Auditora Claudia Mattiello apresenta sua dissertação sobre Educação
28/08/2019
Dando sequência à série de vídeos em que serão apresentados os mais novos mestres do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a auditora de controle externo Claudia Mattiello apresenta sua dissertação com título “Relação entre ensino em tempo integral no Brasil e desempenho educacional”. “O objetivo da pesquisa foi verificar o impacto do ensino em tempo integral com relação ao aprendizado e abandono e a distorção idade-série”, explicou. O TCE-ES vai exibir os trabalhos dos 25 servidores…
Tribunal de Contas (TCE-ES) esclarece questionamentos sobre MROSC
28/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pela secretária de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, esclareceu questionamentos quanto à aplicação da Lei 13.019/2014 no âmbito do governo do Estado. A referida norma, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), instituiu normas gerais para as parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de…
TCE-ES determina anulação de edital de credenciamento para inspeção de animais do IDAF
28/08/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deu provimento ao mérito do pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas e determinou a anulação do Edital de Credenciamento n.º 1/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), com o consequente descredenciamento das empresas já habilitadas, impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de animais e subprodutos deles derivados pelos Agentes em Desenvolvimento Agropecuário (servidores públicos efetivos). O referido…
Servidor do TCE-ES apresenta artigo em congresso mundial de Justiça Constitucional
27/08/2019
Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o analista administrativo Paulo Henrique Resende Marques apresentará seu artigo “Da utilização do garantismo como forma de fortalecer os direitos sociais: a política pública do § 5º do artigo 40 da Lei nº 8.666/93 como exemplo” no IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, que ocorre entre amanhã (28) e sexta-feira (30), em Porto Alegre (RS). Marques participará do Grupo de Trabalho VII, que tem como tema central “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”.…
TCE-ES realiza Audiência Pública nesta sexta-feira (30) com transmissão ao vivo pelo facebook e lança manual de encerramento de mandato
27/08/2019
Acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, a Audiência Pública sobre o sistema CidadES. A novidade é que será com transmissão ao vivo via perfil oficial do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) no Facebook @tcees.oficial. A interação será online, permitindo o envio de dúvidas - inbox (privado) - à equipe da Corte por meio da rede social. Também haverá transmissão simultânea via YouTube @tceesoficial e pelo portal da Corte www.tcees.tc.br. Durante a audiência também acontecerá o lançamento…
Artigo de conselheiro é aceito para publicação na Revista Técnica dos Tribunais de Contas
27/08/2019
O artigo “Parecer Prévio como Instrumento de Accountability das Contas de Governo dos Municípios: uma análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”, de autoria do conselheiro Rodrigo Chamoun, foi aceito para publicação na Revista Técnica dos Tribunais de Contas. A publicação será lançada durante o V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu (PR). Segundo o Instituto Rui Barbosa, a revista…
Juris 2019: Santa Teresa recebe encontro de capacitação do TCE-ES a partir de segunda-feira (2)
26/08/2019
Santa Teresa será a sede do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da região central do Estado. A partir da próxima segunda-feira (2), auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciam a quinta edição do Juris 2019. Pelo programa de capacitação, realizado in loco, a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. Em outubro, o TCE-ES completará seis polos,…
TCE-ES realiza concurso de fotografia entre os servidores
26/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, entre seus servidores, o 6º Concurso de Fotografias da Corte. O tema deste ano é “O Espírito Santos pelos Olhos do Servidor”. Podem ser enviadas fotos de paisagens, pessoas, monumentos, etc., do Espírito Santo. A ação visa estimular o diálogo, a troca de informações e de experiências, conforme instituído pela Política de Comunicação Institucional. Ao final do concurso, o voto popular dos servidores do TCE-ES definirá quais fotos irão ilustrar a Galeria Lenir…
Série em vídeo apresenta dissertações de mestrado dos servidores do TCE-ES
23/08/2019
Após dois anos de muito estudo e pesquisa, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluíram o programa de mestrado da Fucape. Em contrapartida ao auxílio proporcionado pela Corte, a turma desenvolveu projetos científicos com temas ligados ao controle externo e a políticas públicas, buscando ofertar trabalhos com alternativas para a melhoria do serviço prestado à população. Nesta série em vídeo, o Tribunal apresentará os novos “mestres do TCE-ES” e um resumo de suas dissertações. Abrindo…
Comissão da Atricon conclui trabalhos do Marco de Medição no TCE-RR
22/08/2019
No período de 20 a 22 de agosto a Comissão de Garantia da Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esteve no Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) aferindo as informações colhidas pelas comissões internas do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em cumprimento ao calendário de aplicação da ferramenta em 2019. A comissão da Atricon foi integrada pelo conselheiro do TCERN Antonio Gilberto de Oliveira Jales (coordenador), o conselheiro substituto…
Mantido parecer prévio pela rejeição da PCA de 2016 de Marataízes
21/08/2019
Em julgamento de Recurso de Reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manteve o parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2016 da prefeitura de Marataízes. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhou as manifestações da área técnica e do Ministério Público de Contas, mantendo duas irregularidades: descumprimento pelo Poder Executivo do limite prudencial e legal de despesas com pessoal e ausência de medidas administrativas que viabilizassem a…
Artigo de servidores é publicado na Revista Controle do Tribunal de Contas do Ceará
21/08/2019
O artigo dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá e Robert Luther Salviato Detoni - “A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas: um olhar pela fechadura” - foi publicado na Revista Controle do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). O conteúdo já havia sido apresentado no IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas ocorrido em Fortaleza ano passado. Resumo do artigo De grande importância e impacto no cotidiano das pessoas, o tema…
Prorrogadas as inscrições para audiência pública sobre CidadES
21/08/2019
As inscrições para participação em Audiência Pública sobre o sistema CidadES foram prorrogadas e podem ser efetuadas até o próximo dia 29. O evento, a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em Vitória, no dia 30 de agosto, é voltado aos gestores, contadores e servidores públicos e empregados de consórcio públicos responsáveis por prestar contas junto à Corte. O objetivo é apresentar novidades do sistema CidadES e discutir as propostas encaminhadas para alterações da Instrução…
Atricon salienta importância do TCU no Marco de Medição de Desempenho dos TCs
21/08/2019
Cumprindo o calendário da aplicação 2019 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, a Atricon iniciou, na manhã desta segunda-feira (19), os procedimentos de validação das informações da avaliação do Tribunal de Contas da União. A abertura dos trabalhos foi acompanhada pelo presidente da Corte, Ministro José Mucio e pelo presidente Fábio Nogueira. As atividades no TCU estão sendo conduzidas pela Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, formada pelos Conselheiros Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES);…
Segurança da Informação: confira dicas para navegar em segurança
20/08/2019
Fraudes, vazamentos de dados, ataques a perfis nas redes sociais e a disseminação de vírus são alguns dos problemas que afetam quem navega na internet. O ambiente de trabalho não está livre desses riscos, por isso a Campanha de Conscientização da Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), preparou algumas dicas. Confira: 1 – Atenção com os e-mails falsos Énecessário ficar atento à possíveis e-mail falsos, que podem…
Manutenção: parte dos sistemas do TCE-ES estará indisponível neste sábado (17)
17/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), alerta que parte dos sistema da Corte estará indisponível para manutenção, entre 8h e 18h, deste sábado (17). O objetivo é proporcionar maior segurança aos usuários. Os principais sistemas afetados são: CidadES; e-TCEES; Portais TCE e MPC; Acesso Identificado.
Sem papel: Corte intensifica conversão de processos para formato eletrônico
16/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está intensificando o trabalho de conversão de processos físicos para o formato exclusivamente eletrônico. A expectativa é de que a Corte elimine o uso do papel nos processos administrativos, de controle externo e de atos normativos, até o final de 2022. Ao final do procedimento, quase 5 milhões de páginas serão digitalizadas, sendo cerca de 20 mil volumes distribuídos em mais de 3.900 processos. Para o coordenador do Núcleo de…
Audiência pública apresenta resultados de consulta para alteração de normativo do TCE-ES
15/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, no dia 30 de agosto, audiência pública voltada aos gestores, contadores e servidores públicos e empregados de consórcio públicos responsáveis por prestar contas junto à Corte, para apresentar novidades do sistema CidadES e discutir as propostas encaminhadas para alterações da Instrução Normativa 43/2017, que regulamenta o envio de dados e informações, por meio de sistema informatizado. O convite é extensivo aos prestadores de serviço de Tecnologia da Informação para a administração pública. A…
Ouvidoria do TCE-ES recebe visita técnica da Corte de Contas de Minas Gerais
15/08/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) recebe, nesta quinta (15) e sexta-feira (16), uma comitiva do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). O grupo está no Estado para conhecer as boas práticas da Ouvidoria do TCE-ES, que é referência entre as Cortes de Contas do País. Os visitantes foram recebidos pelo conselheiro-ouvidor Sebastião Carlos Ranna. A comitiva é formada pelo conselheiro-ouvidor do TCE-MG Durval Ângelo e por coordenadores e membros da Ouvidoria do Órgão Mineiro. A agenda…
Dados do Painel de Controle mostram que Estado do ES teve resultado deficitário em julho
14/08/2019
No mês de julho, contrariando a tendência superavitária registrada no primeiro semestre de 2019, o Estado do Espírito Santo teve resultado orçamentário deficitário. A arrecadação foi de R$ 1,41 bilhão e o gasto de R$ 1,43 bilhão, resultando no déficit de R$ 16,16 milhões. Na comparação com o mês anterior (junho/2019), houve uma queda de -0,32% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior (julho/2018), a arrecadação cresceu 6,12%. Os dados são do Painel de Controle da…
TCE-ES promove capacitação dos jurisdicionados no tema Ouvidorias Públicas
14/08/2019
O Encontro Regional de Orientação Técnica, o Juris 2019, está capacitando servidores e gestores municipais sobre o tema Ouvidoria Pública. O evento promovido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) já capacitou quase 180 alunos e tem o objetivo de promover 400 capacitações, até o fim do ano. Nesta semana é a vez dos servidores do Polo Venda Nova do Imigrante receberem a orientação do TCE-ES. O Encontro acontece entre quarta (14) e sexta-feira (16) no Campus do Ifes.…
Despesas com comissionados não podem ser pagas com compensação financeira
14/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Itapemirim, esclareceu que a lei que trata da compensação financeira pela exploração de recursos naturais (Lei 7.990/89) considera como quadro permanente de pessoal da administração pública os servidores ocupantes de cargos em comissão. Assim, as despesas com servidores comissionados não podem ser pagas com valores de tal compensação. A Corte explicou ainda que “podem ser pagas com recursos da compensação financeira da Lei 7.990/89 as…
Tribunal de Contas condena gestores a ressarcimento superior a R$ 1 milhão
13/08/2019
A ausência de documentação que comprovasse deduções da receita contabilizada na prestação de contas anual referente ao exercício de 2012 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra, no montante equivalente a 452.540,1788 VRTE, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a determinar que os gestores à época efetuem ressarcimento aos cofres do RPPS no mesmo valor. O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que do “total contabilizado como deduções da receita na PCA/2012 em R$ 8.443.103,97 foram…
Artigo de conselheiros e servidoras do TCE-ES é aceito para a composição de livro
13/08/2019
O artigo científico “A Trajetória do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Rumo à Celeridade Processual”, de autoria dos conselheiros Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner e das servidoras Karina Ramos Travaglia e Claudia Stancioli, foi aceito para a composição de capítulo do livro “Tribunal de Contas do Século XXI”. A obra será lançada no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). A chamada…
Comissão de Garantia de Qualidade do MMD visita o TCE de Santa Catarina
13/08/2019
Os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) estão no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar o atendimento da Instituição aos parâmetros estabelecidos pela edição deste ano e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. O grupo, composto pelo Coordenador Geral do MMD-TC, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE /ES), pelo conselheiro substituto Paulo Cesar de Souza (TCE/CE),…
Falecimento do conselheiro do TCE da Paraíba Marcos Antônio da Costa
09/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifesta profundo pesar pelo falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba Marcos Antônio da Costa. A Corte capixaba expressa sentimentos à família enlutada, e se solidariza com membros e servidores do TCE-PB neste momento de grande tristeza. SERGIO ABOUDIB Presidente do TCE-ES Mais informações Aos 66 anos, morre o conselheiro Marcos Costa
Workshop discute mudanças na prestação de contas para consórcios públicos
07/08/2019
O Workshop de Prestação de Contas de Consórcios Públicos discutiu, nesta terça-feira (06), as mudanças previstas para as prestações de contas (mensal e anual) que serão enviadas a partir de 2020. O evento contou com a participação de gestores de consórcios públicos, contadores e prestadores de serviços de Tecnologia da Informação e aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Promovido pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) do TCE-ES, o Workshop teve objetivo de…
TCE-ES suspende cautelar que impedia reversão de superávit de fundos
07/08/2019
Em análise de agravo apresentado pelo governo do Estado, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por maioria, deferiu efeito suspensivo de medida cautelar anteriormente concedida que interrompia a efetivação de novas reversões de superávit financeiro de fundos estaduais com base na Lei Complementar Estadual nº 833/2016 e no Decreto Estadual nº 4369-R, de 2019, bem como determinava que o Executivo estadual de abstivesse de novas previsões normativas com igual teor. Em voto-vista condutor, o conselheiro Luiz Carlos…
TCE-ES determina suspensão de edital para serviços de resíduos sólidos de Linhares
06/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que o secretário de Obras e Serviços Urbanos e a pregoeira municipal da prefeitura de Linhares suspendam imediatamente o edital de concorrência 10/2019, que visa à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de transporte e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos. Em análise cautelar, a Corte entendeu haver possibilidade de contratação antieconômica à administração pública. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, justificou a concessão da medida cautelar devido à…
TCE-ES disponibiliza manual sobre projeto para resíduos sólidos urbanos
06/08/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou aos jurisdicionados um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico visando a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Espírito Santo. O documento foi aprovado em sessão plenária e já está em vigor, tratando de tema com forte impacto no dia-a-dia da população. Municípios capixabas participantes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento declararam em 2016 um gasto superior a R$ 230 milhões com…
Juris 2019: TCE-ES inicia polo Venda Nova com curso de prestação de contas mensal
05/08/2019
Servidores de 11 municípios participaram, na tarde desta segunda-feira (05), em Venda Nova do Imigrante, do curso Prestação de Contas Mensais (PCM), capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), durante o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. Até o dia 29 de agosto, auditores de controle externo da Corte ministrarão outros 13 treinamentos presenciais para servidores da região. Este primeiro curso, ministrado pelo auditor do Núcleo de Contabilidade e Economia Antônio José Bolsoni, teve como objetivo aprimorar…
Artigo de conselheiro é aceito para compor livro “Tribunal de Contas do Século XXI”
01/08/2019
O artigo científico “Os Tribunais de Contas na Era da Governança Pública: Focos, Princípios e Ciclos Estratégicos do Controle Externo”, de autoria do conselheiro-corregedor do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, foi aceito para a composição do livro “Tribunal de Contas do Século XXI”, a ser lançado no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O evento ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu (PR). A chamada de trabalhos para composição do livro, da coleção…
Causas das paralisações de obras no Brasil serão discutidas no Enaop 2019
29/07/2019
Servidores dos Tribunais de Contas do país se reúnem em setembro para debater os recorrentes problemas que causam a paralisação de obras públicas no Brasil, como a suspensão de repasses de recursos conveniados, pendências com as construtoras contratadas e falhas no planejamento. O Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas será realizado nos dias 11, 12 e 13 de setembro, em Vitória (ES), e tem “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” como tema central. A organização é do Instituto Brasileiro…
Com apoio do TCE-ES, municípios cumprem prazo de remessa de dados contábeis e fiscais
25/07/2019
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios indica que o Espírito Santo apresenta maior percentual de encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A MSC consiste em uma grande massa de dados que deve ser enviada à STN pelos entes da federação diretamente dos seus sistemas contábil-financeiros, sem a necessidade de digitação. O alto índice de cumprimento da remessa pelos municípios capixabas (69,23%), também alcançado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe…
Juris 2019: capacitação será realizada em Venda Nova a partir de 5 de agosto
25/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará em Venda Nova do Imigrante a partir do próximo dia 5, quando inicia o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 13 municípios do entorno. O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. O Tribunal já realizou o treinamento em três polos e, até outubro, passará por mais três…
Lei que obriga melhoria da qualidade do serviço público já está em vigor em todo o país
24/07/2019
Já está em vigor para todas as instituições públicas do país o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), instituído pela Lei 13.460/2017. Considerada uma conquista em termos de cidadania, a norma obriga o cumprimento de requisitos legais para que os serviços públicos do Brasil tenham uma qualidade superior à atual. Antecipadamente ao vencimento do prazo legal de aplicação da Lei, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) já vinha implementando diversas ações visando a uma…
TCE-ES determina utilização de sistema único de execução orçamentária e financeira
24/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que o Poder Executivo dos municípios disponibilize a todas as entidades da administração direta e indireta seu sistema de execução orçamentária e financeira, sendo obrigatória a utilização de sistema único a partir de 1ª de janeiro de 2020. A decisão foi proferida em processo de levantamento, de relatoria do conselheiro Sergio Borges – que acompanhou a área técnica e o Ministério Público de Contas. A equipe de auditoria da Corte identificou que…
TCE-ES lança Campanha de Conscientização em Segurança da Informação
22/07/2019
Para divulgar a sua política para área de Tecnologia, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou, nesta terça-feira (23), a Campanha de Conscientização em Segurança da Informação. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal e vai alertar os servidores sobre a importância do tema, além de dar maior publicidade às normas relacionadas à segurança dos dados produzidos pela Corte de Contas. A Política de Segurança da Informação foi instituída pela Resolução…
TCE-ES recebe contribuições para normativos em consulta pública
22/07/2019
Estão abertas para consulta pública alterações em normativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os interessados têm até o dia 22 de agosto para apresentar sugestões por meio de formulário, disponível no portal da Corte. Todas as contribuições serão recebidas e analisadas pela equipe da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e seu resultado será apresentado em audiência pública, dia 30 de agosto, no auditório do TCE-ES. Veja abaixo o resumo das principais alterações. - Instrução Normativa que altera…
Conselheiro e servidores fazem visita técnica ao TCE do Rio de Janeiro
19/07/2019
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo esteve no Rio de Janeiro nesta quinta e sexta-feiras (19) para visita técnica e troca de experiências com o Tribunal de Contas fluminense. O conselheiro foi acompanhado do diretor da Escola de Contas capixaba, Fábio Vargas, e dos servidores Rubens César Baptista de Almeida, Mayte Aguiar e Eliane Cabrini. O grupo conheceu o funcionamento do Programa de Pesquisa e Gestão da Corte carioca. O projeto conta com…
Conselheiro Domingos Taufner debate a reforma da previdência e lança livro no RS
18/07/2019
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner está em Porto Alegre (RS) para participar da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que visa debater trabalhos acadêmicos que analisem a previdência do servidor público. O evento, que teve início nesta quinta-feira (18), também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de…
Coral de Contas se apresenta neste sábado (20) em Domingos Martins
18/07/2019
Está procurando um programa para este final de semana? A dica é subir as montanhas e ouvir música de qualidade no 26º Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins. Neste sábado (20), o evento conta com uma atração especial: a apresentação do Coral de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). O grupo se apresenta pela terceira vez no evento, e, neste ano, estreia no Palco Principal, no Centro, às 17 horas, com…
Inscrições abertas para workshop sobre prestação de contas de consórcios públicos
17/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza no dia 6 de agosto Workshop de Prestação de Contas de Consórcios Públicos, ocasião em que serão divulgadas informações sobre as alterações previstas para as prestações de contas (mensal e anual) que serão enviadas a partir de 2020. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até o dia 2 de agosto, no portal da Escola de Contas. O workshop, a ser realizado no auditório da Corte, tem como público alvo gestores…
Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas
16/07/2019
Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (ENAOP). O evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nos dias 11, 12 e 13 de setembro. As inscrições devem ser feitas pelo site da Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). O Encontro vai discutir as “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” e a programação inclui palestras sobre boas práticas de auditoria. O ENAOP também contará com três minicursos,…
Curso sobre prestação de contas mensais inicia a edição do Juris 2019
15/07/2019
Teve início na tarde desta segunda-feira (15) a edição do Encontro Regional de Orientação Técnica – Juris 2019, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A primeira capacitação foi sobre “Prestação de Contas Mensais”, ministrada pelo auditor de Controle Externo Antônio José Bolsoni. Até o dia 13 de agosto serão 14 cursos oferecidos a servidores de oito municípios do “Polo Grande Vitória”. Ainda nesta semana, outros dois cursos serão realizados. Na terça (16) e quarta-feira (17), sobre “Arrecadação…
TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória
15/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…
Julho Amarelo: TCE-ES apoia campanha de combate às hepatites virais
12/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha do Julho Amarelo, de combate e conscientização sobre hepatites virais. Como forma de apoio, a fachada da Corte de Contas estará iluminada com a cor que simboliza a iniciativa, até o final do mês. A data de 28 de julho foi a escolhida para marcar o Dia Mundial de Combate às hepatites virais. A hepatite viral é considerada o maior problema mundial de saúde pública. Conforme a…
Painel de Controle: ES fecha primeiro semestre de 2019 com resultado superavitário
11/07/2019
O Estado do Espírito Santo encerrou o primeiro semestre de 2019 mantendo o resultado orçamentário superavitário. Assim como nos cinco primeiros meses do ano, em junho, o Estado gastou menos do que arrecadou e fechou o mês com superávit de R$ 89,84 milhões. A arrecadação foi de R$ 1,42 bilhão e o gasto de R$ 1,33 bilhão. Na comparação com o mês anterior (maio/2019), houve uma queda de -22,77% na arrecadação. Já comparando com o mesmo mês do exercício anterior…
TCE-ES realiza encontro de capacitação para prefeitos, vereadores e gestores municipais da Grande Vitória
10/07/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, a partir de segunda-feira (15), o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para os municípios da Grande Vitória. O evento acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, com o objetivo de oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do portal da Escola Pública de…
Consolidada auditoria financeira na avaliação contábil da PCA do Governador 2018
09/07/2019
Durante Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apresentou o trabalho da auditoria financeira realizado na avaliação contábil da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado Paulo Hartung, consolidando a técnica na análise das contas. A apresentação foi feita pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental, a auditora Mariza de Souza Macedo. A implantação da técnica de auditoria financeira é inovadora no…
Plenário indefere concessão de cautelar solicitada pelo deputado Majeski
09/07/2019
Em Sessão Especial realizada na manhã desta terça-feira (09), para apreciação da Prestação de Contas Anual de 2018 do Governo do Estado, foi incluído em pauta o processo 12306/2019, que trata de representação formulada pelo deputado Sérgio Majeski, dirigida em face do Governo do Estado do Espírito Santo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), suscitando dúvidas acerca da legalidade da consideração dos gastos de inativos (aporte) da educação no limite mínimo constitucional (25%) com despesas com manutenção e…
TCE-ES emite parecer prévio pela aprovação da PCA 2018 do Governo do Estado
09/07/2019
Na manhã desta terça-feira (09), em Sessão Especial, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer pela aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2018, do ex-governador do Estado, Paulo Hartung. O Plenário acompanhou voto do relator do processo 8298/2019, conselheiro Sérgio Borges. O trabalho de análise das contas de Governo foi realizado pelo Núcleo de Macrogestão Governamental (NMG), resultando num relatório técnico que apresenta a conjuntura econômica que prevaleceu no ano de…
Confira o artigo do conselheiro Rodrigo Coelho publicado em A Tribuna
05/07/2019
Confira o artigo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, publicado nesta sexta-feira (05), em A Tribuna: A importância do controle na busca por resultados Diante de uma realidade social cada vez mais inquietante e de uma sociedade progressivamente heterogênea, o grande desafio da administração pública - que no seu contexto apresenta problemas complexos, transversais, incertos e estruturantes (os wicked problems) - é atender a cobrança de uma população participativa e…
Prestação de Contas 2018 do Governo do Estado será apreciada nesta terça-feira (9)
04/07/2019
A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 do ex-governador do Estado, Paulo Hartung, será apreciada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão especial, nesta terça-feira (09), às 10 horas. O relator do processo 8298/2019 é o conselheiro Sérgio Borges. Durante a sessão de apreciação das contas será emitido o posicionamento final do TCE-ES, chamado parecer prévio, resultado da votação em Plenário, pelos conselheiros, que avaliam o relatório técnico e o entendimento do Ministério Público…
Biblioteca do TCE-ES estará fechada até dia 12, e terá nova instalação
04/07/2019
O Núcleo de Gestão de Conhecimento (NGC) informa que Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ficará fechada entre os dias 5 e 12 julho, salvo necessidades especiais, em virtude da mudança para a nova instalação no térreo da corte de contas. Por causa da interrupção nos serviços, os prazos para devolução de livros estão suspensos até o retorno das atividades da Biblioteca no dia 15 de julho. A mudança trará mais conforto aos servidores do…
Cautelar determina que Governo suspenda reversão do superávit de fundos
02/07/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando que o Governo do Estado do Espírito Santo suspenda a reversão do superávit de fundos estaduais para o Tesouro Estadual, por meio do Decreto 4369-R, editado em 5 de fevereiro deste ano, com base na Lei Complementar nº 833/2016. A representação foi apresentada pelo deputado estadual Sérgio Majeski. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, também determinou ao Chefe do Executivo…
Conta pra gente: TCE-ES lança nova versão sistema de Ouvidoria
28/06/2019
Está disponível para toda a sociedade o novo sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES): o “Conta pra gente”. Acessado por meio do portal da Corte, o canal tem o objetivo de incentivar a participação do cidadão, aprimorar o tratamento das manifestações e a comunicação com a sociedade, a melhoria da gestão e da transparência, como também, subsidiar ações de controle externo. A atual versão do sistema possibilita que o cidadão encaminhe manifestações sem…
Nova ferramenta do TCE-ES permite comparar dados entre municípios
27/06/2019
A nova versão do CidadES Controle Social conta com uma novidade para os usuários. Lançada nos últimos dias, a atualização vai permitir ao usuário comparar indicadores dos municípios capixabas. Com a nova funcionalidade é possível identificar similaridades e diferenças entre as cidades do Espírito Santo a partir da comparação de diversos dados relacionados à receita, despesas, saúde, educação, despesas com pessoal e muitos outros. São mais de 50 indicadores disponíveis. Acesse o site e confira!
Galeria Lenir Pagotto recebe exposição “Amanhecer”. Confira as imagens!
27/06/2019
A Galeria Lenir Pagatto recebe, a partir desta quinta-feira (27), a exposição “Amanhecer”. Este mês, as belas imagens do sol nascendo capturadas pelo servidor Marcelino Colombiano Ramos (gabinete do conselheiro Rodrigo Coelho), mais conhecido como Marrom, ilustram a III Mostra Fotográfica dos Servidores do TCE, série de exposições individuais dos nossos colegas do Tribunal. Com experiência profissional em fotografia, com coberturas de eventos sociais e políticos, Marcelino apresenta, na exposição, fotografias no amanhecer de Vitória e de Marataízes. Tendo como…
Servidores discutem projetos para 2020 com foco em inovação
27/06/2019
Foi iniciada na tarde desta quinta-feira (26) as oficinas para discussão dos projetos apresentados por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o planejamento de 2020. Os debates foram focados a partir da ferramenta do Design Thinking, buscando inovação e soluções criativas para o desenvolvimento de projetos coesos e eficientes para a Corte. A programação foi aberta pelo presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, que elogiou o "grande conceito hoje impregnado na administração do Tribunal, com a implantação…
IEGE: análise do TCE-ES aponta como “muito efetiva” gestão pública estadual
26/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), o Relatório de Levantamento com os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). Da análise de 294 quesitos de avaliação, a nota geral para o IEGE para o exercício de 2018 foi B+, que indica um grau de “muita efetividade” na gestão pública. Este é o segundo ano que a Corte realiza o levantamento. Na análise anterior, o Espírito Santo recebeu a mesma…
TCE-ES multa prefeito de Vila Velha e determina eliminação de temporários
26/06/2019
Devido ao descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), prefeito de Vila Velha e ex-secretário municipal de administração foram multados individualmente em R$ 6 mil em julgamento de processo de monitoramento analisado na sessão realizada nesta terça-feira (25). O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, considerou grave a postura assumida pelos responsáveis, aos quais competia acatar a determinação da Corte de realização de concurso público e eliminação de contratações temporárias. Acórdão de 2015 proferido pelo TCE-ES determinou que a…
Falecimento do conselheiro-corregedor do TCE-PE, João Henrique Carneiro Campos
24/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Conselheiro-Corregedor João Henrique Carneiro Campos. A Corte capixaba expressa sentimentos à família enlutada, e se solidariza com membros e servidores do TCE de Pernambuco neste momento de grande tristeza. SERGIO ABOUDIB Presidente do TCE-ES Mais informações Parentes e amigos se despedem do conselheiro do TCE João Campos
Governança é tema inicial de capacitação para servidores municipais do polo Alegre
24/06/2019
Começou na manhã desta segunda-feira (24), em Alegre, mais uma edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. A abertura contou com a presença do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni, vereadores e gestores municipais, além do deputado Federal Evair de Melo. O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Alexsander Binda Alves abriu o evento e ministrou o curso com o tema “Governança pública e o…
Empresa é condenada pelo TCE-ES a ressarcir R$ 280 mil aos cofres públicos
19/06/2019
A empresa Salutaris – Instituto de Apoio à Pesquisa em Saúde e Ambiente foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao ressarcimento de 83,2 mil VRTE devido a inexecução contratual de concessão celebrado com a Fapes para execução do projeto "Melhoramento genético para produção de Equinos da raça manga-larga Marchador de Marcha Picada de Alta Qualidade”. A decisão foi proferia em processo de tomada de contas especial, instaurada pela própria Fapes, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis…
Ex-prefeito de Barra de São Francisco condenado pelo TCE-ES a inabilitação por três anos
18/06/2019
Tendo em vista a gravidade de irregularidades cometidas entre os anos 2013 e 2015, o prefeito de Barra de São Francisco à época foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à pena de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, pelo prazo de três anos. Os apontes são: arrecadação irregular por particulares, de valores destinados à formação de Fundo Municipal e prática de direcionamento de empresas em…
TCE-ES multa ex-prefeito de Vila Velha por descumprimento de decisão da Corte
18/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em julgamento de fiscalização na modalidade monitoramento, multou em R$ 1 mil o prefeito de Vila Velha no exercício de 2015 por descumprimento de decisão da Corte. Em 2013 o Plenário determinou a realização de concurso, no prazo de 18 meses, para preenchimento de vagas com a substituição de temporários da Secretaria de Assistência Social. O responsável, porém, não cumpriu o prazo. O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que embora não tenha realizado…
TCE-ES vai disponibilizar manual sobre projeto de coleta de resíduos sólidos urbanos
18/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai disponibilizar para seus jurisdicionados um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico visando a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares no Estado do Espírito Santo. O tema possui forte impacto no dia-a-dia da população, e está aberto para consulta pública no portal da Corte de Contas. A proposta estará disponível para o envio de sugestões até o próximo dia 28 de junho, garantido a…
TCE-ES divulga edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental
13/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta quinta-feira (13) a edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado. Os dados indicam que o Estado do Espírito Santo obteve resultado orçamentário no mês superavitário em R$ 485,75 milhões, tendo arrecadado R$ 1,84 bilhão e gastado R$ 1,35 bilhão. A receita arrecadada, na comparação com o mesmo mês de 2018, cresceu 24,85%. A arrecadação nos meses de abril e maio de 2019 sofreram forte influência dos…
Juris 2019: Tribunal de Contas realiza encontro de capacitação em Alegre
13/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estará em Alegre a partir do próximo dia 24, quando inicia o Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. O Juris é um programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. Até outubro, o Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo os 78 municípios capixabas, com 13 cursos presenciais. As…Servidores do TCE-ES participam de congresso estadual de gestão de pessoas
12/06/2019
Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) participam do 30º Congresso Estadual de Gestão de Pessoas, o maior congresso do segmento no estado. Este ano, o tema é Inteligência Artificial e Criativa: Novos tempos novos desafios, buscando refletir como máquinas e humanos estão evoluindo nestes tempos de rápidas mudanças e como os profissionais, lideranças em geral e empreendedores podem lidar com esses novos desafios e oportunidades. A secretária de Gestão de Pessoas da Corte, Bianca Tristão, destacou a importância…
Operação Rubi: Direito de resposta do diretor presidente do SAAE de Jaguaré
11/06/2019
Em direito de resposta em razão da matéria “TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários”, o diretor presidente do SAAE de Jaguaré, Sérgio Pinto Corrêa, esclarece: 1 – No dia 09 do corrente mês e ano, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jaguaré, foi alvo de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão decorrente da Medida Cautelar Sigilosa nº 0029315- 50.2018.8.08.0000, referente ao Procedimento Investigatório Criminal – PJES nº 001/2018 (MPES…
Sistema e-tcees é destaque em evento nacional de arquivologia
10/06/2019
O e-TCEES, sistema de gestão interna do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi destaque na III Semana Nacional de Arquivos. A plataforma foi apresentada pelo servidor Anderson Gomes Barbosa (CDOC), no evento realizado na última semana, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Segundo Anderson Barbosa, a plataforma foi muito bem recebida pelo público presente no evento. “Os participantes elogiaram muito o e-TCEES. Agradeço pelo apoio e parabenizo nossos servidores pela contribuição na construção desse excelente sistema, que…
Confira o artigo dos servidores Robert Detoni e Luis Filipe de Sá publicado no site Jota
10/06/2019
O artigo "Onde estarão os Tribunais de Contas?" dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá e Robert Luther Salviato Detoni foi publicado no site Jota, página voltada para o acompanhamento jurídico e institucional do país. O trabalho aborda a responsabilidade das Cortes de Contas na crise fiscal que o País atravessa e como as inovações disruptivas devem ser vistas como um ativo estratégico para o Controle Externo. Para ler o texto completo, clique no link.
TCE-ES autoriza a fiscalização do cálculo e despesas com precatórios da trimestralidade
10/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) incluiu no Plano de Fiscalização deste ano diretrizes direcionadas para a fiscalização da conformidade e regularidade dos recálculos e despesas com os pagamentos de precatórios da trimestralidade, caso ocorram. Para a fiscalização, a Corte de Contas capixaba visitará, além do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida se justifica pelo elevado risco para as finanças do…
Vice-presidente do TCE-ES media painel sobre compliance em Brasília
07/06/2019
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi o mediador do painel “O compliance público precisa ser diferente do privado?”, nesta sexta-feira (07), durante o segundo dia realização do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, em Brasília. O evento reúne autoridades de diversas esferas do judiciário Brasileiro. O conselheiro Taufner mediou o tema apresentado pela Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão.…
Servidores da DGS participam de reunião do Comitê de Governança do IRB
06/06/2019
O diretor-geral de Secretaria, Fabiano Valle Barros, e o diretor de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Leanderson Cordeiro, participaram da reunião do Comitê de Governança do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu, na manhã desta quinta-feira (06), em Brasília. A reunião foi presidida pelo conselheiro Érico Xavier Desterro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em pauta, a discussão dos resultados da pesquisa recentemente lançada pelo Comitê do IRB, que levantou…
Conselheiros do TCE-ES participam de Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança
06/06/2019
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participam do 12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, em Brasília. O diretor da Escola de Contas Públicas capixaba, Rodrigo Coelho, é o mediador do painel “Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: do discurso à prática”. O vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, também participa do evento. A abertura do fórum aconteceu, na manhã desta quinta-feira (06), e a abertura dos trabalhos foi conduzida pelo ministro…
TCE-ES vai sediar Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas
06/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES vai sediar o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e acontecerá entre os dias 11 e 13 de setembro, com o tema “Inovações em Auditoria de Obras Públicas”. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quinta-feira (05), na sede do Tribunal, em Vitória. Os participantes do evento serão recepcionados no Auditório da Escola…
Servidores do TCE-ES explicam como enviar matriz de saldos contábeis à STN
05/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está representado pelos servidores Gleidson Bertollo e Silvio Roberto Lessa Amim (ambos do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Políticas), em Brasília. Eles estão explicando aos colegas dos demais tribunais de contas do país como a Corte capixaba está enviando a Matriz de Saldos Contábeis para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A explanação é no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a STN, a Associação dos…
Confira o artigo do conselheiro Rodrigo Chamoun publicado em A Tribuna
05/06/2019
Confira abaixo o artigo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, publicado no jornal A Tribuna, nesta quarta-feira (05). O STF, a LRF e as despesas com pessoal Rodrigo Chamoun é conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e mestre em Administração Pública, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limite às despesas com pessoal, cujo descumprimento e a não adoção…
Atuação do TCE-ES contribui para cumprimento de limites da LRF pelos municípios
04/06/2019
Inovação implementada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a emissão eletrônica de alertas previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é apontada como uma das causas para a redução do número de municípios que extrapolaram o limite máximo de gastos com pessoal ano passado. De 2017 para 2018 houve uma queda de 12 para apenas três municípios capixabas em situação de descumprimento do limite legal. Mais célere, o alerta eletrônico, realizado via sistema CidadES, realiza um controle…
TCE-ES, no âmbito do Focco, atua em parceria com o MPES em investigação de fraudes no programa Caminhos do Campo
03/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apoiou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na investigação que culminou na denúncia criminal contra sete pessoas, incluindo quatro servidores públicos, por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O TCE-ES atuou em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).…
TCE-ES lança Carta de Serviços ao Usuário
31/05/2019
Durante sessão plenária, nesta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a Carta de Serviços ao Usuário. A publicação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e visa informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Tribunal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Corte de Contas capixaba. A Carta de Serviços ao Usuário foi…
Galeria Lenir Pagotto recebe exposição “Novos Olhares”. Confira as imagens!
30/05/2019
A partir desta quinta-feira (29), a Galeria Lenir Pagotto recebe a II Mostra Fotográfica dos Servidores do TCE, série anual de exposições individuais. Este mês, as imagens trarão belos cenários capixabas por Sidney de Souza Lima (Gac Taufner) na exposição “Novos Olhares”. Servidor da Corte há 26 anos, ele tem como hobby a fotografia. Nos últimos anos, conta com um aliado para produzir suas fotos: seu drone. A Mostra Fotográfica é uma realização da Assessoria de Comunicação (Ascom) e visa estimular…
TCE-ES condena escola de samba a ressarcir mais de R$ 100 mil a cofres públicos
29/05/2019
Por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a Associação Cultural, Social e Esportiva Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Piedade deverá ressarcir ao erário municipal de Vitória o valor equivalente a 34.424.719 VRTE – mais de R$ 110 mil. A escola de samba foi condenada em sessão nesta terça-feira (28) em razão da omissão na prestação de contas de recursos públicos advindos do Convênio nº 006/2012, bem como não repasse de bens adquiridos à Administração. O relator,…
TCE-ES: não é possível conceder revisão geral em caso de descumprimento da LRF
29/05/2019
Em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Ibatiba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu não ser possível conceder a Revisão Geral dos Servidores e do Piso Nacional do Magistério quando implicar em deflagrar o limite máximo de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro Domingos Taufner, explicou que a Revisão é garantia assegurada pela Constituição para correção da inflação, sendo permitida sua concessão até no caso em que o Poder ou órgão…
Conselheiro-diretor e secretário da Escola de Contas Públicas participam de encontro do IRB
27/05/2019
O conselheiro-diretor da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, e o secretário da ECP, Fábio Vargas, respectivamente, participaram da reunião do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro aconteceu na última sexta-feira (24), em Curitiba (PR). O evento reuniu membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas da União (TCU), de tribunais de contas estaduais (TCE’s) e de tribunais de contas municipais…
TCE-ES analisa atendimento a mulheres vítimas de violência em delegacias e Casa Abrigo
22/05/2019
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) voltada à fiscalização das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher concluiu que a “rede de atendimento, no que diz respeito às delegacias especializadas e à Casa Abrigo Estadual, está preparada para amparar e acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto, apresenta deficiências pontuais, detectadas por ocasião da investigação das questões de auditoria”. Dentre as falhas estão a ausência de recinto especialmente projetado para inquirição da…
Consulta esclarece procedimentos em contratação de instituição financeira
21/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em resposta à consulta formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, esclareceu sobre procedimentos para a contratação da instituição financeira oficial para aperfeiçoamento da captação de recursos para o erário, dentre outras questões. Segue abaixo resumo da decisão da Corte no processo, com relatoria do conselheiro Domingos Taufner. 1) O Gestor Público está obrigado a realizar licitação para a concessão de exclusividade à instituição financeira oficial para a prestação de serviços de…
Sefaz vai disponibilizar dados de notas fiscais de entes públicos para Tribunal de Contas
20/05/2019
Com os objetivos de garantir o acompanhamento da correta utilização dos recursos públicos e de otimizar auditorias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmaram nesta segunda-feira (20) um Termo de Acordo de Cooperação. A partir de agora, o Tribunal, através de uma ferramenta a ser disponibilizada pela Sefaz, poderá importar e processar os arquivos XML das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) de mercadorias adquiridas pelos entes das administrações…
Dados do TCE-ES apontam melhoria na arrecadação dos municípios
20/05/2019
Quebrando uma sequência de três anos, os municípios capixabas apresentaram, em 2018, aumento na arrecadação de receitas, mostrando uma recuperação da economia. O detalhamento do dado e a análise do cenário foram apresentados em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (20), pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Lubiana. As informações foram extraídas do banco de dados da Corte, disponibilizadas no CidadES – Controle Social. O total das receitas arrecadadas somou R$ 12,79…
Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…
TCE-ES discute parceria com municípios e Terceiro Setor para fundos de assistência
16/05/2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, recebeu o presidente da Associação dos Municipios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, prefeitos, secretários municipais e representantes do Terceiro Setor. O encontro aconteceu na Corte de Contas, nessa semana, com o objetivo de discutir a criação de leis nos municípios, para que empresas privadas possam destinar parte do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e, também, para o…
Trabalhos de servidores são aprovados para evento nacional de Administração Pública
16/05/2019
Seis servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conseguiram aprovação de trabalhos científicos no VIII Encontro de Administração Pública da ANPAD – EnAPG, maior evento na área da Administração Pública no Brasil e um dos maiores do mundo. Todos os servidores são alunos do curso de mestrado, em turma fechada, ministrado pela Fucape. O evento será realizado a partir desta quinta-feira (16) até sábado (18), em Fortaleza. Os trabalhos aprovados e os autores são: Empresas Estatais Brasileiras: um Comparativo…
Servidores e empresa terão que ressarcir R$ 1 milhão em compra de repelente
16/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou servidores públicos e o à época ex-subsecretário de Saúde e também a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos devido ao direcionamento de licitação e superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente, ocorrida em 2016. A compra, por dispensa de licitação, foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os responsáveis, em julgamento ocorrido na sessão desta terça-feira (14), foram ainda punidos…
Painel do TCE-ES aponta que royalties impulsionaram receita estadual em abril
15/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou na tarde desta terça-feira (14) a edição de abril do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. No mês, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 2,17 bilhões e gastou R$ 1,37 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 794,37 milhões, maior resultado mensal da série histórica do Painel (disponível a partir de janeiro de 2016). O destaque deste mês foi a arrecadação de compensação financeira (royalties e…
Infringência do art 42 da LRF é apurada pela metodologia de 2008 em contas de 2012
13/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (10), pela aplicação da metodologia de cálculo utilizada em 2008 para fins de apuração de possível infringência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na análise das prestações de contas anuais do exercício de 2012. Diz o art 42: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa…
TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários
09/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), representado pelo secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana, participou na manhã desta quinta-feira de coletiva de imprensa em que o Ministério Público Estadual detalhou a Operação Rubi – que levou à prisão temporária da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, além de empresários e agentes públicos. A operação teve como objetivo desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de…
