27 março 2013
Reaberta instrução de processo de auditoria na Serra
Será reaberta a fase de instrução do processo proveniente de auditoria ordinária realizada na Prefeitura da Serra referente ao exercício de 2008, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. O objetivo é que se componham os autos dos demais servidores e entidades que, supostamente, receberam recursos públicos indevidos. A instrução técnica…
Perecer pela rejeição da PCA de Pedro Canário
O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição da PCA de 2010 da prefeitura de Pedro Canário, sob a responsabilidade de Mateus Vasconcelos e Ataides Canal. Foram apontadas inconsistências contábeis e repasse do duodécimo ao Legislativo a menor no montante de cerca R$ 1,5 mil. O contador, Ronaldo Brunelli,…
22 março 2013
Luzes do TCE serão apagadas em adesão à Hora do Planeta
A preocupação com a conservação do meio ambiente levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a aderir à campanha A Hora do Planeta, promovida mundialmente pela Rede WWF. As luzes da Corte serão apagadas das 20h30 às 21h30, representando o apoio ao ato simbólico encampado por outros órgãos públicos,…
Atricon cria grupo de trabalho para estudar medidas visando rede de informações estratégicas
O Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reunido em Brasília nos dias 21 e 22 de março, aprovou a criação de Grupo de Trabalho para estudar e propor as providências para a criação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo.…
Atricon, IRB e TCs aderem à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram nesta quinta-feira (21/3) termo de adesão à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e…
21 março 2013
Presidente da Câmara dos Deputados recebe representantes dos Tribunais de Contas
Conselheiros e dirigentes de entidades de controle externo foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (20) pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Eles defenderam a retomada da tramitação da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC) e informaram sobre a intenção…
Carta a Dilma Rousseff apoia nome de Meira Brasil ao STJ
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminharam ofício à presidente Dilma Rousseff externando apoio ao nome do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Meira Brasil pode ser o primeiro capixaba a ocupar cadeira em tribunais superiores. Na carta,…
TCE recomenda aprovação com ressalva da PCA de Vila Velha
Encampando o voto da relatora, conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas, o Plenário decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA do prefeito de Vila Velha no exercício de 2010, Neucimar Fraga. A área técnica e o Ministério Público de Contas emitiram parecer encomendando a rejeição por conta…
Max Filho reverte acórdão após recurso
Após análise do recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Vila Velha Max Mauro Filho, o Plenário decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação da PCA do exercício de 2005. O parecer prévio anterior havia opinado pela rejeição. O voto proferido pela conselheira em substituição, Márcia Jaccoud Freitas, foi…
Provimento a recurso da COHAB
Foi dado provimento ao recurso de reconsideração interposto por Eduardo Loureiro Calhau, João Luiz Castello Ribeiro e Helena Zorzal Nodari, administradores responsáveis da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB) no exercício de 2005. Será reformulado acórdão anterior para considerar regulares as contas prestadas. O entendimento…
Presidente da Câmara de Iconha é condenado a ressarcir cofres públicos
O presidente da Câmara Municipal de Iconha em 2010, José Alberto Valiati, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em 2.490 VRTE e ao pagamento de multa de 1.000 VRTE, por conta do recebimento acima do teto de verba indenizatória destinada ao presidente da Câmara entre junho e outubro de…
Irupi recebe parecer prévio pela aprovação
Seguindo o entendimento da área técnica e do MPC, o conselheiro Domingos Taufner votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação da PCA do prefeito de Irupi em 2010, Gerselei Stork. O entendimento foi unânime em Plenário. A prestação de contas foi encaminhada no prazo legal e atende a todos…
Parecer prévio pela aprovação com ressalva de PCA de Rio Bananal
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, prefeito de Rio Bananal no exercício de 2010. O relator, conselheiro Domingos Taufner, determinou ainda ao atual gestor que não emita decreto de abertura de crédito especial antes da publicação da lei autorizativa pertinente.
Neucimar Fraga é multado
O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga foi multado em 500 VRTE por conta de irregularidades na prestação de contas dos recursos do Fundeb ao Conselho Municipal, acarretando em cerceamento do pleno exercício do controle social. Dentre as irregularidades estão a injustificada demora em prestar contas e a falta de…
Confirmada cautelar em Vila Velha
Em sessão realizada na quinta-feira o Plenário confirmou medida cautelar concedida para a prefeitura de Vila Velha, determinando que a administração se abstenha de adquirir serviços em decorrência da ata de registro de preços n.º 129/2011. O entendimento do TCE é de que a prefeitura realizou certame para contratação de…
TCE-ES determina que prefeitura anule edital
O Colegiado do Tribunal de Contas determinou que a prefeitura de São Mateus declare a nulidade do edital do pregão presencial 23/2012, que objetivava a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e administração de cartão magnético – tíquete alimentação. O entendimento, seguindo parcialmente o parecer da área…
Julgadas regulares com ressalva contas da Câmara de São Gabriel
Foram julgadas regulares com ressalva as contas da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha no exercício de 2009, sob a responsabilidade de Ivão Sartori. A equipe técnica do Tribunal de Contas opinou pela irregularidade por constatar que a administração admitiu servidores, por meio de contratos temporários, para prestação de…
Secretário estadual de Saúde é citado para justificar contrato com associação evangélica
O Ministério Público de Contas, em conjunto com uma promotora de MP Estadual, entrou com representação solicitando a determinação de suspensão da execução do contrato de gestão celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação Evangélica Beneficente para fins de operacionalização da gestão e execução das atividades e…
Citado diretor do Iopes para justificar edital do Cais das Artes
Por entender que não há os requisitos mínimos necessários para a concessão de medida cautelar, o conselheiro Sérgio Aboudib votou pelo indeferimento do pedido formulado pelo MPC referente ao edital 13/2012 do Instituto de Obras Públicas (Iopes). O objetivo da licitação, sem data marcada para abertura dos envelopes, é a…
Parecer pela aprovação com ressalva em Conceição do Castelo
Por entender serem formais as irregularidades apontadas pela área técnica, o Plenário decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA do exercício de 2010 da prefeitura de Conceição do Castelo, sob a responsabilidade de Odael Spadeto, acompanhando voto do relator, conselheira substituto Márcia Jaccoud Freitas, que…
20 março 2013
Gestores devem encaminhar PCA de 2012 até o dia 31 de março
Termina no próximo dia 31 de março a data para envio da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2012. Em razão da data ser um domingo, o encaminhamento pode ser feito até o primeiro dia útil subsequente. Os gestores devem ficar atentos quanto às mudanças no Regimento Interno…
19 março 2013
TCE e Amunes levam capacitação para municípios capixabas
Começou nesta segunda-feira (18), em Santa Teresa, o Seminário Regional de Gestão Pública Municipal. A capacitação continua até a quinta-feira (21) para servidores e gestores municipais da Região Central Serrana. Até julho, o treinamento será realizado em mais nove regiões, contemplando as 78 cidades capixabas. O presidente do Tribunal de…
17ª Sessão Plenária é antecipada para esta quarta (20)
A 17ª Sessão Plenária, que ocorreria na quinta-feira (21), foi antecipada para esta quarta-feira (20), às 14 horas, em virtude da reunião dos representantes de todos os 33 tribunais de Contas que compõem a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro acontece na quinta (21)…
13 março 2013
Mobilização nacional para aplicação da lei das micro e pequenas empresas
A participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais fortalece a economia local, distribui a riqueza e gera emprego e renda. Esse foi o principal recado dado aos presentes no encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” ocorrido na manhã desta quarta-feira (13) no auditório da Corte…
Seminários regionais começam segunda-feira (18)
Com o objetivo de ampliar a capacitação de servidores e gestores municipais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza desta segunda-feira (18), até a quinta-feira (21), a primeira edição do Seminário Regional de Gestão Pública Municipal, em Santa Teresa. O seminário acontece na Casa da Cultura e na Universidade…
Implantação do sistema de controle interno até agosto
Poderes e órgãos públicos capixabas, estaduais e municipais, têm até agosto deste ano para estruturar e implantar o sistema de controle interno. O novo prazo foi estabelecido pela Resolução TC nº 257, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12). Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, Judiciário, Ministério Público,…
08 março 2013
Prefeitura de Vila Velha deverá realizar nova licitação para serviço de recuperação asfáltica
A prefeitura de Vila Velha deverá adotar providências imediatas para a realização de uma nova licitação para contratação de empresa de recuperação asfáltica. Foi constatada uma cláusula restritiva no edital, que culminou no contrato de R$ 9,726 milhões com a empresa Pelicano Construções. A administração abriu procedimento licitatório tendo como…
Parecer pela aprovação com ressalva em Colatina
Seguindo o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalva da PCA da prefeitura de Colatina referente ao exercício de 2010, sob responsabilidade de Leonardo Deptulski.
Parecer pela aprovação com ressalva da PCA de Vila Pavão
Acompanhando o opinamento da área técnica, o conselheiro Sérgio Aboudib votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas da prefeitura de Vila Pavão no exercício de 2010, sob a responsabilidade de Ivan Lauer. Foram enviadas ainda determinações ao atual gestor, como o encaminhamento pela administração de…
Respondida consulta de Castelo
Em consulta formulada ao Tribunal de Contas a prefeitura de Castelo questionou como uma administração deve proceder com os registros dos bens patrimoniais na hipótese de criação de um fundo municipal que passe a funcionar como unidade gestora. Em resposta, a Corte informou que basta que se faça uma listagem…
Município não pode utilizar salário-educação para merenda
Respondendo a uma consulta da prefeitura de Ibitirama, o Tribunal de Contas manifestou que não é possível que um município utilize recursos financeiros do salário-educação para efetuar pagamentos de despesas com merenda escolar. A partir do texto constitucional, pode-se compreender o salário-educação como uma contribuição social destinada ao financiamento de…
Parecer pela aprovação com ressalva da PCA de Helder Salomão
O Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva da PCA do ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão referente ao exercício de 2010. A única irregularidade encontrada foi o cancelamento indevido de restos a pagar. O relator, conselheiro Sergio Aboudib, seguindo parecer ministerial, entendeu que a falha não…
Julgados regulares com ressalva atos em Montanha
Os atos de gestão do presidente da Câmara de Montanha no exercício de 2009, João Passos, foram julgados regulares com ressalva. O Plenário seguiu o entendimento do voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. O parecer do Ministério Público de Contas e da área técnica foi pela irregularidade. Domingos manteve as…
Ilegalidade de licitação da Sejus
Foi declarada pelo Tribunal de Contas a ilegalidade dos pregões 22 e 23/2011 da Secretaria de Estado de Justiça, que tinham por objetivo a contratação de empresas para o fornecimento de refeições prontas para presos da Unidade Semi-Aberto Masculino e do Centro de Detenção Provisória Feminino, ambos de Vila Velha.…
DER deverá excluir cláusula de edital
Tendo em vista recente entendimento do Plenário, o conselheiro Sérgio Aboudib determinou que o DER adote medidas para que seja modificado o edital de concorrência 001/2013, excluindo-se a cláusula que restringe a participação de empresas em recuperação judicial no certame. Para prevenir que novas ocorrências da mesma natureza ocorram, o…
Tribunal altera prazos do Cidades-web
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou os prazos de envio, por meio da Internet, dos dados referentes à abertura do exercício e às prestações de contas bimestrais da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. As informações serão inseridas no novo sistema…
TCE debate incentivo às micro e pequenas empresas
Eventos simultâneos em 22 tribunais de Contas irão colocar em foco, nesta quarta-feira (13), a discussão sobre o desenvolvimento local e a redução das desigualdades regionais. A temática será debatida sob a ótica da aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar 123/2006. A ação é…
05 março 2013
Novos auditores iniciam curso de ambientação
A turma de 35 auditores de controle externo empossada nesta segunda-feira (04) iniciou treinamento de ambientação e segue em curso até o dia 27 de março no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). Os novos servidores receberão orientações da equipe técnica do TCE sobre procedimentos licitatórios, código de ética,…
04 março 2013
Cautelares suspendem licitações em Colatina
O Tribunal de Contas determinou, por medida cautelar, que a prefeitura de Colatina suspenda o andamento do procedimento licitatório da concorrência pública 001/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa para a construção do novo prédio escolar do CEIM Nossa Senhora Aparecida. A abertura dos envelopes se daria na…
Corte determina instauração de tomada de contas em Cachoeiro
A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim deverá instaurar, em 15 dias, após notificação, uma tomada de contas especial para apurar a dispensa de licitação, além de possível prática de renúncia de receita, na contratação de empresa para administrar o estacionamento rotativo na cidade. A decisão foi tomada com base no…
Presidente da Câmara de Nova Venécia em 2003 terá que ressarcir cofres públicos
Encampando o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas, foi dado provimento parcial ao recurso de José Elias Gava, presidente da Câmara de Nova Venécia nos exercícios de 2003 e 2004, afastando-se uma irregularidade. Outras sete, porém, foram mantidas. O relator, conselheiro Sergio Aboudib, votou pelo ressarcimento…
Multa em Fundão
O prefeito de Fundão no exercício de 2009, Claydson Pimentel, foi multado em 1 mil VRTE pelo descumprimento da decisão do TCE que determinou a instauração de tomada de contas especial objetivando apurar eventuais irregularidades na aplicação e na prestação de contas de recursos relativos à aquisição, controle e pagamento…
Aprovados com ressalva atos de gestão em Itaquaçu
Três irregularidades apontadas pela área técnica e pelo Ministério Público de Contas foram afastadas pelo plenário no julgamento dos atos de gestão do prefeito de Itaguaçu no exercício de 2008, Romário Celso Bazilio de Souza. Seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, os atos foram julgados regulares com ressalva. Havia…
01 março 2013
Celeridade no julgamento de processos
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pretende chegar ao final de 2014 sem nenhum processo autuado em 2010 esperando o julgamento inicial da Corte. Esta é a meta apresentada pelo presidente, conselheiro Carlos Ranna. Atualmente, tramitam no TCE mais de 8,5 mil processos. “É um grande…
Ampliado prazo para cadastro no Geo-Obras
Para atender a uma solicitação dos novos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ampliou de março para 1º de setembro o prazo de inserção das informações sobre as obras em execução nos municípios e Estado no Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas - Geo-Obras.…
TCE dá posse aos 35 novos servidores nesta segunda (04)
Os 35 novos auditores de controle externo tomam posse nesta segunda-feira (04) durante solenidade no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), às 13h30. No evento, os servidores participam de palestra sobre ética com o especialista Usiel de Souza.Segundo o presidente do TCE, conselheiro Carlos Ranna, os auditores…
26 fevereiro 2013
Domingos Taufner é relator das contas do governador em 2013
O conselheiro-corregedor Domingos Augusto Taufner foi indicado, durante sessão plenária desta terça-feira (26), o relator das contas do Governo do Estado do Espírito Santo no exercício de 2013. A definição do nome de Taufner seguiu critérios de antiguidade e rodízio.A relatoria abrange a análise das gestões orçamentária, financeira e patrimonial,…
Cautelar suspende contratação de empresa para construção de escola em Colatina
O Tribunal de Contas determinou, por medida cautelar, que a prefeitura de Colatina suspenda o andamento do procedimento licitatório 001/2013, que tem por objetivo a contratação de empresa para a construção do novo prédio escolar CEIM Nossa Senhora Aparecida. A abertura dos envelopes se daria na quarta-feira (27).O relator, conselheiro…
Corregedoria apresenta relatório de gestão 2012
O conselheiro-corregedor Domingos Augusto Taufner entregou ao presidente do TCE-ES Carlos Ranna o relatório de gestão 2012 da Corregedoria Geral. O documento apresenta uma síntese das atividades desenvolvidas pelo setor e foi repassado à Presidência durante Sessão Plenária desta terça-feira (26). Conforme apresentou Taufner no relatório, “a gestão 2012 foi…
21 fevereiro 2013
Declarada ilegalidade de itens de edital em Guarapari
Dois itens do edital 008/2012 da prefeitura de Guarapari – com objetivo de selecionar pessoas físicas e jurídicas que receberão permissão para operação do serviço de táxi no município – foram declarados ilegais, devendo a administração efetuar a retificação do documento. São ilegais, segundo entendimento do plenário, acompanhando voto do…
19 fevereiro 2013
Ex-presidente da Câmara de Vitória, Ademar Rocha é condenado pelo TCE-ES
O presidente da Câmara de Vitória no exercício de 2004, Ademar Rocha, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a ressarcir os cofres públicos em 1.789.520 VRTE, o equivalente a cerca de R$ 2,46 milhões. Pelo julgamento, ocorrido na sessão desta terça-feira (19), ele ainda foi multado em…
18 fevereiro 2013
Seminários regionais estão agendados
Com o objetivo de ampliar a capacitação de servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) traçou o cronograma de seminários regionais. Em parceria com a Associação dos Municípios (Amunes), com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e com o Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dez…
14 fevereiro 2013
Novo auditor é empossado no TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu posse na tarde desta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária, ao novo auditor substituto de conselheiro, Eduardo Perez. Em seu discurso ele falou da responsabilidade que assume como fiscalizador“Empreenderei todos os esforços, exercendo o cargo com dedicação e zelo. A sociedade exige…
Atos de gestão de Quinta são julgados irregulares
O prefeito de Presidente Kennedy no exercício de 2011, Reginaldo Quinta, teve os atos julgados irregulares e foi multado em um mil VRTE por irregularidades no pregão 106/2011, que objetivava a compra de um trator. Sofreram a mesma punição o então secretário de Transportes, Flavio Jordão da Silva, e o…
07 fevereiro 2013
TCE-ES e Atricon se reúnem com foco no Congresso Nacional dos Tribunais de Contas
Nesta quinta-feira (07) o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, acompanhado de técnicos do TCE-ES, se reúne em Brasília com a direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para traçar detalhes do planejamento e organização da edição 2013 do Congresso Nacional dos Tribunais…
06 fevereiro 2013
TCE-ES reúne prefeitos e pede prioridade ao controle interno
Instrumento de precaução, a instalação de sistema de controle interno nos municípios e Câmaras foi a principal recomendação dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no II Seminário de Orientação aos Prefeitos. O evento reuniu mais de 240 pessoas no auditório da Corte na manhã desta quarta-feira (06), sendo…
TCE-ES e Amunes reúnem prefeitos nesta quarta (06)
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Associação dos Municípios (Amunes) promovem nesta quarta-feira (06) o II Seminário de Orientação aos Prefeitos com objetivo de debater os principais problemas encontrados no início da gestão e orientar os chefes do Executivo e equipes. O evento terá…
Novo auditor substituto de conselheiro toma posse dia 14
O novo auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Eduardo Perez, será empossado no próximo dia 14 de fevereiro. A solenidade de posse será realizada no início da sessão plenária, e são esperadas autoridades do meio político e jurídico, além de familiares e…
30 janeiro 2013
Concedida cautelar em Anchieta
O plenário ratificou essa semana a cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro em substituição Marco Antônio da Silva em edital da prefeitura de Anchieta. Segundo denúncia encaminhada à Corte, o edital 001/2013, referente ao processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de pessoal em designação temporária para a secretaria…
Aplicação de recursos públicos somente em bancos oficiais
Os recursos financeiros das entidades de previdência dos servidores municipais não podem ser aplicados em instituições financeiras particulares, sendo restritas a instituições oficiais. Entende-se como tais as instituições com participação de capital público e controladas pelo Estado. Essa foi a resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência da Serra…
Presidente da Câmara de Linhares em 2009 é multado
O presidente da Câmara de Linhares no exercício de 2009, Ivan Salvador Filho, teve as contas julgadas irregulares pelo TCE e deverá pagar multa de 500 VRTE’s. Ele foi condenado por contratar, para a Câmara, empresa pertencente ao prefeito. O relatório de auditoria apontou a contratação da Cultura Comunicações, empresa…
29 janeiro 2013
Prefeitura da Serra terá que retificar editais
Alvo de medida cautelar concedida pelo Pleno em novembro de 2012, a prefeitura da Serra terá que retificar, por determinação da Corte, os editais de número 11, 12, 13 e 14/2012. A gestão terá que suprimir a vedação expressa de participação em licitação de empresa em processo de recuperação judicial.…
Auditoria no IPS da Serra
A aplicação de recursos do Instituto de Previdência da Serra (IPS) no banco BVA, realizada pela gestão de Sergio Vidigal, será fiscalizada em auditoria ordinária pelo Tribunal de Contas. O BVA, no final de ano passado, sofreu intervenção do Banco Central por violações a normas legais.
Suspenso cautelarmente edital em Conceição da Barra
Foi referendada pelo plenário a decisão monocrática proferida pelo conselheiro José Antônio Pimentel que concedeu medida cautelar para suspender, até novo pronunciamento, o edital 003/2012 da prefeitura de Conceição da Barra. O objetivo era a contratação de empresa prestadora de serviço na execução de pavimentação, com blocos hexagonais de concreto…
Processo de contrato da Claro com PM voltará à área técnica
Foi determinado pelo plenário o retorno do processo que trata do contrato de concessão de uso firmado entre a Polícia Militar do Estado e a prestadora Claro nos exercícios de 1998 a 2008. O voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Chamoun determinou a elaboração de Instrução Técnica Inicial Complementar para viabilizar…
Cautelar suspende aumento de subsídio a vereadores de Anchieta
O plenário do Tribunal de Contas ratificou a decisão monocrática proferida pelo conselheiro em substituição João Luiz Cotta Lovatti que suspendeu o pagamento do aumento concedido no subsídio dos vereadores de Anchieta. Segundo o Ministério Público de Contas, que entrou com representação, os parlamentares aprovaram em 21 de dezembro, ou…
TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas em São José do Calçado
O plenário do TCE, acompanhando a área técnica e Ministério Público de Contas, opinou pela rejeição das contas da prefeitura de São José do Calçado, sob responsabilidade do prefeito José Carlos de Almeida e do contador Eduardo Brum Musqueira no exercício de 2010. A administração não aplicou o percentual mínimo…
Ressarcimento de R$ 300 para presidente de Câmara de Santa Leopoldina
O presidente da Câmara de Santa Leopoldina nos exercícios de 2007 e 2008, José Roberto da Rocha Monteiro, deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 300 por conta de despesa com a publicação de um anúncio em jornal local. Na publicidade, o então vereador aparece informando ter devolvido…
Concedida cautelar na Serra
Uma representação da Duto Engenharia provocou a concessão de uma medida cautelar nesta semana para suspender contrato firmado na Serra. A empresa alega possuir um contrato em vigência com a prefeitura, mas, mesmo assim, a administração iniciou processo licitatório com o mesmo objeto, qual seja, prestação de serviços de manutenção,…
Auditoria no instituto de previdência de Mimoso do Sul
Por decisão do plenário em voto proferido pelo conselheiro José Antônio Pimentel, será realizada uma auditoria extraordinária no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul. Uma representação apresentada pelo MPEC indica as seguintes irregularidades: ausência de comprovação de gastos, violação ao princípio da moralidade e do interesse…
Tribunal lança novo portal
A partir de hoje você navega no novo portal do Tribunal de Contas. O layout renovado facilita a interação com o usuário, e também a navegação em áreas mais importantes através do menu “Acesso Rápido”. As notícias ganham destaque com imagens e a pesquisa por processos ficou mais fácil. O…
Tribunal elege 2013 como ano de orientação
Os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCEES), Ministério Público e Controladoria Geral da União, estão unidos para fazer de 2013 o ano de orientação aos novos gestores municipais. “A nossa casa está aberta ao bom gestor, nossa missão é orientar. Neste ano capacitamos dois mil agentes…
28 janeiro 2013
Cautelares do TCE envolvem R$ 1 bilhão em 2012
O Tribunal de Contas do Estado (TCEES) concedeu 57 medidas cautelares em 2012 que envolveram recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Somadas às indeferidas, o número de cautelares analisadas chegou a 83. Foi a atualização da Lei Orgânica do órgão, realizada este ano, que instituiu o recurso. Os dados…
15 janeiro 2013
Digitalização de processos: agilidade no acesso à informação
Após implantação de projeto de digitalização, mais de 700 processos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão sendo disponibilizados, gradualmente, para consultas online. A medida representa um importante passo em direção à modernidade, possibilitando maior agilidade na disponibilização de informação e contribuindo para a eliminação do…
04 janeiro 2013
Saúde do servidor em foco
Equilíbrio. Esse foi o tema central da palestra “Saúde não é o mais importante: é tudo”, proferida pelo médico Jorge Luiz de Miranda em evento do programa “Saúde do Servidor”. O médico ressaltou a importância da busca de uma vida equilibrada, inclusive na prática de exercícios, lembrando que o exagero…
20 dezembro 2012
Recesso de fim de ano no TCE
O Tribunal de Contas entra em recesso administrativo entre 24 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Os prazos processuais estarão suspensos até 6 de janeiro, e as sessões ordinárias retornam a partir de 22 de janeiro. Calendário 21/12/2012 – último dia de expediente 24/12/2012 – início…
11 dezembro 2012
Coral de Contas do Espírito Santo se apresenta no Asilo de Vitória
O Coral de Contas do Espírito Santo se apresentou na manhã de terça-feira (11/12) no Asilo de Vitória. A turnê natalina, que se iniciou no dia 03 de dezembro, tem o objetivo de levar alegria, conforto, arte e calor humano a instituições. A apresentação foi muito emocionante e alegrou a…
10 dezembro 2012
População é convocada para ações de combate à corrupção
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do…
05 dezembro 2012
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o link “SisaudWeb, LFRWeb & CIDADESWEB” e veja…
04 dezembro 2012
Tribunal de Contas reúne prefeitos eleitos nesta sexta-feira (07)
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado nesta sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9…
03 dezembro 2012
Tribunal de Contas fornece orientações aos novos prefeitos em Seminário
“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado na próxima sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das…
Atividade de Inteligência na fiscalização é debatida no TCE-ES
Ferramenta de trabalho que permite maior efetividade nas ações de controle externo, a atividade de inteligência foi tema da palestra ministrada pelo diretor de Gestão de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas da União, Carlos Roberto Takao Yoshioka. O evento foi aberto ao público e abriu o curso para servidores…
27 novembro 2012
Não haverá sessão nesta quinta (29/11)
A sessão plenária desta quinta-feira (29/11) foi adiada para a próxima terça-feira (03/12), devido às eleições da OAB, que ocorrem na data. O comunicado foi feito pelo presidente Carlos Ranna, durante a sessão desta terça (27/11).
22 novembro 2012
TCE-ES orienta gestores municipais no “Gestão das Cidades”
O “7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios” abriu espaço na manhã desta quinta-feira (22) para orientações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aos gestores municipais. Auditores e técnicos da Corte apresentaram palestras sobre a racionalização do gasto, o papel do Tribunal na fiscalização dos recursos públicos…
21 novembro 2012
Tribunais de Contas em foco no Congresso de Direito Administrativo
Quem controla o controlador? Com essa pergunta foi dado início ao debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a fiscalização das Cortes no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece em Vitória. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou da discussão com Rodrigo…
19 novembro 2012
Tribunal de Contas participa de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Ranna, participou na manhã desta segunda-feira (19) da abertura do XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento segue até quarta-feira, em Vitória. Na cerimônia inicial, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Márcio Camarossano, destacou a necessidade do…
População é convocada para ações de combate à corrupção
Envolver a população nas ações de combate à corrupção é o tema central da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção?”. Foi esse o foco de discussão do evento realizado nesta segunda-feira (10), na sede do MPES. O presidente do Tribunal de Contas do…
TCE discute racionalização do gasto público no Gestão das Cidades
Tendo como missão orientar os gestores e controlar a aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado participa do 7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, organizado pela Associação dos Municípios (Amunes), estará focado na nova realidade que…
13 novembro 2012
Tribunais de Contas debatem a efetividade do controle externo durante encontro
Nesta segunda-feira (12) foi dado início ao III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Mais de 250 participantes de todo o País, entre conselheiros, procuradores, auditores e técnicos das Cortes de Contas irão debater, até esta quarta-feira (14), a efetividade do controle externo…
Presidente Ranna coordena debate sobre acesso à informação
O debate sobre o acesso à informação foi pauta da programação do III Encontro de Tribunais de Contas, na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande (MS). O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Carlos Ranna, coordenou o painel “Os Tribunais de Contas como Instrumento de Cidadania”,…
24 outubro 2012
Tribunal de Contas entra na luta contra o câncer de mama
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida – e realizou nesta terça-feira (23) o “Dia D” de mobilização e conscientização dos servidores à causa. Conselheiros, auditores e procuradores vestiram a gravata rosa da campanha durante a Sessão Plenária que…
Cortes de Contas e Sebrae debatem desenvolvimento local
O papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento econômico é o tema do encontro a ser realizado no próximo dia 24 de outubro, em Brasília, entre conselheiros e representantes do Sebrae, com apoio da Atricon e Instituto Rui Barbosa. No evento, parceria semelhante à já firmada no Espírito Santo entre…
19 outubro 2012
Ampliação de recursos para saúde
A partir de 2013 os recursos a serem aplicados em saúde pelo Estado e municípios serão ampliados. Isso porque a base de cálculo do percentual mínimo definido por lei passa a considerar toda a receita de ICMS, incluindo o valor até então destinado ao Fundap. Uma resolução que regulamenta em…
TCE ministra curso inédito de contabilidade
Entre os dias 17 e 19 últimos, a Escola de Contas Públicas promoveu o Curso de Consolidação de Balanços Públicos. De caráter inédito no Brasil, o curso capacitou os técnicos da Corte às novas normas de convergência da Contabilidade na Elaboração das Demonstrações Contábeis e na sua Consolidação com base…
17 outubro 2012
Concurso TCE-ES: gabaritos já estão disponíveis
O gabarito oficial da prova objetiva do concurso do Tribunal de Contas do Espírito Santo já está disponível para consulta no site do Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UNB) – www.cesp.unb.br. Foram 2.495 candidatos inscritos para concorrer a 33 vagas de auditor. As provas…
Tribunal de Contas orienta prefeitos para transição
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) está em alerta para o período de transição nos municípios com a chegada dos novos prefeitos eleitos. O tema foi abordado por conselheiros e auditores nesta terça-feira (16) durante Sessão Plenária. O foco da Corte será a orientação aos eleitos e, também,…
11 outubro 2012
TCE-ES analisa dados salariais
Órgãos e instituições públicas estaduais e municipais serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado para que encaminhem à Corte, no prazo de 30 dias, informações sobre a composição do quadro de pessoal e das respectivas folhas de pagamento dos servidores. O objetivo é apurar, dentre outras, se há casos…
10 outubro 2012
Tribunal de Contas veste-se de rosa na luta contra o câncer de mama
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aderiu à campanha Outubro Rosa – Um Toque Pela Vida. A campanha tem o objetivo de despertar o interesse da população para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer, aumentando assim, a expectativa de cura. No Espírito Santo,…
08 outubro 2012
Presidente do TCE representa o Estado na Conferência Anticorrupção
Iniciou nesta quarta-feira (07) a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), em Brasília. Considerado o mais importante evento dedicado ao debate anticorrupção, esta edição conta com 1500 participantes de ao menos 130 países. O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, representou o Estado no primeiro dia da…
25 setembro 2012
Aprovada resolução que cria o Cidades-Web
O Tribunal de Contas aprovou a Resolução que cria o sistema Cidades-Web, que é o sistema de prestação de contas dos jurisdicionados municipais, em substituição ao Sisaud. Para conhecer a resolução e os anexos (A, B e o Plano de Contas), acesse o menu “Serviços aos Jurisdicionados”, seguido de “Consulta…
