamente sob o aspecto da atuação dos Tribunais de Contas durante o período da pandemia que o conselheiro Ranna salienta que o TCE-ES tem ações inovadoras para apresentar aos demais tribunais de contas, como, por exemplo, fiscalizações na área da saúde, verificando as condições de armazenamento e distribuição das vacinas nos postos de vacinação nos municípios capixabas para garantir a qualidade e eficácia das vacinas.
Na área da educação, o Tribunal fiscalizou as escolas e as condições de atendimento aos alunos e professores durante o período de suspensão das aulas.
“Da mesma forma, acompanhamos as ações das secretarias de educação para garantir o retorno às aulas presenciais com segurança, cumprindo as determinações das autoridades sanitárias”, informou Ranna.
(com informações da Atricon)
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