Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…Ministro-substituto do TCU visita TCE-ES e faz palestra para servidores
17/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira esteve em Vitória (ES), na tarde desta sexta-feira (17). Ele conheceu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ministrou a palestra "Tribunais de Contas realidades e reflexões". Antes da palestra, o diretor da Escola de Contas Públicas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, deu as boas-vindas ao convidado. "Estamos muito agradecidos. As aulas que tivemos com o ministro acrescentaram e nos fizeram pensar. Por isso,…
TCE-ES discute parceria com municípios e Terceiro Setor para fundos de assistência
16/05/2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio Aboudib, recebeu o presidente da Associação dos Municipios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, prefeitos, secretários municipais e representantes do Terceiro Setor. O encontro aconteceu na Corte de Contas, nessa semana, com o objetivo de discutir a criação de leis nos municípios, para que empresas privadas possam destinar parte do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente e, também, para o…
Trabalhos de servidores são aprovados para evento nacional de Administração Pública
16/05/2019
Seis servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conseguiram aprovação de trabalhos científicos no VIII Encontro de Administração Pública da ANPAD – EnAPG, maior evento na área da Administração Pública no Brasil e um dos maiores do mundo. Todos os servidores são alunos do curso de mestrado, em turma fechada, ministrado pela Fucape. O evento será realizado a partir desta quinta-feira (16) até sábado (18), em Fortaleza. Os trabalhos aprovados e os autores são: Empresas Estatais Brasileiras: um Comparativo…
Servidores e empresa terão que ressarcir R$ 1 milhão em compra de repelente
16/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou servidores públicos e o à época ex-subsecretário de Saúde e também a empresa Silvestre Labs Química e Farmacêutica ao ressarcimento de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos devido ao direcionamento de licitação e superfaturamento na compra de 75 mil frascos de repelente, ocorrida em 2016. A compra, por dispensa de licitação, foi realizada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os responsáveis, em julgamento ocorrido na sessão desta terça-feira (14), foram ainda punidos…
Painel do TCE-ES aponta que royalties impulsionaram receita estadual em abril
15/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou na tarde desta terça-feira (14) a edição de abril do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. No mês, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 2,17 bilhões e gastou R$ 1,37 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 794,37 milhões, maior resultado mensal da série histórica do Painel (disponível a partir de janeiro de 2016). O destaque deste mês foi a arrecadação de compensação financeira (royalties e…
Infringência do art 42 da LRF é apurada pela metodologia de 2008 em contas de 2012
13/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (10), pela aplicação da metodologia de cálculo utilizada em 2008 para fins de apuração de possível infringência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na análise das prestações de contas anuais do exercício de 2012. Diz o art 42: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa…
TCE apoia operação que levou à prisão agentes públicos e empresários
09/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), representado pelo secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana, participou na manhã desta quinta-feira de coletiva de imprensa em que o Ministério Público Estadual detalhou a Operação Rubi – que levou à prisão temporária da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, além de empresários e agentes públicos. A operação teve como objetivo desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de…
Ministro do TCU inicia curso sobre parecer prévio para conselheiros e auditores
09/05/2019
Teve início na manhã desta quinta-feira (9) o curso sobre “Contas de Governo e Parecer Prévio”, com o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira. Participam conselheiros e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A aula continua nesta sexta-feira (10) e no dia 16 de maio, das 9 às 18 horas, na Fucape Business School, em Vitória. Oliveira iniciou com uma reflexão sobre o papel dos tribunais e o desafio…
Auditores e membros participam de curso sobre parecer prévio com ministro-substituto do TCU
08/05/2019
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira inicia nesta quinta-feira (9) o curso sobre “Contas de Governo e Parecer Prévio” para 40 auditores e membros do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES). A aula continua na sexta-feira (10) e no dia 16 de maio, das 9 às 18 horas, na Fucape Business School, em Vitória. O objetivo do curso é o de promover ampla reflexão crítica sobre o papel que devem exercer os tribunais…
TCE-ES identifica casos de descumprimento do PNE por prefeituras
07/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou inconformidades em fiscalização que teve por objetivo verificar o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada, por amostragem, em 21 prefeituras capixabas. As referidas metas tratam, respectivamente, da educação infantil e do plano de carreira e piso salarial dos profissionais da educação. A relatoria é do conselheiro Carlos Ranna, que, em seu voto, expediu recomendações aos gestores. Segue, abaixo, resumo dos achados de auditoria: Plano Municipal…
Acordo de Cooperação Técnica entre TCE-ES e Banestes ganha adesão da Defensoria Pública
07/05/2019
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o Banestes ganhou a adesão da Defensoria Pública Geral do Estado, na tarde desta terça-feira (07). A parceria técnica possibilita o envio diretamente pelo banco, à Corte, da movimentação financeira de titularidade dos entes e órgãos da administração pública estadual e municipal. Isso inclui os extratos bancários com saldos das contas de depósito e aplicações financeiras. Como os dados serão enviados de…
Servidores do TCE-ES vencem concurso nacional de produção científica
07/05/2019
O artigo “Ruy Barbosa Levado a Valor Futuro: por um Controle Externo disruptivo na construção do Estado 4.0”, de autoria dos servidores Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá (Segex) e Robert Luther Salviato Detoni (NMG), ficou com o primeiro lugar na Chamada de Produção Científica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O objeto desta Chamada foi selecionar artigos científicos inéditos sobre a temática: O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança…
Juris 2019: Tribunal destaca a importância da capacitação para a administração pública
06/05/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu início, na manhã desta segunda-feira (06), em Nova Venécia, à edição de 2019 do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris). Abrindo o evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP) da Corte, conselheiro Rodrigo Coelho, falou da importância da capacitação e da formação e destacou o papel do controle para que a administração pública entregue serviços de qualidade para a população. O conselheiro propôs que os gestores não enxerguem o controle…
Escola de Contas oferece treze cursos de capacitação em polos regionais
02/05/2019
Pontos de deficiência identificados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no sistema de arrecadação de tributos e taxas municipais serão abordados no curso “Arrecadação Municipal: meios e procedimentos de implementação”, como parte do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019. O programa de capacitação in loco terá início nesta segunda-feira (06), em Nova Venécia, e é destinado também a outros 16 municípios. O treinamento sobre arrecadação municipal foi embasado em resultados de trabalho de auditoria da Corte…
Dia Nacional da Ética é tema de campanha no TCE-ES, sob a coordenação da Corregedoria
26/04/2019
Nesta quinta-feira (02) é comemorado o Dia Nacional da Ética. Para celebrar a data, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) realiza campanha com o objetivo de divulgar e reforçar os valores e os princípios constantes dos seus códigos de ética. O Código de Ética dos membros do TCE-ES torna transparente as regras éticas de conduta que deve conduzir o comportamento dos conselheiros e conselheiros substitutos, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura…
Secretário, diretor e conselheiro do TCE-ES participam de Fórum Nacional de Auditoria
26/04/2019
Conselheiros, diretores e secretários de controle externo de Tribunais de Contas do país estão reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Auditoria, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Pelo TCE do Espírito Santo (TCE-ES) participam o conselheiro Carlos Ranna, o secretário-geral da Corte, Rodrigo Lubiana, e o diretor do TCE-ES, Fabiano Valle Barros. De acordo com o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o objetivo dos fóruns é disseminar a prática contábil segundo as normas internacionais de contabilidade…
Juris 2019: Tribunal inicia encontros de capacitação para jurisdicionados
25/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) inicia no dia 6 de maio a edição de 2019 do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris), programa de capacitação in loco, em que a Corte oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, vereadores, gestores de autarquias e servidores municipais. O primeiro encontro do ano será realizado em Nova Venécia e é destinado também a outros 16 municípios da região. O Tribunal passará em seis cidades polos, atingindo…
Conselheiro vai supervisionar as atividades desenvolvidas pela Escola de Contas
25/04/2019
Desde o início deste mês, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) possui um conselheiro diretor, a quem caberá supervisionar as atividades desenvolvidas pela ECP. Para este primeiro mandato, a função será desempenhada pelo conselheiro Rodrigo Coelho. A Escola de Contas tem por finalidade promover ações de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da Corte, bem como difundir conhecimentos aos gestores públicos, de forma a contribuir para a efetividade do exercício do controle externo.…
Auditoria contribui para melhorar condições de assistência à saúde
24/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) considerou encerrado o ciclo de monitoramento que realizava em 11 municípios constatando que foram implementadas 68% das ações estipuladas pela Corte após fiscalização que teve como objetivo central verificar a “Assistência Farmacêutica na Atenção Básica da Saúde” e estabelecer medidas propositivas aos gestores municipais. Uma equipe especializada da Secretaria de Controle Externo de Saúde e Assistência Social do TCE-ES foi à campo entre março e setembro de 2016, quando identificou pontos relevantes necessários…
MMD-TC: Conselheiro Ranna participa de encontro com ONGs dedicadas à transparência
23/04/2019
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Vice-Presidente de Desenvolvimento do Controle-Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Carlos Ranna, participou de um encontro com ONGs dedicadas à transparência. O encontro aconteceu nesta terça-feira (23), em São Paulo, e serviu para divulgar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Além do conselheiro da Corte Capixaba fizeram parte do evento o presidente da Atricon, Fábio Nogueira,…
Empresas deverão ressarcir mais de 700 mil VRTE aos cofres públicos
23/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) e a empresa Reviver Administração Prisional a ressarcirem aos cofres públicos o valor correspondente a 403.626,0995 VRTE e 361.668,3780 VRTE, respectivamente. As empresas causaram dano ao erário decorrente de irregularidades cometidas em 2012, em contratos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhou o parecer técnico. A equipe de fiscalização da Corte constatou superfaturamento de serviços decorrente da…
TCE-ES investe em modernização com foco em sustentabilidade
23/04/2019
As obras da sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) avançam visando sustentabilidade. O projeto em andamento prevê a instalação de uma usina fotovoltaica, com a colocação de placas solares no telhado, que também foi projetado para captar água da chuva. O objetivo da reforma, que é coordenada pelo Núcleo de Manutenção e Obras (NOM) do TCE-ES, é fazer o uso racional dos recursos naturais e reduzir os gastos na Corte de Contas. Para aproveitar a…
Novos valores das modalidades de licitação devem ser aplicados por todos os entes federativos
17/04/2019
Os novos valores para a realização de licitações, fixados por meio do Decreto Federal 9.412/2018, editado em junho de 2018, devem ser seguidos, imediatamente, por todos os entes federativos, como Estado e municípios. Esse foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta à consulta formulada por Evilásio de Angelo, diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS). O motivo da consulta, conforme explicado no processo, decorre do fato de que normalmente decretos…
Associação de capoeira deverá ressarcir cofres públicos
16/04/2019
Devido à ausência de prestação de contas de recursos públicos advindos de convênio, a Associação Desportiva, Cultural, Social e Educacional de Capoeira e Artes Afro-Brasileiras Aliança deverá ressarcir aos cofres públicos o valor equivalente a 9.471,04 VRTE. A entidade firmou convênio com a prefeitura de Vitória para custear despesas para o projeto Ponto de Cultura – Capoeira Ginga de Paz. Ela também foi apenada com multa de 1 mil VRTE. O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, explicou que, mesmo sendo reiteradamente…
TCE-ES esclarece averbação de tempo de serviço prestado à autarquia para fins de concessão de vantagens pessoais
16/04/2019
Em resposta à consulta formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu que “é possível a averbação do tempo de serviço público prestado à autarquia estadual (pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta), anteriormente à Constituição Federal de 1988 e à edição do Estatuto Funcional do ente, ainda que prestados sob a égide de regime celetista, para fins de concessão de vantagens pessoais – Adicional de Tempo de Serviço e…
Projeto Integrar: TCE-ES vai incentivar interação entre servidores
15/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) dá o pontapé inicial para colocar em prática as ideias dos Projetos Prioritários de 2019. O primeiro que começa a sair do papel é Projeto Integrar. Sua finalidade é incentivar a interação e a troca de experiência entre os servidores da Corte de Contas. O Projeto foi idealizado pela Presidência do Tribunal e conta com o apoio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) e Diretoria Geral de Secretaria (DGS).…
TCE e MPES percorrem municípios com seminário sobre “Ética, Controle e Transparência”
15/04/2019
Em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) (MPES), o Ministério Público Estadual (MPES) realizou nesta segunda-feira (15), em Colatina, o Seminário “Ética, Controle e Transparência”. O evento discute o aprimoramento das unidades de controle interno e o fomento dos portais da transparência dos órgãos municipais. Nesta terça-feira (16) o evento será realizado em Nova Venécia. O auditor de Controle Externo Alexsander Binda Alves, que representa o Tribunal no seminário, falou sobre “A fiscalização do TCE-ES nos…
Sindace e Ascontrol realizam evento em homenagem ao Auditor de Controle Externo
11/04/2019
O Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Sindace) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol) realizarão evento para marcar o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo. Será no próximo dia 26, no auditório da Corte de Contas, das 14 às 16h30. Na ocasião, acontecerá o debate “Perspectivas e mudanças nos Tribunais de Contas". Os palestrantes serão o conselheiro ouvidor o TCE-ES, Carlos Ranna, além dos deputados estaduais…
TCE-ES passa a divulgar mensalmente análise de dados da previdência do Estado
11/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou, nesta quinta-feira (11), a edição de março do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. A partir desse mês, além da análise das informações financeiras do Estado, como receita, despesa e aplicação de gastos com pessoal, o documento trará um diagnóstico da situação da Previdência. “Dada a importância do assunto e o momento atual, com discussão sobre a reforma, é pertinente dar ainda mais transparência a esses números”, afirmou o coordenador do Núcleo…
Plenário recomenda rejeição das contas de 2012 da Prefeitura de Mimoso do Sul
10/04/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (9), emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Mimoso do Sul, no exercício de 2012, em análise ao recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito. Acompanhando entendimentos da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve a irregularidade referente ao déficit de resultado orçamentário. Em análise da prestação de contas anual da prefeitura, a área técnica do TCE-ES identificou…
Ex-secretária de Vila Velha e entidade conveniada deverão ressarcir cofres públicos
10/04/2019
A secretária municipal de Saúde de Vila Velha no exercício de 2012 e a entidade conveniada Cáritas Arquidiocesana de Vitória deverão ressarcir aos cofres públicos, solidariamente, o valor equivalente a 20.357,59 VRTE devido ao repasse de recursos sem a comprovação da necessidade e do interesse público envolvido. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, afirmou que não há nos autos nenhum documento que dê suporte ao pagamento extra realizado pela secretaria à entidade, tais como a requisição por parte da…
Ex-vereadores de Governador Lindenberg deverão devolver diárias recebidas
10/04/2019
Vereadores e o presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg no exercício de 2009 foram condenados a ressarcir os cofres públicos no valor referente a 16.657,08 VRTE pelo recebimento de diárias sem comprovação de interesse público. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio do voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, julgou irregulares as contas de vereadores e servidores envolvidos e, ainda, aplicou multas no total de 8.767,80 VRTE. Auditoria do TCE-ES verificou que vereadores receberam diárias…
TCE-ES esclarece aplicação de recursos da saúde por meio da Rede Cuidar
09/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu questões sobre a aplicação de recursos destinados à saúde formuladas por municípios que aderiram a Rede Cuidar, programa que possui modelo de financiamento pactuado e tripartite, ou seja, pressupõe transferência de recursos federais, estaduais e municipais para custear as despesas globais da Unidade Rede Cuidar. O município de Santa Teresa é o gestor dos recursos por meio do seu Fundo Municipal de Saúde. Integram a rede Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá,…
Ex-diretor presidente de instituto de previdência deverá ressarcir erário
09/04/2019
Em análise de Recurso de Reconsideração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) manteve o julgamento pela irregularidade das contas do diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Barra de São Francisco no exercício de 2008 a 2012. Ele deverá ressarcir ao erário o valor equivalente a 67.076,08 VRTE. Foi ainda apenado com multa de 3 mil VRTE. Ficou identificado que o responsável recebeu 23 pagamentos de supostos serviços prestados ao Instituto sem que houvesse…
Empresas são denunciadas por fraudes em licitações públicas e cartel
09/04/2019
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou à Justiça denúncia criminal contra 14 empresários, entre eles um vereador da Serra, envolvidos em fraudes em licitações públicas para contratação de serviços de limpeza e formação de cartel. A investigação contou com a parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).…
Cautelar determina que prefeitura não contrate pessoa física de serviços autônomos
09/04/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ratificou medida cautelar determinando que a prefeitura de Bom Jesus do Norte abstenha-se de realizar contratações de pessoas físicas prestadoras de serviços autônomos via Recibo de Pessoas Autônomas, que configurem substituição de pessoal permanente, especialmente nas secretarias de Educação, de Saúde e de Obras. O relator, conselheiro Carlos Ranna, entendeu “ser cabível a adoção da medida de urgência, visto que se trata de hipótese de…
Servidores conhecem novos indicadores do Marco de Medição de Desempenho
08/04/2019
Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (08), no auditório, servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) conheceram os novos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), promovido pela Associação dos Membros dos TCs (Atricon). O programa, realizado em todas as Cortes de Contas do país, visa o fortalecimento do sistema de controle externo e contribui para uma atuação harmônica e uniforme, com aprimoramento da qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos. Abrindo o…
Advogados já podem acessar processos não sigilosos pelo sistema do TCE-ES
05/04/2019
Advogados que atuam no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) não precisam mais fazer pedidos de cópias de processos. Eles agora podem acessar os autos pelo sistema de Acesso Identificado do TCE-ES – sem a necessidade de imprimir folhas e mais folhas de papel, ganhando tempo e otimizando uma série de trâmites internos na Corte de Contas. A novidade é para advogados que necessitam pesquisar processos não sigilosos. A facilidade atende à lei 13.793/2019, que garante o exame, mesmo…
TCE-ES usa Inteligência Artificial para fazer distribuição de relatoria de processos
04/04/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) segue inovando para melhorar a eficiência do serviço prestado à sociedade. A partir de agora, a Corte de Contas usa a Inteligência Artificial para ajudar a definir os relatores dos processos que tramitam no Tribunal. A novidade traz mais segurança e reduz a poucos segundos o serviço que antes era feito manualmente. A ferramenta faz a análise de similaridade entre um novo processo e o banco de dados do TCE-ES, com mais…
Reunião marca encerramento da auditoria financeira do Balanço Geral do Estado
03/04/2019
O Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) promoveu, na tarde desta quarta-feira (03), uma reunião de encerramento da auditoria financeira do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, com a presença de auditores de controle externo e servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz): o secretário, Rogélio Amorim, o subsecretário do Tesouro, Bruno Pires, o contador-geral, Alan Johanson, e o subgerente contábil, Ademir Corsini. A auditoria financeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) tem o intuito…
Confira o artigo da servidora Lygia Maria Sarlo Wilken publicado em A Gazeta
03/04/2019
Confira o artigo da servidora do TCE-ES, Lygia Maria Sarlo Wilken, publicado em A Gazeta, nesta quarta-feira (3).
Auditoria aponta melhora no índice de transparência passiva de prefeituras e câmaras
02/04/2019
O índice de Transparência Passiva (ITP-e) das prefeituras e câmaras municiais capixabas melhorou em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Nos últimos dois anos, a pontuação média do Poder Executivo saltou de 39% de cumprimento para 62%; já em relação ao Poder Legislativo, observou-se uma melhora ainda mais significativa, uma vez que a nota média saltou de 20% em 2016 para 70% em 2018. No âmbito estadual, os 5 órgãos incluídos na…
Irregularidades em contratação condenam presidente da Câmara de Vila Velha
02/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o presidente da Câmara Municipal de Vila Velha no exercício de 2012, Ivan Carlini, e as empresas Instituto Nacional Municipalista (INM) e Instituto Capacitar ao ressarcimento solidário equivalente a 21.408,65 VRTE e 39.390,35 VRTE, respectivamente. Por maioria, seguindo voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Plenário identificou a ausência de justificativa, de motivação e de interesse público na contratação de serviços de capacitação para servidores e vereadores, com a inobservância aos princípios…
Tribunal de Contas condena empresa e fiscal de contrato a ressarcimento
02/04/2019
Por falha na liquidação de despesa e pagamento por serviços não prestados em contratação no ano de 2007 da empresa Artcom Comunicação e Design pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o fiscal do contrato deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 53.835,99 VRTE, em solidariedade à empresa. A equipe técnica identificou que o fiscal autorizou o pagamento em duplicidade para a empresa, tendo em vista que a governo efetuou a liquidação da despesa mais de uma vez para o…
TCE-ES vai apresentar novos critérios de avaliação do MMD-TC para os servidores
01/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES) vai apresentar para seus servidores, na próxima segunda-feira (08), os critérios para avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em 2019. A reunião acontecerá no auditório da Corte de Contas, à partir das 14 horas. No encontro, serão apresentadas as novidades sobre o tema, os novos indicadores que serão avaliados, os critérios para aferição e os quadros comparativos entre os ciclos de 2017 e 2019. A…
Notícias falsas têm 70% mais chance de serem viralizadas do que as verdadeiras
01/04/2019
A brincadeira de 1º de abril pode virar coisa séria. Neste Dia da Mentira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) faz um alerta: notícias falsas têm 70% mais chance de serem viralizadas do que as verdadeiras, segundo estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Portanto, é preciso ter cautela com o conteúdo que se compartilha, em especial nas redes sociais, devido ao seu grande poder disseminador. Cuidado com as fake news e, na dúvida, não compartilhe. Separamos algumas…
Corte julga inconstitucional 13º salário a vereadores com vigência na mesma legislatura
01/04/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) entendeu ser irregular a fixação de lei para pagamento de 13º salário a vereadores dentro da mesma legislatura. Em atendimento ao princípio da anterioridade, a lei autorizando tal pagamento aos parlamentares deve ter vigência apenas a partir na legislatura seguinte. O entendimento foi proferido em análise de arguição de inconstitucionalidade contida no processo de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Governador Lindenberg relativa ao exercício de 2011. A decisão constitui prejulgado,…
Corte constata irregularidade em pagamento de contrato de transporte escolar de Cariacica
01/04/2019
Ao extinguir duas rotas de transporte escolar sem realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a prefeitura de Cariacica efetuou pagamentos a maior para empresa responsável pelo serviço no município. A irregularidade, verificada em auditoria realizada nos exercícios de 2015 e 2016, levou o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a condenar as ex-secretárias de Educação Beatriz de Oliveira Andrade e Vanusa Stefanon Maroquio, o então gerente de ensino Walace Luiz Herbst e a empresa Lusa Transportes e Turismo…
Encontro técnico elabora Cartilha de Boas Práticas de Ouvidorias para os Tribunais de Contas
29/03/2019
O encontro dos representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil terminou nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A reunião técnica concluiu as entregas dos trabalhos do grupo, com a elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias. Entre os destaques da nova cartilha está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso…
Tribunal de Contas adere campanha de conscientização pelo autismo
29/03/2019
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) adere à campanha mundial de Conscientização pelo Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrada todo dia 2 de abril. Para registrar o momento, a fachada da Corte estará iluminada de azul durante todo este mês. Neste ano, o tema central da campanha é “Tecnologias assistivas, participação ativa”, em que se busca discutir o acesso a tecnologias assistenciais por pessoas no espectro do autismo. O uso de tais…
Ouvidorias de 11 Tribunais de Contas participam de reunião técnica no TCE-ES, em Vitória
28/03/2019
Na manhã desta quinta-feira (28), representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios de várias partes do Brasil iniciaram uma reunião técnica, cuja finalidade é incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias das Cortes de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. Todos estão reunidos na Escola de Contas, desde às 9 horas, quando o encontro teve início. Após dar boas-vindas, o conselheiro Ouvidor do TCE-ES e vice-presidente…
Prazo para envio da PCA de prefeitos e ordenadores vence na segunda-feira (01)
28/03/2019
Vence na próxima segunda-feira (01) o prazo para envio da Prestação de Contas Anual (PCA) de prefeitos e ordenadores de despesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A obrigação é prevista no Regimento Interno da Corte e regulamentada pela Instrução Normativa 43/2017. A PCA consiste no conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial que permita a emissão de parecer prévio avaliando a gestão política do chefe do Poder Executivo ou o julgamento, manifestado em…
Câmaras podem se filiar a associação de âmbito estadual
27/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deliberou pela possibilidade de Câmara Municipal se filiar a associação de âmbito estadual, cujos fins estejam em sintonia com as prerrogativas institucionais daquele Poder e com a realização do interesse público. O entendimento foi formulado em resposta à consulta do presidente da Câmara de Baixo Guandu, Wilton Minarini, que questionou também quais os procedimentos para a filiação. A Corte esclareceu ainda ser inaplicável o regramento das licitações para o ato de filiação, tendo…
TCE-ES mantém condenação a ex-prefeito por pagamento irregular de passagens aéreas
27/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Marechal Floriano João Carlos Lorenzoni, mantendo a condenação por pagamento irregular de passagens aéreas e ausência de prestação de contas em gastos com diárias. Ele deverá ressarcir ao erário o equivalente a 103.620,83 VRTE. Segundo o relator, conselheiro Carlos Ranna, o responsável pagou passagens aéreas a terceiros, fora da administração, sem comprovação de interesse público e sem motivação suficiente. De acordo…
TCE-ES recebe ouvidorias de dez Cortes de Contas para discutir avanços na área
27/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebe em sua sede, em Vitória, representantes das ouvidorias dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municipios de várias partes do Brasil. A reunião técnica acontecerá nesta quinta (28) e sexta-feira (29), com o objetivo de incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social. O encontro faz parte do projeto de Aprimoramento…
Tribunal de Contas do Estado adota distribuição eletrônica de processos
26/03/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou a regulamentação do sorteio eletrônico de processos de controle externo da Corte. O sistema passará a funcionar ainda nesta semana. O novo modelo é mais moderno, atendendo aos princípios da transparência, da impessoalidade e da alternatividade. Até então, o TCE-ES realizava sorteios de grupos de jurisdicionados a cada biênio. “O sorteio eletrônico traz muito mais transparência ao processo, evitando qualquer tipo de vinculação do…
Jornalistas participam de workshop sobre o CidadES no TCE-ES
25/03/2019
Jornalistas de vários veículos de comunicação do Estado participaram de um workshop, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. A finalidade é contribuir com a apuração de pautas que envolvem as contas públicas, explicando as funcionalidades de ferramentas como o CidadES – plataforma que disponibiliza informações fiscais e econômicas do Estado e dos municípios capixabas. Os profissionais de comunicação foram recebidos pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib. “Trabalhamos com conceito de transparência. E nos…
TCE-ES publica Relatório Anual Institucional, uma prestação de contas à sociedade
22/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) publicou o Relatório Anual Institucional, uma prestação de contas à sociedade. A publicação é no formato “flipbook”, de fácil leitura e com muitas imagens. O Relatório Anual Institucional não substitui o Relatório de Gestão, para Prestação de Contas Anual (PCA), enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo anualmente. Tanto o Relatório Anual Institucional como o Relatório de Gestão estão disponíveis em nosso site https://www.tcees.tc.br/. Acesse e confira. Faça…
Gestores têm até o dia 30 deste mês para responderem aos questionários do IEGM 2019
22/03/2019
Vence no dia 30 de abril o prazo para que os gestores das 78 prefeituras encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) resposta ao levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Produto de um levantamento nacional realizado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon), da qual fazem partes o Instituto Rui Barbosa e os demais Tribunais de Contas,…
Tribunal de Contas lança curso em Educação a Distância sobre protocolo via internet
21/03/2019
Já está disponível no portal da Escola de Contas Públicas (ECP) o novo curso de Ensino a Distância (EAD) sobre o Protocolo via Internet, serviço de peticionamento oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O treinamento, com carga horária de 20 horas, foi concebido utilizando-se as melhores ferramentas para cursos EAD existentes no momento, como atividades interativas, vídeos de apresentação, simulados, suporte aos alunos, práticas de manipulação de arquivos PDF e conceitos de gamification para motivar. O treinamento é…
O TCE-ES informa com pesar o falecimento da conselheira Agnelia Modenese Norbim
21/03/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo informa com pesar o falecimento da conselheira aposentada e ex-presidente do TCE-ES Agnelia Modenese Norbim, ocorrido nesta quinta-feira (21). O sepultamento será às 16 horas no cemitério de Santo Antônio. Agnélia Modenesi Norbim foi presidente da Corte de Contas capixaba em 1983, 1990, 1991 e 1992.
Programa de Desenvolvimento de Liderança continua nesta sexta-feira, 22
20/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) inicia, nesta quinta-feira (21), a primeira turma do Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL), que tem como foco qualificar a linha gerencial da Corte e preparar os futuros gestores. O programa contará com dez cursos, abordando competências técnicas e comportamentais. Segundo o coordenador do programa, Leanderson Cordeiro, no aspecto das competências técnicas o programa visa aperfeiçoar o gestor para o uso de ferramentas de Gestão de Projetos, Planejamento Estratégico, Inovação com Design Thinking…
Plenário do Tribunal de Contas absolve ex-secretária de Comunicação de Cariacica
20/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela secretária de Comunicação da prefeitura de Cariacica no exercício de 2015, Emanuela da Cruz Lobato, afastando irregularidade a ela imposta, bem como retirando o ressarcimento e a multa a que havia sido condenada. No julgamento do recurso, o Plenário entendeu que novos documentos apresentados pela defesa comprovaram que uma divulgação feita em revista de circulação local não se tratava de promoção pessoal e…
Ouvidoria atende a 406 manifestações: elogio, reclamação, entre outras
20/03/2019
No ano de 2018, a Ouvidoria do TCEES recebeu um total de 406 manifestações, sendo 340 demandas típicas de Ouvidoria (elogio, sugestão, solicitação, reclamação e notícia de irregularidade), e 66 manifestações oriundas da Lei de Acesso à Informação (LAI), através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A maioria das manifestações recebidas, 62%, foram relativas a orientações e pedidos de informação diversos, classificadas como “Solicitação”; 33% foram notícias de irregularidade. As demandas foram recebidas, em sua maioria,…
Aprovado Plano de Ações Educacionais com capacitação para servidor e população
19/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou na tarde desta terça-feira (19) o Plano Anual de Ações Educacionais para o exercício de 2019. O planejamento engloba capacitações para o público externo – servidores de órgãos jurisdicionados e população em geral – além do corpo funcional da Corte. Dentre as ações estão os programas de atualização técnica para jurisdicionados, a ser realizado presencialmente, o TCE na Escola, o Conhecendo o TCEES para Universitários, TCE Cidadão e diversos novos cursos em…
TCE-ES e Sebrae-ES firmam parceria em apoio aos municípios
15/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) firmaram na manhã desta sexta-feira (15) acordo de cooperação com objetivo de unir esforços na execução de ações que visam aprimorar o planejamento estratégico dos municípios capixabas por meio de capacitação das lideranças, elaboração do Plano Estratégico Municipal e seu acompanhamento, além de apoiar os municípios na aplicação da Lei 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) para contribuir com o…
TCE-ES divulga edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental
15/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta sexta-feira (15) a edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. Em fevereiro de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,7 bilhão e gastou R$ 1,2 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 537,7 milhões. Considerando apenas a receita, a arrecadação cresceu 19,84% na comparação de fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2018. A arrecadação do ICMS no período foi…
TCE também está no Twitter. Siga, curta o @tce.oficial. Fique por dentro das notícias.
14/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES) agora está com perfil no Twitter também. O endereço @tceesoficial entrou na plataforma, na segunda-feira (11). O Tribunal quer a sociedade, seus servidores, os jurisdicionados e a opinião pública perto, como parceiros na fiscalização dos recursos públicos. E um dos caminhos é por meio das redes sociais. Vale lembrar que o TCE-ES já produz posts, vídeos e imagens para o Facebook, no endereço facebook.com/tcees.oficial, no Instagram, pelo @tcees.oficial, e no…
Ex-vereador da Serra é condenado a inabilitação para cargo em comissão
12/03/2019
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou o ex-presidente da Câmara da Serra Raul Cesar Nunes ao ressarcimento solidário de mais de R$ 112 mil decorrente de superfaturamento na contratação de serviços com a empresa Scardine e Miranda Construções e Reformas, também penalizada. Nunes foi ainda apenado com inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal, pelo prazo de cinco anos.…
Com acumulação de três cargos públicos, médico é condenado a ressarcir erário
12/03/2019
Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), nesta terça-feira (12), condena um médico que chegou a ocupar, simultaneamente, cargos efetivos na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e no município de Brejetuba, além de assumir a cadeira de vereador em Afonso Claudio, em descumprimento à Constituição Federal. Ele foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 130 mil. O Plenário, seguindo voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou manifestação da área técnica e do Ministério Público de…
Comitiva de Moçambique participa da sessão ordinária do TCE-ES
12/03/2019
Em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para conhecer as boas práticas implementadas pela Corte em apoio aos municípios e para o fomento do controle interno nos jurisdicionados, a delegação der servidores do Tribunal Administrativo de Moçambique – órgão equivalente ao TC da União – bem como da Agência de Cooperação Alemã participou, na tarde desta terça-feira (12), da sessão ordinária do Plenário. Em oportunidade de fala aberta ao grupo, o auditor Romão Saúte destacou que a Corte…
Cautelar determina suspensão de pregão da Prefeitura de Linhares
12/03/2019
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), seguindo voto do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Linhares suspenda o andamento do pregão presencial nº 96/2018, devido a exigências no edital que restringem a participação de interessados. O certame visa o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para locação de sistemas de gestão pública e serviços de licenciamento do direito de uso, manutenção, atualização e suporte por prazo determinado e demais…
Comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique visita TCE-ES
11/03/2019
Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para uma série de agendas técnicas e visitas a jurisdicionados com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pela Corte capixaba, em especial as ferramentas de apoio aos municípios e as ações para implementação do controle interno. O grupo foi recebido na manhã desta segunda-feira (11) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo conselheiro Carlos Ranna, que organizou a visita.…
TCE-ES sediará evento BPM Day sobre gerenciamento de processos de negócio
11/03/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sediará, no dia 9 de abril, o evento BPM Day, sobre gerenciamento de processos de negócio, dedicando todo o dia à discussão do tema com apresentação de casos práticos de implantação em organizações públicas e privadas. Os cases confirmados a serem expostos são da Toyota, Banestes, Corpo de Bombeiros do Estado, Correios, Vale e prefeitura de Venda Nova do Imigrante. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site do evento.…
Legislativo Municipal não pode contratar rádios comunitárias para divulgar seus atos
28/02/2019
Em razão das rádios comunitárias estarem impedidas de firmar contratos onerosos com qualquer entidade, quer seja pública ou privada, o Poder Legislativo Municipal não pode contratar rádios comunitárias para divulgação de seus atos. A divulgação institucional dos atos do Poder Legislativo, como por exemplo, transmissão das sessões ordinárias pelas rádios comunitárias, somente poderá ocorrer de forma gratuita e por interesse restrito de tais rádios. A conclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi dada em resposta à consulta formulada…
Luiz Ciciliotti é empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
27/02/2019
Em sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu posse ao novo conselheiro da Corte, Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha. Em seu discurso, ele destacou a posição dos órgãos de controle no momento de crise vivenciada no país. “Ressalto a relevância do trabalho deste Tribunal como ‘braço forte’ da sociedade no controle dos gastos públicos, na coibição do desrespeito à probidade e na salvaguarda incansável do erário”, afirmou. Ciciliotti concluiu seu discurso…
Eleita nova diretoria do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas
26/02/2019
Foi realizada nesta quarta-feira (26) no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil. Na oportunidade, a nova direção da entidade foi eleita com os conselheiros Edilson de Souza Silva (TCE/RO), Joaquim Castro (TCM/GO) e Severiano Costandrade (TCE/TO), respectivamente, assumindo os cargos de presidente, vice e secretário. Representando o TCE do Espírito Santo, o conselheiro Carlos Ranna falou sobre as iniciativas…
TCE-ES dará posse a Luiz Ciciliotti nesta quarta-feira (27)
25/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza nesta quarta-feira (27), às 17 horas, sessão especial de posse do conselheiro eleito Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha. A cerimônia será realizada no auditório da Corte. No ato da posse o conselheiro prestará o compromisso de cumprir e defender fielmente a Constituição da República, a Constituição Estadual, as leis e dedicar-se às atividades do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu Regimento Interno, mantendo a dignidade do cargo e promovendo a…
TCE-ES participa de Comitê Técnico de Governança dos Tribunais de Contas
25/02/2019
O Tribunal de Contas do Espírito Santo participa nesta semana da primeira reunião do Comitê Técnico de Governança dos TCs. Servidores de todas as regiões do país discutem os objetivos do Comitê. O diretor do TCE-ES, Fabiano Vale Barros, e o diretor de Governança, Leanderson Cordeiro, apresentarão as experiências da Corte capixaba na implementação de mecanismos de governança. O comitê é presidido pelo conselheiro Erico Desterro, do TCE-AM e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do IRB.
Corte de Contas esclarece publicação de decretos de suplementação
21/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu, em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Guarapari, Marcos Antônio da Silva de Souza Grijó, a publicação de Decretos de Suplementação do Orçamento Anual, a serem realizados pelo Poder Executivo no âmbito da administração pública municipal. O Plenário deliberou que na publicação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ao orçamento anual, devem constar as seguintes informações: a indicação da…
Tribunal de Contas está de telhado novo. Obras foram concluídas
20/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está de telhado novo. Iniciada em julho de 2018, a obra contemplou a substituição todo o telhado antigo, em madeira e telhas de fibrocimento, por estruturas metálicas e telhas termoacústicas. Também foi feita a troca do Sistema Hidráulico Preventivo (contra incêndio) e a implantação do sistema de captação para aproveitamento das águas da chuva. A reforma foi coordenada pelo Núcleo de Obras e Manutenção (NOM) da Corte de Contas, com…
TCES está recebendo mensalmente informações de folhas de pagamento das administrações
14/02/2019
Gestores estaduais e municipais têm nova obrigação de envio de dados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES): a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa, que já pode ser enviada, é referente à folha de janeiro de 2019. O prazo é até o dia 15 do mês subsequente, no entanto, de acordo com a Portaria Normativa 11/2019, publicada no Diário Oficial de Contas de 13/2/2019, as remessas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e…
Painel de Controle aponta superávit orçamentário do Estado em primeiro mês do ano
14/02/2019
A edição de fevereiro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) indica que o Estado iniciou o ano com resultado orçamentário superavitário em R$ 389,8 milhões. Em janeiro de 2019, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,39 bilhão e gastou R$ 999 milhões. Na comparação de janeiro de 2018 com o mesmo período desse ano, a arrecadação cresceu 13,67%. A arrecadação do ICMS no mês de janeiro de 2019 foi de R$ 570…
Núcleo de Jurisprudência e Súmula divulga principais entendimentos do Plenário
12/02/2019
Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2018. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte durante o último ano. O anuário organiza os trechos em nove grupos: administração pública, previdência, contratação direta, contratos e convênios, finanças públicas, licitações, processual, responsabilidade e servidores públicos. A publicação dos informativos teve como critérios de seleção a relevância, o ineditismo e a recorrência. O material foi produzido…
Levantamento em Governança de TI aponta deficiências em prefeituras e câmaras
12/02/2019
Levantamento em Governança de Tecnologia da Informação realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que gestores de prefeituras, câmaras municipais e institutos de previdência, por vezes, ignoram normas legais e boas práticas na área. Dentre outros itens, a equipe identificou que há dependência tecnológica em relação a empresas prestadoras de serviços, em razão da deficiência nos quadros de pessoal; e que a maior parte dos jurisdicionados não possui qualquer política de Segurança da Informação e não divulga aos…
TCE-ES define relatoria de fiscalização que avalia programa estadual de barragens
12/02/2019
A relatoria do processo de fiscalização que avalia o Programa Estadual de Construção de Barragens foi sorteada na sessão desta terça-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Caberá ao conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti dar encaminhamento ao processo, onde já consta o relatório de fiscalização. A auditoria foi realizada entre abril e junho de 2018 com ênfase na análise da segurança, observando as fases de projeto, construção, operação e manutenção das barragens. Caberá ao relator avaliar o…
Jurisdicionados têm até o dia 15 para enviarem despesa com folha de pagamento
07/02/2019
Termina no dia 15 de fevereiro o prazo para que os gestores estaduais e municipais enviarem, por meio do sistema CidadES, a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa é referente à folha de janeiro de 2019, e a obrigação de envio dos dados será mensal para todas as unidades gestoras jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conforme determina a Instrução Normativa TC 43/2017. Deverão ser encaminhadas todas as informações relativas à remuneração dos servidores…
Conselheiro Ranna participa de encontro com ministro Onyx Lorenzoni
07/02/2019
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, participou de um encontro com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, em Brasilia. A audiência aconteceu nessa quarta-feira (06) e reuniu representantes do Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de discutir uma agenda para o país, além contribuir com a governança pública. Também participaram da audiência o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, e os conselheiros: Edilson Silva, presidente…
Corte esclarece participação de empresa em licitação cujo sócio é cônjuge de servidor público
07/02/2019
Em resposta à consulta do prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu que as sociedades empresárias (estabelecimentos empresariais) cujo sócio ou proprietário é cônjuge ou companheiro de servidor público que atua na chefia do órgão contratante não está impedido de participar de licitação e firmar contrato com a Administração Pública, salvo legislação municipal em contrário. Porém, o servidor cujo cônjuge é sócio ou proprietário de sociedade que licita e/ou contrata com…
TCE-ES publica primeiro IEGE e Espírito Santo recebe nota “muito efetiva”
05/02/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta terça-feira (5), durante Sessão Plenária, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE). A partir de questionários enviados às secretarias estaduais foram avaliados 294 quesitos, e o Espírito Santo obteve a nota B+, caracterizando a administração como “muito efetiva”. É o primeiro ano de implementação do índice estadual, pelo TCE-ES. O trabalho de levantamento realizado pela equipe técnica da Corte de Contas foi apresentado pelo relator do processo 3292/2018,…
Confira o artigo “Previdência do Estado”, do conselheiro Rodrigo Chamoun
05/02/2019
Confira o artigo do corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, publicado em A Gazeta , nesta terça-feira (5).
Aboudib apresenta palestra em evento sobre cenários e perspectivas para 2019
05/02/2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Sergio Aboudib, é um dos palestrantes do evento “Cenários e Perspectivas em 2019”, nesta quarta-feira (6). O encontro acontece das 9 às 17 horas, no Hotel Comfort Suítes Vitória, na Praia do Canto, promovido pela DVF Educação Empresarial. Na oportunidade, Aboudib apresentará palestra com tema “Gestão em tempos de crise”. Ele e outros especialistas falarão sobre Economia, Política e Oportunidades de Negócios. Inscrições: cenarios2019@dvf.com.br ou 27 3227 6055. Serviço: Cenários…
Rodrigo Coelho é o relator da Prestação de Contas Anual de 2019 do Governo do Estado
04/02/2019
O conselheiro Rodrigo Coelho será o relator da Prestação de Contas Anual (PCA) do Governo do Estado referente ao exercício de 2019. A relatoria foi definida durante a primeira Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), realizada na terça-feira (29), observando os critérios de rodízio. Cabe à Corte a emissão de parecer prévio das contas do Executivo Estadual, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa. O Núcleo de Controle Externo de Macroavaliação Governamental (NMG) fará a análise das demonstrações…
TCE-ES começa a receber mensalmente informações referentes às folhas de pagamento
04/02/2019
Gestores estaduais e municipais têm até o dia 15 de fevereiro para enviarem, por meio do sistema CidadES, a despesa com folha de pagamento das administrações. A primeira remessa é referente à folha de janeiro de 2019, e a obrigação de envio dos dados será mensal para todas as unidades gestoras jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conforme determina a Instrução Normativa TC 43/2017. Deverão ser encaminhadas todas as informações relativas à remuneração dos servidores públicos ativos, ao…
Estado encerrou 2018 com resultado superavitário de R$ 483 milhões
31/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, nesta quinta-feira (31), a edição de dezembro do Painel de Controle da Macrogestão da Macrogestão Governamental. O documento demonstra que, em 2018, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 16,6 bilhões e gastou R$ 16,1 bilhões. Com isso, o resultado orçamentário anual foi um superávit de R$ 483 milhões. A análise está disponível em cidades.tcees.tc.br. Considerando apenas a receita, na comparação do mês de dezembro/2018 com o de novembro/2018, houve um decréscimo…
TCE-ES julga 72 processos na 1ª Sessão Plenária do ano e lamenta tragédia em MG
29/01/2019
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nesta terça-feira (29), a primeira Sessão Plenária de 2019. Foram julgados 72 processos e os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Sérgio Aboudib. Após a abertura dos trabalhos, os conselheiros lamentaram a tragédia que levou à morte de dezenas de pessoas com o rompimento das barragens na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais (MG). Aboudib ressaltou a relação entre os dois Estados. “Gostaria de…
Sistema CidadES agora também está disponível na Rede Governo
28/01/2019
O sistema CidadES agora também pode ser acessado pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Rede de Dados do Governo do Estado. A nova forma de acesso ao sistema é automática para os órgãos que se encontram integrados à Rede Governo, sem necessidade de nenhuma configuração adicional, proporcionando maior rapidez na utilização do CidadES e na transmissão dos dados. Até então, o acesso somente era possível via Internet. O sistema CidadES recebe…
Primeira Sessão Plenária de 2019 acontece nesta terça-feira (29)
28/01/2019
Nesta semana serão retomadas as atividades plenárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Na terça-feira (29) acontece a primeira Sessão, às 14 horas, e na quarta-feira (30) serão realizadas as Sessões de Câmaras, sendo a 1ª Câmara às 14 horas e a 2ª Câmara às 10 horas. As sessões do TCE-ES podem ser acompanhadas ao vivo pelo portal – www.tcees.tc.br. A Sessão Plenária também é transmitida pela página do Tribunal no Facebook - @tcees.oficial. Mudanças Com o retorno…
TCE orienta gestores e contadores sobre envio de dados consolidados à STN
25/01/2019
Gestores e contadores dos municípios capixabas têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), no dia 5 de fevereiro. Na data, será realizado workshop para divulgar informações sobre o recebimento das prestações de contas mensais e seu envio, pela Corte de Contas, ao Siconfi (que é o sistema de recebimento de dados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN). O encontro será no Auditório do TCE-ES, em Vitória, a partir das 13h30. Os interessados devem…
