04 julho 2016
Equipe do TCE-ES faz visita técnica à Corregedoria do TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu nesta segunda-feira (04.07) uma equipe do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Segundo o secretário executivo da Corregedoria Geral da Corte de Contas mato-grossense, Marco Aurélio Queiroz de Souza, o foco da visita foi a troca de experiências entre…
Possível acumulação de cargos de presidente de Câmara e servidor efetivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo gestor do Legislativo municipal de Alto Rio Novo no sentido de que é possível a acumulação do cargo de presidente de Câmara de Vereadores com o de servidor público efetivo da administração direta ou indireta estadual ou federal, bem…
Vereadores deverão ressarcir erário devido à revisão anual irregular
Os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta no exercício de 2012, período em que a Casa era presidida por Dalva da Matta Igreja, deverão, solidariamente, ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 9.311,93 VRTE, devido ao recebimento indevido de valores provenientes de revisão geral anual com efeito retroativo.A equipe…
Multa para ex-secretária de Educação de Vila Velha
A secretária municipal de Educação de Vila Velha nos exercícios de 2009 e 2010, Maria do Carmo Camenote Mendes, foi multada em 500 VRTE devido ao cometimento de irregularidades na administração do Conselho do Fundeb, responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação…
Gestora multada por não instaurar Tomada de Contas Especial
A atual diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), Dângela Maria Bertoldi Volkers, foi multada em R$ 2 mil por descumprimento de decisão proferida pela 1ª Câmara, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de informações constantes na Prestação de Contas Anual referente…
PCA de Fundo Municipal de Saúde de Alegre irregular
A 1ª Câmara julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Alegre, referente ao exercício de 2012. Foi ainda aplicada multa de R$ 3 mil aos secretários municipais de Saúde e Saneamento, Ulysses de Campos (no período de 01/01 a 20/05/2012) e Paulo Cassa Domingues…
29 junho 2016
Manual de Redação padroniza textos de peças processuais, atos e comunicações oficiais da Corte
Como o objetivo de atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de peças processuais, atos e comunicações oficiais, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (28), seu Manual de Redação. São tratados no documento normas de linguagem, para a elaboração…
Conselheiro participa de seminário sobre investigação contra corrupção
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Chamoun participa, nesta semana, do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começou na segunda-feira (27) e se estende até esta quarta-feira (29), na sede do Ministério…
27 junho 2016
Cautelares suspenderam editais de obras que somam R$ 2 bilhões
Entre janeiro de 2015 e maio de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu cautelares para que fossem paralisados, em caráter cautelar, 17 editais envolvendo obras, totalizando uma soma superior a R$ 2 bilhões. Esses editais têm como objetivo, de maneira geral, a construção de ginásios, a elaboração…
24 junho 2016
Servidores participam de curso “Gestão de Projetos”
Diante da necessidade da realização de novos projetos visando atender ao ciclo estratégico traçado no Plano 2016-2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) durante esta semana 40 servidores que ocupam cargo de gerência no curso de “Gestão de Projetos”, ministrado pela Fundação Dom Cabral (FDC). A capacitação ocorreu na…
22 junho 2016
Arrecadação própria dos municípios capixabas está abaixo de 15% da receita total em 69 prefeituras
Sessenta e nove municípios capixabas têm arrecadação própria inferior a 15% de sua receita total, considerando a média dos últimos quatro anos, indicando um alto grau de dependência das transferências dos governos estadual e federal. Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) são oriundos das prestações de contas…
20 junho 2016
Workshop para gestores do TCE-ES
Na tarde da sexta-feira (17) foi realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o workshop gerencial “Gestão Orçamentária – Elemento Integrante do Planejamento Estratégico” voltado para gestores da Corte. O evento, promovido pela Diretoria da Casa, contou com palestras do economista e mestre em Administração Antônio Marcus Machado e…
17 junho 2016
Secretaria de Estado de Saúde deverá cancelar pregão
A secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá suspender cautelarmente o andamento do pregão eletrônico nº 23/2015, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de impressão departamental (terceirização de impressão). Há no edital indícios de exigências restritivas à competição, sendo: velocidade de impressão de 60 cópias…
15 junho 2016
Gestores já podem responder levantamento de gestão municipal
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas (TCE-ES) o levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas e têm até 15 de julho para dar retorno à Corte. O questionário engloba…
09 junho 2016
Cautelar suspende licitação em Marataízes
Medida cautelar deferida em Plenário nesta terça-feira (07) suspendeu o andamento do Pregão Presencial 15/2016 lançado pela prefeitura de Marataízes, com valor estimado de R$ 8,42 milhões. A licitação tem como objeto o registro de preço para aquisição de material e prestação de serviços para contenção do avanço do mar…
07 junho 2016
Índice dará panorama da gestão municipal
Ir além e verificar a qualidade dos gastos públicos. Esse é o objetivo do levantamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará nas 78 prefeituras e que irá apresentar, ao final, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Do dia 15 de junho ao dia 15 de…
06 junho 2016
Levantamento de Controle Interno deve ser respondido até 1º de julho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza fiscalização na modalidade levantamento sobre controle interno com Prefeituras e Câmaras Municipais. Os responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno têm até 1º de julho para responder questionário. A Corte busca conhecer a estrutura de controle interno dos órgãos. Em uma próxima…
02 junho 2016
Servidores capacitados para correto envio de dados do levantamento de pessoal
Mais de 230 servidores municipais participaram na tarde desta quinta-feira (02) de encontro técnico com objetivo de esclarecer dúvidas visando o correto preenchimento e envio de informações do levantamento de pessoal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os 196 jurisdicionados fiscalizados (prefeituras, câmaras, regimes próprios de previdência, governo…
Membros de CEL podem ter tratamento diferenciado
Não ofende o princípio da isonomia o tratamento diferenciado às comissões especiais de licitação, inclusive quanto ao pagamento da gratificação respectiva aos seus integrantes, desde que compatível com a atuação. Essa é a resposta à consulta formulada pelo secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, André Garcia, quanto à…
30 maio 2016
ES vai implementar modelo europeu de controle interno
Com uma palestra sobre as perspectivas e opções de melhoria do sistema de controle Interno do setor público no Brasil, o governador Paulo Hartung encerrou na tarde de sexta-feira passada, em Brasília, conferência do Banco Mundial sobre controle interno no Brasil, seus desafios e oportunidades de melhoria. Resultado da sua…
19 maio 2016
Tribunal realiza levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está realizando levantamento de pessoal (Processo TC 3131/2016) com o objetivo de formar base de conhecimento sobre sua estrutura e subsidiar o planejamento de futuras fiscalizações. Participarão deste levantamento unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras…
17 maio 2016
Nova turma de Direito da Estácio de Sá visita Tribunal
Cerca de 20 alunos do curso de Direito, entre o sétimo e o décimo período, da faculdade Estácio de Sá, de Vila Velha, visitaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (17). Os alunos aprenderam sobre o que faz e as práticas da Corte de Contas por meio…
13 maio 2016
Ex-secretária de Cariacica deverá devolver R$ 45 mil aos cofres públicos
A secretária de Comunicação da prefeitura de Cariacica no exercício de 2013, Emanuela da Cruz Lobato, deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 45 mil (a ser atualizado) devido a contratação sem interesse público de serviços de publicidade destinado a uma parcela restrita da população. A referida contratação objetivou…
Novas regras para protocolizar documentos
Novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 35/2015, para protocolizar documentos na Corte entram em vigor na segunda-feira (16). Para protocolizar petições, justificativas, respostas, documentos etc. no TCE-ES é de responsabilidade exclusiva do interessado apresentar qualquer documentação: MIDIA DIGITAL a) gravada de forma legível em mídia não regravável (CD-R ou…
Tribunal de Contas do Espírito Santo usa indicadores e antecipa ações de controle
Gestores públicos dos poderes e órgãos do Estado do Espírito Santo já contam com o Painel de Controle, conjunto mensal de indicadores das áreas fiscal, orçamentária e econômica que promove a condução responsável da administração pública, sobretudo no atual momento, de forte diminuição de receitas.Instituído em janeiro deste ano por…
Parceria com a Controladoria Geral da União
#NãoTemDesculpa: A campanha traz frases usadas para justificar pequenos desvios de conduta – e até delitos – no dia a dia. Procuramos chamar a atenção e promover a reflexão de que, mesmo que pequeno, um erro ainda é um erro. O importante é agirmos sempre com ética e honestidade, sem…
12 maio 2016
Servidores são ouvidos para mapeamento do ambiente interno
Foi dado início à primeira etapa do Projeto Avançar, iniciativa destinada a estudar, definir e construir uma nova arquitetura organizacional e um modelo de gestão estratégica de pessoas no Tribunal de Contas do Estado. O projeto é conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC). Neste primeiro momento, que segue até sexta-feira…
Levantamento de Sistemas – Responda a questionário
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está realizando levantamento com o objetivo de conhecer os sistemas de informação utilizados pelas unidades gestoras sob sua jurisdição (Processo TC 3274/2016-8). As informações devem ser fornecidas por meio do preenchimento do questionário disponível no link abaixo. Apenas as unidades…
11 maio 2016
Tribunal suspende licitação de R$ 9,2 milhões de Itapemirim
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que identificou a existência de cláusulas restritivas no edital de concorrência 05/2016, a prefeitura de Itapemirim deverá deixar de homologar o resultado do certame ou, se for o caso, suspender contrato dele proveniente. A licitação tem por objeto a contratação…
09 maio 2016
Disponível vídeo do lançamento do Plano Executivo 2016
Já está disponível no canal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no YouTube o vídeo do lançamento do Plano Executivo de 2016, que estabeleceu prioridades para atuação da Corte no ano, tudo baseado no Plano Executivo 2016-2020. Confira Completo Fala Presidente Sérgio Aboudib Fala Governador…
06 maio 2016
Tarde especial para as mães no Tribunal de Contas
O final da semana foi especial para as mães do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na quinta-feira (05), através de uma parceria entre a Corte, por meio da Assessoria de Comunicação, e o Senac-Vitória, 20 servidoras foram sorteadas para uma massagem, propiciando um momento de relaxamento no dia. Já…
29 abril 2016
Tribunal elege 14 projetos prioritários para 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou na tarde desta sexta-feira (29) seu Plano Executivo 2016, que definiu 14 projetos prioritários para o desenvolvimento neste ano. Dentre esses projetos, nove estão ligados ao controle externo, quatro estão relacionados com a gestão e um deles tem ligação direta com a…
Ex-ministro defende planejamento como ferramenta para enfrentamento da crise
Ex-ministro de Planejamento e Orçamento do Governo FHC e pós-graduado em Políticas Públicas, Paulo Paiva receitou o planejamento estratégico como ferramenta para o enfrentamento da crise. “Vivemos um período de incertezas, o que justifica ainda mais a utilização de ferramentas de planejamento pelo setor público”. Em palestra proferida na tarde…
Tribunal implanta novo modelo de gestão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) dá mais um passo no processo de internalização de um novo modelo de gestão baseado nos projetos e diretrizes constantes de seu Plano Estratégico 2016-2020. Foi realizado na tarde desta sexta-feira (29) evento de lançamento do Plano Executivo 2016, que estabeleceu 14 projetos…
28 abril 2016
Tribunal de Contas lançará Plano Executivo 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará evento em seu auditório nesta sexta-feira (29) que marcará o lançamento do seu Plano Executivo 2016, em consonância com as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico 2016-2020.O Plano define 14 projetos prioritários sendo um deles o ‘‘Projeto Avançar’’, projeto macro…
Diário oficial vinculado à Amunes é debatido em audiência pública
Com a presença de 100 pessoas, sendo 11 prefeitos e representantes de outros quatro municípios, jornalistas e sociedade em geral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou na manhã desta quinta-feira (28) audiência pública que debateu a legalidade do Diário Oficial dos Municípios Capixabas (DOM), administrado pela Associação dos…
27 abril 2016
Pena de inabilitação para ex-secretária de Finanças e ex-chefe de Recursos Humanos de Baixo Guandu
A secretária de Administração e Finanças da prefeitura de Baixo Guandu nos anos de 2008 a 2012, Pyetra Dalmone Lage Paixão, e o então chefe dos Recursos Humanos, Elzenor Gomes Trindade, foram apenados com inabilitação para o exercício de cargo em comissão e função de confiança pelo prazo de dois…
Audiência pública debate diário oficial vinculado à Amunes
O Tribunal de Contas do Estado realiza nesta quinta-feira (28), a partir das 10 horas, no auditório da Corte, audiência pública que debaterá a possibilidade jurídica e interesse público de utilização de um diário oficial vinculado à Amunes para viabilizar aos municípios a ela filiados a publicação e a divulgação…
26 abril 2016
Alunos da Estácio de Sá visitam Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu cerca de 30 alunos de Direito, entre o sétimo e o décimo período, da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha nesta terça-feira (26). Os alunos aprenderam sobre o que faz e as práticas da Corte de Contas por meio de um…
TCE alerta para atuação de empresas que vendem créditos tributários
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (26), o conselheiro José Antônio Pimentel alertou aos prefeitos que tenham cautela na contratação de empresas que prometem a recuperação de créditos em favor da administração. “Pela situação que os municípios apresentam, em face da crise, estão aparecendo empresas vendendo sonhos. A…
25 abril 2016
Tribunal tem cursos voltados para micro e pequenas empresas
Por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibilizou dois cursos à distância sobre o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecida como Lei Geral. Os cursos têm como público-alvo os gestores que fazem licitações e os administradores…
SAAE de São Mateus deve adequar edital para contratar locação de ativos de sistema de captação de água
Caso tenha interesse em instaurar novo procedimento licitatório para contratação de sociedades empreiteiras para a locação de ativos, precedida de concessão do direito real de uso das áreas, do projeto executivo e da execução das obras de implantação do sistema de captação de água e tratamento de esgoto, o Serviço…
Deferido ingresso nos autos de empresa vencedora de licitação
O Plenário deferiu pedido de empresa vencedora de licitação para ingressar como terceira interessada em processo de Representação protocolizado na Corte, por outra empresa, em face da prefeitura de Cariacica. O colegiado, seguindo entendimento do relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, considerou que, apesar do indeferimento da cautelar suscitada,…
Negado embargos opostos por ex-prefeito de Linhares
Por maioria, o Plenário rejeitou os embargos de declaração opostos pelo prefeito de Linhares no exercício de 2011, Guerino Luiz Zanon, entendendo que as alegações apresentadas se referem à mera divergência entre o posicionamento da Corte e seu entendimento pessoal. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, os embargos oferecidos têm…
20 abril 2016
PCA 2012 de Pinheiros aponta gasto excessivo com pessoal
A despesa excessiva com pessoal levou o Tribunal de Contas a emitir parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Pinheiros, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de Antônio Carlos Machado. A administração ultrapassou o limite legal (54%) com despesa de pessoal do…
19 abril 2016
Inscrições para audiência pública até quarta-feira (20)
Encerram-se na na quarta-feira (20) as inscrições para os interessados em participar como expositor da audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) acerca da possibilidade jurídica e interesse público de utilização de um diário oficial vinculado à Amunes para viabilizar aos municípios a ela filiados…
18 abril 2016
Regular com ressalva PCA 2006 de Fundo de Saúde
Foi julgada regular com ressalva a Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Saúde e Unidades Hospitalares Vinculadas referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade de Anselmo Tozi, então secretário de Estado da Saúde. Para os diretores das unidades, as contas foram julgadas regulares à unanimidade. Restou vencido…
Câmara de Marataízes deverá apurar pagamento indevido de subsídio de vereadores
O atual gestor da Câmara de Marataízes deverá instaurar Tomada de Contas Especial para apurar o valor individual para posterior ressarcimento por 13 vereadores da Casa, em razão de recebimento de subsídios em desacordo com a Constituição. Em Prestação de Contas Anual foi constatado o pagamento indevido no total de…
14 abril 2016
Suspenso expediente de sexta-feira (15/04) Protocolo funciona normalmente
Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na sexta-feira (15). A decisão considerou a implantação do novo Sistema de Gestão de Processos – que paralisará a Secretaria de Tecnologia da Informação na parte da tarde –, a manifestação pública prevista e a possibilidade de grande concentração popular…
Tribunal estimula consciência pelo autismo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está iluminando a fachada de sua sede em azul em alusão ao Dia Mundial pela Conscientização pelo Autismo, comemorado no dia 2 de abril. A data foi criada pela ONU em 2007. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que causa desordens complexas…
13 abril 2016
TCE-ES suspende pregão de gestão da folha de pagamento da prefeitura de Vitória
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para que a prefeitura de Vitória suspenda o andamento do pregão presencial 39/2016, que busca contratar o serviço de gestão da folha de pagamento do município. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, vislumbrou a possibilidade de violação à…
Exigência restritiva leva TCE a determinar suspensão de edital de Vitória
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Vitória deverá suspender o andamento do pregão eletrônico 34/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de formação/capacitação e oficinas para atender à Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi), Museu Capixaba do Negro, Casa do Ler e…
Cautelar suspende licitação de material pedagógico
Em razão da restrição ao caráter competitivo da licitação, sinalizando direcionamento, o Plenário, em análise cautelar, determinou que a prefeitura de Anchieta suspenda quaisquer atos relacionados e decorrentes do Pregão Eletrônico 57/2014, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais pedagógicos para atender a projetos da…
08 abril 2016
TCU diagnostica governança e gestão em saúde pública
O Tribunal de Contas do Espírito Santo recomenda aos gestores capixabas que acolham e participem da iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio de pesquisa eletrônica, pretende receber e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde pública nas administrações estadual e municipal. O TCU…
06 abril 2016
Aplicação indevida de recurso leva a condenação de ressarcimento de R$ 72 mil
A realização de despesas indevidamente com recursos repassados por meio de convênio levou à condenação do ex-prefeito de Anchieta Moacyr Carone Assad ao ressarcimento de R$ 72.782,58 e ao pagamento de multa de 3 mil VRTE. Assad utilizou recursos do convênio firmado no exercício de 1998 com o governo do…
05 abril 2016
Regular com ressalva resultado de auditoria na Assembleia
Foram considerados regulares com ressalva o resultado de auditoria realizada na Assembleia Legislativa referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2009, sob a responsabilidade de Elcio Álvares (presidente), Marcelo Coelho (1º secretário) e Givaldo Vieira (2º secretário). Os atos de janeiro foram considerados regulares. O Plenário recomendou à atual gestão…
Plenário dá efeito suspensivo em decisão sobre contratação temporária
O Plenário do Tribunal de Contas, em análise de pedido de reexame, concedeu efeito suspensivo ao Acórdão TC-207/2016, que determinou que a prefeitura de Vitória não prorrogue contratos por prazo determinado provenientes do processo seletivo viciado pela ausência de aplicação de prova escrita de conhecimento. Após análise inicial das razões…
Negado embargo e mantido parecer pela rejeição da PCA 2007 de Linhares
Negando provimento a Embargos de Declaração, o Plenário manteve parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de José Carlos Elias. O colegiado entendeu que o embargo tem o nítido intuito de rediscutir o julgamento, não apontando omissão, obscuridade ou contradição.…
Mantida condenação de ressarcimento de 198 mil VRTE
Entendendo ser mero inconformismo em decisão de mérito, o Plenário negou provimento a Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Câmara de Aracruz no exercício de 2004, Cláudio Spinasse. Ele foi condenado a ressarcir ao erário o valor equivalente a 198.159,48 VRTE e multado em 1 mil VRTE. Foram as…
Ressarcimento de 58.909,84 VRTE
Foram julgadas irregulares as contas do Fábio Morandi de Morais, ex-diretor presidente do Instituto Hidrográfico Ambiental da Bacia do Itaúnas, no exercício de 2008/2009, em razão da omissão no dever de prestar contas, caracterizando cometimento de grave infração que causou injustificável dano ao erário. Ele foi condenado ao ressarcimento no…
31 março 2016
Primeira Câmara rejeita PCA 2012 de cinco prefeituras
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 de cinco prefeituras: Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Muniz Freire e Pedro Canário. Por maioria, o colegiado entendeu que todas…
29 março 2016
Tribunal investe em especialização do controle externo
Em consonância com a estratégia de atuação para os próximos anos, prevista no Plano Estratégico 2016 / 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) passa a atuar de forma especializada, concentrando esforços de fiscalização por tema. A alteração regimental foi aprovada na sessão desta terça-feira (29). As secretarias de…
28 março 2016
Irregular PCA da Câmara de Viana por gasto com folha de pagamento
Foi julgada irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 da Câmara Municipal de Viana, sob a responsabilidade de Antônio Cézar Lázaro, em função do gasto com folha de pagamento acima do limite constitucional, bem como da divergência entre o saldo do extrato evidenciado no termo de…
Iniciativa privada pode complementar atendimento do SUS
Admite-se a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos de saúde, desde que complementar ao Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 3277/2006, devendo esta ser formalizada através de contrato de direito público, convênio ou outro instrumento previsto em lei que os substitua.…
Inconstitucional lei de Vitória
A Lei municipal n.º 8.778/2014, de Vitória, foi declarada inconstitucional pelo Plenário por violação ao disposto no art. 37 “caput” e inciso II da Constituição da República, no que se refere aos princípios da legalidade, moralidade e concurso público. A área técnica apontou que a referida lei enquadrou servidores aprovados…
Ex-diretor do Dertes deverá devolver 60 mil VRTE ao erário
O ex-diretor do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santos (Dertes) Eduardo Antônio Manatto Gimenes foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a ressarcir ao erário o valor equivalente a 60.864,15 VRTE devido ao pagamento de serviços de engenharia superior ao executado. A equipe…
Plenário anula publicação de parecer prévio por ausência de citação do advogado
Reconhecendo a ausência de publicação no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de nome do advogado devidamente constituído, o Plenário deliberou pela republicação do parecer prévio que recomendou a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da prefeitura São José do Calçado referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de…
23 março 2016
Servidores do TCE doam 141 ovos de chocolates a crianças
Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) tornaram mais doce a Páscoa de 141 crianças. Quatro instituições, como casa lar e casa de passagem, foram agraciadas com a doação de ovos de chocolate arrecadados em campanha interna na Corte nos últimos 15 dias. Este é o quarto ano consecutivo…
21 março 2016
Servidores são orientados sobre parecer do Controle Interno
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe nesta terça-feira (22) os responsáveis pelo Controle Interno dos municípios para II Encontro de Orientação Técnica do ano. A reunião tratará sobre a obrigatoriedade da emissão de parecer pelo órgão de controle interno nas prestações de contas anuais (PCA). Segundo o secretário…
Abertas as inscrições para expositores em audiência pública
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como expositor da audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) acerca da possibilidade jurídica e interesse público de utilização de um diário oficial vinculado à Amunes para viabilizar aos municípios a ela filiados a publicação e…
18 março 2016
Ex-prefeito de Rio Bananal condenado a ressarcir 353 mil VRTE solidariamente
O prefeito de Rio Bananal no exercício de 2011, Filismino Ardizzon, e o pregoeiro à época, Josemar Luiz Barone, deverão ressarcir solidariamente 87.829,02 VRTE para os cofres do Estado e 265.715,54 VRTE para os cofres do município por conta de contratação antieconômica. Convertidos em tomada de contas especial, os autos…
Multado ex-prefeito de Marataízes
Devido ao cometimento de irregularidades, a saber, ausência de pesquisa de preço de mercado e inversão dos ritos preparatórios para a realização de despesas, o prefeito de Marataízes no exercício de 2014, Robertino Batista da Silva, foi multado pelo Plenário em R$ 3 mil. O colegiado ainda expediu as seguintes…
Critérios mais rígidos para concessão de aposentadoria especial de magistério
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na esteira de entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu critérios mais rígidos para a concessão de registro de aposentadoria especial de magistério. Professores que desempenham função de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico têm direito à aposentadoria especial desde que…
17 março 2016
Aboudib adverte prefeitos de que Tribunal não vai flexibilizar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Convidado pela Associação dos Municípios Capixabas para falar na abertura do 1º Fórum dos Prefeitos, em Guarapari, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Sérgio Aboudib, disse que, como guardiã da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Corte cumprirá seu papel e não flexibilizará limites que…
16 março 2016
Ouvidoria aproxima cidadão das instituições
Planejando estreitar as relações com as outras Ouvidorias do Estado, revitalizar a Rede de Ouvidorias já formada e implementar ações conjuntas, a equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) comemora o Dia do Ouvidor, celebrado anualmente em 16 de março, em alusão à data de criação da…
15 março 2016
Sebrae e Tribunais de Contas completam 3 anos de parceria em benefício dos pequenos negócios
O dia 13 de março de 2016, ocorrido neste domingo, marcou os três anos da realização de evento nacional simultâneo que coroou parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto…
14 março 2016
Cautelar suspende contratação de agência de publicidade
Por meio da concessão de medida cautelar, foi suspensa pelo Plenário a concorrência pública da Prefeitura Municipal de Anchieta cujo objeto é a contratação de agência de publicidade e propaganda para atender órgãos e instituições da municipalidade. Do mesmo modo, também foi suspenso o credenciamento de profissionais para compor a…
Multados ex-procurador e ex-pregoeira de Fundão
O procurador da prefeitura de Fundão nos exercícios de 2010 e 2011, Guilherme Guerra Reis, e a pregoeira à época, Vanessa de Livramento Luz, foram multados em 750 VRTE pela 1ª Câmara. Foram identificadas as seguintes irregularidades: modalidade licitatória sem amparo legal para o objeto contratado; ausência de projeto básico;…
Mantida rejeição das contas de 2008 de Piúma
Foi dado provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Piúma José Ricardo Pereira da Costa e mantida a rejeição das contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2008, em razão das seguintes irregularidades: ausência de extratos bancários de encerramento do exercício e extrato bancário sem demonstrar o…
Regularidade com ressalva PCA 2013 de Cariacica
Foi julgada regular com ressalva a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cariacica, exercício de 2013, sob a responsabilidade do então presidente Marcos Bruno Bastos. Esse foi o entendimento da área técnica, seguido pelos conselheiros Domingos Taufner, Rodrigo Chamoun e pelo voto de desempate do presidente Sérgio Aboudib.…
11 março 2016
Ranna revela que o sistema de auditoria interna da Bulgária tem muito a ensinar aos brasileiros
O vice-presidente da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, revelou que “o sistema de auditoria interna da Bulgária tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente quanto aos procedimentos relativos à transição do modelo anterior para o modelo adotado pela União Europeia,…
Inconstitucional lei que utiliza taxa de iluminação pública para serviço de videomonitoramento
Em razão de afronta à norma contida na Constituição Federal, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) negou eficácia de expressão contida em lei municipal de Cariacica que possibilita a aquisição, instalação, implementação e manutenção de sistemas de videomonitoramento com recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do…
10 março 2016
Mais de 200 servidores capacitados para envio de PCA Eletrônica via Cidades-Web
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu na tarde desta quarta-feira (09) mais de 200 secretários de finanças dos municípios, contadores, responsáveis pelo controle interno e assessores para Encontro de Orientação Técnica sobre o módulo Prestação de Contas Anual do sistema Cidades-Web. Essa é a primeira vez que as…
Servidoras são recepcionadas com Coral, flores e momento de beleza
As servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se sentiram ainda mais valorizadas nesta terça-feira (08) após ação que comemorou o Dia da Mulher. Recepcionadas com flores e belas canções do Coral de Contas, elas tiveram ainda um momento especial de beleza, numa parceria sem custos para a Corte…
09 março 2016
Brasileiros conhecem experiência em auditoria e controle internos em países do Leste europeu
Grupo de gestores brasileiros integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) se encontra em visita técnica à Croácia e à Bulgária para conhecer as melhores experiências internacionais de gestão de controle interno com vistas ao combate à corrupção. Financiada pelo Banco Mundial em parceria com o Conaci, a visita de estudos…
08 março 2016
Inabilitação de 3 anos para irmão de ex-prefeito de Barra de São Francisco
O irmão do ex-prefeito de Barra de São Francisco Waldeles Cavalcante, Ozório Luzitano Cavalcante, foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à pena de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de três anos. Conforme apontam os autos, Ozório era…
07 março 2016
TCE capacita servidores sobre envio da PCA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe na próxima quarta-fera (09), a partir das 13 horas, secretários de finanças, responsáveis pelo controle interno, contadores e assessores para Encontro de Orientação Técnica. Os servidores serão capacitados sobre as principais funcionalidades do sistema Cidades-Web referente ao envio e ao processamento das…
03 março 2016
Ex-prefeito é multado por falta de controle de diárias
O prefeito de Bom Jesus do Norte no exercício de 2012, Pedro Chaves de Oliveira Júnior, foi multado em R$ 5 mil pelo cometimento de irregularidade na realização de despesas com a concessão de diárias, adiantamento para viagens e aquisição de passagens sem comprovação da efetiva aplicação dos recursos. …
Ausência de comprovação de nexo de causalidade afasta responsabilidade de prefeita
Tendo em vista a ausência de nexo de causalidade entre a irregularidade no caso concreto e sua ação ou omissão, a responsabilidade da prefeita de Fundão dos exercícios de 2005 a 2008, Maria Dulce Rudio Soares, foi afastada em aponte de suposta ausência de comprovação de entrega das cestas básicas…
Irregular PCA 2013 da prefeitura de Vila Pavão
A Prestação de Contas Anual – Ordenadores da prefeitura de Vila Pavão referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Eraldino Jann Tesch, foi julgada irregular pela 1ª Câmara. O colegiado, por maioria, aplicou multa de R$ 5 mil devido ao acúmulo de saldo na conta de INSS retido…
“PCA ordenadores” de Viana julgada regular com ressalva
A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 que reflete a conduta do prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, em suas funções administrativas, foi julgada regular com ressalva. Foi analisada a gestão pública nos seguintes pontos: recolhimento de contribuições previdenciárias, parcelamento de débitos previdenciários, acompanhamento e avaliação dos…
PMVV deverá realizar nova licitação de serviços de frota
Em face de irregularidade decorrente do pregão presencial 144/2009, a prefeitura de Vila Velha, por determinação do Tribunal de Contas, deverá instaurar nova licitação para contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura), incluindo lubrificação e troca de filtros de…
Pregoeiro é multado em R$ 3 mil
Foi dada procedência à denúncia que apontou a irregular desclassificação de proposta ocorrida no procedimento licitatório Pregão Presencial n.º 32/2014 da Prefeitura de Mantenópolis. Em razão do cometimento da irregularidade, o então pregoeiro, Ermínio Martins de Jesus, foi multado em R$ 3 mil. O pregão visava à aquisição de…
TCE faz determinação e recomendações à Sefaz em contrato com o BID
A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) recebeu determinação do Pleno para que, no prazo improrrogável de 30 dias, exija da empresa Logus Sistema de Gestão Pública Ltda, no que tange ao contrato 010/2012, a prestação de garantia de execução contratual nas modalidades e limites previstos na legislação nacional. O contrato…
Mantido parecer pela rejeição da PCA 2006 de Pedro Canário
O Plenário negou provimento a Recurso de Reconsideração ( se não vai parecer que negou provimento ao parecer prévio, ahm ahm ahm) e manteve o parecer prévio que recomenda a rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2006 da prefeitura de Pedro Canário, sob a responsabilidade de…
01 março 2016
Ex-prefeito e ex-pregoeiro de Kennedy condenados a ressarcir 65 mil VRTE
Em razão de desclassificação de licitante oriunda de motivação insignificante, que gerou dano ao erário por permitir contratação onerosa, o prefeito de Presidente Kennedy no exercício de 2011, Reginaldo Santos Quinta, e o pregoeiro oficial à época, Jovane Cabral Costa, foram condenados pelo Plenário do Tribunal de Contas ao ressarcimento…
29 fevereiro 2016
Mantida cautelar que suspende pagamento à CMS
O Plenário deliberou pela manutenção da medida cautelar que determinou a suspensão do contrato da prefeitura de Aracruz com a empresa CMS Consultoria e Assessoria bem como do pagamento de gratificações aos fiscais tributários municipais. O processo seguirá agora para a área técnica, para a elaboração de Instrução Técnica Conclusiva…
TCE exige prova escrita em processo simplificado
Em Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público Especial de Contas, por maioria, o Plenário entendeu ser irregular, por ferir os princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, a não aplicação de prova escrita de conhecimento em processo seletivo simplificado que objetivou contratações temporárias. Por esse motivo, foram…
Ex-prefeito de Marataízes multado em R$ 4 mil
Devido à ausência de verificação dos preços com os valores praticados no mercado em procedimento de adesão à ata de registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escolas municipais, o prefeito de Marataízes no exercício de 2014, Robertino Batista da Silva, bem como a…
24 fevereiro 2016
Audiência pública debate diário dos municípios dia 28 de abril
O conselheiro Carlos Ranna, em sessão realizada na terça-feira (23), comunicou ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que a segunda Audiência Pública a ser realizada pela Corte foi agendada para o dia 28 de abril, às 10 horas. O evento tem como objetivo debater a possibilidade das…
