17 novembro 2017
Tribunal moderniza estrutura organizacional e avança na especialização da área técnica
Com foco em resultados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) definiu nova estrutura organizacional baseada em conceitos mais modernos da administração priorizando a eficiência da gestão e o avanço da especialização da área técnica. As mudanças na arquitetura compõem a Emenda Regimental nº 008, publicada no Diário Oficial Eletrônico…
14 novembro 2017
TCE-ES e MPES lançam projeto Ética, Controle e Transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) lançaram o projeto “Ética, Controle e Transparência”. O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle interno e os portais da transparência de prefeituras e câmaras municipais, como forma eficaz de prevenção…
Corregedoria do TCE é destaque como boa prática entre os Tribunais de Contas
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) selecionou 11 boas práticas detectadas no âmbito das Cortes de Contas, e o processo de estruturação da Corregedoria do Tribunal do Espírito Santo (TCE-ES) está entre elas. O corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, registrou o feito durante a…
Painel de Controle divulga resultado econômico-financeiro do Estado do Espírito Santo
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam que, em outubro, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,23 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão, com resultado superavitário em R$ 81 milhões. Comparando com o mês anterior, houve aumento de 4,66% na arrecadação do…
13 novembro 2017
Servidores do Tribunal participam de evento sobre ética, controle e transparência
Servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES) participaram, hoje, do Seminário “Ética, Controle e Transparência”, realizado no Ministério Público Estadual (MPES), em Vitória. Eles debateram o aprimoramento das unidades de controle interno e o fomento dos portais da transparência dos órgãos municipais. Mesa de abertura do seminário.…
08 novembro 2017
Núcleo de Conclusivas supera meta de análise de processos prioritários
O corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, parabenizou a equipe do Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas (NEC), na tarde desta quarta-feira (8), por atingir a meta de analisar 150 processos prioritários que estavam em estoque no setor antes mesmo do encerramento do exercício.…
Sistema de processo eletrônico do TCE-ES é compartilhado com Prodest
Com a assinatura de um termo de cooperação com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), na tarde desta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vai ceder o código fonte do e-TCEES para aproveitamento de alguns módulos no sistema de processo eletrônico…
07 novembro 2017
I Encontro do Dia Internacional contra a Corrupção acontecerá em 7 de dezembro, em Vitória
Evento, organizado pelo Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES), será realizado na sede do Ministério Público Estadual O Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) promove, no dia 7 de dezembro, a partir das 13 horas, o I Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção.…
MPES e TCE-ES promovem seminário sobre “Ética, Controle e Transparência”
O Ministério Público Estadual (MPES) realiza, em parceria com o Tribunal de Contas (TCE-ES), o Seminário “Ética, Controle e Transparência”, na próxima segunda-feira (13), das 9h às 17h. O evento discutirá o aprimoramento das unidades de controle interno e o fomento dos portais da transparência dos órgãos municipais. O seminário…
06 novembro 2017
Presidente do TCE-ES é palestrante no Fórum Liberdade e Democracia de Vitória
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib, foi um dos palestrantes do 5° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, na tarde desta segunda-feira (6). Ao falar sobre “Instituições Capixabas”, Aboudib ressaltou o momento de crise de valores morais e éticos vivido pelas instituições e…
01 novembro 2017
TCE-ES apoia combate ao câncer de próstata
Assim como fez no “Outubro Rosa”, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) também está apoiando a campanha do Novembro Azul. A finalidade é conscientizar todos os servidores sobre o combate ao câncer de próstata. As ações começaram, nesta quarta-feira (01), com a divulgação de mensagens sobre a importância…
Sistema eletrônico do TCE-ES servirá de modelo para Prodest
O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) encaminhou documento ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), oficializando o pedido de cessão do código fonte do e-TCEES para aproveitamento de alguns módulos no sistema de processo eletrônico do Executivo. No começo de setembro o diretor-presidente…
31 outubro 2017
Aboudib é reeleito presidente e reafirma foco em resultados, transparência e sustentabilidade
O conselheiro Sérgio Aboudib foi reeleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2018-2019. Ele agradeceu a confiança dos conselheiros e reafirmou os valores que continuarão sendo base da sua gestão: sustentabilidade, transparência e foco em resultado. A eleição do corpo diretivo da…
30 outubro 2017
Servidora do TCE-ES integra comissão do Ministério da Fazenda sobre RPPS
A servidora do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Simone Reinholz Velten, foi uma das indicadas para integrar o grupo responsável por revisar a regulamentação da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV). O grupo foi instituído a partir…
Eleição do TCE-ES define novo corpo diretivo nesta terça (31)
O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será definido nesta terça-feira (31). A eleição ocorre no início da Sessão Plenária, às 14 horas. Os conselheiros elegerão, sucessivamente, o presidente, o vice-presidente, o corregedor e o ouvidor para um mandato de dois anos – 2018/2019. Pelas normas…
Presidente do TCE-ES será palestrante no Fórum Liberdade e Democracia de Vitória
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib, participará do 5° Fórum Liberdade e Democracia de Vitória, na próxima segunda-feira (06), na Arena Shopping Vitória. Ele fará o discurso principal do assunto “Instituições Capixabas”, destacando o papel de boas lideranças no desenvolvimento, melhoramento e disseminação…
Diário Oficial do TCE-ES chega à milésima edição
Esta segunda-feira (30) marca o dia da publicação da milésima edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Publicado oficialmente desde setembro de 2013, o veículo de comunicação dá transparência aos atos administrativos e processuais da Corte. O Diário Oficial Eletrônico, cujo endereço está hospedado no…
27 outubro 2017
Espaço Memória resgata história do TCE-ES
A Recepção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ganhou ares de museu com a instalação do Espaço Memória. O ambiente, inaugurado na tarde desta sexta-feira (27), resgata a história da Corte de Contas com a exposição de fotografias, mobiliário, vestuário e documentos importantes relacionados ao início das atividades do…
26 outubro 2017
Gestores são alertados pelo descumprimento do limite de despesas com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em Sessão da 2ª Câmara desta quarta-feira (25), emitiu pareceres de alerta a gestores públicos em virtude do atingimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 1º quadrimestre e 1º semestre de 2017. De acordo com dados do CidadES – controle…
Coral de Contas leva música para novo pronto-socorro do Hospital Infantil de Vitória
Pacientes e funcionários do novo Pronto-Socorro do Hospital Estadual Infantil de Vitória, no Hospital da Polícia Militar, em Vitória, receberam a visita cantada do Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na manhã desta quinta-feira (26). Os integrantes do coral cantaram pelos corredores, salas e enfermarias do…
25 outubro 2017
Coral de Contas leva música para pacientes e funcionários do Hospital Infantil de Vitória
Na manhã desta quinta-feira (25), o Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), vai levar música para os ambientes do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Bento Ferreira, Vitória. Liderados pelo maestro Cláudio Modesto, os integrantes do coral cantarão pelos corredores, salas e…
Dia do Servidor: Espaço Memória do TCE-ES será inaugurado nesta sexta (27)
Em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) – completados em setembro de 2017 - e abrindo as comemorações em virtude do Dia do Servidor, será inaugurado nesta sexta-feira (27), às 16 horas, o Espaço Memória do TCE-ES, que será instalado na Recepção da Corte de…
24 outubro 2017
Coral de Contas é atração do 5º FestVozes
Se você aprecia música de qualidade, não pode perder o 5º FestVozES - Encontro de Corais de Servidores Públicos do Estado. O Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) é uma das atrações do evento, que acontece na noite desta terça-feira (24), no Teatro Carlos Gomes, a partir…
20 outubro 2017
Palestras sobre elaboração e execução de planos de saneamento básico marcam o fim de Seminário
Nesta sexta-feira (20), foi encerrado o ciclo de palestras do Seminário de Saneamento Básico, no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). No desfecho, os palestrantes debateram sobre recursos técnicos e financeiros para elaboração e para a execução de planos de saneamento básico. “Para conseguir executar o plano, pelo lado…
19 outubro 2017
Seminário discute papel do TCE-ES na adequação de diretrizes nacionais do saneamento básico
“O saneamento básico tem uma estreita relação com a promoção da saúde pública, com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento e, no entanto, o país ficou por décadas sem uma regulamentação consistente, que norteasse a prestação e a sistematização desses serviços, até janeiro de 2007, quando foi…
Metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto
Metade da população brasileira, 105 milhões de habitantes, mora em residências sem coleta de esgoto. Situação semelhante é encontrada no Espírito Santo, onde mais da metade da população de 3,89 milhões de pessoas – 55,04% – também é desassistida com coleta de esgotos. Os dados foram apresentados na manhã desta…
Serviços externos do TCE-ES ficarão temporariamente fora do ar neste sábado (21)
Devido a manutenções na parte elétrica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), informamos que os serviços CidadES e Portal do Tribunal ficarão indisponíveis das 8h às 13h, deste sábado (21).
18 outubro 2017
TCE-ES suspende licitação de Anchieta pela restrição de caráter competitivo
Por restringir o caráter competitivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para determinar a suspensão de procedimento licitatório da Prefeitura Municipal de Anchieta destinada à contratação de empresa especializada em prestar serviços de máquinas pesadas, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva.…
Cautelar determina suspensão de contrato em Presidente Kennedy
Medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, e o secretário Municipal de Obras, Miguel Ângelo Lima Qualhano, suspendam contratação para construção do Centro de Educação Infantil, na comunidade de Jaqueira, no valor de R$ 3,6 milhões. Por meio…
17 outubro 2017
Cosip não deve ser incluída na base de cálculo do repasse realizado pelo Executivo às Câmaras Municipais
A Cosip (Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública) não compõe a base de cálculo para fins de limite de despesa do legislativo. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta à consulta formulada pelo vereador de Cachoeiro de Itapemirim Júlio César Ferrare Cecotti, que questionou se…
Seminário alerta gestores sobre cumprimento das diretrizes nacionais do saneamento básico
No Brasil, menos de um terço dos municípios possui planos municipais de saneamento básico. No Espírito Santo, mais da metade das administrações municipais ainda não providenciou o planejamento de suas ações de saneamento básico. O tema é urgente e merece alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que realizará,…
16 outubro 2017
36ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-ES será realizada no dia 25
O Tribunal informa que a 36ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), cuja pauta foi disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico desta Corte no dia 04 deste mês, previamente marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 18, foi redesignada para o próximo dia 25,…
11 outubro 2017
Painel de Controle divulga resultado econômico-financeiro do Estado do Espírito Santo
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam que, em setembro, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,18 bilhão, abaixo da média prevista para o mês em R$ 175,7 milhões. No acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista, no montante…
Resultado Final do MMD-TC 2017 do TCE-ES
O TCE-ES apresentou uma evolução em torno de 62% nos pontos obtidos, em relação a 2015. Esse crescimento é resultado do empenho de todas as áreas, responsáveis pelos indicadores do MMD-TC, que participaram ativamente na concretização das ações e deliberações do referido marco de medição. A tabela abaixo mostra o…
TCE-ES promove evento para alertar sobre cumprimento das diretrizes nacionais do saneamento básico
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reúne gestores municipais, vereadores, prestadores de serviços e agentes reguladores para o Seminário de Saneamento Básico, que acontece nos dias 19 e 20 de outubro, em seu Auditório. O objetivo é alertá-los para o cumprimento das diretrizes nacionais estabelecidas para o setor, principalmente…
10 outubro 2017
TCE-ES demonstra apoio à campanha do Outubro Rosa
Servidores do TCE-ES demonstraram apoio à campanha do Outubro Rosa com a tradicional foto na escadaria da Corte Os servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) se vestiram de rosa e demonstraram apoio à campanha do Outubro Rosa com a tradicional foto na escadaria…
09 outubro 2017
Tribunal realiza “Dia D” de sensibilização ao Outubro Rosa
Nesta terça-feira (10) será realizado o “Dia D” da campanha Outubro Rosa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os servidores são incentivados a vestirem rosa, em adesão à campanha, com a tradicional foto na escadaria da Corte. No mesmo dia, será realizada uma sessão especial, com participação da Diretoria…
Atualização na plataforma CidadES traz mais benefícios aos cidadãos
A Secretaria de Controle Externo de Contas (SecexContas), com o apoio da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI), atualizou a plataforma de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), CidadES. As mudanças já estão em vigor e permitem um maior detalhamento das informações enviadas pelos gestores, fomentando,…
04 outubro 2017
Ex-procurador-geral e ex-subprocuradora-geral de Justiça terão que ressarcir R$ 22,6 milhões
O procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama e a subprocuradora-geral de Justiça Heloísa Malta Carpi, no exercício de 2005, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao ressarcimento de R$ 21,3 milhões. O motivo é o pagamento indevido realizado a membros do Ministério Público…
Tribunal debate gestão fiscal em Brasília
O secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana, irá participar do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP), nesta quinta-feira (05), na Escola de Administração Fazendária, em Brasília (DF). Lubiana está entre os palestrantes que falarão sobre o…
03 outubro 2017
TCE-ES recebe alunos da faculdade Doctum Guarapari
Nesta terça-feira (03), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu alunos do curso de Direito, da faculdade Doctum, de Guarapari. Os estudantes, do 1° ao 9° período, visitaram o Plenário e acompanharam parte da 34° Sessão Ordinária. A turma veio acompanhada pelo professor e advogado Ricardo Silveira. “A…
28 setembro 2017
Coral de Contas leva música para pacientes e funcionários do Himaba
A manhã desta quinta-feira (28) foi de descontração e alegria para pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O motivo foi a visita do Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que levou música…
27 setembro 2017
Servidores municipais lotam audiência pública sobre alterações no processo de prestação de contas
Servidores dos municípios capixabas lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na tarde desta quarta-feira (27), durante audiência pública que divulgou as alterações e novidades que serão promovidas no processo de prestação de contas, por meio do sistema CidadES, para 2018. O auditor de controle externo Antonio…
Himaba recebe Coral de Contas nesta quinta-feira (28)
Nesta quinta-feira (28), a partir das 10h30, o Coral de Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se apresenta no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, em Vila Velha. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal e a Secretaria de Estado da…
TCE-ES e STN iniciam atividades para efetivar remessa única de dados contábeis e fiscais
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho, sexta-feira (22), em Brasília, tendo em vista a implantação do Projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). A transferência de conhecimento e…
26 setembro 2017
Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do TCE-ES
O aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), comemorado no domingo (24), foi motivo de homenagem na noite desta segunda-feira (25) em Sessão Solene realizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Deputados, conselheiros, servidores, secretários de Estado, o governador em exercício César Colnago, e importantes…
25 setembro 2017
Manutenção da plataforma CidadES
A Plataforma CidadES estará indisponível para envio de prestação de contas, entre às 19 horas desta quarta-feira (27), até às 19 horas de quinta-feira (28). O motivo da interrupção é a manutenção evolutiva na arquitetura do sistema.
CidadES: audiência pública nesta quarta (27) sobre alterações no processo de prestação de contas
Será realizada nesta quarta-feira (27), a partir das 13h, audiência pública para divulgar informações aos seus jurisdicionados e às empresas de tecnologia da informação, prestadoras de serviços para os municípios capixabas, sobre as alterações a serem promovidas no processo de envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES),…
22 setembro 2017
Clóvis de Barros: construímos uma sociedade da desconfiança, ninguém acredita em ninguém
Encerrando o sucesso de três dias de evento, o professor e jornalista Clóvis de Barros falou sobre ética e encerrou a programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, na tarde desta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Ele fez um alerta: “construímos para nós uma…
A sustentabilidade na administração pública é tema de palestra desta sexta (22)
O advogado e parecerista jurídico Juarez Freitas foi um dos destaques da programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, na tarde desta sexta-feira (22), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Ele falou sobre Administração Pública, Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável: o Tribunal de Contas como instrumento de…
Assembleia Legislativa realiza Sessão Solene nesta segunda (25) pelos 60 anos do TCE-ES
Nesta segunda-feira (25), às 19 horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) realiza Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), comemorado neste domingo (24). O evento será no Plenário Dirceu Cardoso. Proposta pela deputada Raquel Lessa (SDD) e apoiada pelo…
Helvecio: “não podemos tolerar nenhum nível de corrupção”
As atividades do último dia do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s começaram na manhã desta sexta-feira (22) com a palestra Combate à Corrupção e os Desafios do Controle Externo, com o conselheiro do TCE-MG e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio Ramos de Castro. “Quanto…
21 setembro 2017
Clóvis de Barros encerra programação do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s
Depois de dois dias de palestras e trocas de conhecimento, termina nesta sexta-feira (22) o II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Realizado em homenagem aos 60 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o evento termina com a participação do palestrante…
Conselheiro Carlos Ranna fala do fortalecimento do sistema de controle externo
O conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna falou sobre o “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”, na tarde desta quinta-feira (21), durante as atividades do II Congresso de Processualística dos Tribunais de Contas. Ele representou a Associação…
Bruno Dantas e Samuel Meira iniciam atividades do II Congresso de Processualística
A programação de palestras do II Congresso de Processualística começou na manhã desta quinta-feira (21) com importantes nomes do cenário jurídico nacional. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas e o desembargador do Tribunal de Justiça…
20 setembro 2017
Confira as fotos do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s
Acompanhe a cobertura fotográfica do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. A programação segue até a sexta-feira (22). https://photos.app.goo.gl/KeBo7EJojFfPb4fg1
Programação continua nesta quinta (22) com o II Congresso de Processualística
Encerrado o primeiro dia de programação com palestras voltadas ao tema Jurisprudência, as atividades do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s continuam nesta quinta-feira (21), no Hotel Golden Tulip, em Vitória. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração…
Tribunal de Contas: efetividade do controle externo, transparência e controle social
O Núcleo de Jurisprudência e as ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) foram tema da palestra do secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana. Ele falou na manha desta quarta-feira (20) no VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas,…
Tribunal de Contas: gestão pública para resultados
A programação de palestras do VI Encontro JurisTC’s foi iniciada na manhã desta quarta-feira (20) com a apresentação do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Fabiano Valle Barros. Ele falou sobre “Tribunal de Contas: Gestão Pública para Resultados”. Barros apresentou os esforços do TCE-ES para incorporar e…
Aboudib faz abertura de encontro nacional e ressalta avanços do TCE-ES ao comemorar 60 anos
“É uma alegria comemorar esta data importante para o Tribunal de Contas do Estado e apresentar avanços e produtos que confirmam a nossa existência”, disse o presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib, na manhã desta quarta-feira (20), durante abertura do VI Encontro JurisTC’s e II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais…
19 setembro 2017
TCE-ES comemora 60 anos e realiza congresso nesta quarta (20)
Começa nesta quarta-feira (20) o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas. O presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib, faz a abertura do evento às 9h15. O evento, realizado pelo TCE-ES em comemoração aos seus 60 anos, acontece até a sexta (22), no Hotel…
Processo da Rodosol é objeto de pedido de vista
O conselheiro Sérgio Borges pediu vista do processo 5591/2013, que trata da auditoria no contrato de concessão nº 001/98, referente ao Sistema Rodosol. O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, apresentou voto na Sessão Plenária desta terça-feira (19). Em seu voto, o relatou propõe a anulação do contrato de concessão…
18 setembro 2017
MPC vai monitorar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas em sistema informatizado
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) agora será feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) em um sistema totalmente informatizado. A informatização do sistema de execução visa garantir maior eficácia…
Técnicos de tribunais de contas se reúnem em Vitória para debate sobre jurisprudência e processualística
Especialistas, magistrados e técnicos de tribunais de Contas do país estarão reunidos, nesta quarta-feira (20), para o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, no Hotel Golden Tulip, em Vitória. Os eventos são uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
15 setembro 2017
TCE-ES aprimora transparência com divulgação de dados abertos
O Tribunal de Contas (TCE-ES) amplia a transparência de suas informações com a disponibilização de dados abertos no Portal da Transparência e no CidadES – Controle social. Mais de 30 arquivos de dados foram disponibilizados nas duas ferramentas ampliando o acesso aos atos administrativos da Corte e às atividades voltadas…
14 setembro 2017
Painel de Controle divulga resultado econômico-financeiro do Estado do Espírito Santo
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, do Tribunal de Contas (TCE-ES), apontam um resultado orçamentário superavitário em R$ 234,9 milhões no mês de agosto. O Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,38 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão. As informações do Painel de Controle compreendem os poderes Executivo,…
CidadES entre as melhores soluções de governo eletrônico
O CidadES – controle social ficou entre as 12 melhores soluções de governo eletrônico do País. A plataforma concorreu com quase 90 práticas ao Prêmio e-Gov 2017. O reconhecimento nacional de estar entre os melhores confirma a excelência da ferramenta. “Com certeza ganhamos o prêmio, que é a transformação e…
06 setembro 2017
Comissão da Atricon encerra visita no TCE-ES
Nesta quarta-feira (30), a comissão externa de garantia do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerrou a visita de avaliação do desempenho do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Eles entregaram uma declaração de garantia ao presidente do Tribunal, Sérgio Aboudib. Nomeada pela Associação dos…
31 agosto 2017
Escola de Contas vira referência em ensino a distância e disponibiliza cursos para outros tribunais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) assinou termo de cooperação com o Tribunal da Paraíba (TCE-PB) para o intercâmbio didático-científico e cultural entre as duas Cortes. O acordo foi assinado na tarde desta quarta-feira (30) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo coordenador da Escola de Contas…
30 agosto 2017
Comissões de licitação devem ter pelo menos dois funcionários efetivos
“No mínimo, dois membros de cada comissão de licitação deverão ser efetivos” essa é a decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sobre consulta formulada pela presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), Letícia Rangel Serrão Chieppe. Levantado pela presidente, o questionamento…
29 agosto 2017
Contratos firmados pelas administrações devem ser divulgados na internet
Os resumos de contratos firmados pela administração devem ser publicados, para atendimento aos preceitos de publicidade, em Diário Oficial, que pode ser eletrônico, nos termos do Prejulgado 13/2017, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), ou em jornal de grande circulação, sem prejuízo de outros meios subsidiários, como a afixação…
28 agosto 2017
Para marcar seus 60 anos TCE-ES realiza eventos técnicos em parceria com Instituto Rui Barbosa
Em comemoração ao aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), a Corte realizará o VI Encontro JurisTC’s e o II Congresso Nacional de Processualística nos Tribunais de Contas, entre os dias 20 e 22 de setembro. Os eventos serão realizados em Vitória, no Hotel Golden…
24 agosto 2017
Secretário de controle externo participa de seminário de auditoria em saúde
O secretário-geral de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Lubiana Zanotti, é palestrante do 1º Seminário de Auditoria em Saúde, que acontece nesta sexta-feira (25), às 13 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Vitória. O tema do seminário é “Auditoria…
TCE-ES agiliza e aumenta julgamento de processos
Já são percebidos os resultados do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para otimizar as sessões plenárias e de câmaras e, principalmente, possibilitar mais agilidade nos julgamentos. A média de processos julgados nas sessões, até julho, era de 35% - referente à quantidade de processos em pauta. Nas…
22 agosto 2017
Ressarcimento de R$ 84 mil para ex-presidente da Câmara Municipal de Viana
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) rejeitou as alegações de defesa e julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Viana Antônio Cézar Lázaro, referentes ao exercício de 2013. O então presidente também foi condenado a pagar uma multa de R$ 6.000,00 e ressarcir…
21 agosto 2017
Escola de Contas: 40 cursos a distância com inscrições abertas
Servidores públicos e, também, cidadãos que estão em busca de capacitação podem participar de um dos 40 cursos a distância que estão com as inscrições abertas na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os cursos são gratuitos e estão disponíveis por meio do endereço http://escola.tcees.tc.br/. …
17 agosto 2017
Gestores são alertados pelo descumprimento de limites legais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em Sessão Plenária desta terça-feira (15), emitiu pareceres de alerta a gestores públicos em virtude do atingimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 1º quadrimestre de 2017 e do não cumprimento da meta fiscal de arrecadação. Os gestores foram…
Projeto CidadES concorre ao Prêmio Excelência em Governo Eletrônico e-Gov 2017
O CidadES, plataforma de controle social do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), está entre os 12 finalistas do Prêmio e-Gov 2017, um dos mais importantes do país. A premiação acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro, em Pernambuco. “Durante muito tempo a própria instituição desacreditou da…
16 agosto 2017
Prefeita de Kennedy poderá retomar obra de escola após retenção contratual de R$ 276 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, e o secretário Municipal de Obras, Miguel Ângelo Lima Qualhano, retenham como caução o valor de R$ 276.353,64 referente a pagamentos a serem feitos por decorrência de contrato firmado para a construção de…
Parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Anchieta Marcus Assad
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinicius Doelinger Assad devido a irregularidades, no aspecto técnico-contábil, apontadas pela área técnica da Corte na análise da Prestação de Contas Anual do município, referente ao exercício de 2015. O voto…
15 agosto 2017
Estado fecha o mês de julho com superávit de R$ 56 milhões
Na edição do mês de julho do Painel de Controle da Macrogestão Governamental foi apontado, por técnicos do Tribunal de Contas (TCE-ES), que o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,21 bilhão e gastou R$ 1,15 bilhão, resultando em um superávit orçamentário de R$ 56 milhões. O resultado positivo pelo…
14 agosto 2017
Ressarcimento em mais de R$ 4 milhões para ex-presidente da Câmara Municipal da Serra
O ex-presidente da Câmara Municipal da Serra Raul Cezar Nunes teve as contas de 2009 julgadas irregulares pelo Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e foi condenado ao ressarcimento ao erário o valor de R$ 4.408.783,37. Entre as irregularidades apontadas, para reprovar as contas do ex-presidente, estão…
10 agosto 2017
Descumprimento de determinação do TCE-ES gera multa de R$ 3 mil para ex-prefeito de Anchieta
O ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinícius Doelinger Assad desrespeitou determinação constante no Acórdão TC 1841/2015, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), e foi apenado com multa pecuniária no valor de R$ 3.000,00. A exigência partiu de uma representação formulada pela empresa Grupo Manos Ltda. ME, devido a irregularidades…
Coral de Contas no Hospital Dório Silva
O Coral de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deixou mais feliz o dia de pacientes e servidores do Hospital Dório Silva, em Serra, na manhã desta quinta-feira (10). O grupo cantou nos corredores e enfermarias do hospital, deixando os ambientes mais alegres e, principalmente, mudando a rotina…
Santa Teresa recebe técnicos do Tribunal a partir desta terça-feira (15)
A partir desta terça-feira (15), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estarão em Santa Teresa para a realização do Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Serão oferecidos 12 cursos presenciais para servidores públicos de 16 municípios da região. O início da capacitação será às 8h30, na…
Processos seletivos para contratar temporários no município de São Domingos do Norte são suspensos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes dos editais 01/2017, 002/2017 e 003/2017, visando à contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para diversos cargos no município. A decisão acompanha voto do relator,…
07 agosto 2017
Novas normas contábeis em debate no TCE-ES
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), promove o curso “Novas Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público”, de 14 a 16 de agosto, no auditório do TCE-ES. Confira a programação e assista ao vivo:
Tribunal de Contas cria grupo para estudar impactos previdenciários
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) criou um grupo de trabalho para realizar estudos referentes aos impactos previdenciários na Corte. A criação é em razão das determinações do voto do conselheiro Domingos Taufner, relator das contas do Governo, que limitam os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário,…
04 agosto 2017
Tribunal não pode obrigar utilização do pregão eletrônico
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou prejulgado pela impossibilidade da Corte obrigar seus jurisdicionados a utilizarem a modalidade pregão na forma eletrônica, já que nem a própria lei o faz, exceto quando o próprio jurisdicionado tenha editado ato normativo determinando, em seu âmbito, a adoção preferencial…
Ex-presidente da Câmara de Cachoeiro condenado a ressarcimento pelo pagamento de 13º a vereadores
O pagamento do décimo terceiro salário a vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim no exercício de 2011 foi considerado irregular pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Foram julgadas irregulares as contas do ex-presidente do Legislativo Municipal Júlio Cézar Ferrare Cecotti, com imputação de ressarcimento de…
02 agosto 2017
Irregularidade e multa para ex-prefeito de Anchieta
Foram julgadas irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Anchieta Marcus Vinicius Doelinger Assad relativas ao exercício de 2015, sendo-lhe aplicada multa de R$ 3 mil, tendo em vista o recolhimento de contribuição retida de servidor em valor menor que o devido. A decisão do Tribunal de Contas do…
Ressarcimento solidário de R$ 79 mil para ex-prefeito de Barra de São Francisco
Foram julgadas irregulares as contas do ex-prefeito de Barra de São Francisco, exercício de 2009, Waldeles Cavalcante, com imputação de ressarcimento no valor de R$ 79,9 mil, solidariamente com a sociedade empresária Visual Fine Publicidade e Serviços Ltda - ME. Também foi aplicada multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito Luciano Pereira.…
Procedência parcial para solicitação de auditoria em Colatina
Tendo em vista duas irregularidades, o Plenário votou pela procedência parcial da representação proposta pelo deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos, relativa a supostas irregularidades ocorridas no processo administrativo relativo ao contrato de exploração dos serviços de estacionamento rotativo do município de Colatina, sob responsabilidade do ex-prefeito Leonardo Deptulski. Em razão do afastamento…
TCE-ES acata parcialmente pedido de reexame de ex-prefeito de Anchieta
Acompanhando parcialmente o entendimento técnico e ministerial, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) votou pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto pelo ex-prefeito do município de Anchieta Marcos Vinícius Doellinger Assad e pela então pregoeira Ana Lúcia Pereira dos Santos Gozzer. O relator, conselheiro Domingos…
Contas regulares com ressalva para Sesp
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares com ressalva as contas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), sob responsabilidade do ex-secretário Henrique Geaquinto Herkenhoff, no exercício de 2012. Foi dada quitação ao responsável e expedidas determinações à Sesp. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, concordou com a área técnica quanto ao não…
31 julho 2017
Tribunal rejeita preliminar de inconstitucionalidade suscitada pelo MPC
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) conheceu recurso de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) interposto em face do acórdão TC 304/2013 e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. O MPC argumentou que oito leis municipais de Vargem Alta, propostas no…
Irregularidade e ressarcimento para ex-presidente da Câmara de Pancas
Foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Pancas relativas ao exercício de 2011, sendo o ex-presidente Marcos Alexandre Mataveli de Moraes condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 6.766,06, equivalente a 3.308,58 VRTE. Também foi aplicada multa proporcional ao dano, de R$ 676,66. Na análise…
Contas irregulares e R$ 8 mil em multa para ex-diretores de Faculdade de Linhares
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) referentes ao exercício de 2008, sob responsabilidade de Og Garcia Negrão e Ana Maria Paraíso Dalvi, ex-diretores presidentes. Foram aplicadas multas individuais de R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00,…
Lei de João Neiva considerada inconstitucional
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) negou exequibilidade ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1509/2004 de João Neiva. O voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, foi encampado pelo voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, assim como pelo Plenário. O artigo 1° da lei, considerado inconstitucional, determinava a…
Parecer prévio pela rejeição de contas do ex-prefeito de Santa Teresa
Tendo em vista o descumprimento de dispositivos legais, o conselheiro Rodrigo Chamoun votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Santa Teresa referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Claumir Antônio Zamprogno, sendo acompanhado pelo colegiado. Ao…
