15 agosto 2016
Curso sobre acessibilidade no TCE-ES
Com objetivo de capacitar os servidores públicos e o público em geral no que diz respeito às normas sobre acessibilidade, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Escola de Contas Públicas, realiza curso presencial sobre “Acessibilidade, Responsabilidade e Poder Público”, nesta quinta-feira (18), no…
10 agosto 2016
Audiência Pública: alterações no processo de prestação de contas
Será realizada nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, audiência pública para divulgar informações sobre as alterações no processo de prestação de contas, por meio do sistema Cidades-Web. O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e as inscrições deverão ser feitas…
Servidores comemoram o Dia dos Pais
Na tarde desta quarta-feira (10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou evento em comemoração ao Dia dos Pais. No hall do Auditório, os servidores se confraternizaram e acompanharam apresentação do Coral de Contas. Em seguida, foram sorteados brindes, tais como almoços, hospedagens, dentre outros. A confraternização foi realizada…
09 agosto 2016
Prazo prorrogado do levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou o prazo para entrega das informações relativas a pessoal (Processo TC 3131/2016) para 19 de agosto do corrente ano.As informações são requeridas das unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras de vereadores, institutos de previdência,…
08 agosto 2016
Procurando um jeito de fazer melhor
À procura de um jeito de fazer melhor, dezenas de servidores das áreas administrativa e técnica do Tribunal de Contas se reuniram em grupos distintos, na semana passada, para fazer um diagnóstico da atual estrutura administrativa e sugerir alternativas que, adotadas, possam melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.…
29 julho 2016
Artigo – O que a sociedade pensa dos Tribunais de Contas?
por Valdecir Pascoal*Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades. Luís de CamõesVox populis, vox Dei! Essa máxima, embora desvirtuada algumas vezes no curso da história, ainda representa, no popular, consensos…
Para brasileiros, Tribunais de Contas são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência, revela pesquisa Ibope/CNI
O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI)…
28 julho 2016
Cautelar suspende edital de R$ 12 milhões em Marataízes
A prefeitura de Marataízes está impedida de dar prosseguimento ao pregão presencial nº 24/2016 ou, caso já tenha celebrado contrato, deverá suspender sua execução, bem como pagamentos dele decorrentes. A decisão foi ratificada em sessão plenária, após concessão de cautelar pelo conselheiro Sérgio Aboudib, monocraticamente – dada a ausência do…
27 julho 2016
Pena de inabilitação para ex-prefeito de São José do Calçado
O prefeito de São José do Calçado no exercício de 2012, José Carlos de Almeida, foi apenado pelo Tribunal de Contas à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de três anos e quatro meses, em razão do cometimento de irregularidades relativas ao…
Plenário determina suspensão de contrato de gestão de folha de pagamento de Linhares
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), a prefeitura de Linhares deverá suspender a execução da contratação direta de instituição para gerir a folha de pagamento do Executivo municipal, em razão de potencial afronta às normas de regência da licitação/contratação. A medida, que havia sido concedida monocraticamente…
26 julho 2016
Alertas para 34 prefeituras por descumprimento de meta de arrecadação
Nas duas últimas semanas o Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres de alerta para 34 municípios. Todos por descumprimento da meta orçamentária de arrecadação relativa ao 2º bimestre de 2016.Veja abaixo a meta estabelecida para o período e o que de fato foi arrecadado.ProcessoPrefeituraMetaRealizado4413/2016Águia BrancaR$ 13.993.905,02R$ 11.488.651,444424/2016Conceição do CasteloR$ 12.175.999,99R$…
25 julho 2016
Servidores são capacitados em Oratória
Encerrado na última sexta-feira (22), a sexta edição do Curso de Oratória, ministrado pelo servidor José Luiz Gobbi, especialista em artes, comunicação e desenvolvimento de pessoas, marcou a capacitação de mais de 100 servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES). O treinamento prepara pessoas para lidar com exposição em público, social…
Prefeitura de Aracruz impedida de usar cor laranja em logomarcas
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a prefeitura de Aracruz está impedida a utilizar a cor laranja ou qualquer outro car diversa dos símbolos municipais oficiais (brasão e bandeira) em logomarcas ou quaisquer outros emblemas.A decisão foi proferida em processo de Representação encaminhada pelo Ministério Público do Contas. A…
Irregular PCA 2014 do Detran –
O Plenário julgou irregular a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2014 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sob a responsabilidade de Carlos Augusto Lopes, em razão de “registros no Balancete de R$ 4.086.745,50, conta almoxarifado, referente à material para distribuição gratuita não constante no inventário do exercício…
Ressarcimento de 90 mil VRTE por aplicação irregular de recurso de convênio
A Sociedade dos Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes, representada pela presidente no exercício de 2005, Margarida Fishermaia, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 90.687,29 VRTE, devido à inobservância da forma de utilização dos recursos repassados pelo município de Vitória, em face do autorizado no Plano…
OAB entra como terceira interessada em processo que analisa responsabilização de advogado público
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) foi admitida como terceira interessada, na qualidade de assistente simples, em processo de tomada de contas especial oriunda de Auditoria realizada na Câmara de Serra que analisa a atuação de advogado público. Pela decisão, deve a referida entidade ser intimada…
Regular com ressalva PCA 2008 da Seger
O Plenário julgou regular com ressalva a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2008 da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger), sob a responsabilidade de Maximiano da Mata e Ricardo de Oliveira.Foi mantido irregular pelo colegiado o item relativo à ausência de documentos para habilitação de…
Projeto Avançar: servidores contribuem para revisão da arquitetura organizacional
Entre os dias 18 e 22 de julho, o consultor da Fundação Dom Cabral (FDC) Fábio Cammarota se reuniu com mais de 150 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Ele ouviu opiniões e coletou informações sobre o modelo de gestão e a estrutura particular de cada setor da…
19 julho 2016
Projeto Avançar: gestores debatem arquitetura organizacional da Corte
Em um encontro de 48 servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), foi dado início às discussões da revisão da arquitetura organizacional da Corte, uma das etapas do Projeto Avançar. O objetivo é aperfeiçoar o arranjo interno e oferecer maior capacidade de resultados, tendo o Plano Estratégico…
18 julho 2016
Ex-gestor municipal deverá ressarcir ao erário em mais de 63 mil VRTE
O ex-prefeito de Mimoso do Sul Ronan Rangel deverá ressarcir ao erário estadual o valor equivalente a 63.043,23 VRTE devido ao cometimento de irregularidades encontradas em prestação de contas de convênio, firmado no exercício de 1999.Foram encontradas irregularidades em auditoria ordinária de engenharia que verificou convênios firmados entre a municipalidade…
Irregular PCA de 2014 da Câmara de Bom Jesus do Norte
O presidente da Câmara de Bom Jesus do Norte no exercício de 2014, Marcelo Pereira de Jesus Campos, deverá pagar multa de R$ 15 mil por conta de irregularidades em Prestação de Contas Anual, julgada irregular pela 1ª Câmara da Corte de Contas. As irregularidades constatadas foram: - contração de…
TCE reconhece má-fé de empresa que tentou induzir Corte a erro
O Plenário reconheceu a litigância de má-fé por parte da sociedade Compacta Gestão SMS Ltda, que representou a Corte contra a Concorrência Pública 1/2013, instaurada pela prefeitura de Maratízes, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, pintura de meio-fio, capina e limpeza…
Parecer prévio pela aprovação da PCA 2005 de Mantenópolis
Após a exclusão de irregularidades relativas a atos de gestão da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2005 da prefeitura de Mantenópolis, apuradas em processo apartado, o Plenário deu provimento a Recurso de Reconsideração. A Corte passou a recomendar a aprovação da PCA sob a responsabilidade de Ernesto…
Multada secretária de Turismo de São Mateus
A secretária municipal de Turismo de São Mateus no exercício de 2013, Andrea Blunk, foi multada em R$ 3 mil devido ao cometimento de duas irregularidades: contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário não exclusivo e pagamento antecipado de despesa pública. A responsabilidade do secretário de Cultura…
Cautelar suspende licitação de R$ 9 milhões de Vitória
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para determinar que a prefeitura de Vitória suspenda, na fase em que se encontrar, o andamento do pregão eletrônico nº 133/2016. O procedimento, com valor orçado superior a R$ 9 milhões, tem como objetivo a contratação de empresa para prestação…
15 julho 2016
Prazo prorrogado do levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou o prazo para entrega das informações relativas a pessoal (Processo TC 3131/2016) de 22 de julho para 5 de agosto do corrente ano.As informações são requeridas das unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras de…
Prefeituras ultrapassam limite legal de gasto com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado identificou que 14 prefeituras já ultrapassaram o limite legal de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite legal é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados, declarados pelos próprios gestores à Corte, se referem ao primeiro quadrimestre…
14 julho 2016
Presidente da Corte é ouvido para alinhamento de projeto de gestão
Dando continuidade ao andamento do Projeto Avançar, o professor da Fundação Dom Cabral (FDC) Fábio Cammarota entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Sérgio Aboudib na última quinta-feira (07). Procedimento semelhante está sendo realizado com demais conselheiros e servidores da Corte. A iniciativa, sob a coordenação…
Prefeituras cumprem apenas 42,8% de itens exigidos sobre transparência
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que as prefeituras do Espírito Santo cumprem, em média, apenas 42,8% das exigências contidas em leis sobre transparência. A Corte verificou mais de 200 itens de transparência e, da análise por município, constatou que 76 prefeituras cumprem menos de 60%…
13 julho 2016
TCE recebe lançamento de revista sobre controle externo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) será local para o lançamento da publicação “Controle externo brasileiro em revista”, a ser realizado nesta quinta-feira (14), às 14 horas. O evento contará com a presença do auditor Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas…
12 julho 2016
Gestor multado em 15 mil reais
A despesa total com folha de pagamento superior ao limite constitucional levou a 1ª Câmara a julgar irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara de Bom Jesus do Norte referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Romeu Lopes de Souza, presidente do Legislativo municipal à época.…
Servidores de Viana condenados por desvio em auxílio-alimentação
Os diretores de Recursos Humanos da prefeitura de Viana no exercício de 2006 a 2009, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach, além da Secretária de Administração e Diretora de Recursos Humanos à época, Márcia da Silva Abreu, foram condenados pelo Tribunal de Contas a ressarcir aos cofres públicos…
Vereadores deverão devolver ao erário valor referente a retenção do INSS
Vereadores da Câmara de Vila Velha no exercício de 2006 serão notificados pelo Tribunal de Contas para que recolham aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, valores provenientes da ausência de retenção do INSS incidente sob seus subsídios. Cada parlamentar deverá ressarcir ao erário o valor que deveria ter…
Despesa com pensionistas devem ser incluídas nos limites da LRF
As despesas com pensionistas pagas pela administração municipal devem ser incluídas com pessoal para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta à consulta formulada pelo prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira. A Orientação Técnica de Consulta demonstrou que a Corte…
11 julho 2016
TCE emite parecer pela aprovação da prestação de contas do governador Paulo Hartung
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo estadual a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2015 do governador do Estado, Paulo Hartung. Foram expedidas 19 determinações e 42 recomendações. A sessão de apreciação ocorreu na tarde desta…
08 julho 2016
TCE incluiu equivocadamente nome de Walter de Prá em lista
Equivocadamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) incluiu o nome de Walter de Prá na lista de gestores que receberam parecer prévio pela rejeição, relação esta encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral . O nome do gestor já foi excluído da listagem e o erro comunicado, por ofício,…
07 julho 2016
TCE aprecia contas de Hartung referente ao exercício de 2015
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, a sessão de apreciação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2015 do governador do Estado, Paulo Hartung.A apreciação se dará durante Sessão Especial, no Plenário da Corte, pelo relator da PCA no…
Coral do TCE-ES é atração de festival em Marechal Floriano
O Coral de Contas, formado por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), participa do 2º Festival de Corais que será realizado no sábado (16), a partir das 18 horas, em Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano. O Coral de Contas é coordenado por José Luiz Gobbi, com maestria…
05 julho 2016
Tribunal encaminha lista de gestores à Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou na tarde desta terça-feira (05) à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral listas com nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte e/ou de responsáveis que receberam parecer prévio pela rejeição. A relação considera os processos transitados em julgado…
Prazo de resposta a questionário da gestão municipal vence em 15 de julho
Vence no dia 15 de julho o prazo para que os gestores das 78 prefeituras encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) resposta ao levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança…
04 julho 2016
Equipe do TCE-ES faz visita técnica à Corregedoria do TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu nesta segunda-feira (04.07) uma equipe do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Segundo o secretário executivo da Corregedoria Geral da Corte de Contas mato-grossense, Marco Aurélio Queiroz de Souza, o foco da visita foi a troca de experiências entre…
Possível acumulação de cargos de presidente de Câmara e servidor efetivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo gestor do Legislativo municipal de Alto Rio Novo no sentido de que é possível a acumulação do cargo de presidente de Câmara de Vereadores com o de servidor público efetivo da administração direta ou indireta estadual ou federal, bem…
Vereadores deverão ressarcir erário devido à revisão anual irregular
Os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta no exercício de 2012, período em que a Casa era presidida por Dalva da Matta Igreja, deverão, solidariamente, ressarcir aos cofres públicos o valor correspondente a 9.311,93 VRTE, devido ao recebimento indevido de valores provenientes de revisão geral anual com efeito retroativo.A equipe…
Multa para ex-secretária de Educação de Vila Velha
A secretária municipal de Educação de Vila Velha nos exercícios de 2009 e 2010, Maria do Carmo Camenote Mendes, foi multada em 500 VRTE devido ao cometimento de irregularidades na administração do Conselho do Fundeb, responsável pelo acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação…
Gestora multada por não instaurar Tomada de Contas Especial
A atual diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), Dângela Maria Bertoldi Volkers, foi multada em R$ 2 mil por descumprimento de decisão proferida pela 1ª Câmara, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apuração de informações constantes na Prestação de Contas Anual referente…
PCA de Fundo Municipal de Saúde de Alegre irregular
A 1ª Câmara julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde de Alegre, referente ao exercício de 2012. Foi ainda aplicada multa de R$ 3 mil aos secretários municipais de Saúde e Saneamento, Ulysses de Campos (no período de 01/01 a 20/05/2012) e Paulo Cassa Domingues…
29 junho 2016
Manual de Redação padroniza textos de peças processuais, atos e comunicações oficiais da Corte
Como o objetivo de atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de peças processuais, atos e comunicações oficiais, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (28), seu Manual de Redação. São tratados no documento normas de linguagem, para a elaboração…
Conselheiro participa de seminário sobre investigação contra corrupção
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Chamoun participa, nesta semana, do seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), começou na segunda-feira (27) e se estende até esta quarta-feira (29), na sede do Ministério…
27 junho 2016
Cautelares suspenderam editais de obras que somam R$ 2 bilhões
Entre janeiro de 2015 e maio de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu cautelares para que fossem paralisados, em caráter cautelar, 17 editais envolvendo obras, totalizando uma soma superior a R$ 2 bilhões. Esses editais têm como objetivo, de maneira geral, a construção de ginásios, a elaboração…
24 junho 2016
Servidores participam de curso “Gestão de Projetos”
Diante da necessidade da realização de novos projetos visando atender ao ciclo estratégico traçado no Plano 2016-2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) durante esta semana 40 servidores que ocupam cargo de gerência no curso de “Gestão de Projetos”, ministrado pela Fundação Dom Cabral (FDC). A capacitação ocorreu na…
22 junho 2016
Arrecadação própria dos municípios capixabas está abaixo de 15% da receita total em 69 prefeituras
Sessenta e nove municípios capixabas têm arrecadação própria inferior a 15% de sua receita total, considerando a média dos últimos quatro anos, indicando um alto grau de dependência das transferências dos governos estadual e federal. Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) são oriundos das prestações de contas…
20 junho 2016
Workshop para gestores do TCE-ES
Na tarde da sexta-feira (17) foi realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o workshop gerencial “Gestão Orçamentária – Elemento Integrante do Planejamento Estratégico” voltado para gestores da Corte. O evento, promovido pela Diretoria da Casa, contou com palestras do economista e mestre em Administração Antônio Marcus Machado e…
17 junho 2016
Secretaria de Estado de Saúde deverá cancelar pregão
A secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deverá suspender cautelarmente o andamento do pregão eletrônico nº 23/2015, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de impressão departamental (terceirização de impressão). Há no edital indícios de exigências restritivas à competição, sendo: velocidade de impressão de 60 cópias…
15 junho 2016
Gestores já podem responder levantamento de gestão municipal
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas (TCE-ES) o levantamento (disponível abaixo) referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os gestores das 78 prefeituras receberam a senha de acesso para encaminhamento das respostas e têm até 15 de julho para dar retorno à Corte. O questionário engloba…
09 junho 2016
Cautelar suspende licitação em Marataízes
Medida cautelar deferida em Plenário nesta terça-feira (07) suspendeu o andamento do Pregão Presencial 15/2016 lançado pela prefeitura de Marataízes, com valor estimado de R$ 8,42 milhões. A licitação tem como objeto o registro de preço para aquisição de material e prestação de serviços para contenção do avanço do mar…
07 junho 2016
Índice dará panorama da gestão municipal
Ir além e verificar a qualidade dos gastos públicos. Esse é o objetivo do levantamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará nas 78 prefeituras e que irá apresentar, ao final, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Do dia 15 de junho ao dia 15 de…
06 junho 2016
Levantamento de Controle Interno deve ser respondido até 1º de julho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza fiscalização na modalidade levantamento sobre controle interno com Prefeituras e Câmaras Municipais. Os responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno têm até 1º de julho para responder questionário. A Corte busca conhecer a estrutura de controle interno dos órgãos. Em uma próxima…
02 junho 2016
Servidores capacitados para correto envio de dados do levantamento de pessoal
Mais de 230 servidores municipais participaram na tarde desta quinta-feira (02) de encontro técnico com objetivo de esclarecer dúvidas visando o correto preenchimento e envio de informações do levantamento de pessoal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Os 196 jurisdicionados fiscalizados (prefeituras, câmaras, regimes próprios de previdência, governo…
Membros de CEL podem ter tratamento diferenciado
Não ofende o princípio da isonomia o tratamento diferenciado às comissões especiais de licitação, inclusive quanto ao pagamento da gratificação respectiva aos seus integrantes, desde que compatível com a atuação. Essa é a resposta à consulta formulada pelo secretário de Estado de Segurança e Defesa Social, André Garcia, quanto à…
30 maio 2016
ES vai implementar modelo europeu de controle interno
Com uma palestra sobre as perspectivas e opções de melhoria do sistema de controle Interno do setor público no Brasil, o governador Paulo Hartung encerrou na tarde de sexta-feira passada, em Brasília, conferência do Banco Mundial sobre controle interno no Brasil, seus desafios e oportunidades de melhoria. Resultado da sua…
19 maio 2016
Tribunal realiza levantamento de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está realizando levantamento de pessoal (Processo TC 3131/2016) com o objetivo de formar base de conhecimento sobre sua estrutura e subsidiar o planejamento de futuras fiscalizações. Participarão deste levantamento unidades jurisdicionadas de âmbito municipal e estadual, tais como prefeituras, câmaras…
17 maio 2016
Nova turma de Direito da Estácio de Sá visita Tribunal
Cerca de 20 alunos do curso de Direito, entre o sétimo e o décimo período, da faculdade Estácio de Sá, de Vila Velha, visitaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta terça-feira (17). Os alunos aprenderam sobre o que faz e as práticas da Corte de Contas por meio…
13 maio 2016
Ex-secretária de Cariacica deverá devolver R$ 45 mil aos cofres públicos
A secretária de Comunicação da prefeitura de Cariacica no exercício de 2013, Emanuela da Cruz Lobato, deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 45 mil (a ser atualizado) devido a contratação sem interesse público de serviços de publicidade destinado a uma parcela restrita da população. A referida contratação objetivou…
Novas regras para protocolizar documentos
Novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 35/2015, para protocolizar documentos na Corte entram em vigor na segunda-feira (16). Para protocolizar petições, justificativas, respostas, documentos etc. no TCE-ES é de responsabilidade exclusiva do interessado apresentar qualquer documentação: MIDIA DIGITAL a) gravada de forma legível em mídia não regravável (CD-R ou…
Tribunal de Contas do Espírito Santo usa indicadores e antecipa ações de controle
Gestores públicos dos poderes e órgãos do Estado do Espírito Santo já contam com o Painel de Controle, conjunto mensal de indicadores das áreas fiscal, orçamentária e econômica que promove a condução responsável da administração pública, sobretudo no atual momento, de forte diminuição de receitas.Instituído em janeiro deste ano por…
Parceria com a Controladoria Geral da União
#NãoTemDesculpa: A campanha traz frases usadas para justificar pequenos desvios de conduta – e até delitos – no dia a dia. Procuramos chamar a atenção e promover a reflexão de que, mesmo que pequeno, um erro ainda é um erro. O importante é agirmos sempre com ética e honestidade, sem…
12 maio 2016
Servidores são ouvidos para mapeamento do ambiente interno
Foi dado início à primeira etapa do Projeto Avançar, iniciativa destinada a estudar, definir e construir uma nova arquitetura organizacional e um modelo de gestão estratégica de pessoas no Tribunal de Contas do Estado. O projeto é conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC). Neste primeiro momento, que segue até sexta-feira…
Levantamento de Sistemas – Responda a questionário
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está realizando levantamento com o objetivo de conhecer os sistemas de informação utilizados pelas unidades gestoras sob sua jurisdição (Processo TC 3274/2016-8). As informações devem ser fornecidas por meio do preenchimento do questionário disponível no link abaixo. Apenas as unidades…
11 maio 2016
Tribunal suspende licitação de R$ 9,2 milhões de Itapemirim
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que identificou a existência de cláusulas restritivas no edital de concorrência 05/2016, a prefeitura de Itapemirim deverá deixar de homologar o resultado do certame ou, se for o caso, suspender contrato dele proveniente. A licitação tem por objeto a contratação…
09 maio 2016
Disponível vídeo do lançamento do Plano Executivo 2016
Já está disponível no canal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no YouTube o vídeo do lançamento do Plano Executivo de 2016, que estabeleceu prioridades para atuação da Corte no ano, tudo baseado no Plano Executivo 2016-2020. Confira Completo Fala Presidente Sérgio Aboudib Fala Governador…
06 maio 2016
Tarde especial para as mães no Tribunal de Contas
O final da semana foi especial para as mães do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na quinta-feira (05), através de uma parceria entre a Corte, por meio da Assessoria de Comunicação, e o Senac-Vitória, 20 servidoras foram sorteadas para uma massagem, propiciando um momento de relaxamento no dia. Já…
29 abril 2016
Tribunal elege 14 projetos prioritários para 2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou na tarde desta sexta-feira (29) seu Plano Executivo 2016, que definiu 14 projetos prioritários para o desenvolvimento neste ano. Dentre esses projetos, nove estão ligados ao controle externo, quatro estão relacionados com a gestão e um deles tem ligação direta com a…
Ex-ministro defende planejamento como ferramenta para enfrentamento da crise
Ex-ministro de Planejamento e Orçamento do Governo FHC e pós-graduado em Políticas Públicas, Paulo Paiva receitou o planejamento estratégico como ferramenta para o enfrentamento da crise. “Vivemos um período de incertezas, o que justifica ainda mais a utilização de ferramentas de planejamento pelo setor público”. Em palestra proferida na tarde…
Tribunal implanta novo modelo de gestão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) dá mais um passo no processo de internalização de um novo modelo de gestão baseado nos projetos e diretrizes constantes de seu Plano Estratégico 2016-2020. Foi realizado na tarde desta sexta-feira (29) evento de lançamento do Plano Executivo 2016, que estabeleceu 14 projetos…
28 abril 2016
Tribunal de Contas lançará Plano Executivo 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará evento em seu auditório nesta sexta-feira (29) que marcará o lançamento do seu Plano Executivo 2016, em consonância com as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico 2016-2020.O Plano define 14 projetos prioritários sendo um deles o ‘‘Projeto Avançar’’, projeto macro…
Diário oficial vinculado à Amunes é debatido em audiência pública
Com a presença de 100 pessoas, sendo 11 prefeitos e representantes de outros quatro municípios, jornalistas e sociedade em geral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou na manhã desta quinta-feira (28) audiência pública que debateu a legalidade do Diário Oficial dos Municípios Capixabas (DOM), administrado pela Associação dos…
27 abril 2016
Pena de inabilitação para ex-secretária de Finanças e ex-chefe de Recursos Humanos de Baixo Guandu
A secretária de Administração e Finanças da prefeitura de Baixo Guandu nos anos de 2008 a 2012, Pyetra Dalmone Lage Paixão, e o então chefe dos Recursos Humanos, Elzenor Gomes Trindade, foram apenados com inabilitação para o exercício de cargo em comissão e função de confiança pelo prazo de dois…
Audiência pública debate diário oficial vinculado à Amunes
O Tribunal de Contas do Estado realiza nesta quinta-feira (28), a partir das 10 horas, no auditório da Corte, audiência pública que debaterá a possibilidade jurídica e interesse público de utilização de um diário oficial vinculado à Amunes para viabilizar aos municípios a ela filiados a publicação e a divulgação…
26 abril 2016
Alunos da Estácio de Sá visitam Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu cerca de 30 alunos de Direito, entre o sétimo e o décimo período, da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha nesta terça-feira (26). Os alunos aprenderam sobre o que faz e as práticas da Corte de Contas por meio de um…
TCE alerta para atuação de empresas que vendem créditos tributários
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (26), o conselheiro José Antônio Pimentel alertou aos prefeitos que tenham cautela na contratação de empresas que prometem a recuperação de créditos em favor da administração. “Pela situação que os municípios apresentam, em face da crise, estão aparecendo empresas vendendo sonhos. A…
25 abril 2016
Tribunal tem cursos voltados para micro e pequenas empresas
Por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibilizou dois cursos à distância sobre o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecida como Lei Geral. Os cursos têm como público-alvo os gestores que fazem licitações e os administradores…
SAAE de São Mateus deve adequar edital para contratar locação de ativos de sistema de captação de água
Caso tenha interesse em instaurar novo procedimento licitatório para contratação de sociedades empreiteiras para a locação de ativos, precedida de concessão do direito real de uso das áreas, do projeto executivo e da execução das obras de implantação do sistema de captação de água e tratamento de esgoto, o Serviço…
Deferido ingresso nos autos de empresa vencedora de licitação
O Plenário deferiu pedido de empresa vencedora de licitação para ingressar como terceira interessada em processo de Representação protocolizado na Corte, por outra empresa, em face da prefeitura de Cariacica. O colegiado, seguindo entendimento do relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, considerou que, apesar do indeferimento da cautelar suscitada,…
Negado embargos opostos por ex-prefeito de Linhares
Por maioria, o Plenário rejeitou os embargos de declaração opostos pelo prefeito de Linhares no exercício de 2011, Guerino Luiz Zanon, entendendo que as alegações apresentadas se referem à mera divergência entre o posicionamento da Corte e seu entendimento pessoal. Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, os embargos oferecidos têm…
20 abril 2016
PCA 2012 de Pinheiros aponta gasto excessivo com pessoal
A despesa excessiva com pessoal levou o Tribunal de Contas a emitir parecer prévio recomendando a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Pinheiros, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de Antônio Carlos Machado. A administração ultrapassou o limite legal (54%) com despesa de pessoal do…
19 abril 2016
Inscrições para audiência pública até quarta-feira (20)
Encerram-se na na quarta-feira (20) as inscrições para os interessados em participar como expositor da audiência pública a ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) acerca da possibilidade jurídica e interesse público de utilização de um diário oficial vinculado à Amunes para viabilizar aos municípios a ela filiados…
18 abril 2016
Regular com ressalva PCA 2006 de Fundo de Saúde
Foi julgada regular com ressalva a Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Saúde e Unidades Hospitalares Vinculadas referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade de Anselmo Tozi, então secretário de Estado da Saúde. Para os diretores das unidades, as contas foram julgadas regulares à unanimidade. Restou vencido…
Câmara de Marataízes deverá apurar pagamento indevido de subsídio de vereadores
O atual gestor da Câmara de Marataízes deverá instaurar Tomada de Contas Especial para apurar o valor individual para posterior ressarcimento por 13 vereadores da Casa, em razão de recebimento de subsídios em desacordo com a Constituição. Em Prestação de Contas Anual foi constatado o pagamento indevido no total de…
14 abril 2016
Suspenso expediente de sexta-feira (15/04) Protocolo funciona normalmente
Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na sexta-feira (15). A decisão considerou a implantação do novo Sistema de Gestão de Processos – que paralisará a Secretaria de Tecnologia da Informação na parte da tarde –, a manifestação pública prevista e a possibilidade de grande concentração popular…
Tribunal estimula consciência pelo autismo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está iluminando a fachada de sua sede em azul em alusão ao Dia Mundial pela Conscientização pelo Autismo, comemorado no dia 2 de abril. A data foi criada pela ONU em 2007. O autismo é um transtorno de desenvolvimento que causa desordens complexas…
13 abril 2016
TCE-ES suspende pregão de gestão da folha de pagamento da prefeitura de Vitória
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu medida cautelar para que a prefeitura de Vitória suspenda o andamento do pregão presencial 39/2016, que busca contratar o serviço de gestão da folha de pagamento do município. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, vislumbrou a possibilidade de violação à…
Exigência restritiva leva TCE a determinar suspensão de edital de Vitória
Por decisão cautelar do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Vitória deverá suspender o andamento do pregão eletrônico 34/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de formação/capacitação e oficinas para atender à Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi), Museu Capixaba do Negro, Casa do Ler e…
Cautelar suspende licitação de material pedagógico
Em razão da restrição ao caráter competitivo da licitação, sinalizando direcionamento, o Plenário, em análise cautelar, determinou que a prefeitura de Anchieta suspenda quaisquer atos relacionados e decorrentes do Pregão Eletrônico 57/2014, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais pedagógicos para atender a projetos da…
08 abril 2016
TCU diagnostica governança e gestão em saúde pública
O Tribunal de Contas do Espírito Santo recomenda aos gestores capixabas que acolham e participem da iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio de pesquisa eletrônica, pretende receber e sistematizar informações sobre governança e gestão em saúde pública nas administrações estadual e municipal. O TCU…
06 abril 2016
Aplicação indevida de recurso leva a condenação de ressarcimento de R$ 72 mil
A realização de despesas indevidamente com recursos repassados por meio de convênio levou à condenação do ex-prefeito de Anchieta Moacyr Carone Assad ao ressarcimento de R$ 72.782,58 e ao pagamento de multa de 3 mil VRTE. Assad utilizou recursos do convênio firmado no exercício de 1998 com o governo do…
05 abril 2016
Regular com ressalva resultado de auditoria na Assembleia
Foram considerados regulares com ressalva o resultado de auditoria realizada na Assembleia Legislativa referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2009, sob a responsabilidade de Elcio Álvares (presidente), Marcelo Coelho (1º secretário) e Givaldo Vieira (2º secretário). Os atos de janeiro foram considerados regulares. O Plenário recomendou à atual gestão…
Plenário dá efeito suspensivo em decisão sobre contratação temporária
O Plenário do Tribunal de Contas, em análise de pedido de reexame, concedeu efeito suspensivo ao Acórdão TC-207/2016, que determinou que a prefeitura de Vitória não prorrogue contratos por prazo determinado provenientes do processo seletivo viciado pela ausência de aplicação de prova escrita de conhecimento. Após análise inicial das razões…
Negado embargo e mantido parecer pela rejeição da PCA 2007 de Linhares
Negando provimento a Embargos de Declaração, o Plenário manteve parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade de José Carlos Elias. O colegiado entendeu que o embargo tem o nítido intuito de rediscutir o julgamento, não apontando omissão, obscuridade ou contradição.…
Mantida condenação de ressarcimento de 198 mil VRTE
Entendendo ser mero inconformismo em decisão de mérito, o Plenário negou provimento a Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Câmara de Aracruz no exercício de 2004, Cláudio Spinasse. Ele foi condenado a ressarcir ao erário o valor equivalente a 198.159,48 VRTE e multado em 1 mil VRTE. Foram as…
Ressarcimento de 58.909,84 VRTE
Foram julgadas irregulares as contas do Fábio Morandi de Morais, ex-diretor presidente do Instituto Hidrográfico Ambiental da Bacia do Itaúnas, no exercício de 2008/2009, em razão da omissão no dever de prestar contas, caracterizando cometimento de grave infração que causou injustificável dano ao erário. Ele foi condenado ao ressarcimento no…
