Após dois dias de avaliações, os integrantes da Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, nesta terça-feira (16), a Declaração de Garantia da Qualidade emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O objetivo do documento é padronizar as ações de todos os Tribunais do País, fazendo com que olhem para o que está sendo feito e examinem o que pode ser melhorado. Mais de 500 critérios são avaliados pela comissão, o que proporciona aos TC’s uma evolução constante.
O TCE-ES cumpriu 76% dos critérios totais do MMD-TC, índice mais de 38% superior ao ciclo anterior de avaliação, em 2019, e que coloca a Corte de Contas entre os melhores do Brasil.
O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, agradeceu o trabalho realizado pela Comissão, que é externa, e também pelas comissões internas, a Comissão de Avaliação, e a Comissão de Controle.
“A gente fez uma transição aqui entre 2019 e 2020, mudamos nossa estrutura organizacional, e o comando simples foi o seguinte: o Marco de Medição é a nossa Bíblia. Toda a organização foi trabalhando para melhorar os índices e as notas, naquelas áreas que não tínhamos alcançado o ideal, mesmo em momentos que avaliamos ser difícil atender a todas as áreas concomitantemente, somadas às nossas metas e objetivos estratégicos”, explicou.
“Quando recebo a avaliação que revela o empenho da equipe, só demonstra que o pessoal se desdobrou muito, com muita dedicação, e com a consciência de que trabalha em uma instituição focada em melhorar a vida das pessoas que consomem os serviços públicos do Espírito Santo”, concluiu.
No encerramento dos trabalhos, a Comissão também entregou o Relatório de auditoria parcial do programa QATC (Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas) 2022 do TCE-ES.
O representante da Fundação Vanzolini, que é a responsável pela certificação externa do processo, Leopoldo Luz, pontuou que o trabalho foi realizado em três frentes. A primeira é contribuir com o desenvolvimento dos instrumentos procedimentais da avaliação, com os argumentos que contribuem para a uniformização dos métodos de avaliação em todos os tribunais; a segunda é com os treinamentos, onde podem discutir sobre os métodos e procedimentos de avaliação, e a terceira frente é sobre a certificação, que compreende, por amostragem, acompanhar a garantia da qualidade em cinco tribunais, um de cada região do país, com amostras de informações que demonstrem que os procedimentos de avaliação estão sendo seguidos.
Ao final, com uma avaliação geral dos procedimentos centrais da Atricon, e tendo esse conjunto de evidências, a Vanzolini certifica que a aplicação naquele determinado ano se deu de acordo com os procedimentos.
“Aqui, tudo se deu de forma muito eficaz, a Comissão de Garantia confirmou que as avaliações foram muito bem feitas, como a Comissão de Controle já havia mostrado. Recebemos o Plano de Ação de vocês, e quando houver a auditoria final da Atricon, que será em outubro, nós vamos coletar evidências das ações, propriamente ditas. O que se pretende é a evolução para o próximo ciclo”, declarou.
A Comissão fez a seleção de cinco boas práticas adotadas pelo TCE-ES e que serão levadas à Atricon como experiências a serem replicadas por outros tribunais de contas. Foram elas: o Painel de Concessões, o Painel de Obras Paralisadas, o Sistema de Benefícios do Controle Externo e o processo de Garantia da Qualidade das Fiscalizações e de Seleção de ações de controle externo.
A divulgação dos resultados consolidados do MMD-TC ocorrerá em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.
Entenda: o MMD-TC
O MMD-TC é um instrumento de avaliação cujo objetivo é verificar o desempenho dos 33 Tribunais de Contas em relação às boas práticas internacionais e às diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon, de modo a identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria em diversas áreas das instituições de controle externo.
No período de 1º de junho a 31 de julho, o TCE-ES fez a autoavaliação e levantamento das evidências de cumprimento dos domínios e critérios definidos na metodologia, relativas ao segundo semestre de 2019 ao primeiro semestre de 2022. A visita da CGQ corresponde à terceira etapa de avaliação do MMD-TC culminando com a emissão do Certificado de Garantia da Qualidade à Corte de Contas se atendidos os critérios.
O atual ciclo avaliativo trouxe novidades, como a utilização da ferramenta Aprimore, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Foram avaliados critérios em diferentes áreas, incluindo as iniciativas implementadas durante a pandemia, com foco nas ações de fiscalização e de auditoria nos segmentos da saúde, educação, assistência social e gestão fiscal.
Confira como foi a entrega:
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