04 julho 2017
Gastos com diárias resultam em ressarcimento de R$ 230 mil para ex-vereadores de Lindenberg
O recebimento indevido de diárias por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, no exercício de 2010, resultou na aplicação de ressarcimentos aos cofres públicos na ordem de R$ 230 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) também julgou irregulares as contas do ex-presidente do Legislativo Genivaldo…
27 junho 2017
Contabilidade em dia contribui para tomada de decisão do prefeito
Contadores das administrações municipais participaram, na tarde desta segunda-feira (26), de encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para tratar da elaboração dos demonstrativos contábeis e do seu correto envio à Corte, evitando sanções às prefeituras. Na abertura dos trabalhos, o responsável pela Secretaria de Contas, Romário…
TCE-ES aplica mais de R$ 326 mil em multas e ressarcimentos a ex-gestores de Iconha
Foram julgadas irregulares as contas do ex-prefeito de Iconha Edelson Brandão Paulino, de engenheiros fiscais e de empresas envolvidas na reforma e ampliação da escola Pedra D’água durante os exercícios de 2006, 2007 e 2008. Eles foram condenados ao pagamento de multas e ressarcimentos que superam a quantia de R$…
Multa de R$ 5 mil para Casteglione por não prestar contas ao Tribunal
O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Roberto Casteglione e o ex-secretário municipal de Saúde Edilson Valentin Fassarela foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.000 pelo não encaminhamento da Prestação de Contas Anual (PCA), referente ao exercício de 2012, do Fundo Municipal de Saúde de…
Parecer pela aprovação com ressalva das contas de 2014 do prefeito Juninho
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio à Câmara Municipal de Cariacica recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Cariacica referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do atual prefeito, Geraldo Luzia Oliveira Júnior, o Juninho. Foi…
23 junho 2017
Tribunal recebe doações para campanha do agasalho
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) deu início a uma campanha do agasalho para receber doações de servidores, colaboradores e demais interessados em ajudar a aquecer o frio dos menos favorecidos durante o Inverno. Todos podem fazer sua doação de roupas em geral, como casacos, calças, meias, luvas,…
22 junho 2017
Contadores serão capacitados para regularizar envio de informações ao Tribunal
É muito importante para os municípios capixabas estarem em dia com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) quanto ao envio de dados à Corte. Por isso, uma capacitação, no formato de oficina de trabalho, será oferecida nesta segunda-feira (26), a partir das 12h30, aos contadores e demais profissionais responsáveis…
21 junho 2017
Parecer pela rejeição das contas de 2014 do ex-prefeito de Colatina Leonardo Deptulski
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Colatina a rejeição das contas anuais da prefeitura referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Leonardo Deptulski. A partir da análise da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Colatina,…
20 junho 2017
Venda Nova recebe técnicos do Tribunal a partir desta terça-feira (20)
A partir desta terça-feira (20), técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estarão em Venda Nova do Imigrante para a realização do Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Serão oferecidos 12 cursos presenciais para servidores públicos de 13 municípios da região. A abertura da capacitação será às…
19 junho 2017
TCE-ES com foco na transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu mais um importante passo com foco na transparência dos seus atos com o lançamento, nesta segunda-feira (19), do novo Portal da Transparência – transparencia.tcees.tc.br. A página traz informações completas e abertas relacionadas a recursos humanos, despesas, processos de aquisições e outros atos…
15 junho 2017
Mais transparência e acessibilidade com novo portal do TCE-ES
Está no ar o novo portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página, mais moderna e eficiente, foi construída de modo a atender às legislações de acessibilidade e de transparência, além de estar integrada às redes sociais e totalmente adaptada ao acesso por meio dos…
14 junho 2017
O portal do TCE-ES vai mudar e ficará fora do ar a partir das 18h desta quarta (14)
A partir das 18 horas desta quarta-feira (14), o Portal Institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ficará fora do ar. A interrupção será por um bom motivo. Uma nova versão da página, mais moderna e eficiente, será instalada e promete muitas novidades. Junto ao novo site também será…
12 junho 2017
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação das contas de ex-prefeito de Vila Pavão
Seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas, exercício de 2014, do ex-prefeito de Vila Pavão Eraldino Jann Tesch. O relator divergiu do entendimento técnico e do Ministério Público de Contas (MPC), que opinaram pela…
Descumprimento do limite de pessoal resulta em rejeição das contas de ex-prefeito de Bom Jesus do Norte
A 1ª Câmara emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do município de Bom Jesus do Norte, exercício de 2014, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ubaldo Martins de Souza, pelo descumprimento do limite legal de despesas com pessoal. O voto vencedor foi do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhando o entendimento…
Estado registra a maior arrecadação de 2017
A receita arrecadada pelo Estado do Espírito Santo em maio de 2017 (R$ 1.445 milhões) teve alta de 24,6% em relação ao mês anterior (R$ 1.161 milhões). Foi o maior valor registrado nesse ano e o segundo maior valor da série dos últimos 12 meses, ficando atrás somente do mês…
09 junho 2017
Plenário julga regular pagamento de 13° a vereadores de Anchieta
O pagamento do décimo terceiro a vereadores da Câmara Municipal de Anchieta foi julgado regular pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), seguindo voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que acompanhou o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). O pagamento…
Prefeito e ex-secretários de Marataízes condenados a ressarcimento e multa
Devido à ausência de controle patrimonial e ao superfaturamento na aquisição de móveis, irregularidades referentes ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o prefeito de Marataízes Robertino Batista da Silva e os ex-secretários de Administração, Educação e Saúde a ressarcir ao erário…
01 junho 2017
TCE-ES ressalta necessidade dos municípios estarem em dia com informações enviadas à Corte
Prefeitos e técnicos municipais receberam importantes orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na manhã desta quinta-feira (1), durante encontro realizado pela Associação dos Municípios (Amunes). Um dos focos do debate foi a regularização do envio de informações à Corte que, dentre as possíveis consequências, está…
Tribunal de Contas e Secont fecham parceria em prol da transparência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu mais um passo para o aperfeiçoamento da transparência de seus atos. Um termo de cooperação assinado nesta quarta-feira (31) com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) permitirá o intercâmbio de informações da base do Sistema Integrado de Gestão das…
30 maio 2017
Curso sobre Novo Código de Processo Civil vai até sexta-feira (2)
Servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo participam, até sexta-feira (2), do curso sobre “O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015”, realizado pela Escola de Contas Públicas. As aulas, iniciadas segunda-feira (29), são ministradas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti. “O novo…
TCE-ES recebe visita de alunos da Faculdade Multivix
Nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu alunos dos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, do Grupo Multivix de Ensino da Serra. Os estudantes participaram de palestra sobre o funcionamento do Tribunal, com o secretário-geral das sessões, Odilson Barbosa Junior e visitaram o Plenário, que…
25 maio 2017
Coral de Contas do TCE-ES se apresenta em hospital Antônio Bezerra de Faria
Dando continuidade à série de apresentações em hospitais públicos, o Coral de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) se apresentou, nesta quinta-feira (25), no hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha – Espírito Santo. Regido pelo maestro Cláudio Modesto, o grupo cantou em enfermarias, no…
24 maio 2017
Multados ex-prefeito e ex-secretário de Marataízes
O prefeito de Marataízes nos exercícios de 2013 e de 2014, Robertino Batista da Silva, e o secretário de Defesa Social e Segurança Patrimonial à época, Marcos Aurélio Pedrosa, foram multados em R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. O Plenário, seguindo entendimento do relator, conselheiro Carlos Ranna, manteve…
Ex-prefeito e servidores de Marataízes condenados a devolver recursos
Devido à irregularidade constatada na construção da sede da prefeitura municipal de Marataízes, ocorrida nos exercícios de 2006 a 2008, o Tribunal de Contas condenou o então prefeito, Antônio Bitencourt; o fiscal de contrato Gonçalo Eustáquio do Vale; o secretário de Obras à época, Rodrigo Dadda Lugão; e a empresa…
Cautelar impede prorrogação de contrato de Conceição da Barra
A prefeitura de Conceição da Barra está impedida, por decisão cautelar do Tribunal de Contas, de prorrogar o contrato oriundo do Pregão Presencial nº 14/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar a administração dos cartões magnéticos de alimentação. O relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou entendimento técnico…
Pleno firma posição sobre metodologia para apuração do art. 42 da LRF
O Plenário, majoritariamente, consolidou entendimento no sentido de que a expressão “contrair obrigação de despesa” contida no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que trata da vedação ao gestor de, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair de despesas que não possam ser cumpridas no exercício ou que…
Ética. O que você acha?
Ao refletir sobre desigualdade social e ética, o fundador da empresa Amana-Key, Oscar Motomura, utilizou como base o conceito que vem da filosofia, segundo o qual ética é “a escolha pelo bem comum”. De um modo geral, bem comum são benefícios que podem ser compartilhados por um grupo ou comunidade.…
Pleno reformula parecer e opina pela aprovação da PCA 2005 da Serra
Por maioria, o Plenário reformulou o parecer prévio que recomendava a rejeição da Prestação de Contas Anual do município da Serra referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade de Audifax Charles Barcelos, passando a sugerir ao poder legislativo municipal a aprovação das contas. O colegiado deu provimento ao Recurso…
23 maio 2017
TCE e STN desenvolvem projeto para remessa única de dados contábeis e fiscais
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) irão participar de grupo de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) objetivando a transferência de conhecimentos e compartilhamento de dados tendo em vista a implantação do Projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O…
19 maio 2017
Servidores do TCE-ES participam de reunião de grupos técnicos em Brasília
Na última semana, aconteceram reuniões dos grupos técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e de Padronização de Relatórios (GTREL), em Brasília. Os servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Solange Maria de Barros, Alexandre Rios, Antônio José e Rejane Maria Luchi, todos da Secex Contas, participaram do encontro realizado…
16 maio 2017
Coral de Contas se apresenta em Feira Literária Capixaba nesta quinta (18)
Nesta quinta-feira (18), o Coral de Contas , com a regência do maestro Cláudio Modesto, se apresentará na IV Feira Literária Capixaba (FLIC), que acontecerá na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Os coralistas cantarão às 18h30, na tenda principal da feira. A FLIC, que começou com a intenção de divulgar…
Serviços digitais do TCE-ES ficam fora do ar nesta terça-feira (16)
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), comunica que, devido aos ataques cibernéticos que tem ocorrido ao redor do mundo e no Brasil, nesta terça-feira (16), a partir das 19h30, os serviços de TI internos e externos (Portal e CidadES) ficarão fora…
15 maio 2017
Juris 2017 tem início nesta terça-feira (16)
Os servidores públicos municipais terão oportunidade de capacitação, in loco, por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A partir desta terça-feira (16), a Corte realiza o Encontro Regional de Orientação Técnica - Juris 2017. Nesta edição, serão quatro polos, contemplando os 78 municípios. O polo que vai sediar…
11 maio 2017
TCE-ES faz homenagem para Dia das Mães
O Tribunal de Contas do Espírito Santo comemorou, na última quarta-feira (10), o Dia das Mães em ótimo estilo. O evento contou com uma apresentação animada do Coral de Contas e profissionais da loja O Boticário para maquiar e relaxar as mamães servidoras. Um lanche também foi servido pela ASTCES…
Painel indica que IPVA e ICMS alavancaram receita estadual
O Painel de Controle da Macrogestão Governamental, disponível no Cidades – Controle Social, indicou que a receita arrecada do Estado em abril (R$ 1.161 milhões) teve alta de 4,6% em relação ao mês anterior (R$ 1.110 milhões). Esse acréscimo teve origem no aumento de R$ 40,4 milhões nas receitas correntes,…
08 maio 2017
Consulta sobre consórcio
O representante do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento protocolizou consulta na Corte, questionando: 01) O art. 2º, §1º, III, da Lei federal n.º 11.107/2005 autoriza a autarquia municipal de município consorciado a realizar pagamento de parcela de contrato de rateio, destinada a manutenção do Consórcio, mesmo não tendo…
Prefeito de Itapemirim deverá devolver recurso gasto com autopromoção
Devido ao pagamento de informe publicitário com conteúdo de autopromoção, o prefeito de Itapemirim, Luciano Alves, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 79.333,59 VRTE. O prefeito também foi apenado com multa de R$5 mil. As decisões foram unânimes. A área técnica identificou que a matéria publicada no…
Mantido parecer pela aprovação da PCA 2008 da Serra
Por maioria, o Plenário negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas e manteve o parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da Serra referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. O colegiado manteve a aplicação do…
Plenário recomenda observação de equilíbrio financeiro e atuarial em concessão de reajuste
O Plenário emitiu recomendação ao município de Guarapari para que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial quando da concessão de reajuste a seus servidores. O relator da representação - que questiona que as revisões concedidas de 2011 a 2015 ocorreram em datas e índices diferentes às diversas categorias -, conselheiro…
27 abril 2017
Coral de Contas inicia temporada em hospitais públicos
Entre choros, pedidos de bis e agradecimentos dos pacientes e funcionários, o Coral de Contas abriu a temporada de apresentações externas de 2017, nesta quinta-feira (27), no Hospital São Lucas. O grupo de vozes, formado por servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), fez cerca de dez…
25 abril 2017
Ex-presidente da Câmara de Anchieta é condenada a ressarcir erário
A presidente da Câmara de Anchieta no exercício de 2012, Dalva da Matta Igreja, foi condenada individualmente a devolver aos cofres públicos o valor equivalente a 8.149,02 VRTE, devido à ausência de controle de abastecimentos de veículos próprios e particulares, com aquisição de combustível sem demonstração de motivação e interesse…
Pleno responsabiliza vereadores para devolução de recursos recebidos a maior
Em análise de pedido de revisão, o Plenário deliberou pela responsabilização de todos os vereadores da Câmara de Pancas no exercício de 2009 em irregularidade relativa à quantia recebida pelos edis acima do teto constitucional, determinando a citação dos parlamentares do período para que, no prazo de 30 dias, efetuem…
Parecer pela aprovação com ressalva da PCA 2007 de Cariacica
O Plenário, por maioria, deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Cariacica no exercício de 2007, Helder Salomão, passando a sugerir a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do ex-gestor. O colegiado manteve duas irregularidades, a saber: inscrição e pagamento de restos a pagar prescritos…
Tribunal determina suspensão de edital de R$ 19 milhões de Itapemirim – 1826/2017
O Plenário, à unanimidade, ratificou a decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Chamoun que suspendeu cautelarmente o edital de Concorrência Pública 001/2017 lançado pela prefeitura de Itapemirim, cujo objeto é a contratação de empresa especializada visando à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Itaipava, no valor estimado de R$ 19.350.904,53.…
Irregular PCA 2015 da Câmara de Presidente Kennedy
Devido ao desequilíbrio das contas públicas apurado por meio de déficit financeiro e considerando que a despesa total do Poder Legislativo superou o limite constitucional, o Plenário julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2015 da Câmara de Presidente Kennedy. O responsável, Jacimar Marvila Batista,…
Mantida pena de inabilitação a ex-presidente da Câmara de Vila Velha
Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Plenário manteve a condenação à pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função de confiança pelo prazo de cinco anos ao ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo. O responsável foi condenado no processo TC-4689/2008 a ressarcir ao…
Tribunal libera diário oficial comum aos municípios
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) proferiu decisão em prejulgado admitindo a criação de um diário oficial eletrônico comum para a publicação dos atos oficiais dos municípios, desde que providenciada lei por cada um dos entes federados municipais interessados - devem ser excepcionadas as publicações que, por…
18 abril 2017
Cautelar determina suspensão de estudo de saneamento em Vitória
O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura municipal de Vitória, à Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e à Companhia Nacional de Saneamento (Conasa) a suspensão dos atos posteriores à aprovação, pelo conselho gestor de Parcerias Público Privadas da CDV, do pré-projeto de estudo de concessão dos serviços…
17 abril 2017
56 municípios fecham 2016 com déficit orçamentário
Dados do sistema CidadES – Controle Social demonstram que 56 municípios capixabas encerraram o exercício de 2016 com déficit orçamentário – arrecadação menor que a despesa empenhada. O cenário pode ser ainda pior, já que sete município não cumpriram o prazo de envio das prestações de contas anuais e os…
Gestores municipais têm até quinta-feira para enviar dados ao CidadES
Prefeituras, Câmaras e autarquias municipais têm até a próxima quinta-feira (20) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), via sistema CidadES, os dados referentes a abertura do exercício e prestação de contas mensal (PCM) do meses de janeiro a março. Devem ser encaminhadas as peças de planejamento (PPA,…
03 abril 2017
Encontro orienta remessa de dados de atos de pessoal
Mais de 200 servidores municipais e estaduais participaram na tarde da última quarta-feira (29) de encontro de orientação do sistema CidadES – Atos de Pessoal. A remessa digital à Corte dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos está disciplinada na Instrução Normativa 38/2016. A…
Consulta esclarece parceria privada com o SUS
Admite-se que o Poder Executivo Municipal firme convênio ou contrato de direito público com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, para atuar de modo complementar ao Sistema Único de Saúde condicionada à comprovação de saturação da capacidade física e pessoal do Estado na área. A terceirização é condicionada ainda…
Legislativo não é obrigado a devolver recursos financeiros durante o exercício
A Câmara Municipal não está obrigada a devolver recursos financeiros ao Executivo durante o exercício, sendo tal conduta uma questão de conveniência e razoabilidade do gestor. A decisão foi exarada em consulta oriunda da Câmara de Domingos Martins, encampando os pareceres técnico e ministerial. O relator do processo, conselheiro José…
Ex-prefeito e servidor de São Mateus deverão ressarcir erário em mais de 341 mil VRTE
O ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto e o servidor efetivo do município Judson Barbosa da Rocha deverão ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 341.589,23 VRTE. A equipe técnica do Tribunal de Contas identificou que Judson acumulou, por quase três anos, inconstitucionalmente, dois cargos públicos remunerados – agente…
Decisão cautelar suspende edital de R$ 13 milhões de Kennedy
Por decisão cautelar ratificada em Plenário, a prefeitura de Presidente Kennedy está impedida de dar andamento à Concorrência Pública 22/2016, que tem por objetivo a contratação de empresa para realizar melhorias operacionais e pavimentação de rodovia vicinal municipal do trecho 4 - Água Pretinha - Santa Lúcia-Divisa Atílio Vivacqua, com…
30 março 2017
Irregularidades constatadas serão alvo de auditoria ainda neste ano
Levantamento do Tribunal de Contas (TCE-ES) na folha de pagamento identificou acumulação de cargos, pagamento acima do limite constitucional, carga horária superior a 65 horas semanais e designações temporárias com duração maior que a legal. A fiscalização abrangeu 221 jurisdicionados. Foram analisadas folhas de janeiro a dezembro de 2015 e…
27 março 2017
Multado prefeito de Itapemirim
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual de Ordenador do prefeito de Itapemirim no exercício de 2014, Luciano de Paiva Alves. Ele foi multado em R$ 3 mil devido à manutenção das seguintes irregularidades: divergências no recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Instituto Próprio, divergência no recolhimento das…
Possível pagamento com royalties de despesa com profissionais de ensino
A legislação impossibilita que recursos oriundos dos royalties do petróleo sejam utilizados para pagamento de pessoal permanente, exceto quando o custeio for relativo a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de…
Resposta à consulta esclarece interpretação do art. 22 da LRF
Indagado pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no biênio 2014/2015, Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, acerca da possibilidade de nomeação de servidores em cargos comissionados depois de ultrapassado o limite prudencial e a respectiva extensão das vedações impostas pelo art. 22 da Lei de…
Rejeitado incidente de inconstitucionalidade de lei de Alegre
O Plenário rejeitou incidente de inconstitucionalidade de lei municipal de Alegre que prevê o pagamento de verba indenizatória ao presidente da Câmara Municipal no valor mensal de R$ 500,00. O colegiado, seguindo entendimento do relator, conselheiro Domingos Taufner, considerou que, pelas explicações contidas nos autos, na verdade os pagamentos sob…
24 março 2017
Responda ao levantamento até 3 de abril
Vence no próximo dia 3 de abril o prazo para envio das respostas do levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas desde o início de março. O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação,…
17 março 2017
Representantes de fórum de combate à corrupção são apresentados a ferramentas do TCE
Representantes das instituições que integram o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES) estiveram no Tribunal de Contas do Estado, também membro do grupo, para conhecer os sistemas, ferramentas e produtos da Corte que podem auxiliar no desenvolvimento de ações contra fraudes e desvios na gestão pública. Para…
16 março 2017
Advogados já têm sala exclusiva no Tribunal de Contas
Advogados que interagem com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já contam com uma sala exclusiva na Corte, dotada de mobiliário, computadores, impressora e acesso à internet, ferramentas necessárias que facilitam as atividades atinentes ao universo dos processos de controle externo. Os presidentes Homero Mafra, da Ordem…
CidadES é apresentado a lideranças empresariais
O sistema CidadES – Controle Social foi apresentado a lideranças empresariais em evento realizado pela organização Espírito Santo em Ação, na tarde desta quarta-feira (16). Com o tema “O papel do Estado na promoção da competitividade”, o evento promoveu o debate sobre o desenvolvimento capixaba. O secretário-geral de Controle Externo…
14 março 2017
Inscrições abertas para encontro de orientação do CidadES – atos de pessoal
Estão abertas as inscrições para o Encontro de Orientação e Treinamento em relação às principais funcionalidades do Sistema CidadES - módulo Atos de Pessoal – que será realização no dia 29 de março. O acesso é pelo portal da Escola de Contas Públicas - http://escola.tcees.tc.br. A capacitação será, especificamente,…
Tribunal divulga dados de fevereiro das finanças do Estado
A receita arrecadada pelo Estado em fevereiro atingiu o montante de R$ 1,38 bilhão, ficando R$ 14 milhões acima da média prevista para o mês, ajudando a quebrar a sequência da frustração na arrecadação. No acumulado do ano, porém, a arrecadação ficou abaixo da média prevista em R$ 200 milhões.…
Iniciada migração de serviços de TI para datacenter governamental
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciou a migração de sua infraestrutura de Tecnologia da Informação para o datacenter governamental, localizado no Prodest. A mudança trará maior segurança aos dados da Corte, além de maior desempenho às aplicações do TCE-ES para os usuários internos e externos e maior disponibilidade…
10 março 2017
Capacitação para envio de relatórios previdenciários via CidadES
Gestores, contadores e controladores internos dos municípios que possuem regime próprio de previdência estiveram presentes no Curso de Prestação de Contas Anual destinados aos institutos municipais de previdência. Esses servidores foram capacitados para o correto encaminhamento da documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 34/2015, alterada posteriormente pela Instrução Normativa 40/2016.…
Sistema de governança racionaliza utilização dos recursos orçamentários
Com a finalidade de formular políticas e adotar medidas específicas destinadas a racionalizar o uso dos recursos públicos e controlar e aperfeiçoar a gestão do orçamento, o presidente Sérgio Aboudib assinou portaria instituindo o Sistema de Governança do Orçamento do Tribunal de Contas e criando duas câmaras, uma de Política…
09 março 2017
Dia de homenagem às mulheres
As servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram felicitadas pelo Dia Internacional da Mulher com uma programação de música e beleza. Elas ainda receberam flores doadas pela Associação dos Auditores de Controle Externo (Ascontrol) e da Associação dos Servidores do Tribunal (ASTCES). Logo no início da tarde, o…
02 março 2017
Gestores já podem responder levantamento de gestão municipal
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas (TCE-ES) o levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas e têm, impreterivelmente, até 3 de abril para dar retorno à Corte. O questionário engloba…
23 fevereiro 2017
Tribunal capacita técnicos de unidades gestoras estaduais para envio da PCA via CidadES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, capacitação de técnicos do Executivo estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública além de representantes de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. O encontro orientou quanto às principais funcionalidades…
21 fevereiro 2017
Painel apresenta dados tempestivos da gestão fiscal do Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibiliza para a sociedade mais um instrumento de transparência das finanças públicas. Está disponível em link próprio o “Painel de Controle – Macrogestão Governamental”, ferramenta que consolida e publica tempestivamente informações da gestão orçamentária e financeira do Estado, permitindo a indicação antecipada de…
16 fevereiro 2017
Atricon revisa Plano Estratégico
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está reunida em Belo Horizonte para o monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico atinente ao biênio que se encerrará ao final de 2017. Mas a ocasião também serve à defesa da criação do Conselho Nacional dos TCs, providência para…
Informativo de jurisprudência reúne principais teses de 2016
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2016. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte e permite tanto ao público interno quanto externo, a atualização quanto aos posicionamentos dos colegiados do TCE-ES. Para…
15 fevereiro 2017
Pleno define critérios de priorização para julgamento de processos do estoque
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou os critérios para a definição dos processos prioritários que integrarão a fatia do estoque a ser julgado em 2017. Resolução do final do ano passado estabeleceu o objetivo de eliminar todo o estoque processual da…
14 fevereiro 2017
TCE-ES alerta Poderes e órgãos por gasto com pessoal
Em face dos graves acontecimentos ocorridos em nosso Estado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem o dever constitucional de alertar a todos os gestores que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Esta Corte…
10 fevereiro 2017
Expediente suspenso no TCE-ES nesta sexta-feira (10/02)
Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 10 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública…
09 fevereiro 2017
Suspensão do expediente do TCE-ES nesta quinta-feira (09/02)
Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 09 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com…
08 fevereiro 2017
Suspensão do expediente do TCE-ES nesta quarta-feira (08/02)
Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 08 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com…
07 fevereiro 2017
Suspensão das sessões da Primeira e Segunda Câmaras nesta quarta-feira (08/02)
Considerando a permanência da situação de anormalidade na prestação dos serviços públicos no Estado do Espírito Santo, em especial a paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória bem como a sensação de insegurança pública que assola a população, com fundamento no artigo 17 do Regimento…
TCE-ES suspende expediente nesta terça-feira (07/02)
DECISÃO TC-016/2017 – PRESIDENTE ASSUNTO – Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 07 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem…
06 fevereiro 2017
TCE-ES suspende expediente nesta terça-feira (07/02)
DECISÃO TC-016/2017 – PRESIDENTE ASSUNTO – Suspensão do Expediente no TCEES Considerando a permanência da paralisação dos serviços de transporte público na região metropolitana da Grande Vitória no dia 07 de fevereiro de 2017, tornando extremamente dificultoso o deslocamento dos servidores e prestadores de serviços desta Corte de Contas, bem…
03 fevereiro 2017
Corte lança projetos do Plano Executivo de 2017
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou na tarde desta quinta-feira (02), em evento interno, o Plano Executivo 2017, que traça os projetos prioritários para desenvolvimento ao longo do ano. Para criar o Plano Executivo de 2017, foram necessárias reuniões com gestores e participação dos servidores a fim de…
20 janeiro 2017
Associação de conselheiros emite nota de pesar por morte de Zavascki
Pesar pela morte do Ministro Teori Zavascki A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta profundo pesar pela morte do Ministro do STF Teori Zavascki. No momento em que o Brasil enfrenta um desafio histórico no campo da ética e do combate à corrupção, o exemplo…
19 janeiro 2017
Fornecimento de informação ao cidadão é deficitário
A transparência passiva – acesso a informações solicitadas pelos cidadãos – das prefeituras e câmaras capixabas é deficitária. Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao longo do ano passado identificou que somente 13% das câmaras e 33% das prefeituras forneceram a informação almejada pela equipe técnica da…
10 janeiro 2017
Sessões retornam em 31 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) retoma as sessões do Pleno em 31 de janeiro e as sessões das Câmaras em 1º de fevereiro. As pautas das sessões estarão disponíveis no portal, após publicação no Diário Eletrônico da Corte. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site ou…
21 dezembro 2016
Determinada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de empresa para execução de serviços de limpeza pública, de implantação e de manutenção de áreas verdes no município. A decisão é do Plenário do…
Cautelar suspende licitação de limpeza urbana de Linhares
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a prefeitura de Linhares deverá suspender o edital 57/2016, que tem como objeto a contratação de empresas para executar serviços especializados de limpeza urbana, atendendo a sede e aos distritos municipais, pelo período de 36 meses. Pelo edital, o serviço é de “destinação…
TCE determina suspensão cautelar de licitações de Vila Velha
Em razão de cláusula editalícia que permite a identificação de participantes em concorrências públicas, a prefeitura de Vila Velha deverá suspender as licitações de nº 13 a 17 de 2016, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e melhoramentos de vias, logradouros e prédios…
Cautelar suspende editais de Vila Velha
O Plenário ratificou decisão cautelar determinando que a prefeitura de Vila Velha suspenda, cautelarmente, editais para a contratação de empresa para execução de manutenção, conservação e melhoramentos de vias, logradouros e prédios públicos localizados na Região Administrativa III e IV. O relator, conselheiro Domingos Taufner, identificou que a Comissão de…
20 dezembro 2016
Curso destaca valor da Câmara de Vereadores
Conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal é algo que proporciona aos vereadores e seus respectivos assessores a chance do exercício de um mandato qualificado. Já para a sociedade em geral cria condições para que ela acompanhe e fiscalize a gestão local, tanto da Câmara quanto da Prefeitura. Pensando nisso, o Tribunal de Contas do…
Tribunal realiza últimas sessões do ano
Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se reúnem esta semana para as últimas sessões do ano. A do Pleno ocorre em horário regimental, às 14 horas de terça-feira (20). Na quarta-feira, ocorrem as sessões das Câmaras, sendo a da primeira às 14 horas e a da segunda…
19 dezembro 2016
Tribunal mantém algumas atividades durante recesso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manterá algumas atividades durante o recesso da Corte, que irá do dia 22 de dezembro a 6 de janeiro. Durante o período funcionarão o protocolo, a prestação de tutela de urgência (recebimento, instrução, decisão, expedição e comunicação de atos), as publicações do Diário Oficial…
16 dezembro 2016
Apresentações natalinas do Coral de Contas
Dando continuidade às apresentações natalinas, o Coral de Contas esteve na tarde desta sexta-feira (15) no Abrigo à Velhice Desamparada "Auta Loureiro Machado" (Avedalma), em Cariacica. Este é o terceiro ano consecutivo que os coralistas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) levam música e alegria a…
14 dezembro 2016
Tribunal emite eletronicamente certidão de regularidade para transferências voluntárias
A partir desta quinta-feira (15), a emissão de Certidão de Regularidade das Transferências Voluntárias (CRTV) será feita eletronicamente, em link específico no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A certidão é uma das exigências do governo do Estado para repasse de verbas de convênio para os municípios. Até…
12 dezembro 2016
Cidadão se torna fiscal com nova ferramenta do TCE-ES
Os cidadãos ganharam uma valiosa ferramenta de transparência de informações fiscais e econômicas dos municípios capixabas. Inteiramente desenvolvido por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o CidadES – Controle Social torna público e com linguagem acessível informações da base de dados da Corte. O lançamento da ferramenta foi…
Tribunal orienta prefeitos eleitos em seminário
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reuniu mais de 250 prefeitos e assessores para seminário de orientações aos gestores eleitos para o mandato 2017-2020. Na ocasião, a Corte lançou manual sobre o tema e lançou ferramenta de transparência, o CidadES – Controle Social. O evento contou com diversas palestras…
09 dezembro 2016
Sessões da 2ª Câmara serão realizadas às 9 horas
As duas últimas sessões do ano da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão antecipadas em uma hora. A reunião do colegiado começará às 9 horas nos dias 14 e 21 de dezembro. A decisão foi aprovada em Plenário, para atender a demanda de julgamento e apreciação…
Municípios capixabas estão em fase de adequação em índice de efetividade
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador que avalia a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, indicou que os municípios capixabas estão em fase de adequação, atingindo o índice C+ (com nota de 0.59). O valor está pouco acima da média nacional, de 0.56, e…
