Notícias - TCEES

Secretária de Marataízes é multada por autorizar contratação de agentes de saúde sem concurso público

23/06/2025

O TCE-ES aplicou multa de R$ 2 mil à Secretária Municipal de Saúde de Marataízes, Cristiane França de Souza Ribeiro, por ter sido responsável por autorizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) sem a devida justificativa e sem comprovação de situação excepcional, violando a regra de realização de concurso público. A conduta da então secretária foi avaliada pelo Tribunal como erro grosseiro, e a contratação temporária…

TCE-ES define em Prejulgado que é o órgão competente para julgar feitos das fundações públicas de direito privado

23/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) firmou entendimento, por meio de um Prejulgado, que as fundações públicas, sejam de direito público ou de direito privado, estão sujeitas à jurisdição da Corte, pois o patrimônio que as dá concretude é público. Isso significa que essas fundações, instituídas e mantidas pelos Poderes Públicos do Estado do Espírito Santo ou de seus Municípios, devem realizar a prestação de contas ao TCE-ES, a quem compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis…

Em abertura do Enfoc Venda Nova, TCE-ES fala sobre indução de boas práticas e apoio à governança municipal

23/06/2025

Presidente, secretários e servidores abriram diálogo com gestores e servidores da região Serrana do Estado

Sessão que vai analisar as contas de governo será realizada no dia 8 de julho, às 14h

23/06/2025

A sessão especial marca uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas: a avaliação do Executivo estadual a partir das receitas, despesas e metas fiscais

Lei deve fixar reajuste da remuneração de Membros dos Conselhos Tutelares, não havendo anterioridade

23/06/2025

O reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, no âmbito dos municípios, deve se dar através de lei Municipal, respeitando-se o princípio constitucional da legalidade, não se subordinando, entretanto, ao princípio da anterioridade previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Muqui, Tiago Fernandes da Costa. O parecer foi…

Alerta de golpe! TCE-ES reforça que não solicita dados pessoais por telefone

23/06/2025

Estelionatários estão se passando por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para aplicar golpes. Eles solicitam informações pessoais por telefone, como CPF, dados bancários e endereço a jurisdicionados do TCE-ES. ⚠️ Atenção! O número que aparece no identificador de chamadas é o do próprio Tribunal, o que pode dar aparência de legitimidade à ligação. 🔒 Reforçamos que o TCE-ES não solicita dados pessoais por telefone. Caso receba esse tipo de ligação não forneça nenhuma informação.

TCE-ES renova termo de cooperação que facilita troca de informações com a OAB-ES

18/06/2025

O termo de cooperação técnica foi renovado por 60 meses, com duração até junho de 2030

Tribunal de Contas julga regulares a prestação de contas da Secretaria do Estado da Educação

18/06/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares com ressalva a prestação de contas da Secretaria do Estado da Educação. Confira: Secretaria do Estado da Educação Decisão: Regular com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Divergência entre os valores evidenciados no inventário de bens imóveis e o saldo registrado no balanço patrimonial. Relator: Carlos Ranna Processo TC 4212/2024

Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF

18/06/2025

Prestações de Contas de Governo continuam sendo julgadas pelas Câmaras Municipais

TCE-ES determina suspensão de concessão para instalar estacionamento rotativo em Barra de São Francisco

17/06/2025

Para os conselheiros, redação do edital poderia gerar insegurança jurídica

Representação contra contratação de agência de publicidade pela Prefeitura de Marataízes é julgada improcedente

17/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou improcedente uma representação que apontou haver irregularidades na licitação aberta pela Prefeitura de Marataízes para a contratação de agência de publicidade e propaganda. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (12), conforme o voto do relator, conselheiro Davi Diniz. O Tribunal chegou a conceder medida cautelar, em fevereiro, determinando a suspensão da execução do Contrato Administrativo, por verificar, em análise preliminar, irregularidade na condução da sessão da Comissão de Licitação, onde…

Cautelar suspende continuidade de licitação feita pela Sesa para contratação de serviços de impressão

13/06/2025

A decisão foi tomada na última sexta-feira (06) e ainda precisa ser referendada pelo colegiado.

TCE-ES aprecia a prestação de contas da Prefeitura de Itaguaçu e julga regulares as contas de hospital

12/06/2025

Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros aprovaram a PCA da Prefeitura Municipal de Itaguaçu e julgaram regulares as contas do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias. Confira: Prefeitura Municipal de Itaguaçu Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Carlos Ranna Processo TC 4446/2024 Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias Decisão: Regular Exercício: 2022 Relator: Márcia Jaccoud Processo TC 2425/2025

No TCE-ES, gestores de 15 municípios recebem capacitação sobre políticas públicas com base em evidências

12/06/2025

Ação foi conduzida por equipe técnica FGV Clear e faz parte do convênio entre as instituições

Nova turma no curso Planejamento de Licitações – DFD, ETP e Mapa de Riscos com inscrições abertas

12/06/2025

Será na próxima terça-feira (17), das 8h30 às 17h30, no Centro Cultural Alceu Faria de Carvalho

Olha a festa junina aí, gente!! Veja o que diz a Lei de Licitações sobre contratações em tempos festivos

11/06/2025

Confira alterações da nova lei de Licitações para contratação de shows, que envolve transparência na divulgação de cachês

Já estão abertas as inscrições do segundo polo do Enfoc 2025, em Venda Nova do Imigrante. Inscreva-se!

11/06/2025

Já estão abertas as inscrições para o segundo polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os cursos serão realizados no município de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado, entre os dias 23 de junho e 11 de julho. Ao todo, serão 16 cursos oferecido, além do seminário de abertura. Entre eles estão o planejamento em primeira infância, poder legislativo municipal, gestão tributária municipal, mudanças climáticas no…

TCE-ES vê irregularidades em adesão à Ata de Registro de Preços por Consórcio de municípios e determina suspensão

11/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo determinou que o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo, o CIM Norte, suspenda a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 290/2023 e eventuais contratações dela decorrentes. Esta Ata, à qual o CIM Norte aderiu, é proveniente do processo licitatório homologado pelo Consórcio Público da Região Polinorte, o CIM Polinorte, para contratação de empresa especializada no preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos…

Em ação inédita, TCE-ES vai participar da Feira dos Municípios 2025. Evento vai ser realizado entre 3 e 6 de julho

10/06/2025

Tribunal de Contas busca estar cada vez mais perto do cidadão capixaba e prepara experiência em estande

Roda de diálogo organizada pelo TCE-ES apresenta bons exemplos de monitoramento de políticas públicas

09/06/2025

A conversa fez parte do Seminário de Políticas Públicas, realizado no auditório do Tribunal

TCE-ES realiza seminário sobre políticas públicas com foco no uso de evidências para a tomada de decisões estratégicas

09/06/2025

Evento teve palestras de representantes do projeto FGV Clear, que atua no monitoramento e avaliação em governos

Consulta esclarece questões sobre a apuração do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprio de Previdência

09/06/2025

Instituto de Previdência formulou duas questões para serem apreciadas pelo Tribunal

Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner realiza palestra em Curitiba sobre fiscalização e reforma tributária

06/06/2025

Assunto foi abordado no 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

TCE-ES passa a disponibilizar de forma on-line as certidões para Contratação de Operações de Crédito

06/06/2025

Alteração fez com que a emissão das certidões ficasse muito mais rápida para quem precisa do documento

Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto tem as contas julgadas irregulares pela 2ª Câmara do TCE-ES

05/06/2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregulares as contas de 2023 do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto (PREVDRP), sob a gestão do Diretor Presidente José Carlos Nunes de Melo. O Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na gestão, devido à ausência de medidas para revisão da alíquota patronal normal, recomendada pelas avaliações atuariais de 2022 e 2023, prejudicando o equilíbrio financeiro e atuarial. Por este motivo, também decidiu aplicar multa no valor…

TCE-ES aprova PCA da prefeitura municipal de Conceição do Castelo e julga regular contas de instituto

05/06/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram a Prestação de Contas da prefeitura de Conceição do Castelo e julgou regular as contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre. Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Davi Diniz Processo TC 5361/2024 Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre Decisão: Regular Exercício: 2023 Relator: Donato Volkers Processo TC 4657/2024

TCE-ES reforça recomendações para implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos 

05/06/2025

Dia do Meio Ambiente: portaria conjunta com ações a serem adotadas foi assinada em maio

Novo episódio do “É da Sua Conta” alerta sobre a importância da conclusão do Plano Diretor Municipal

04/06/2025

Cerca de 39 prefeituras do ES precisam concluir ou preparar o PDM; entrevista foi com a auditora Ana Emilia Thomaz

1ª Câmara do TCE-ES determina à Prefeitura de Alegre que adeque itens de edital de PPP para iluminação pública

04/06/2025

Após fiscalização, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Alegre faça alterações e adequações no processo licitatório que o município tem interesse em realizar para firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública. A contratação, que será na modalidade Concessão Administrativa, inclui a prestação dos serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública e implantação, operação e manutenção da Usina Fotovoltaica e da Infraestrutura de Telecomunicações do…

Plenário revoga cautelar que suspendeu edital de licitação do DER para obra de pavimentação no Norte do ES

04/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revogou a medida cautelar que havia suspendido o Edital de Concorrência Eletrônica do DER-ES para a contratar empresa ou consórcio para elaborar o projeto básico e executivo de engenharia e a execução da obra de pavimentação da Rodovia ES-356, no trecho São Pedro (Marilândia) à divisa de município com Linhares (Sentido a São Rafael), com 7,24 km de extensão. A cautelar havia sido concedida na sessão do dia 6 de maio, após decisão…

TCE-ES recebe visita técnica do TCE-MG para troca de experiências sobre auditoria de educação especial

04/06/2025

Encontro destacou a atuação dos auditores do TCE-ES com foco em políticas públicas de educação

Cautelar suspende contratação de empresas de locação de veículos pelo Consórcio CIM Norte

03/06/2025

O Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte) deverá suspender imediatamente as Atas de Registro de Preço relativas ao Pregão Eletrônico realizado para contratar empresa de locação de veículos com e sem motorista, para atender as demandas operacionais e administrativas do Consórcio, dos entes Consorciados e dos Órgãos Participantes. Esta foi a determinação dada por meio de medida cautelar pela conselheira substituta do TCE-ES, Márcia Jaccoud, relatora do processo que trata da representação contra o Pregão. Nele,…

Após fiscalização em Farmácias Cidadãs, TCE-ES faz 22 recomendações para a melhoria do serviço

03/06/2025

Entre as recomendações, está a implantação de sistema informatizado para a gestão das 14 farmácias cidadãs

Ouvidoria do TCE-ES promove cidadania e canal de comunicação em ação social no Maanaim

03/06/2025

Sistema “Conta pra Gente” foi destaque como meio de registrar manifestações no Tribunal

Processo de produção do TCE Presente é apresentado pelo TCE-ES a equipes do Tribunal de Contas da União

02/06/2025

TCE Presente tem objetivo de mostrar como a atuação do TCE-ES impacta a vida do cidadão capixaba

TCE-ES decide que concurso público de Nova Venécia descumpriu requisitos legais e faz determinações

02/06/2025

A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Venécia em 2023 para provimento de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva de 126 cargos descumpriu requisitos legais. É papel do tribunal analisar os concursos públicos para verificar sua regularidade e legalidade, para que os atos de admissão de pessoal deles decorrentes possam ser registrados. No caso deste concurso, a 1ª Câmara concluiu que ocorreram duas irregularidades graves, devido à…

Palestras do TCE-ES e TCU marcam abertura oficial do Enfoc Polo I, no município de Montanha

02/06/2025

Estrutura do Tribunal, plano plurianual, Painel de Controle e participação cidadã estiveram entre os temas abordados

Em Montanha, presidente do TCE-ES faz reunião com a equipes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores

02/06/2025

Domingos Taufner esteve no município para participar da abertura do Polo I do Enfoc 2025

Cautelar determina que prefeitura não conclua contratação de nova empresa para gerir Hospital Materno Infantil

02/06/2025

Para relator, interpretação excessivamente formalista, pode comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa

Curso encerra Enfoc – Trilha Prioritária 2025 com foco em gestão estratégica de pessoas no serviço público

30/05/2025

Ministrado por Livia Cipriano e Diego Torres na sede do TCE-ES, o treinamento abordou gestão, inovação e legislação

Em municípios do Sul do ES, auditores fiscalizam programas de atendimento à Primeira Infância

29/05/2025

Ação visa verificar se a gestão pública é eficaz ao implementar os programas de visitas de Saúde da Família e Criança Feliz

Para servidores do TCE-ES, parte ambiental e inteligência artificial foram os destaques de Congresso

29/05/2025

Tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”

Representantes do TCE-ES participam de treinamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

29/05/2025

No curso, auditores do Tribunal de Contas da União apresentaram a ferramenta e-Prevenção 

Participe do evento sobre políticas públicas no TCE-ES. Confira programação completa

28/05/2025

Encontro será realizado no auditório do Tribunal e conta com painel e rodada de diálogo

Parecer prévio e governança climática é o tema de artigo apresentado por Rodrigo Chamoun e Janaina de Moraes

28/05/2025

A ideia central do trabalho foi chamar a atenção para o potencial dos pareceres prévios

Vereadores de Santa Teresa deverão devolver valores recebidos em 2022 e 2023 por meio de reajuste irregular

27/05/2025

A 2ª Câmara do TCE-ES concluiu que a Câmara Municipal de Santa Teresa cometeu irregularidade no pagamento dos subsídios dos vereadores, nos anos de 2022 e 2023, por terem sido feitos em desacordo com a Constituição da República e com normativo da Corte de Contas. Essa avaliação foi feita no julgamento da Prestação de Contas Anual do órgão, realizada na sessão virtual da última sexta-feira. Seguindo o voto do relator, Rodrigo Coelho, a maioria dos conselheiros da 2ª Câmara decidiu…

Presidente do TCE-ES e secretária de Governança apresentam artigo em Congresso Internacional

27/05/2025

Artigo foi um dos selecionados e abriu os debates sobre financiamento sustentável e impacto econômico

Auditores participam de treinamento para integrar equipe de avaliação das ações governamentais à crise climática

27/05/2025

A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União visou aplicar a metodologia do Painel Clima Brasil

Meio Ambiente é destaque na tarde do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

27/05/2025

Auditores, servidores e membros do TCE-ES acompanham as discussões sobre políticas públicas em Manaus

Tribunal de Contas vai a municípios para avaliar políticas públicas para a Primeira Infância

26/05/2025

Trabalho busca diagnósticos consistentes sobre a eficácia das políticas públicas voltadas à infância

Equipe do TCE-ES abre as atividades do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

26/05/2025

O congresso seguirá até o dia 29 com reuniões técnicas, programação científica e apresentação de trabalhos

Seminário de abertura do Enfoc 2025 acontece no dia 2 de junho, em Montanha. Inscreva-se!

26/05/2025

A abertura contará com a presença do presidente do TCE-ES, Domingos Taufner

1ª Câmara julga irregular a PCA do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo e aplica multa

22/05/2025

A prestação de contas anual do Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (CREFES) referente ao exercício de 2023 foi julgada irregular pela 1ª Câmara do TCE-ES, na sessão virtual, na sexta-feira (16). Após análise, o colegiado entendeu que houve irregularidades e impropriedades nas demonstrações contábeis e na gestão dos recursos da entidade, sob a responsabilidade de Adriana Batista Vidal Zardini, então diretora-geral. O tribunal também decidiu aplicar multa à então gestora no valor de R$ 1.000,00 por…

Conselheiro do TCE-ES participa de evento em São Paulo sobre eficácia em políticas públicas

22/05/2025

Em comemoração aos 10 anos da FGV Clear, o seminário presencial aconteceu no último dia 20

TCE-ES determina suspensão de licitação da Seag para estudos técnicos e projetos de engenharia

22/05/2025

A contratação foi orçada pela secretaria em R$ 5,3 milhões

Estudantes de Direito de Cariacica e de Guarapari visitam o TCE-ES e acompanham sessão

21/05/2025

Odilson Souza, secretário-geral das Sessões, explicou o funcionamento do Tribunal para os alunos

Abertas as inscrições para o primeiro polo do Enfoc, realizado em Boa Esperança. Participe!

21/05/2025

Os cursos serão realizados entre os dias 26 de maio e 13 de junho. 

Administração pública 5.0 é destaque no Enfoc Trilha Prioritária e prepara servidores

20/05/2025

Ministrado pelo auditor Fábio Vargas, o curso abordou a aplicação da Inteligência Artificial na gestão pública

Após análise de concessão, TCE-ES determina que Cesan reestruture setor de fiscalização para PPPs

20/05/2025

A auditoria teve como objetivo analisar a execução contratual da PPP de esgotamento sanitário no município da Serra

TCE-ES assina portaria com MPES e MPT-ES com recomendações para fim de lixões, recuperação de áreas degradadas, coleta seletiva e reciclagem de resíduos

20/05/2025

Solenidade foi realizada nesta terça-feira (20) com a participação de representantes das três instituições e de associações de catadores

TCE-ES aprova e julga regulares PCAs de prefeituras municipais e outras unidades gestoras

19/05/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram e julgaram regulares a prestação de contas de prefeituras municipais, da polícia civil e outras unidades gestoras. Prefeitura Municipal da Serra Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Incompatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere aos programas prioritários. Relator: Rodrigo Coelho Processo TC 4196/2024 Prefeitura Municipal de Vila Velha Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Rodrigo Coelho Processo TC 4412/2024…

Após análise da legislação, TCE-ES dá 90 dias para município regularizar servidores na procuradoria jurídica 

19/05/2025

A necessidade de alteração foi observada durante a análise da legislação municipal

TCE-ES apresenta ferramentas de Inteligência Artificial do tribunal à Defensoria Pública do Estado

19/05/2025

Servidores puderam debater sobre a arquitetura tecnológica, custos e aplicações

Observatório do Saneamento Básico do TCE-ES é um dos projetos de excelência divulgados no Labs TCs

15/05/2025

Ferramenta do Painel de Controle traz dados sobre serviços de água e esgoto, e o cumprimento de metas

Nova Lei de Licitações e contratos é tema de curso do Enfoc Trilha Prioritária 2025

15/05/2025

Realizado no TCE-ES treinamento debateu as principais alterações da Lei 14.133/21

TCE-ES realiza curso do Enfoc sobre processo e responsabilização na Trilha Prioritária 2025

15/05/2025

Curso instruído pelo auditor Lyncoln Reis capacitou gestores para evitar sanções e aprimorar atuação processual

TCE-ES multa técnico da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari por restringir competição em licitação

15/05/2025

A licitação teve como objetivo a contratação de serviço para a coleta, transporte e destinação de lixo hospitalar

No Lab TCs, auditora apresenta Painel de Controle da Saúde, reconhecido como boa prática entre tribunais

15/05/2025

Ferramenta desenvolvida pelo TCE-ES já pode ser compartilhada para ser implantada por outros tribunais

Canal de diálogo e orientação sobre a Lei de Licitações e Contratos, portal é apresentado pelo TCE-ES no 3º Lab TCs

14/05/2025

Página no portal do TCE-ES traz jurisprudências e trilhas de aprendizado relacionadas à mudança na legislação

Sessões colegiadas do Tribunal de Contas aprova a Prestação de Contas de três prefeituras

14/05/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciaram a Prestação de Contas das prefeituras de Santa Maria de Jetibá, Jerônimo Monteiro e Rio Novo do Sul. Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Carlos Ranna Processo TC 4853/2024 Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Davi Diniz Processo TC 4438/2024 Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Davi Diniz Processo TC 5201/2024

TCE-ES abre consulta pública para debater alterações para a Prestação de Contas Anual de 2025

14/05/2025

As mudanças propostas tendem a ser mais sentidas pelos consórcios públicos de municípios

Módulo de Atos de Pessoal – Admissão, do sistema CidadES, é destaque no Enfoc Temas Prioritários

14/05/2025

O curso foi realizado na segunda-feira (12) e teve como instrutoras as auditoras Alessandra Pimentel e Magali França

Auditor do TCE-ES apresenta Painel com dados dos RPPS como boa prática dos tribunais, no LabTCs

14/05/2025

Tribunal capixaba participa de evento em São Paulo, voltado a disseminar casos de destaque entre tribunais

TCE-ES vai ao LabTCs para apresentar quatro projetos, considerados como boas práticas entre tribunais

13/05/2025

Evento será realizado em São Paulo, e aborda temas como fiscalizações, engenharia e inteligência artificial

Auditora do TCE-ES fala sobre educação étnico-racial em reunião da Comissão da Assembleia Legislativa

13/05/2025

Jane Belfort apresentou os resultados de uma auditoria que analisou ações do Estado e municípios sobre o tema

TCE-ES faz determinações para que prefeitura de Pancas possa fazer concessão de tirolesas 

13/05/2025

A decisão veio após a área técnica analisar os estudos, elaborados pelo município, que fundamentam a futura licitação

Curso do Enfoc 2025 capacita servidores para envio de dados ao Sistema CidadES Folha de Pagamento

13/05/2025

Servidores analisam inconsistências impeditivas e indicativas, os pontos de controle e as formas de solucioná-los

Prazo para envio da Remessa Contratação referente ao mês abril será dia 20 de maio

12/05/2025

A mudança considera ajustes no calendário de remessas previstas para 2025

Curso do Enfoc capacitou servidores municipais sobre utilização de Concessões e PPPs

09/05/2025

Ao final do encontro, os instrutores disponibilizaram links com outros cursos gratuitos sobre o tema

Equipe do TCE-ES participa do VXIII Seminário Capixaba de Previdência, em Guarapari

09/05/2025

O encontro foi organizado pela Acip e teve a participação de mais de 500 pessoas

Com medidas cautelares, TCE-ES suspende duas licitações do DER-ES para contratação de obras em rodovias

09/05/2025

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão de editais de concorrência eletrônica realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER/ES) para obras de pavimentação de rodovias. As deliberações ocorreram na sessão desta terça-feira (6). Os conselheiros analisaram dois processos de representação, nos quais verificaram que o DER-ES concedeu prazos muito curtos e irrazoáveis para que o licitante conseguisse apresentar suas justificativas quanto a exequibilidade…

1ª Câmara julga contas irregulares e aplica multa a gestor do Instituto de Previdência de Conceição da Barra

08/05/2025

O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra (PREVICOB) teve as contas do exercício de 2021 julgadas irregulares, após julgamento da 1ª Câmara do TCE-ES, na sessão do dia 25 de abril, por terem sido identificadas graves infrações a normas legais e regulamentares de natureza contábil e financeira. O colegiado também aplicou multa de R$ 7.590,00 ao diretor-presidente do instituto no período, Alex da Silva Moura. O processo foi julgado conforme a proposta do relator,…

Novo episódio do “É da Sua Conta” fala sobre a a atuação do TCE-ES em concessões e PPPs

08/05/2025

Dessa vez, o entrevistado do programa foi o auditor de controle externo Guilherme Abreu, coordenador do NDR

Veja como estão as contas do Estado e prefeituras capixabas no primeiro trimestre de 2025

08/05/2025

Informações estão no Boletim da Macrogestão Governamental de março, com dados como receitas e despesas

Tribunal de Contas recebe estudantes de Direito de Linhares em visita institucional

08/05/2025

Os alunos acompanharam a sessão plenária e a palestra do secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa

Em cautelar, TCE-ES suspende concorrência para contratar serviços de engenharia em Águia Branca

08/05/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Águia Branca, Jailson José Quiuqui, que suspenda a licitação referente ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para Elaboração de Projetos Prediais e de Infraestrutura. A determinação foi por meio de uma medida cautelar, concedida pelo conselheiro Carlos Ranna, relator de processo de representação que aponta irregularidades no processo administrativo de Concorrência, e que o edital apresenta vícios que comprometem…

“Elaboração do Plano Plurianual” foi um dos cursos presentes no Enfoc Trilha Prioritária 2025

08/05/2025

Ideia do curso surgiu após estudos que indicaram grandes falhas nas elaborações dos PPAs municipais

TCE-ES fará auditoria imediata na Câmara de Rio Novo do Sul após denúncia de desvios em 2023 e 2024

07/05/2025

O dano estimado gira em torno de R$ 1,6 milhão, abrangendo débitos tributários, superfaturamento e serviços sem justificativa

Análise de atos de admissão de pessoal e concessão dos benefícios pelo TCE-ES agora é automatizada. Entenda

06/05/2025

Parte expressiva dos atos de pessoal passará por verificações eletrônicas, sem intervenção humana direta

Nos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, TCE-ES reafirma importância para o equilíbrio das contas públicas

06/05/2025

Tribunais de Contas se tornaram protagonistas na consolidação dos princípios da responsabilidade fiscal

TCE-ES identifica desafios na implementação de Política Estadual de Mudanças Climáticas

06/05/2025

Política foi criada em 2010 e poderia evitar estragos causados por chuvas intensas, inundações e secas

Após auditoria, TCE-ES registra atraso nas obras para universalizar saneamento em Cariacica e Viana

05/05/2025

Entre os atrasos estão os de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE): Bandeirantes, Flexal II e Pedreira

TCE-ES faz 19 recomendações para melhorar licitações de obras e serviços de engenharia nos municípios

30/04/2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomendações para prefeitos de quatro municípios com o intuito de melhorar as licitações de obras e serviços de engenharia. Foram analisados 10 processos licitatórios dos municípios de São José do Calçado, Iúna, Dores do Rio Preto, Afonso Cláudio e do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER). A fiscalização aconteceu em paralelo ao andamento dos editais. Dessa forma, as situações encontradas pelos…

TCE-ES aprova contas de quatro prefeituras e julga regulares PCAs de câmaras

30/04/2025

TCE-ES aprova e julga PCAs de prefeituras e câmaras

Veja vídeo em homenagem ao Dia do Auditor de Controle Externo

27/04/2025

No Dia do Auditor de Controle Externo, celebramos aqueles que, com ética, responsabilidade e compromisso com a sociedade, garantem a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos. Para reconhecer essa missão tão essencial, convidamos você a assistir a este vídeo especial, que presta uma homenagem sincera a todos os auditores de controle externo. Que este momento sirva de inspiração e reconhecimento pela importância do trabalho que realizam diariamente em prol da transparência e da justiça social.