18 maio 2015
Medida cautelar que questiona contrato da prefeitura de Castelo é indeferida
A 2ª Câmara decidiu pelo indeferimento de medida cautelar pedida pelo Ministério Público de Contas objetivando que a Prefeitura Municipal de Castelo não prorrogue o contrato de prestação de serviços de limpeza pública no município. A decisão seguiu voto do relator, Sérgio Borges, em razão da identificação do periculum in…
Multa de R$ 3.000,00 por omissão
Pela omissão no encaminhamento da prestação de contas relativa ao 6º Bimestre de 2012, do Fundo Municipal de Saúde de Alto Rio Novo, a ex-gestora Bianca Lino de Barros foi multada em R$ 3.000,00 por decisão da 2ª Câmara. O relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou entendimento técnico e ministerial, uma…
Irregularidade da PCA 2012 da Câmara de Pancas
Foi julgada irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Pancas, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de Marcos Alexandre Mataveli Morais, apenando-o com multa de 750 VRTE. O gasto total do Poder Legislativo foi da ordem de R$ 2.048.779,25, extrapolando o limite constitucional de R$ 1.660.763,77,…
Sorteado relator de incidente de prejulgado sobre Diário Oficial dos Municípios
Acatando parecer técnico, o Plenário indeferiu medida cautelar requerida por denunciante a respeito do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, veiculado como forma de imprensa oficial dos Municípios, em possível afronta ao Parecer Consulta 04/2014 da Corte, uma vez que fora criado por resolução da Amunes, pessoa jurídica de…
Emitidos alertas para Vila Velha e Viana
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram emitidos alertas para as prefeituras de Vila Velha e Viana por não atingirem a meta de arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ambos os alertas são relativos ao primeiro bimestre de 2015.Processos TC- 4529/2015 e TC-4500/2015
Regular PCA da Câmara de Marataízes
A Prestação de Contas Anual da Câmara de Marataízes referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade de Luiz Carlos Silva Almeida, foram julgadas regulares. Atos de gestão apensados aos autos levaram à emissão de determinações ao atual presidente.Duas supostas irregularidades foram apontadas em sede de Auditoria Ordinária e se…
Município pode doar bem público a privados cumprindo requisitos
É possível a realização de doações de bens públicos municipais para privados, desde que haja expressa previsão em Lei Municipal, nos termos da ADIn 927-3 – que, em sede de liminar, suspendeu a restrição do artigo 17, inciso I, b, da Lei nº 8.666/93, em relação aos Estados, ao Distrito…
11 maio 2015
PCA 2008 do Hospital Silvio Avidos é julgada irregular
A 1ª Câmara julgou irregular a Prestação de Contas Anual – exercício 2008 – do Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HMSA), sob a responsabilidade do ex-diretor José Francisco Almeida Vieira, com aplicação de multa no valor equivalente a 750 VRTE (processo 3067/2012).O relator, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, divergiu da…
Ressarcimento e multa para ex-prefeito de Muqui
Acompanhando voto do relator, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, a 1ª Câmara decidiu pela conversão em tomada de contas especial do processo de fiscalização realizada na Prefeitura Municipal de Muqui, referente ao exercício de 2011, em razão de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Ordinária (processo 1678/2012).Foram julgadas irregulares as…
Denúncia apura possíveis irregularidades em contratação em Muqui
Foi dada procedência parcial à denúncia para apuração de irregularidades apontadas em contrato firmado entre o município de Muqui e a Oficina Mecânica Boa Esperança (processo 8118/2009). Acompanhando entendimento técnico e divergindo parcialmente do MPEC, o relator, conselheiro José Antônio Pimentel, rejeitou as alegações de defesa do ex-prefeito José Paulo…
Ex-prefeito de Kennedy deverá ressarcir 17 mil VRTE aos cofres públicos
O prefeito em exercício de Presidente Kennedy no ano de 2012, Jardeci de Oliveira Terra (após Operação Lee Oswald), deverá ressarcir ao erário o correspondente a 17.817,53 VRTE, por veiculação de informe publicitário de cunho eminentemente pessoal (processo 4460/2012). Ele será notificado para que em 30 dias efetue o pagamento…
Revogada cautelar de Santa Maria de Jetibá
Diante de nova documentação encaminhada pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá, o Plenário revogou cautelar anteriormente concedida que determinava a suspensão do contrato da Administração com empresa para prestação de serviços de emissão de cartões eletrônicos para benefício de alimentação. O processo 6450/2014 seguirá o rito ordinário. O relator…
Plenário emite determinações à prefeitura de Presidente
A prefeitura de Presidente Kennedy recebeu determinações para que se abstenha, em próximos editais, de: constar objeto não parcelado, quando possível; exigir obrigatoriedade de visita técnica sem necessidade; e exigir comprovação de índices financeiros sem as devidas justificativas (processo 7490/2011). A Administração deverá ainda encaminhar novo edital que venha a…
Provido recurso de reconsideração de ex-presidente da Aderes
O Plenário deu provimento a recurso de reconsideração interposto pelo diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento em Rede do Estado (Aderes) nos exercícios de 2000 e 2001, João César Carvalho de Faria (processo 7809/2009). O responsável havia sido apenado com multa de 1.500 VRTE devido a ato omissivo relativo ao exercício…
Prefeito de Cachoeiro multado por descumprimento de decisão
Por descumprimento de decisões plenárias que haviam determinado a instauração e envio ao Tribunal de conclusão de Tomada de Contas Especial, o atual gestor da prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, foi multado em R$ 5 mil.As questões descritas na representação do Ministério Público de Contas (processo 6668/2012) –…
08 maio 2015
Estagiários recebem orientações sobre funcionamento do TCE
Os servidores Odilson Souza Barbosa Junior e Lucas Gil Carneiro Salim ministram o treinamento, dessa vez voltado para uma turma formada por estudantes que estão no ensino superior cursando Direito. O presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Taufner deu as palavras iniciais e abriu o curso.Confira o depoimento de alguns dos…
05 maio 2015
Tribunal aprova Manual de Auditoria
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou durante sessão desta terça-feira (05) o Manual de Auditoria de Conformidade da Corte. O documento aprimora e padroniza processos de trabalho e instrumentos de controle e aperfeiçoa a legislação de suporte ao controle externo.O manual aborda os…
Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos
Conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou 15 anos no dia 4 de maio. Ela é considerada um marco para a administração pública. Diante de tal relevância, a data foi lembrada durante a…
29 abril 2015
TJES lança Processo Judicial Eletrônico
O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, participou do lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (29), no Salão Pleno do Palácio da Justiça. O evento, que marca a implantação do sistema na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra,…
24 abril 2015
Atricon avalia estratégias para melhorar controles
Membros da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiros, auditores e dirigentes do Instituto Brasileiro de Auditoria em Obras Públicas se encontraram hoje na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo para uma reunião de trabalho.Após receber as boas-vindas do anfitrião e presidente do TCE-ES,…
23 abril 2015
Desempenho dos Tribunais em pauta
A diretoria da Atricon, conselheiros e membros da Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas) se reúnem amanhã em Vitória para tratar do marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas, das ações da Rede Infocontas e da defesa das competências constitucionais dos Tribunais.Também presente, o Instituto Brasileiro de Auditoria…
17 abril 2015
Confira expediente do TCE-ES no feriado
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decretou ponto facultativo e na terça-feira (21) é feriado de Tiradentes. Nesses dois dias não haverá expediente no TCE-ES.Os prazos processuais que venceriam ou iniciariam contagem nestas datas ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
Associação dos Tribunais terá agenda de trabalho no ES na próxima sexta-feira (24)
Além da apresentação de informações sobre as principais ações estratégicas da Atricon, a pauta inclui a exposição do andamento da aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – instrumento de avaliação do Projeto Qualidade e Agilidade, as ações da Rede Infocontas, a defesa das competências…
16 abril 2015
Coral de Contas faz intervenção no Dia Mundial da Voz
O Coral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), formado por servidores da Corte, recepcionou os colegas com música na tarde desta quinta-feira (16), em virtude da comemoração do Dia Mundial da Voz. “Vira virou”, de Kleiton e Kleidir e “Todo azul do mar”, de Flávio Venturini, foram algumas das…
10 abril 2015
Taufner é palestrante no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
O presidente Domingos Taufner participou em Brasília, de 07 a 09 de abril, do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Ele foi palestrante da sala temática “Gestões inovadores, transparentes e democráticas”. Foi tema do debate as funções e os mecanismos de controle interno, enquanto colaboradores de uma…
01 abril 2015
Pelo terceiro ano, Páscoa Solidária do TCE doa ovos a instituições carentes
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, pelo terceiro ano consecutivo, a campanha Páscoa Solidária, que arrecada ovos de Páscoa entre os servidores para doação a instituições sociais. Em 2015, foi possível agraciar 100 crianças e jovens carentes, que receberam os ovos com muita alegria.Este ano,…
31 março 2015
Atricon propõe 15 medidas para o combate à corrupção no Brasil
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai enviar aos chefes dos Poderes, especialmente à Presidência da República e ao Congresso Nacional, 15 contribuições para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante…
30 março 2015
Palestra de Anticorrupção inaugura o projeto Oficina do Conhecimento
Na última sexta feira (27) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promoveu oficina sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), ministrada pelo advogado Jair Santana. Essa oficina inaugurou o projeto Oficina do Conhecimento, que irá, a cada última sexta-feira do mês, trazer palestrantes renomados para discutir temas de interesse…
26 março 2015
TCE discute Lei Anticorrupção nesta sexta-feira (27)
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) é tema de debate nesta sexta-feira (27) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em oficina a ser ministrada pelo advogado Jair Santana. O evento é uma parceria da Corte com o Tribunal de Justiça (TJES) e terá início às 14 horas.O palestrante, em…
Servidores do TCE-ES são capacitados em Limites Constitucionais e Auditoria da Receita
Ao longo dessa semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) promove dois cursos de formação e capacitação voltados para os servidores. Esses cursos fazem parte do Programa Anual de Formação e Capacitação de 2015, coordenado pela Escola de Contas.O curso Limites Constitucionais e Legais Aplicados ao Setor Público tem…
24 março 2015
Rodosol: MPEC comunica necessidade de mais prazo para emitir parecer
Em ofício enviado ao conselheiro Carlos Ranna e lido durante a sessão desta terça-feira (24) do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) comunicou que a emissão do parecer escrito no processo TC 5591/2013, que trata de processo de fiscalização…
23 março 2015
Servidores do TCE-ES são apresentados ao Plano de Ação 2015
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram apresentados na tarde desta segunda-feira (23) ao Plano de Ação 2015 – uma revisão do Planejamento Estratégico 2010-2015 onde foram priorizados os objetivos da Corte para o ano e definidos os respectivos indicadores e metas.O evento foi aberto pelo presidente,…
19 março 2015
Lei Anticorrupção será debatida no TCE-ES
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) será tema de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em oficina a ser ministrada pelo advogado Jair Santana. O evento, uma parceria da Corte com o Tribunal de Justiça (TJES), será realizado no próximo dia 27 de março, a partir das 14…
Ex-prefeito de Aracruz condenado a ressarcir mais de 2 milhões VRTE ao erário
O prefeito de Aracruz no exercício de 2004, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 2.379.483,68 VRTE devido ao cometimento de irregularidades em contrato celebrado entre a administração e o Instituto Brasileiro de Difusão Universitária (IBDU).Foi julgado irregular, com condenação a ressarcimento referente a 663.684,25…
Contas irregulares, multa e ressarcimento para ex-prefeito de Santa Teresa
O ex-prefeito de Santa Teresa, no exercício de 2002, Orly Miguel dos Santos, teve as contas julgadas irregulares pela 2ª Câmara. Do mesmo modo, a sociedade empresária Santa Maria Comércio e Representação Ltda. e o sócio administrador da empresa contratada, Luiz Antônio Trevisan, tendo em vista a existência de dano…
Ex-diretor do SAAE de Itarana é condenado
Foram julgados irregulares os atos praticados pelo ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itarana, no exercício de 2010, Edésio José da Silva. Ele foi condenado pela 2ª Câmara ao ressarcimento ao erário de 3.415,78 VRTE e, ainda, multado em 500 VRTE. A decisão segue voto do…
Multa por omissão de dados
A prefeita de Alto Rio Novo, Maria Emanuela Alves Pedroso, foi multada em R$ 3.000,00 pela omissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2012. O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou ainda pela citação - 30 dias - da gestora para o encaminhamento das informações e foi seguido pela 2ª…
10 março 2015
Carlos Ranna é relator das contas do governador em 2015
Seguindo critérios de antiguidade e rodízio, o conselheiro Carlos Ranna foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (10), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do governador Paulo Hartung.A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e…
Falecimento do conselheiro Arabelo do Rosário
Será enterrado às 17 horas nesta terça-feira (10), no Cemitério de Santo Antônio, o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Arabelo do Rosário. Nascido em 23 de agosto de 1919 na cidade de Vitória, era filho de Heitor do Rosário e Auta Maria do…
09 março 2015
Regulares com ressalva PCA de 2010 da Assembleia
Em análise da prestação de contas anual da Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de Élcio Álvares, Marcelo Coelho e Givaldo Vieira, o Plenário recomendou ao Legislativo estadual que regulamente a execução de despesas com coquetéis, festividades ou eventos comemorativos. Pela orientação, tais eventos devem ser…
Após recurso Plenário sugere aprovação da PCA 2001 de Linhares
Acompanhando a área técnica e o MPEC, o Plenário deu provimento a recurso e tornou insubsistente o parecer prévio TC-59/2003, que havia recomendada a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2001 da prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Zanon.O colegiado identificou que inconsistências apontadas…
Plenário recomenda aprovação da PCA 2007 de Fundão
A prestação de contas anual referente ao exercício de 2007 da prefeitura de Fundão, sob a responsabilidade de Maria Dulce Rudio Soares, recebeu parecer prévio pela aprovação, após provimento de recurso de reconsideração interposto pela interessada.O Plenário acompanhou a área técnica e o MPEC, considerando que foram afastados os indicativos…
03 março 2015
Padronização das auditorias de obras públicas
O presidente do Tribunal de Contas, Domingos Taufner, recebeu técnicos de vários Tribunais de Contas que desde segunda-feira se reúnem com auditores capixabas para dar continuidade aos trabalhos de elaboração de procedimentos de auditoria de obras públicas e de sistema modelo de controle de obras.Taufner destacou a importância do intercâmbio…
25 fevereiro 2015
Plano de ação 2015 do TCE-ES tem 15 projetos prioritários
Para traçar metas e planejar o futuro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros, auditores e gestores administrativos trabalharam de dezembro/2014 a fevereiro/2015 na reavaliação do Plano Estratégico da Corte e na construção do Plano de Ação para 2015. O resultado do trabalho foi a definição de 15…
Alterado horário de funcionamento das Câmaras
A partir da próxima semana, o horário de funcionamento das Câmaras será alterado. Emenda Regimental aprovada na sessão de terça-feira (24) estabelece que a 1ª Câmara será realizada às 14 horas e a 2ª Câmara às 9 horas, às quartas-feiras. A decisão evita interferência de uma sessão sobre a outra…
Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado à inabilitação a cargo de confiança
Devido a graves infrações cometidas no exercício de 2010, que envolvem fraude em procedimento licitatório que originou concurso público municipal, o então prefeito de Mantenópolis, Eduardo Alves Carneiro, foi penalizado pelo Plenário com a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo…
13 fevereiro 2015
Ressarcimento de 115 mil VRTE por construção de ginásio em local alagadiço
A construção em local distante e em terreno sujeito a alagamento levou a condenação do prefeito de Ecoporanga no exercício de 1998, Sebastião de Oliveira Bonfim, ao ressarcimento do valor correspondente a 115.409,32 VRTE.Auditoria da Corte constatou que o prefeito autorizou a construção – com recurso repassado pelo governo do…
Atividades de compensação financeira previdenciária só podem ser realizadas por efetivo
As atividades de compensação financeira previdenciária que envolvem “identificação” e “levantamento”, que correspondem às ações de implementação de dados de seus servidores a ser encaminhada para cálculo do Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS), via sistema informatizado, devem ser realizadas pelos servidores de carreira, por serem típicas de um…
Prefeito de Barra de São Francisco notificado para reter pagamento
A prefeitura de Barra de São Francisco será notificada pelo Tribunal de Contas para que retenha o pagamento no valor de R$ 436.369,80 (193.178,00 VRTE) devido a reajuste irregular do Contrato nº 221/2010, realizada após diligência determinada pelo Acórdão 418/2014.Até o momento da realização da auditoria, dos R$2.207.714,34 liquidados para…
Regular com ressalva atos da prefeitura de Guaçuí
Foram considerados regulares com ressalva os atos de gestão analisados em autos oriundos de representação protocolizada pelo corpo técnico da Corte em face do prefeito de Guaçuí no exercício de 2012, Vagner Rodrigues Pereira acerca da contratação de show artístico para apresentação durante as comemorações dos festejos do município.O Plenário,…
12 fevereiro 2015
Taufner participa da posse do presidente do TCE-MS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na tarde de quarta-feira da solenidade de posse do presidente da Corte do Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves Barbosa. Na ocasião, também tomaram posse o novo corregedor, conselheiro Iran Coelho das Neves, além de Osmar…
11 fevereiro 2015
Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por fraude em concurso
A realização de concurso público fraudado e oriundo de contratação por conluio levou à condenação, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), do prefeito de Mantenópolis no exercício de 2010, Eduardo Alves Carneiro, além de servidores municipais e empresas. Os atos foram julgados irregulares, com a condenação…
09 fevereiro 2015
Multados gestores da Câmara de Vila Velha, exercício 2008
Dando procedência parcial a Denúncia encaminhada a este Tribunal, o Plenário, por maioria, decidiu pela aplicação de multa individual no valor de R$ 15 mil aos senhores Jonimar Santos Oliveira, Ivan Carlini e João Artem, gestores da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2008, tendo em vista nomeação…
Ressarcimento de 47,9 mil VRTE para ex-prefeito de Conceição da Barra
O prefeito de Conceição da Barra no exercício de 2006, Manoel Pereira da Fonseca, foi condenado pelo Plenário a ressarcir ao erário o montante equivalente a 47.978 VRTE, devido à não comprovação da realização de serviços pagos à empresa CSM Produções Artísticas – contrato de transporte aéreo, terrestre, hospedagem e…
Aprovada com ressalva PCA da Cesan, exercício 2005
Foi julgada regular com ressalva a prestação de contas anual da Companhia Espírito Santense de Saneamento referente ao exercício de 2005, de responsabilidade de Paulo Ruy Valim Carnelli, Ricardo Maximiliano Goldschimidt, Carlos Fernando Martinelli, Luiz Ferraz Moulin e Carlos Eduardo Fernandes Saleme.Com base no artigo 187 da Lei Orgânica do…
Dado provimento a recurso de reconsideração da Câmara de Atílio Vivácqua
Por decisão plenária em análise de recurso de reconsideração, o Parecer Prévio 21/2010, que sugeriu à Câmara de Atílio Vivácqua a rejeição da prestação de contas anual referente ao exercício de 2008 da prefeitura, sob a responsabilidade de Helio Humberto Lima, será reformulado. O Plenário deu provimento ao recurso e…
Ex-presidente da Câmara de Colatina é condenado a ressarcir 90 mil VRTE
Por decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o presidente da Câmara de Colatina no exercício de 2009, Sérgio Meneguelli, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 90.691 VRTE devido ao cometimento de diversas irregularidades. O responsável foi ainda multado em 2 mil VRTE.O colegiado acompanhou…
06 fevereiro 2015
Corregedoria propõe alterações na Lei Orgânica e Regimento
Diante de proposta da Corregedoria, assinada pelo conselheiro Sergio Aboudib, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estuda alterações em sua Lei Orgânica e em seu Regimento Interno buscando a uniformização de entendimento sobre a competência para a conversão de processos em Tomada de Contas Especial e a publicidade de…
05 fevereiro 2015
Acessibilidade: servidor do TCE ministra palestra em MG
O coordenador no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) do projeto “Cidade Mais Acessível”, João Estevão Silveira Filho, proferiu na última terça-feira (03) palestra a servidores da Corte de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Ele falou sobre a necessidade de implantação de atitudes positivas e inclusivas nos órgãos públicos. A…
04 fevereiro 2015
Cautelar determina suspensão de concorrência na Serra
Por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, a prefeitura da Serra deverá suspender o andamento do edital de concorrência nº 13/2014, que objetiva a contratação de empresa para manutenção, reformas, ampliações e pequenas obras nos prédios e logradouros públicos. O valor orçado pela prefeitura para os serviços, divididos…
02 fevereiro 2015
Taufner participa de sessão de posse dos deputados estaduais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou na manhã de domingo (01) da sessão solene de posse dos 30 deputados estaduais eleitos para a 18º legislatura. Outras autoridades, políticos, profissionais dos meios de comunicação, parentes de parlamentares, membros da sociedade civil organizada, entre outros,…
Acolhidas razões de justificativas de ex-presidente da Câmara de Muqui
Foram acolhidas as razões de justificativas em três itens apontados como irregulares pela equipe técnica na prestação de contas anual da Câmara de Muqui referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade de Sérgio Luiz Anequim – no processo em análise foram verificados os atos de gestão praticados.A 1ª Câmara,…
Contribuição social: mantido entendimento sobre base de cálculo das despesas do legislativo
Em análise de consulta formulada pela presidente da Câmara de Águia Branca, Marta Maria Alves Farias, o Plenário opinou pela manutenção do parecer consulta da Corte nº 27/2003.Assim, fica mantido o entendimento de que as contribuições sociais para o custeio dos regimes próprios de previdência, sendo consideradas receitas tributárias, estariam…
Mantido julgamento pela irregularidade de PCA da Câmara de Barra de São Francisco
O Plenário concedeu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo presidente da Câmara de Barra de São Francisco no exercício de 2008, Adilton Gonçalves, revendo o valor a ser ressarcido pelo então vereador. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, reduziu o valor devido de ressarcimento em relação…
Mesmo após recurso, Plenário emite parecer pela rejeição da PCA de Vargem Alta
Acolhendo parcialmente o recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Vargem Alta no exercício de 2007, Elieser Rabello, o Plenário afastou a irregularidade referente a divergências entre o valor de Restos a Pagar contabilizado e o apurado na análise contábil, mantendo, porém, o perecer prévio pela rejeição da prestação de…
Aprovada com ressalva PCA de 2006 de Cariacica
O Plenário deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cariacica no exercício de 2006, Helder Salomão, reformando o parecer prévio TC 80/2008 para recomendar, então, a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do chefe do Executivo naquele período. O parecer anterior era pela rejeição.O colegiado,…
26 janeiro 2015
Tribunal realiza primeira sessão plenária de 2015
As sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão retomadas esta semana. Terça-feira (27), a partir das 14 horas, será realizada a primeira sessão do Pleno em 2015. Na quarta-feira (28), será a vez da reunião das Câmaras: a primeira às 13 horas e…
21 janeiro 2015
Auditoria Rodosol: área técnica entrega relatório conclusivo
Está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a Instrução Técnica Conclusiva (ITC) relativa ao processo 5591/2013 que trata da auditoria no Contrato de Concessão 1/1998 – Sistema Rodovia do Sol. O trabalho foi finalizado pela equipe de auditores na tarde desta…
16 janeiro 2015
Dezenove Tribunais de Contas elegem novos presidentes
Dezenove dos 34 Tribunais de Contas do país fizeram nova eleição para presidente, vice-presidente e, em sua maioria, demais membros da diretoria em dezembro do último ano. Desses, uma conselheira e quatro conselheiros foram reconduzidos à Presidência da Corte: Maria Elizabeth Picanço (TCE-AP), Cezar Miola (TCE-RS), Honor Cruvinel (TCM-GO), Jonas…
15 janeiro 2015
Tribunais do Espírito Santo e de Minas trocam experiência sobre acessibilidade
Um dos pioneiros entre as Cortes de Contas no desenvolvimento de políticas de acessibilidade, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) assinou na tarde desta quinta-feira (15) termo de cooperação técnica com o TCE de Minas Gerais. O documento tem por objetivo fornecer informações sobre o tema e ferramentas…
Economia nas compras do Tribunal
O Tribunal de Contas realizou no ano passado 25 pregões presenciais e dois eletrônicos para contratação de bens e serviços. Considerando as médias obtidas nas pesquisas de mercado realizadas e o processo de contratação dos tíquetes-refeição, a economia gerada foi superior a R$ 360.840,00.Segundo o pregoeiro Daniel Santos de Souza,…
07 janeiro 2015
Divulgado primeiro Informativo de Jurisprudência do TCE
Foi publicado nesta quarta-feira (07) o primeiro Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), dando início efetivo às atividades do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte. O boletim, desenvolvido a partir das deliberações publicadas no Diário Oficial Eletrônico, será divulgado quinzenalmente no hotsite do NJS…
06 janeiro 2015
Pequenas ações podem melhorar a qualidade de vida de servidores
“Prevenção é a visão moderna de saúde. Porém, todos apregoam e poucos executam”, disse o médico e coordenador do projeto Saúde do Servidor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), José Eduardo Miguel Assad. Após pouco mais de um ano em atividade, o programa apresenta os primeiros resultados e é…
Rodosol: TCE fará esforço para finalizar instrução conclusiva
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) está empenhado em finalizar a atual fase do processo de fiscalização envolvendo o contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol – elaboração de instrução Técnica Conclusiva – prevista inicialmente para a segunda quinzena de janeiro. Aproveita para esclarecer que a ITC não…
18 dezembro 2014
Recesso no TCE terá escala de plantão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) comunica que a partir de 20 de dezembro entrará em recesso. O retorno das atividades da Corte se dará em 5 de janeiro de 2015. Para que não haja paralisação das atividades neste período, será mantida escala de servidores em regime de plantão…
17 dezembro 2014
Governança: TCU analisa dados para elaboração de relatório nacional
Mais de oito mil organizações públicas do Estado e de todo o Brasil responderam à pesquisa que tem como objeto levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos. Terminada a coleta de dados realizada pelos Tribunais de Contas estaduais, a fase atual é…
16 dezembro 2014
Servidor lança livro de poemas nesta quinta-feira (18)
Nesta quinta-feira (18), às 14 horas, no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), será lançado o livro de poemas "Favelas da Mente", do servidor da Corte Jucimar Leal, com prefácio do professor Eduardo Sabbag.Reflexão, amor, altruísmo, cotidiano, trivial e violência urbana e doméstica compõem o conteúdo…
TCE realizará inspeção para apurar gastos com publicidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizará processo fiscalizatório, por meio do instrumento denominado inspeção, com objetivo de apurar a submissão das ações publicitárias do governo do Estado às regras contidas no art. 37 da Constituição da República.O texto estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e…
Coral de Contas faz última apresentação do ano
A recepção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi palco da última apresentação de 2014 do Coral de Contas, nesta terça-feira, 16. Os coralistas entoaram a “Petite Messe pour Noel” – missa natalina em latim – e a tradicional “Noite Feliz”, encerrando os trabalhos do grupo, que teve a…
09 dezembro 2014
Taufner destaca Dia Internacional de Combate à Corrupção
Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (09), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, lembrou da histórica Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, quando instituído o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a ser celebrado anualmente, no dia 9 de dezembro.“A corrupção…
05 dezembro 2014
Respondido requerimento de informações formulado pela Assembleia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) enviou na tarde desta sex-feira (05) resposta ao requerimento de informação “quanto ao não cumprimento da Meta Fiscal prevista no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013”, protocolizado na Corte pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.Confira aqui o…
03 dezembro 2014
Servidores do TCE adotam cartinhas do Papai Noel dos Correios
Por meio da solidariedade de seus servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) proporcionará a felicidade de 50 crianças que enviaram cartinhas ao Papai Noel. Em parceria com os Correios, a Corte adotou as cartas e realizou campanha interna para a arrecadação dos brinquedos solicitados.Na tarde desta quarta-feira (03),…
“Noite feliz” embala visita do Coral de Contas ao Asilo de Vitória
A emoção tomou conta dos participantes do Coral de Contas na manhã desta quarta-feira. O grupo levou alegria e o espírito de Natal ao Asilo de Vitória, localizado na Ilha de Monte Belo, Vitória. O repertório contou com músicas populares e natalinas. O momento marcante foi quando todos, coralistas e…
Cautelar suspende licitação de Cariacica
O Plenário do Tribunal de Contas concedeu medida cautelar para que a prefeitura de Cariacica suspenda os efeitos da ata de registro de preço oriunda do Pregão Eletrônico nº 42/2014, abstendo-se de adquirir os produtos. O certame objetiva a seleção da melhor proposta para Registro de Preço com vistas à…
27 novembro 2014
Instituto Rui Barbosa oferece curso
O Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa – ISC, promoverá o curso Fundamentos da Doutrina de Inteligência, em Brasília, na sede do ISC, de 8 a 12 de dezembro.O evento técnico é destinado aos membros e servidores dos Tribunais de Contas, no intuito de…
25 novembro 2014
Coral de Contas leva música para instituições sociais
Formado por servidores do Tribunal de Contas (TCE-ES), o Coral de Contas levará alegria por meio da música para instituições de amparo social e para passageiros em terminal do Transcol.As apresentações fazem parte do projeto “TC em Canto na Cidade”, que tem o objetivo de levar cultura e melodias pelos…
20 novembro 2014
Tribunal quer que cidades sejam mais acessíveis
Ao abrir o evento que instituiu o projeto Cidade mais Acessível, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, conclamou os jurisdicionados a adequarem seus espaços físicos e a exigirem que empresários cumpram as leis e invistam na acessibilidade em seus empreendimentos. Reconhecendo que a Corte…
17 novembro 2014
Governadores eleitos são apresentados a diagnóstico de governança
Governadores eleitos e a presidente da República receberam na tarde desta segunda-feira (17), em Brasília, documento contendo diagnóstico sobre importantes temas do país, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura. O material foi entregue durante o evento “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, realizado pelo Tribunal…
13 novembro 2014
Tribunal lança projeto Cidade + Acessível
Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), principalmente prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários, entre outros gestores públicos, participarão do lançamento do projeto Cidade Mais Acessível, a realizar-se no auditório da Corte entre 9h30min e 12 horas do dia 19 deste mês de novembro. A iniciativa tem como…
11 novembro 2014
Servidor do TCE ministra palestra em seminário
O assessor jurídico e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), João Estevão Filho, ministrou a palestra “Atitudes Inclusivas Responsáveis”, no Seminário Tribuna de Planejamento e Gestão Sustentável. O evento foi promovido pela Rede Tribuna, na tarde desta segunda-feira (10). O evento contou com a…
Projeto Qualidade e Agilidade da Atricon é tema de evento
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) irá realizar nos dias 15, 16 e 17 de dezembro o evento “Os Tribunais de Contas e o Desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo”, na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF).Membros da Diretoria…
05 novembro 2014
Suspenso pregão de São Mateus por cautelar do TCE
A prefeitura de São Mateus, por decisão cautelar do Plenário do Tribunal de Contas, deve suspender qualquer ato proveniente do pregão presencial nº 36/2014 – que visa à contratação de empresa para a prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de videomonitoramento digital de imagem.O relator, conselheiro Carlos Ranna,…
Cautelar suspende reajuste a secretários de Marataízes
O Plenário do Tribunal de Contas ratificou medida cautelar determinando que a prefeitura de Marataízes suspenda o pagamento referente ao reajuste salarial, concedido aos secretários municipais no percentual de 8,12%. Em análise sumária, o colegiado entendeu que haveria irregularidade no pagamento, já que o reajuste deveria acompanhar apenas a revisão…
Revogada cautelar que suspendia concorrência de Vitória
Após receber as justificativas da administração municipal de Vitória, o Plenário revogou medida cautelar que suspendia o andamento da Concorrência Pública nº 11/2014. O procedimento objetiva a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de coleta semiautomatizada e manual de resíduos sólidos do tipo domiciliar, manipulação de resíduos,…
04 novembro 2014
Sistema Rodosol: prorrogado prazo para conclusão da equipe técnica
A pedido da equipe de auditores, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concedeu mais 60 dias para a finalização da Instrução Técnica Conclusiva (ITC) do processo de fiscalização TC 5591/2014 – contrato de concessão 01/1998, que trata do Sistema Rodovia do Sol. O prazo deve ser contado…
03 novembro 2014
Alunos da FDV assistem palestra no TCE-ES
Um grupo de 25 alunos do sexto período da Faculdade de Direito de Vitória foi recebido no Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta segunda-feira (03), para assistir a uma palestra referente às competências da Corte de Contas.Os estudantes foram recepcionados pelo presidente do órgão, conselheiro Domingos Taufner,…
30 outubro 2014
Tribunal realiza curso de controle externo em PPP
Entre os dias 3 e 7 de novembro, o Tribunal de Contas Estadual (TCE-ES) realizará dois módulos do curso de Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos, das Parcerias Público-Privadas (PPP) e da regulamentação. A capacitação tem como público-alvo os auditores de controle externo da Corte.Os módulos objetivam ampliar a…
29 outubro 2014
Exposição reúne fotografias de autoria dos servidores do TCE
Até sexta-feira (31), uma exposição organizada no hall do auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reúne 30 imagens de autoria de servidores da Corte, selecionadas por meio do I Concurso de Fotografia. Destas, 15 irão ilustrar o Calendário Institucional 2015 e serão divulgadas na sexta-feira, durante as comemorações…
21 outubro 2014
Parecer prévio pela rejeição da PCA de 2011 de Piúma
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), o Plenário deliberou pela emissão de parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2012 de Piúma, sob a responsabilidade de José Ricardo Pereira da Costa. O relator, conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área…
Evento discute os desafios da contabilidade
Os desafios do contador frente à nova realidade da contabilidade do setor público foram debatidos na manhã desta terça-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em evento com parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES). O professor Francisco Glauber Lima Mota ministrou palestra com o tema a profissionais…
