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| Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios | Concessão de Benefícios | 14/11/2025 |
| Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios | Folha de Pagamento | 14/11/2025 |
| Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios | PCM | 14/11/2025 |
| Anexo VI da IN 68/2020 – Contratação | Contratação | 25/11/2025 |
| Portaria Normativa nº 93, de 24 de novembro de 2025 – Altera Anexo III da IN 68/2020 | PCA | 25/11/2025 |
| Respostas às perguntas apresentadas durante Curso do CidadES Contratação em 24/9/2025 | Contratação | 07/11/2025 |
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| Descrição | Disponibilização |
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Anexo VI da IN 68/2020 – Contratação Anexo à Instrução Normativa TC 68, de 8 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria Normativa nº 92, de 18 de novembro de 2025 . Ver histórico das alterações ao final do documento. |
25/11/2025 |
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Portaria Normativa nº 92, de 18 de novembro de 2025 Altera o Anexo VI da Instrução Normativa 68/2020. |
25/11/2025 |
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Anexo I – Prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento, Contratação e Concessão de Benefícios Anexo à Instrução Normativa TC 68/2020, de 8 de dezembro de 2020, alterado até a Portaria Normativa 91, de 13 de novembro de 2025. |
14/11/2025 |
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Portaria Normativa nº 91, de 13 de novembro de 2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa 68/2020. |
14/11/2025 |
