Assinado acordo de redução de repasse de duodécimo entre TCE-ES e Executivo
18/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Executivo Estadual assinaram, na manhã desta segunda-feira (18), Acordo Contingenciamento que prevê redução em até 20% do repasse financeiro relativo aos duodécimos pagos nos meses de maio a dezembro do exercício de 2020. A medida busca contribuir para a redução das despesas públicas tendo em vista o significativo impacto negativo nas receitas do Estado, causado pelas ações de prevenção ao avanço do novo coronavírus e pela queda abrupta…
Contratos temporários e com terceirizados são as dúvidas mais comuns
14/05/2020
Possibilidade de redução monetária de contratos terceirizados e tratamento a ser dispensando aos agentes temporários. Essas são as duas perguntas mais recorrentes dos jurisdicionados que acessaram o hotsite de informações sobre o covid-19, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página foi lançada há cerca de um mês com a finalidade de contribuir para a agilidade na tomada de decisões por parte de gestores e equipes. Além destes dois questionamentos, outras dúvidas relevantes são quanto…
TCE-ES retoma contagem de prazos processuais na segunda-feira (18)
13/05/2020
Na próxima segunda-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retoma a contagem dos prazos para processos que tramitam em formato eletrônico. A decisão consta na Portaria Normativa nº 58, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de abril. Nesta mesma data, será reiniciado o atendimento do protocolo físico da Corte. Os atendimentos ao público ocorrerão de 12h às 16h, de segunda à sexta-feira. É obrigatório uso de máscara de proteção, além de manter a…
Efetivos do regime geral não têm direito a abono de permanência
12/05/2020
Não é possível a concessão de abono permanência a servidor público vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por ausência de previsão legal e por inaplicabilidade do art. 40, Constituição Federal, ao RGPS. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pelo prefeito de Nova Venécia. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhando a manifestação técnica, explicou que o Regime Geral e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores efetivos a…
Auditores do TCE-ES debatem contratação e execução de obras em tempos de pandemia
12/05/2020
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) realizará um webinar, nesta quarta-feira (13), com a participação de dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Guilherme Bride Fernandes e Anderson Uliana Rolim debaterão o tema “Contratação e execução de obras e serviços de engenharia em tempos de pandemia”, a partir das 17 horas. Para acompanhar o debate, basta acessar o canal do Youtube do Ibraop - e assistir à transmissão ao…
TCE-ES determina que a Sedu monitore metas do Plano Estadual de Educação
11/05/2020
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) deverá exercer, de forma permanente, o efetivo acompanhamento e monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), juntamente com as demais instâncias responsáveis, observando, para a metodologia de cálculo das metas, as diretrizes mais atualizadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A Sedu tem o prazo máximo de um ano para o cumprimento da determinação. A decisão…
Ente deve pagar auxílios, como licença-maternidade, a partir da publicação da emenda 103/2019
11/05/2020
Em resposta à consulta formulada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, David Raasch, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e auxílio-reclusão é do instituto de previdência dos servidores até o dia 12 de novembro de 2019, se assim previa a lei orgânica. A partir do dia 13, a responsabilidade é do ente…
Cautelar determina suspensão de licitação de manutenção de cemitérios na Serra
08/05/2020
A prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública nº 10/2020, cujo objeto se refere à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de cemitérios públicos e outros serviços afins, além de desenvolvimento de software para inventário e controle de uso dos cemitérios do município. A decisão foi proferida monocraticamente pelo relator, conselheiro Carlos Ranna, na tarde desta sexta-feira (08). Acompanhando a manifestação técnica, o conselheiro entendeu que o edital contém exigências…
Edital, da prefeitura de Vila Velha, visa contratação de serviço de iluminação pública
08/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) recomendou à prefeitura de Vila Velha que realize alterações na minuta do edital de concorrência que visa à contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção do serviço de iluminação pública, daquela cidade. A medida visa evitar eventuais irregularidades no procedimento licitatório ou até mesmo no contrato administrativo, com advertência de que a não adoção das recomendações…
TCE-ES orienta jurisdicionados sobre execução orçamentária das despesas com a calamidade
08/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) orienta seus jurisdicionados acerca da execução orçamentária das despesas com a calamidade pública. Veja abaixo: Tendo em vista a Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, emitida pelo Ministério da Economia (Tesouro Nacional) acerca dos instrumentos adequados para a alteração do orçamento, a correta contabilização e os controles dos impactos fiscais decorrentes das despesas realizadas com recursos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19), o TCEES vem…
Segurança jurídica: TCE-ES revisa mais de 50 pareceres em consulta emitidos desde 2000
08/05/2020
Com mínimas divergências, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou deliberações apontadas em estudo produzido por comissão técnica para revisão de pareceres em consulta emitidos pela Corte desde 2000 – 57 pareceres foram verificados. O objetivo do estudo era identificar os opinamentos conflitantes em razão de alteração ou revogação da legislação que os embasou, mudança de posicionamentos jurisprudenciais, emissão de novo parecer em consulta com interpretação diversa, dentre outros motivos. A medida garante maior segurança jurídica aos…
Mais de 21 mil pessoas fazem cursos a distância da Escola de Contas Públicas
06/05/2020
Um total de 21.811 pessoas estão se capacitando, neste momento, por meio dos cursos de ensino a distância (EAD) disponibilizados pela Escola de Contas Públicas (ECP). O número já se aproxima ao total de capacitações de todo o ano passado. Coordenador da ECP, o auditor Fabio Vargas destaca que o resultado tem relação com o maior benefício do EAD, em especial no momento de isolamento social imposto pelo novo coronavírus. “Só para ter uma comparação, em 2019 contamos com 29…
Experiência capixaba com MMD-TC é apresentada ao TCM-SP em reunião virtual
05/05/2020
A experiência do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) no acompanhamento dos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) foi apresentada a servidores do TCM de São Paulo em reunião online, nesta terça-feira (5). Foram discutidas questões envolvendo as aplicações da avaliação, estratégias de análises e melhoria contínua da gestão. O painel de acompanhamento do MMD-TC do TCE-ES é uma plataforma de monitoramento e avaliação permanente para garantir a qualidade do serviço da Corte. Permite também…
TCE-ES adere a projeto para minimizar impactos no ensino provocados pelo coronavírus
05/05/2020
Visando minimizar os impactos no ensino provocados pelas ações de enfrentamento à covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu ao projeto “A Educação não pode esperar”. O termo de cooperação técnica foi elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), que estão recomendando e sugerindo aos Tribunais de Contas de todo o país apoio à atuação dos gestores e profissionais da educação. Entre as iniciativas que o projeto quer…
Cautelar determina suspensão de contrato de construção de creche com possível sobrepreço
04/05/2020
Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou medida cautelar deferida monocraticamente pelo relator, conselheiro Domingos Taufner, determinando a suspensão da execução do contrato oriundo da concorrência pública nº 01/2020, da prefeitura municipal de Itapemirim. O contrato se destina à construção de creche dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil 1, em Garrafão. O conselheiro afirmou que há possibilidade…
Parecer técnico sugere pontos de controle em contratação de obras e serviços de engenharia
04/05/2020
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (04), membros do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiros da Atricon, Abracom, Audicon e IRB, além de auditores, apresentaram os pareceres técnicos elaborados por comissões especiais. Os trabalhos têm como objetivo uniformizar posicionamentos para a atuação dos Tribunais de Contas e oferecer possíveis soluções para a melhor atuação do controle externo, observando a atipicidade do momento diante do cenário provocado pela pandemia do novo coronavírus. “Diante das incertezas decorrentes…
Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos. Confira o artigo do presidente do TCE-ES
04/05/2020
Neste 4 de maio de 2020, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 20 anos. Para marcar a data, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, escreveu artigo em que relaciona aspectos da lei, o equilíbrio fiscal e a situação de excepcionalidade que o mundo vive devido a pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e confira.
TCE-ES retomará serviço de protocolo de documentos físicos dia 18
04/05/2020
O serviço de protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) será retomado a partir do dia 18 de maio, realizando atendimentos ao público de 12h às 16h, de segunda à sexta-feira. É obrigatório uso de máscara de proteção, além de manter a distância mínima de segurança de 1,5 metro entre as pessoas, em caso de filas. A medida consta da portaria Nº 58, publicada no Diário Oficial no último dia 30. No dia 22 de março,…
Contagem de prazos processuais será retomada em 18 de maio
04/05/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) retomará a contagem de prazos processuais a partir do dia 18 de maio para processos que tramitam em formato eletrônico. A decisão consta na Portaria Normativa nº 58, publicada no Diário Oficial de Contas em 30 de abril. O ato ainda fixou a data de 15 de junho para o cumprimento de obrigações pelos jurisdicionados. Até a referida data, devem ser encaminhadas ao TCE-ES as prestações de contas mensais e…
Podcast sobre o Dia Nacional da Ética destaca a importância do tema em tempos de pandemia
01/05/2020
Dia 02 de maio é comemorado em todo o país o Dia Nacional da Ética. Para comemorar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou um Podcast Especial para falar o sobre o tema. Entrevistamos o conselheiro corregedor Rodrigo Coelho, que falou sobre o conceito de ética, os desafios dos gestores no equilíbrio entre a ética e as suas decisões, além do papel do TCE-ES nesse contexto e na crise causada pelo novo corovírus. Confira:…
Consulta esclarece sobre rescisão de contratos e exoneração de servidores devido à pandemia do coronavírus
30/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de João Neiva, Otávio Abreu Xavier, esclareceu sobre a possibilidade de rescisão de contratos temporários e exoneração de servidores comissionados em face da situação de calamidade provocada pela pandemia do novo coronavírus. O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, respondeu a oito questionamentos feitos pelo prefeito, durante a sessão virtual, realizada nesta quinta-feira (30). Ele acompanhou parcialmente a manifestação ministerial e da área…
TCE-ES determina suspensão de edital de serviço de estacionamento rotativo
29/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por decisão cautelar, determinou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares suspenda o edital de concorrência 021/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para veículos automotores e similares. A decisão é em virtude de suposta irregularidade no certame. Conforme alega o representante ao Tribunal, no edital constam questões que viciam o ato…
Estado registra superávit orçamentário, mas resultado piora em relação a 2019
28/04/2020
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontam que o Estado obteve resultado orçamentário superavitário em R$ 550,28 milhões – tendo arrecadado R$ 4.345,83 milhões e executado despesas no montante de R$ 3.795,54 milhões até março. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, porém, houve uma variação nominal negativa de aproximadamente 42,14% no resultado orçamentário. O documento destaca, ainda, o impacto do preço do barril de petróleo…
Queda na receita estadual pode chegar a R$ 4 bilhões, aponta boletim do TCE-ES
28/04/2020
O Estado do Espírito Santo pode fechar 2020 com uma queda de arrecadação de R$ 4 bilhões, na comparação com o ano passado. Boletim elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou três possíveis cenários frente o avanço do novo coronavírus e o valor do preço do barril de petróleo, apontando os reflexos nas finanças estaduais. Neste cenário, mais pessimista, a margem fiscal, que representa os recursos disponíveis…
Parabéns aos auditores de controle externo do TCE-ES. Confira vídeo!
27/04/2020
Instituído por meio da Lei 10.803/2018, o Dia do Estadual do Auditor de Controle Externo é comemorado nesta segunda (27). A norma foi criada com a finalidade de dar conhecimento público sobre a atuação dos auditores de controle externo. No Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), eles somam 251 profissionais e atuam junto a jurisdicionados de todo o Estado. Para homenagear todos eles, o Tribunal, por meio da Ascom, produziu um vídeo com imagens de arquivo dos…
Royalties é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-ES
23/04/2020
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a nova edição do Informativo de Jurisprudência. Um dos assuntos de destaque, oriundo de um processo de consulta, trata da aplicação de royalties. A publicação já está em sua 104ª edição. Desenvolvido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES, o Informativo é dividido em temas. Esta edição engloba nove assuntos, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União…
Sesa presta informações de ações do governo no combate à Covid-19 ao TCE-ES
22/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou de uma reunião com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para troca de informações em relação à pandemia da Covid-19. A finalidade da Corte é aperfeiçoar a transparência na divulgação dos dados para a sociedade e fortalecer atividades de controle externo. A reunião virtual aconteceu nesta terça-feira (21), por meio de videoconferência, com a participação do presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, do secretário da Sesa, Nésio Fernandes de…
Presidida pelo conselheiro do TCE-ES Carlos Ranna, Comissão analisa ações contra a Covid-19
22/04/2020
Visando orientar e uniformizar o posicionamento do sistema tribunais de Contas durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) designou comissões especiais que realizarão estudos e emitirão parecer técnico sobre assuntos importantes para atuação das Cortes nesse momento de crise. Uma delas é presidida pelo conselheiro do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna. Caberá a esta comissão avaliar a Lei nº 13.979/2020 e a Lei nº 8.666/1993 quanto às contratações que…
Cientista de dados alerta que políticas públicas devem ser baseadas em evidências
17/04/2020
Doutor em Economia, cientista de dados, pesquisador e consultor, o professor Thomas Victor Conti participou, nesta sexta-feira (17), de uma videoconferência com auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles debateram temas relacionados à avaliação de políticas públicas. Autor do estudo “Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre políticas públicas no combate à pandemia”, Conti relatou que, com o coronavírus, todos estão esperando ainda mais das políticas públicas baseadas em evidências a fim de que…
TCE-ES vai acompanhar as finanças públicas decorrentes das ações contra Covid-19
17/04/2020
Com o objetivo de acompanhar os impactos das ações governamentais contra a Covid-19 nas finanças públicas estadual e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará, ao longo deste ano, duas fiscalizações na modalidade “acompanhamento”. Esse acompanhamento irá subsidiar ações de controle externo, elaboração do Painel de Controle e a produção de boletins, bem como contribuir a apreciação ou julgamento das contas prestadas pelos chefes de poderes e de órgãos estaduais Para isso, a Corte de…
Presidentes de Tribunais de Contas avaliam atuação na pandemia
15/04/2020
Presidentes de 22 Tribunais de Contas do país, além de conselheiros convidados, participaram, nesta terça-feira (14), de videoconferência para atualização das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o acompanhamento de processos legislativos, com perspectivas de impactos no controle externo. A reunião foi promovida pelas entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil: Atricon, CNPTC, Abracom, Audicon e IRB. Conselheiros de todo o país manifestaram uma preocupação comum com os impactos econômicos que a pandemia de COVID-19…
Projeto Integrar debate monitoramento da educação durante crise do coronavírus
14/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta terça-feira (14), do segundo encontro técnico virtual do Projeto Integrar. Dentre os temas discutidos está a proposta de uma ação de monitoramento pelas Cortes de Contas de todo o país para atuação na área de educação, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. Participaram do encontro virtual técnicos dos TC’s e representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Corte de Contas capixaba foi…
Protocolo via Internet: um serviço fundamental em tempos de coronavírus
08/04/2020
Precisa apresentar alguma documentação, como representação ou denúncia, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) neste período de isolamento social? Utilize o Protocolo via Internet, serviço disponibilizado pela Corte, há quase dois anos, para jurisdicionados e cidadãos. Por meio deste serviço, é possível apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao TCE-ES. Vale lembrar que o protocolo físico não está funcionando, devido às medidas adotadas pelo Tribunal em reconhecimento ao nível…
Você sabia que é possível acompanhar o gasto com a saúde pública?
07/04/2020
Para registrar o Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta terça-feira, 07 de abril, o postcast desta semana destaca que qualquer cidadão pode fiscalizar a aplicação dos recursos na área de saúde, realizada por municípios e Estado, por meio do CidadES – Controle Social. Vale enfatizar que o Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que questões sérias relacionadas à saúde sejam trabalhadas, estimulando a criação de políticas voltadas ao bem-estar da população. Então, vamos…
Coronavírus: jurisdicionados podem sanar dúvidas enviando perguntas por hotsite
06/04/2020
Buscando contribuir para a agilidade na tomada de decisões por parte de gestores e equipes, urgência necessária para o enfrentamento ao novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou hotsite de orientações. O canal dispõe de um guia básico que aborda assuntos como contratações públicas, gestão fiscal, orçamentária, previdenciária, pessoal, dentre outros, relacionados à esfera do TCE-ES e que tenham ligação com o combate ao Covid-19. Clique na imagem e acesse…
TCE-ES determina suspensão de serviço de radiodifusão pela prefeitura de Marataízes
03/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por decisão cautelar, determinou que a prefeitura de Marataízes suspenda imediatamente o contrato administrativo 0208/2019, proveniente da ata de registro de preços 141/2019, devido a existência de irregularidades na contratação de serviço de estúdio móvel para transmissão “ao vivo” de eventos da municipalidade, com valor de R$ 364.953,25. Segundo denúncia encaminhada à Corte de Contas, a prefeitura de Marataízes efetivou a contratação "na modalidade de adesão ao sistema de registro…
TCE-ES registra aumento do número de instruções processuais
03/04/2020
Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aumentaram a sua produtividade, nos últimos 17 dias, quando começaram a executar atividades por meio de teletrabalho – em medida de prevenção e combate ao novo coronavírus. Dados apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, durante sessão extraordinária, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira (02), comprovam o comprometimento da Corte em apresentar resultados. “Nós podemos e devemos trabalhar de casa. Podemos e devemos produzir muito porque estamos tecnologicamente preparados…
Suspensão de prazos não é válida para processos de cautelar
02/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atualizou as medidas do nível 3 de prevenção ao coronavírus, por meio da portaria 46/2020, publicada no Diário Oficial de Contas, nesta quinta-feira (02). O normativo informa aos jurisdicionados que a suspensão de prazos processuais exclui as cautelares. Ou seja, no caso de concessão de cautelar ou, porventura, uma notificação em processo com pedido de cautelar, os agentes públicos deverão respeitar o prazo para manifestação e cumprimento da decisão. O…
Royalties do Fundo das Desigualdades Regionais devem ser usados conforme lei federal
02/04/2020
Os recursos transferidos aos municípios a título de royalties devem ser aplicados conforme a Lei Federal 7.990/89 e as regras de direito financeiro, sendo, portanto, vedada sua aplicação no pagamento de dívidas que não sejam com a União, e no pagamento do quadro permanente de pessoal (exceto do magistério em efetivo exercício na rede pública). Essa foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel. A decisão…
Nota conjunta da STN esclarece não ser competência da Secretaria casos de flexibilização
02/04/2020
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em nota conjunta divulgada no último dia 31, reconheceu a situação de calamidade em razão do avanço do novo coronavírus. Alertou, porém, que a “flexibilização de regras de geração e publicação de relatórios fiscais e de transparência, bem como obrigações perante cadastros de inadimplentes e certificados de regularidade”, é possível “somente por lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional”. O documento avalia que a situação de calamidade pública, decretada pelo Congresso devido à crise do…
TCE-ES ilumina fachada de azul para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo
01/04/2020
Como tem feito nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ilumina a sua fachada no tom azul, a partir desta quinta-feira (02). É para dar visibilidade ao autismo, um transtorno de desenvolvimento que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge 1 em cada 160 crianças no mundo. No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas. O diagnóstico ocorre geralmente entre os dois anos e meio a três anos, e não existe cura…
Videoconferência reúne 80 representantes de TCs para discutir “educação”
01/04/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta quarta-feira (1º), do primeiro encontro técnico virtual sobre o Projeto Integrar, cujo objetivo é o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. No encontro virtual, foram apresentadas ações em andamento como a participação de curso a distância sobre governança de políticas públicas descentralizadas na área de educação. Participaram 80 representantes dos tribunais de Contas brasileiros. A Corte de…
Sessão acontecerá quinta (02). Acompanhe a transmissão
31/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, nesta quinta-feira (02), sessão extraordinária, às 14 horas, por meio de videoconferência via internet. Em pauta a apreciação do processo 689/2020, que trata de consulta para disciplinar o uso de recursos oriundos dos royalties. A Corte de Contas vai esclarecer dúvidas da Prefeitura Municipal de Viana sobre a aplicação de recursos transferidos aos municípios a título de compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos…
Escola de Contas Públicas faz 20 anos com mais de 300 mil alunos capacitados
27/03/2020
Considerada uma das melhores do país entre as Cortes de Contas na modalidade ensino a distância (EAD), a Escola de Contas Públicas (ECP) completou 20 anos no dia 28 de março. Ao longo de duas décadas, foram capacitados mais de 300 mil alunos. Ela integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que criou um selo comemorativo para marcar a data. Desde o ano 2000, a escola oferece capacitação e desenvolvimento profissional a servidores da…
Queda de 6,96% na receita – Chuvas e perdas em aplicações são algumas das causas
27/03/2020
Dados do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apontam que a receita estadual arrecadada no mês de fevereiro, de R$ 1.578,23 milhões, representou um decréscimo de 6,96%, quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Uma das causas do declínio são as chuvas intensas, ocorridas na segunda quinzena de janeiro, prejudicando as vendas e reduzindo o recolhimento do tributo em fevereiro. No mês, houve arrecadação a menor de ICMS (R$…
Escola de Contas oferece curso de Ouvidoria na Era da Informação
25/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), está oferecendo o curso “Gestão em Ouvidoria na Era da Informação”. Ele está disponibilizado na modalidade ensino à distância, gratuitamente, destinado ao público em geral. A finalidade é disseminar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários expressos na Lei nº 13.460/2017, que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas, demais órgãos do Poder Público e servidores em geral. O…
Capacitações são gratuitas e englobam oito áreas temáticas. Faça sua inscrição
23/03/2020
Referência em capacitação a distância em diversos temas, a Escola de Contas Públicas (ECP) possui 45 cursos online. Todos são gratuitos e estão disponíveis para servidores, estagiários e público em geral. Os assuntos englobam Auditoria e Contabilidade; Ética e Cidadania; Gestão; Orçamento e Finanças; Desenvolvimento Pessoal e Profissional; Informática; Licitações e Compras Públicas; e Direito e Legislação aplicada. Após determinação para realização de teletrabalho, servidores e estagiários que desempenham atividades não compatíveis com o home office estão sendo estimulados a…
Em teletrabalho, servidores eliminam estoque. Prazos de obrigações são prorrogados
23/03/2020
Reconhecendo a ocorrência do nível 3 de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) interrompeu todas as atividades na sede da Corte, ressalvada a manutenção dos serviços de vigilância e guarda patrimonial. Portaria Normativa publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial de Contas detalha as providências adotadas pelo TCE-ES. Em caráter excepcional, membros, servidores e estagiários passam a exercer suas atividades em teletrabalho. Haverá realocação dos recursos humanos disponíveis para…
Contato para sanar dúvidas de jurisdicionados – Ligue para (27) 3334-7600
18/03/2020
Por medida de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que, em caráter provisório, os atendimentos telefônicos serão reduzidos. Ao entrar em contato pelo número geral 3334-7600, será possível escolher entre as seguintes opções: Para falar com a área de Controle Externo, tecle 1: Para falar sobre o sistema CidadES, tecle 1: Para falar sobre o CidadES Contas: tecle 1 …
Contrato de recuperação de crédito de Marataízes é suspenso por decisão cautelar
18/03/2020
A prefeitura de Marataízes deverá suspender o contrato 264/2019, com a devida restrição de pagamentos à empresa Publicabr Consultoria e Assessoria, oriundo do pregão presencial 068/2019, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada, de notório conhecimento intelectual, para a prestação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, envolvendo serviços para recuperação de créditos. A decisão é do relator, conselheiro Sergio Borges, em análise cautelar. Borges entendeu, na análise sumária, que houve adoção de modalidade licitatória imprópria para a…
Responsabilidade social: 88% dos servidores do TCE-ES fazem teletrabalho
18/03/2020
Evitar aglomerações é uma questão de responsabilidade social na luta contra o avanço do coronavírus (Covid-19). A adoção de medidas de prevenção evita o crescimento exponencial da doença, reduzindo os casos graves e possibilitando que o sistema de saúde possa dar assistência aos mais vulneráveis. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ciente da necessidade de contribuição de todos, determinou quantitativo máximo de servidores para teletrabalho. A partir desta terça-feira (17), 88% dos servidores e estagiários trabalham…
Suspensa abertura de processos de omissão devido à pandemia do coronavírus
17/03/2020
Visando minimizar as consequências causadas aos municípios devido à decretação de pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao reconhecimento pelo Governo Federal do estado de emergência, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu não autuar processos de omissão em razão do não envio de informações e de documentos pelos jurisdicionados. A decisão é válida até o dia 30 de junho, a contar de sua publicação no Diário Oficial da Corte…
Cautelar suspende edital de pregão eletrônico de R$ 34 milhões da prefeitura de Vila Velha
16/03/2020
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (13), determina que a prefeitura de Vila Velha suspenda o edital de pregão eletrônico nº 225/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte logístico e operacional para a realização de eventos por meio de locação, montagem e desmontagem e operação de equipamentos, no valor de R$ 34 milhões. O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, na decisão monocrática, apontou dois indícios de irregularidades para a concessão da cautelar: cláusula que…
Podcast sobre o Dia Nacional do Ouvidor destaca importância da atuação para a sociedade
16/03/2020
Dia 16 de março é comemorado em todo o país o Dia Nacional do Ouvidor. Para comemorar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relata neste podcast um pouco da história da Ouvidoria e sua importância. Entrevistamos o conselheiro ouvidor Carlos Ranna, que falou sobre a história do ouvidor, as leis que transformaram que trabalho do ouvidor e atuação da ouvidoria do TCE-ES. Uma das curiosidades que você vai ouvir nestes podcast é como nasceu…
TCE-ES suspende sessões – Atendimento ao público é interrompido por 15 dias
16/03/2020
As medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus serão intensificadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a partir desta segunda-feira (16). Pela Portaria N 25-2020, a Corte reconheceu o nível 2 da Decisão Plenária TC nº 7/2020. Assim, ficam temporariamente suspensas as sessões colegiadas, exceto àquelas destinadas à apreciação e à deliberação de matérias de natureza administrativa, as quais ocorrerão na sala do Pleno. Os prazos processuais foram suspensos pelo prazo…
TCE-ES vai prorrogar prazo de envio da remessa Contratação CidadES
13/03/2020
Em resposta às solicitações de unidades gestoras estaduais e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa que vai prorrogar o prazo inicial de envio da remessa Contratação do CidadES, inicialmente previsto para o próximo dia 10 de maio. Novo prazo será oportunamente divulgado.
TCE-ES aprova níveis de prevenção à propagação do coronavirus
13/03/2020
Decisão Plenária aprovada extraordinariamente na tarde desta sexta-feira (13) definiu critérios para classificação de três níveis de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavirus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O momento atual está definido no documento como “Nível 1”, quando há ameaça real de introdução do vírus no território estadual através da ocorrência de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavirus (COVID-19). Com o reconhecimento do Nível 1, conforme traz o documento, fica…
Economista do Ipea discute políticas públicas de segurança e aponta fatores para baixos índices de homicídio
13/03/2020
Uma videoconferência, realizada nesta quinta-feira (12), entre o Núcleo de Outras Políticas Públicas (NOPP), a Secretaria de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas Sociais e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Daniel de Castro Cerqueira debateu estratégias para avaliação e acompanhamento efetivo das políticas públicas de segurança. Doutor com a tese “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, Cerqueira fez um resgate histórico da experiência brasileira em segurança pública e apontou caminhos para o aprimoramento metodológico.…
TCE-ES informa a suspensão do Ouvidoria Day
13/03/2020
Em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e das recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) informa a suspensão do Ouvidoria Day, que seria realizado na próxima segunda-feira (16). O evento será remarcado após a situação ser controlada. Além da suspensão do evento, a administração transferiu as sessões dos colegiados para o auditório da Corte…
TCE-ES adota medidas de precaução e combate à propagação do novo coronavírus
12/03/2020
Em razão da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde diante do avanço do novo coronavírus (COVID-19) e as recomendações do Ministério da Saúde no sentido de se evitar aglomerações, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) adotou uma série de medidas de prevenção e de combate à propagação da doença. Desde o início da semana, os servidores recebem dicas sobre procedimentos para evitar a disseminação do coronavírus, além do estímulo do uso de álcool gel…
Após recurso, Plenário afasta irregularidade imposta a ex-secretário de Finanças de Viana
12/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento a Pedido de Reexame interposto pelo Secretário de Finanças de Viana, no exercício de 2011, afastando irregularidade a ele imposta, bem como a aplicação de multa. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, explicou não haver, no caso concreto, irregularidade na contratação de serviços de terceiros para assessoria e consultoria – motivo pelo qual o gestor havia sido condenado. “Com relação às contratações de assessorias e consultorias…
Prefeitura de Vitória deve respeitar tempo hábil para repasse de recursos de convênio para o Carnaval
12/03/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura municipal de Vitória, nos próximos eventos culturais, em especial, a produção do carnaval, especifique no Plano de Trabalho todas as despesas a serem realizadas com a verba patrocinada, bem como realize o convênio e respectivo repasse da verba em tempo hábil a execução destas despesas por parte da associação conveniada e agremiações participantes. A decisão foi proferida em análise de fiscalização de convênios, realizada em 2013.…
Ministério Público de Contas comemora 10 anos no Espírito Santo
11/03/2020
O Ministério Público de Contas (MPC) completou, nesta segunda-feira, 9 de março, 10 anos de atuação no controle externo dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo. Implementado em 2010, com a posse dos procuradores de contas aprovados em concurso público, o órgão ministerial consolidou-se como instituição permanente e evoluiu durante esses 10 anos, passando a ser reconhecido pelo público a partir de diversas interlocuções com a sociedade civil e por trazer à tona debates relativos à Administração Pública. Sobre…
Aprovada a prestação de contas anual de 2017 da prefeitura de Cariacica
11/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Cariacica, sob a responsabilidade de Geraldo Luzia Oliveira Junior. Processo TC 4039/2018 O relator, conselheiro Domingos Taufner, destacou que o município aplicou 91,48% das transferências de recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Também aplicou 26,7% das receitas de impostos e transferências constitucionais na…
Tribunal de Contas fará novo julgamento de fiscalização na Câmara de Anchieta
11/03/2020
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) declarou nulo o acórdão 1463/2018, que havia julgado irregulares atos de gestão praticados pelos responsáveis pela Câmara Municipal de Anchieta nos exercícios de 2011 a 2013. O colegiado acolheu argumento apresentado em recurso devido a erro material na proclamação do resultado do incidente de inconstitucionalidade. A manifestação técnica e o parecer ministerial foram parcialmente no mesmo sentido. Cabe ao Plenário a avaliação quanto…
Seminário debate ausência de sistema único de ensino – Conselheiro do TCE-ES participa
10/03/2020
Tendo como foco as discussões sobre financiamento da Educação e a ausência de sistema nacional e estadual de ensino, está sendo realizada nesta semana o III Seminário Educação é da Nossa Conta, evento que acontece no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sendo realização dos tribunais de Contas Estadual e dos municípios baianos. O corregedor do TCE do Espírito Santo, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e a auditora Paula Sabra, da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais…
Servidores participam de curso para utilização de ferramenta de análise de dados
09/03/2020
Começou nesta segunda-feira (9), a capacitação de servidores da área de Tecnologia da Informação para a utilização da plataforma Tableau, promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O curso vai até esta sexta-feira (13) e têm como objetivo a aplicação de funcionalidades da ferramenta em análises avançadas. A utilização da ferramenta pode otimizar decisões e torná-las mais assertivas, assim como democratizar o acesso à informação. Ela permite a utilização de dados cujas fontes…
Municípios têm até abril para promover ajustes obrigatórios pós Reforma da Previdência
09/03/2020
“Sem a reforma, os municípios terão muitas dificuldades para sobreviver”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, em palestra sobre “Ajustes obrigatórios aos municípios pós Reforma da Previdência”, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório da Corte. Tema sugerido pelo TCE-ES, o evento, que reuniu 14 prefeitos, além de vereadores e presidentes de institutos próprios, foi realizado pela Associação dos Municípios Capixabas (Amunes). “O Tribunal sugeriu esse encontro pela preocupação…
ELAS comandam o Tribunal de Contas – Mulheres ocupam 52% dos cargos gerenciais na Corte
06/03/2020
Na linha de frente para a tomada de decisões, mulheres ocupam mais da metade dos cargos gerenciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na atual gestão, mais de 50% das chefias estão nas mãos DELAS. Um reconhecimento da competência e dedicação feminina. No alto escalão, são mulheres que comandam a Secretaria-geral Administrativa, a Consultoria Jurídica o Gabinete da Presidência e a Assessoria de Governança. E o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, frisa: “A escolha é por competência, não…
Parecer prévio pela rejeição da prestação de contas de 2015 de Cachoeiro de Itapemirim
05/03/2020
Nesta quarta-feira (4), durante a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, foi emitido parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual, de 2015, do então prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Roberto Castiglione. Entre inconsistências orçamentárias, foi apontada falha no recolhimento da previdência de servidores e terceiros (INSS). De acordo com o voto do conselheiro Carlos Ranna, não houve justificativas plausíveis para o descumprimento da obrigação do município. A falta de regularidade no recolhimento, apontada no Demonstrativo da Dívida…
Parceria entre TCE-ES e associação de Vereadores promove capacitação
05/03/2020
Com o objetivo de estabelecer intercâmbio e cooperação mútua didático-científica e cultural, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores (ASCAMVES) assinaram termo de cooperação na manhã desta quinta-feira (05). A parceria foi firmada durante o IV Fórum Estadual de Vereadores, realizado no Palácio Anchieta. Assinam o convênio o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, e o presidente…
Estratégia de análise de políticas públicas no foco de visita de auditores capixabas ao TCU
04/03/2020
Com objetivo de conhecer o trabalho de auditoria operacional, de análise de dados e de avaliação de políticas públicas desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, uma equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial) da Corte capixaba esteve em Brasília nesta terça-feira (03). Na reunião, o grupo discutiu sobre o Projeto Integrar – recentemente aderido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A coordenadora do Projeto Integrar sobre Governança Multinível e Políticas Descentralizadas, Renata…
Retirado nome de presidente de Câmara da lista de responsáveis com contas irregulares
04/03/2020
Decisão cautelar proferida nesta quarta-feira (04), na sessão da 1ª Câmara, determinou a exclusão do nome de Nilton Luciano de Oliveira, presidente da Câmara de Afonso Cláudio no exercício de 2010, da listagem de responsáveis com contas julgadas irregulares. O conselheiro deferiu a liminar solicitada pelo ex-presidente do Legislativo municipal em razão de “flagrante equívoco procedimental” cometido em processo que levou à condenação de ressarcimento e multa ao gestor. Oliveira apresentou “questão de ordem” após o julgamento do processo em…
Aprovada prestação de contas anual referente a 2017 da prefeitura de Vila Velha
04/03/2020
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a aprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017 da prefeitura de Vila Velha, sob a responsabilidade de Max Freitas Mauro Filho. Processo Processo TC 3979/2018. Na análise da gestão fiscal, ficou evidenciado que o gestor respeito o limite máximo de gasto com pessoal, tendo sido apurado o percentual de 48,91% da RCL com pessoal. Também foram cumpridos os limites mínimos…
Câmaras Municipais podem terceirizar as atividades de contador e advogado
04/03/2020
As Câmaras Municipais podem contratar particulares para desenvolver os serviços contábeis e jurídicos que atendam às necessidades básicas do órgão. As despesas decorrentes desses contratos não devem ser contabilizadas como despesa com pessoal. Este entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi proferido em resposta à consulta formulada à Corte pelo presidente da Câmara de Ibitirama. O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, em voto complementar, explicou que a terceirização de forma completa, independente de qual tipo de serviço será…
Medidas de segurança adotadas após princípio de incêndio. Atividades estão mantidas
04/03/2020
Após o incidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (04), na copa do Tribunal de Contas, informamos que todas as medidas foram tomadas imediatamente para garantir a segurança de servidores, terceirizados e jurisdicionados. Após avaliação técnica, foi constatada uma sobrecarga pontual na parte elétrica do local, o que gerou um princípio de incêndio rapidamente controlado. À tarde, será realizada perícia que apontará as causas da sobrecarga. As atividades da Corte estão mantidas.
Cautelar determina suspensão de pregão eletrônico de serviços de TI de Cariacica
03/03/2020
Devido a indícios de restrição à competitividade, a prefeitura de Cariacica deverá suspender o pregão eletrônico nº 5/2020, na fase em que se encontrar. A determinação foi ratificada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), realizada nesta terça-feira (03). Nesta primeira análise, o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, também considerou que as características do objeto a ser contratado podem não se enquadrar na sistemática de registro de preços. O pregão tem por objetivo o “Registro de preços…
Estado iniciou 2020 com superávit orçamentário – Maior despesa por função foi com Previdência
03/03/2020
O Estado do Espírito Santo iniciou o ano obtendo resultado orçamentário superavitário de R$ 303 milhões em janeiro. Painel de Controle da Macrogestão Governamental, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), aponta que a arrecadação estadual no mês foi de R$ 1.411,47 milhões, tendo sido executadas despesas no montante de R$ 1.107,61 milhões. O Painel de Controle de janeiro apresenta ainda as principais despesas por função que, de acordo com os dados de execução orçamentária, foram Previdência (23%), Segurança…
Em artigo, presidente Rodrigo Chamoun ressalta preocupação na concessão de reajustes em plena crise fiscal
02/03/2020
Em artigo publicado no jornal A Tribuna neste domingo, presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, ressalta preocupação na concessão de reajustes em plena crise fiscal. Segundo ele, dar aumento pode levar ao cometimento de crime contra as finanças pública. Governadores enfrentam pressão de policiais militares, podendo ensejar crime de motim. Para ambos, o destino pode ser a prisão. Leia na íntegra o artigo.
TCE-ES e Associação das Câmaras buscam melhoria de práticas da administração
28/02/2020
Dez membros da diretoria da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (ASCAMVES) estiveram, na tarde desta sexta-feira (28), no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em visita institucional com objetivo de estreitar parcerias em busca das melhores práticas da administração pública. Os parlamentares trouxeram como um dos pontos de pauta a necessidade de capacitação para vereadores e servidores dos Legislativos. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, pelo vice-presidente, conselheiro…
TCE-ES alerta prefeitos e vereadores sobre reforma – Evento será nesta segunda-feira
27/02/2020
Prefeitos, vereadores e presidentes dos Institutos de Previdência dos 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão capacitados, na próxima segunda-feira (09), às 10 horas, quanto às obrigações necessárias a serem implementadas até julho conforme previsão da Reforma da Previdência. A palestra sobre o tema será proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner. O evento é uma realização da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em…
Painéis gerenciais do MMD permitirão acompanhamento de metas em busca da excelência
21/02/2020
Construído com a finalidade de monitoramento e transparência dos indicadores estabelecidos pelo Marco de Medição e Desempenho (MMD), buscando a excelência das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Painel de Acompanhamento do MMD é uma inovação da Corte. O sistema será disponibilizado para todos os membros e servidores. Elaborado pela Assessoria de Governança (ASGOV), o sistema faz parte do grupo dos Projetos Estratégicos de 2020, sendo consolidado pela Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI). Visando…
TCE-ES promoverá evento de estímulo ao controle social e transparência na gestão pública
21/02/2020
Para celebrar o Dia do Ouvidor, os Tribunais de Contas de todo o país promoverão, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já iniciou os preparativos do evento que visa esclarecer sobre a importância das Ouvidorias no desenvolvimento e aperfeiçoamento do controle social e a transparência na gestão pública. O evento na Corte capixaba reunirá ouvidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores municipais e estaduais, além de integrantes de…
Ex-secretário de Linhares deve ressarcir erário em R$ 123 mil por atos antieconômicos
21/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o ex-secretário de Esportes e Lazer do Município de Linhares, exercício 2012, faça o ressarcimento no valor de R$ 123 mil, devido a atos antieconômicos praticados. A decisão é em razão de achados de auditoria que resultaram em danos ao erário, oriundos do processo de fiscalização realizado na Prefeitura Municipal de Linhares, convertido em tomada de contas especial, julgado na sessão plenária de terça-feira (18). Durante fiscalização realizada…
TCE lança o portal hotsite que traz orientações dos municípios atingidos pelas chuvas
20/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou hotsite contendo orientações a gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em encontro técnico realizado na tarde desta quinta-feira (20). Abrindo evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, ressaltou a importância da iniciativa. “O hotsite traz informações importantes para este momento, contendo um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes e a jurisprudência do Tribunal”,…
Representantes de municípios atingidos pelas chuvas recebem orientações
20/02/2020
Representantes de 22 municípios capixabas participaram, na tarde desta quinta-feira (20), do I Encontro de Orientação Técnica 2020, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles receberam informações sobre procedimentos para contratações emergenciais, execução orçamentária, prazos de obrigações junto à Corte de Contas e alimentação do sistema Geo-Obras. Estiveram presentes os prefeitos de São José do Calçado, José Carlos de Almeida; de Ibitirama, Reginaldo Simão de Souza; de Mimoso do Sul, Angelo Guarçoni Junior, e de…
Realizada primeira reunião de acompanhamento dos Projetos Estratégicos de 2020
20/02/2020
Gestores dos Projetos Estratégicos de 2020 se reuniram na tarde desta quinta-feira (19) para a primeira reunião de acompanhamento das ações com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun. A reunião, que acontecerá trimestralmente, possui o intuito de apresentar o escopo dos Projetos, bem como suas entregas, evoluções e pontos de atenção. Neste primeiro encontro foram apresentados 17 dos 24 Projetos Estratégicos firmados para o ano. Primeira reunião de acompanhamento dos…
TCE-ES emite cautelar a serviços de vigilância patrimonial de Marataízes
19/02/2020
A prefeitura de Marataízes deverá suspender o pregão presencial nº 87/2019, que tem como objetivo o registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial. A decisão cautelar foi ratificada na sessão de 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada nesta quarta-feira (18). O colegiado, acompanhando entendimento do relator, conselheiro Sergio Aboudib, entendeu que o termo de referência é carente de detalhes acerca da execução do serviço e…
TJES deve pagar auxilio a policiais cedidos no valor do benefício pago aos servidores
19/02/2020
O Poder Judiciário Estadual é obrigado a pagar auxílio alimentação aos policiais militares que lhe forem cedidos, devendo tal benefício ser pago nos mesmos valores recebidos pelos servidores efetivos e comissionados do próprio Tribunal de Justiça (TJES). O entendimento foi firmado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que, em sessão realizada nesta terça-feira (18), deu provimento parcial a pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC). Na análise do recurso, o relator, conselheiro Domingos Taufner,…
Relatório Anual de Atividades 2019 da Corregedoria é apresentado em Plenário
18/02/2020
Durante abertura da sessão plenária desta terça-feira (18), o conselheiro Rodrigo Coelho comunicou ao colegiado a entrega do Relatório Anual de Atividades 2019 da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), então comandada pelo conselheiro Rodrigo Chamoun. O documento apresenta os principais resultados obtidos durante o exercício, por meio de metas estabelecidas e indicadores. A Corregedoria da Corte capixaba é considerada um setor de excelência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),…
Conselheiro destaca avanço obtido pela Ouvidoria, reconhecida com nota máxima pelo marco de medição dos TCs
18/02/2020
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) saltou de nota 1 para a nota 4, de excelência, na avaliação no Marco de Medição e Desempenho (MMD). A informação foi dada pelo ouvidor da Corte, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, em apresentação do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas pelo setor no exercício de 2019, durante a sessão plenária desta terça-feira (18). “Com muito orgulho, a Ouvidoria obteve a nota máxima no MMD. Cumpriu todos os critérios previstos.…
4º podcast do quadro “Afinal de contas” traz o tema “Educação Pública”
17/02/2020
Já está disponível em todas as plataformas de streaming o 4º podcast do quadro “Afinal de Contas”. Nesse bate papo, foi abordado a situação do ensino no país e os planos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o setor. A conversa contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas em Educação do Tribunal, Paula Sabra, e do conselheiro corregedor, Rodrigo Coelho do Carmo. Ouça:
TCE-ES participa da elaboração do manual que mostrará os benefícios do controle externo
17/02/2020
A sociedade terá acesso a um novo instrumento de estímulo ao controle social. Trata-se do Manual de Benefícios do Controle Externo que, além dessa característica, servirá de indicador de futuras ações dos tribunais de contas de todo o país. Nesta terça-feira (18), a Corte fará uma vídeoconferência online para repassar a experiência capixaba a representantes de outros três tribunais. Mas você sabe o que é benefício das ações de controle externo? São o resultado das ações de controle externo, que…
Reunião dará orientação a gestores de municípios atingidos pelas chuvas de janeiro
17/02/2020
Servidores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro estão convidados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a participar, nesta quinta-feira (20), a partir das 14 horas, do I Encontro de Orientação Técnica 2020. Na ocasião, serão apresentadas informações sobre procedimentos para contratações emergenciais, execução orçamentária, prazos de obrigações junto ao TCE-ES e alimentação do sistema Geo-Obras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no portal da Escola de Contas (via plataforma Sympla). É importante…
Plano Anual de Ações Educacionais com ações de capacitação e pesquisa
14/02/2020
Reunindo as ações de capacitação, ensino e cursos para o público interno, jurisdicionados e cidadãos, o Plano Anual de Ações Educacionais (PAAE) 2020 está em vigor. Ele visa a formação de agentes públicos, equipes técnicas e servidores, sendo importante ferramenta para o alcance dos objetivos da Escola de Contas Públicas (ECP). Diretor da ECP, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destaca a importância do Paae. “Estamos dando mais um passo rumo ao alcance de tudo aquilo que dese jamos e sonhamos…
Luis Henrique Anastácio é empossado procurador-geral de Contas
13/02/2020
Em sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (13), Luis Henrique Anastácio da Silva foi empossado procurador-geral de Contas para o biênio 2020-2021. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun. Em seu discurso, Anastácio da Silva destacou a importância de cada instituição executar o seu papel, “mas com cooperação”. “Diálogo institucional traz eficiência para a administração pública”, afirmou. Natural da Capital…
Integridade: combate a fraudes e corrupção – Programa similar será adotado no TCE-ES
13/02/2020
Na manhã desta quinta-feira (13), o corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, recebeu em seu gabinete o Controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, e o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Leonardo Ferraz, para conversar sobre Programa Integridade e que deve ser replicado, com as devidas modificações, na Corte capixaba. Um dos Projetos Estratégicos do ano no TCE-ES é implementação de programa de Integridade. A reunião,…
Prefeituras de Iúna e Sooretama têm as contas de 2018 aprovadas
13/02/2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ordinária da 1ª Câmara, recomendou aos respectivos Legislativos municipais a aprovação da prestação de contas anual (PCA) referente ao exercício de 2018 das prefeituras de Iúna, Sooretama e Alfredo Chaves. Na análise da PCA de Iúna, o relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, recomendou a correta identificação, por meio de inventários físicos, dos bens patrimoniais do município, tendo em vista a divergência apontada no saldo dos demonstrativos contábeis…
Despesa com pessoal superior a 70% e mais oito irregularidades em Água Doce do Norte
13/02/2020
Devido à realização de despesa com pessoal superior a 70% da Receita Corrente Líquida (RCL), além do cometimento de outras oito irregularidades, a prefeitura de Água Doce do Norte recebeu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2017. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de pessoal é de 54%. A responsabilidade é do prefeito Paulo Marcio Leite Ribeiro. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, explicou que,…
Em visita institucional, presidentes do TCE-ES e do TJES trocam experiências sobre TI
12/02/2020
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, fez uma visita institucional nesta quarta-feira (12/02) ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele foi recebido pelo presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chaumon, que estava acompanhado dos conselheiros Domingos Taufner, Sergio Borges e Luiz Carlos Ciciliotti. Na visita ainda estavam presentes os juízes auxiliares da presidente do TJES Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felippe Monteiro Morgado Horta. Na ocasião, foram apresentadas as…
