Evento no TCE-ES celebrou 36 anos da ABMCJ/ES com homenagens e debate sobre a atuação feminina no Direito
12/09/2025
Presidente Domingos Taufner ressaltou conquistas e falou da atuação do TCE-ES para proteção dos direitos das mulheres
Novo episódio do “É da Sua Conta” é sobre a atuação do TCE-ES para garantir os direitos da primeira infância
12/09/2025
A auditora Simone Velten explicou a importância de quebrar ciclos de pobreza e combater a violência
Consulta esclarece dúvidas sobre repactuação de preços em contratos de serviços continuados
12/09/2025
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), responderam a uma consulta esclarecendo dúvidas sobre o instituto da repactuação de preços, com base em Convenção Coletiva de Trabalho, nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. A consulta foi formulada pelo Prefeito do Município de Jaguaré. No processo, foi solicitado que o Tribunal se posicionasse a respeito de sete questões referentes ao mesmo tema. Nos termos do voto-vista de Davi Diniz, anuído…
TCE-ES realiza debates sobre Lei de Licitação com base nas óticas da governança e controle interno
11/09/2025
O evento contou com uma apresentação interativa com cinco debatedores, além de uma oficina prática
TCE-ES permite que controle interno das Câmaras seja realizado pelo Controle Interno do Executivo
11/09/2025
A possibilidade se justifica nos casos em que o custo envolvido seja maior que o benefício gerado
TCE-ES aprecia PCA de prefeitura e julga regulares as contas de três câmaras municipais
10/09/2025
As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciaram a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte e julgaram regulares as contas de câmaras municipais de Aracruz, Guarapari e Santa Maria de Jetibá. Confira: Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte Decisão: Aprovação com ressalvas Exercício: 2023 Ressalva: Inscrição de restos a pagar processados e não processados sem suficiente disponibilidade de caixa Relator: Davi Diniz Processo TC 4449/2024 Câmara Municipal de Aracruz Decisão: Regular …
Encontro trará orientações do TCE-ES e apresentação de boas práticas na área de pessoal
10/09/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida servidores públicos para participar do Encontro de Orientações e Boas Práticas na Área de Pessoal, na sede do TCE-ES. O evento acontece no dia 3 de outubro, sexta-feira, das 9h às 16h30. Entre os temas estão agentes de combate a endemias e agentes comunitários da saúde; compartilhamento de dados; apreciação automatizada de atos de pessoal; reestruturação de cargos e desafios para prospecção das carreiras públicas e contratação temporária. Faça…
TCE-ES abre consulta pública sobre alterações da remessa do CidadES Contratação. Participe!
10/09/2025
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios podem ser enviados até o dia 3 de outubro
Em decisão cautelar, conselheiros do TCE-ES determinam reabertura de edital da Cesan
10/09/2025
Licitação prevê a contratação de serviços como manutenção, operação e ligações prediais nos sistemas de água e esgotamento
Evento no TCE-ES reunirá juristas e acadêmicas em evento do Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas
10/09/2025
Evento contará com a palestra “Vieses e atravessamentos para mulheres na carreira jurídica”
Auditor do TCE-ES palestra sobre avaliação de políticas públicas em evento da ReLAC
09/09/2025
Tema foi “O papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores no fortalecimento de sistemas de avaliação”
Inscrições abertas para o Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal
09/09/2025
O encontro é uma realização do TCE-ES, Instituto Rui Barbosa, Atricon, TC-DF, TCU e Rede Integrar
Após recurso, TCE-ES libera que prefeitura da Serra assine contrato com nova administradora do Hospital Infantil
09/09/2025
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual, realizada no dia 21 de agosto
Auditor do TCE-ES Guilherme Bride publica artigo em revista internacional. Confira!
09/09/2025
A publicação é resultado do seu mestrado concluído em dezembro de 2024
TCE-ES cobra que institutos municipais de previdência tenham mais informações sobre servidores
05/09/2025
Avaliação feita pelo Tribunal mostra que os institutos municipais de previdência concentram 69.628 registros pessoas
Estudantes de Direito de São Mateus participam de visita técnica ao TCE-ES, com apresentação do presidente
04/09/2025
Conselheiro Domingos Taufner recebeu os alunos e mostrou como é a atuação da instituição
Com aplicação inferior ao mínimo em Educação, prefeitura de Mimoso do Sul recebe parecer pela rejeição
04/09/2025
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de 2023 do prefeito de Mimoso do Sul, Peter Nogueira da Costa. Entre outros problemas, foi verificado o descumprimento de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, sendo inferior a 25%. O total aplicado em Educação foi de R$ 15.523.838,01, resultando assim em um percentual efetivamente aplicado de 22,83% da base de cálculo de R$…
Após recurso de ex-prefeito, conselheiros do TCE-ES retiram multa e obrigação de ressarcimento
04/09/2025
O processo em questão analisou a falta de pagamentos da prefeitura de Muniz Freire ao INSS, em 2018
Mesmo após recurso, TCE-ES mantém parecer recomendando rejeição das contas de ex-prefeito de Montanha
03/09/2025
Entre os problemas indicados no processo original estavam o déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas
Tribunal aprova contas da prefeitura de Apiacá e julga regulares PCAs de oito câmaras
03/09/2025
As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciaram e julgaram regulares a Prestação de Contas de prefeituras, câmaras municipais e outras unidades gestoras. Confira: Prefeitura Municipal de Apiacá Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Abertura de créditos adicionais sem autorização legal; Abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente; Pagamento despesas vedadas em lei utilizando-se recursos dos royalties; Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; Divergências entre os saldos registrados no…
Auditório lotado em Governador Lindenberg para receber a abertura oficial do Enfoc no Polo V
01/09/2025
Cursos serão realizados até o dia 2 de outubro, na prefeitura de São Domingos do Norte. Inscreva-se!
Em Seminário Nacional, conselheiro Chamoun apresenta jornada de inovação do TCE-ES da última década
29/08/2025
Conselheiro diretor da Escola de Contas palestrou em evento que abordou inovação e transformação digital
IRB e Atricon lançam portal com boas práticas dos tribunais de contas. TCE-ES contribuiu com cinco trabalhos
29/08/2025
Objetivo da ferramenta é compartilhar o que de melhor tem sido feito nos tribunais de contas de todo o país
Metodologia de calcular custos no setor público começa a apresentar os primeiros resultados práticos
28/08/2025
Sistema foi desenvolvido pelo TCE-ES e já conta com 12 municípios em implementação da ferramenta
Agosto verde: o olhar sobre a parentalidade positiva e crianças educadas sem o uso da violência
27/08/2025
Fortalecimento da parentalidade positiva e do direito ao brincar devem ser implementados em diferentes esferas
Mais quatro municípios assinam termo de cooperação para participar do sistema de custos do TCE-ES
27/08/2025
Agora, já são 12 municípios participantes do desenvolvimento do sistema, além do governo do Estado
Inscrições para o I Seminário Estadual de Comunicação Pública já estão abertas!
25/08/2025
Evento realizado pelo TCE-ES vai contar com palestras de Eugênio Bucci e PV Bispo
TCE-ES aprecia a PCA da Prefeitura de Presidente Kennedy e julga regular as contas de duas câmaras
25/08/2025
As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram com ressalva a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy. Além disso, julgaram regulares as PCAs de duas câmaras municipais. Confira: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Ausência de indicação dos programas prioritários de governo da LDO Relator: Sérgio Aboudib Processo TC 3964/2024 Câmara Municipal de Cariacica Decisão: Regular Exercício: 2024 Relator: Sérgio Aboudib Processo TC 3825/2025 Câmara Municipal de Domingos…
Políticas públicas contribuem para o desenvolvimento infantil a partir da transformação do espaço urbano
22/08/2025
O desenho das intervenções urbanísticas precisa levar em conta as necessidades da primeira infância
TCE-ES apresenta sistema de sessão virtual para servidores do Tribunal de Contas do Amazonas
21/08/2025
Igor Magri mostrou que a maioria dos julgamentos do Tribunal ocorrem remotamente
TCE-ES e OAB-ES realizam oficina sobre atuação dos advogados nos tribunais de Contas
21/08/2025
Conselheiro, procurador e auditores explicaram o funcionamento do TCE-ES a cerca de 40 profissionais
ChatTCEES é disponibilizado para o público externo, facilitando consulta de normas e jurisprudência
21/08/2025
Solução utiliza inteligência artificial para oferecer respostas rápidas e contextualizadas sobre o Tribunal
Auditor do TCE-ES dá minicurso sobre importância do ETP em obras públicas durante simpósio nacional sobre o tema
20/08/2025
Equipe de auditores da Corte de Contas capixaba participa do evento que está sendo realizado em Manaus
Após fiscalização, TCE-ES recomenda aprovação de nova legislação de Política Estadual de Mudanças Climáticas
20/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu o processo de fiscalização sobre a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas pelo governo do Estado, e recomendou a continuidade dos esforços rumo à aprovação definitiva da nova legislação desta Política, e a regulamente, em até 180 dias após a publicação de sua atualização. O tribunal também determinou ao Executivo que, em até 18 meses, elabore o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, medida que caberá à Secretaria de Meio…
Cesan cumpre determinações do TCE-ES aprimorando gestão de contrato em PPP de saneamento
20/08/2025
Determinações foram dadas em processo que analisou a Parceria Público-Privada de saneamento em Vila Velha
Investimento na primeira infância é a medida mais eficaz para combater a desigualdade social
19/08/2025
TCE-ES alerta que questões sociais, econômicas, de saúde e de educação estão interligadas quando se trata da primeira infância
TCE-ES cobra que municípios apresentem cronograma para utilização do Sistema de Gestão Escolar
19/08/2025
Ferramenta auxilia os profissionais de educação nas atividades de trabalho diárias e os gestores nas tomadas de decisões
Participe do painel interativo sobre governança e controle interno. As inscrições estão abertas!
19/08/2025
No dia 11 de setembro, às 13h, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, para gestores públicos, controladores internos, servidores e demais interessados na temática de governança pública e da Nova Lei de Licitações, o evento “Governança e controle interno - Oficina Prática com base na Lei 14.133/2021." O encontro contará com o painel interativo “Governança em Foco”. Participam o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e secretário de controle e transparência do Espírito Santo,…
TCE-ES vê problemas na concessão do Faça Fácil e dá prazo de 60 dias para Seger apresentar soluções
19/08/2025
A auditoria focou, principalmente, na regularidade econômico-financeira do contrato e na situação de eventuais bens reversíveis
TCE-ES emite determinações para adequação de edital de PPP para iluminação pública em Afonso Cláudio
18/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu fiscalização em que analisou minuta do edital de licitação para Parceria Público-Privada (PPP) de serviços de iluminação pública, implantação, operação e manutenção de Usina Fotovoltaica, e da Infraestrutura de Telecomunicações do município de Afonso Cláudio. O Plenário emitiu determinações e recomendações para que a prefeitura providencie adequações no edital, antes de sua publicação. O processo foi julgado na sessão virtual do Plenário da última quinta-feira (7), conforme o voto…
Ouvidoria do TCE-ES produz artigo com diálogo entre legislação e o “O Pequeno Príncipe”
18/08/2025
A obra traz um importante alerta sobre o uso sem controle de modelos de inteligência artificial
TCE-ES faz determinações e recomendações para melhorar controle de doenças cardiovasculares
18/08/2025
Durante o trabalho, os auditores avaliaram a governança estadual e municipal das estratégias de saúde cardiovascular
Cais das Artes: DER-ES tem 15 dias para apresentar cronograma da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes
18/08/2025
No processo de fiscalização do “Cais das Artes”, em Vitória, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu prazo de 15 dias para que o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), responsável pelo empreendimento, apresente o cronograma para o efetivo início da atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III). Os resultados esperados com a atuação desta Coordenação Executiva de Obras seriam a mitigação dos atrasos verificados, e ainda, a busca da…
TCE-ES julga irregulares as contas de 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores de Barra de São Francisco
18/08/2025
Por conta dos problemas, dois gestores deverão pagar multa no valor de R$ 500
Prefeitura da Serra atende determinação do TCE-ES e cria Conselho Municipal de Mobilidade
15/08/2025
Entre os participantes estão representantes da prefeitura, dos moradores da Serra, e outros órgãos
TCE-ES revoga cautelar sobre suspensão de licitação feita pela Sesa para contratação de serviços
15/08/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou a cautelar que determinava a suspensão da continuidade de licitação feita pela Secretaria Estadual de Sapude (Sesa) para contratação de serviços de impressão. O relator do processo é o conselheiro Rodrigo Coelho. A decisão foi publicada no Diário de Contas da última terça-feira (12). O relator acompanhou o entendimento técnico pela descaracterização das irregularidades apontadas na ocasião. Sobre a suposta ilegalidade quanto aos prazos de atendimento previstos no edital,…
TCE-ES esclarece ser possível pagamento de auxílios-alimentação, saúde e combustível a vereadores
15/08/2025
O relator do processo destacou que a decisão não implica na obrigatoriedade do pagamento
1ª Câmara julga irregular a PCA 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul
14/08/2025
Em sessão virtual da 1ª Câmara, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mimoso do Sul, referente ao exercício de 2023. Após análise, o colegiado entendeu que houve irregularidades e impropriedades nas demonstrações contábeis e na gestão dos recursos da entidade, sob responsabilidade de Ângelo Cérgio Rodrigues Reis. O tribunal também decidiu aplicar multa ao então gestor no valor de R$ 1.000,00 por…
Conselheiro e auditores palestram sobre custos no setor público em evento do TCE-MG
14/08/2025
TCE-ES possui Guia de Implantação de Custos e levou experiência capixaba para o seminário
Plenário reforma decisão e julga regulares com ressalva contas de 2023 do Instituto de Previdência de Ibiraçu
13/08/2025
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu reformar a decisão sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ibiraçu (IPRESI), referente ao ano de 2023, sob a responsabilidade de liziara Delunardo da Silva. As contas que haviam sido julgadas irregulares pela Primeira Câmara, foram agora julgadas como regulares com ressalva, após recurso. A decisão ocorreu na sessão virtual da Plenário da última quinta-feira (7), conforme o voto…
TCE-ES aprecia e julga regulares a prestação de contas de prefeituras e secretaria
13/08/2025
Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros apreciaram as PCAs de prefeituras e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação. Confira: Prefeitura Municipal de João Neiva Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Donato Volkers Processo TC 4397/2024 Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte Decisão: Aprovação com ressalvas Exercício: 2023 Ressalva: Abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa. Relator: Davi Diniz Processo TC 5750/2024 Prefeitura Municipal de…
TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões que vão ser repassados ao Estado e municípios pelo acordo de Mariana
12/08/2025
Assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra
Agosto Verde: no mês da Primeira Infância, TCE-ES reforça apoio técnico e institucional às políticas para crianças
12/08/2025
TCE-ES verificou que municípios precisam avançar nos Planos Municipais para a Primeira Infância
Novo episódio do “É da Sua Conta” detalha o Acordo de Mariana que garante R$ 16 bilhões ao ES
08/08/2025
Auditor Anderson Rolim mostra como o TCE-ES já começou a fiscalizar o uso desses recursos, em um Levantamento
TCE-ES participa de workshop em Vila Velha sobre sistema de gestão de custos
07/08/2025
O encontro reuniu prefeito, secretários e subsecretários na sede da prefeitura do município
No III CNCTC, presidente Domingos Taufner media painel sobre redes sociais e transformação digital
07/08/2025
Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) está sendo realizado no Rio de Janeiro
Auditor do TCE-ES tem trabalho aprovado para apresentação em encontro nacional sobre PPPs
06/08/2025
Estudo do auditor Henrique Fassbender será apresentado em outubro, em Salvador
Confira o artigo da auditora Luana Sampaio sobre o preço econômico da crise institucional brasileira
06/08/2025
O artigo foi publicado no Jornal Estadão, no domingo (3) e está disponível na íntegra para leitura
Agosto Lilás traz reflexão sobre o combate à violência contra a mulher
06/08/2025
Nesse mês, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se une à campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa reforça a importância da prevenção, do acolhimento e da denúncia de casos de violência. É importante lembrar que nem toda violência é visível, mas todas deixam marcas. Algumas mulheres são agredidas fisicamente. Outras são ofendidas, isoladas, manipuladas, sofrendo caladas, convivendo com o medo de denunciarem. A Lei Maria da Penha…
Reserve a data! Vem aí o Seminário Estadual de Comunicação Pública
06/08/2025
Encontro, dia 18 de setembro, vai contar com a palestras de Eugênio Bucci e PV Bispo
TCE-ES e instituições lançam o Projeto VIVA, iniciativa para a destinação solidária do Imposto de Renda
06/08/2025
Iniciativa interinstitucional busca ampliar a destinação de recursos para apoiar projetos para infância e idosos
Confira o artigo do conselheiro do TCE-ES Rodrigo Chamoun, publicado no jornal A Gazeta
05/08/2025
Confira abaixo a íntegra do artigo de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, publicado no site de A Gazeta, no dia 30 de julho. Como deixamos de ser conhecidos como o 'Espírito Nada Santo' Em meio ao colapso, emergiu uma destemida frente de resistência. Era preciso combater o sistema. Eu vivi esse tempo. Não li nos jornais. Não assisti nas TVs Era 2002. O Estado desmoronava. Professores e policiais sem salário.…
Prefeitura de Vila Velha deve suspender contratação de sistema de energia solar, por decisão cautelar do TCE-ES
05/08/2025
A prefeitura de Via Velha deve suspender o andamento do pregão eletrônico nº 65/2025, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistemas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica em telhados, solo e carport e similares, além de manutenção de usinas de microgeração, via Registro de Preços. A decisão monocrática do conselheiro Carlos Ranna foi publicada no Diário de Contas nesta segunda-feira (4). A contratação tem valor estimado superior a R$ R$…
Servidores e gestores de Santa Maria de Jetibá e região comparecem à abertura do Enfoc, no município
04/08/2025
Capacitação é oferecida a servidores de 12 municípios, com 16 cursos em Santa Teresa
Presidente do TCE-ES destaca foco no orçamento público para enfrentamento à violência contra as mulheres
04/08/2025
Taufner discursou em evento promovido pelo Ministério Público sobre a Lei Maria da Penha
Grupo dos TCs sobre reforma tributária esclarece o impacto da atuação dos tribunais de contas
01/08/2025
Evento virtual contou com palestras sobre a fiscalização do Comitê Gestor e das receitas, após a reforma
Novas instituições capixabas assinam termo de cooperação com o TCE-ES para combater a desinformação
31/07/2025
Presidente Domingos Taufner esteve reunido com representantes da Ufes, Ifes, MPC-ES, OAB-ES e DPU-ES
Três municípios vão participar de projeto-piloto para estruturar sistema de avaliação de políticas públicas
30/07/2025
Iniciativa pioneira do TCE-ES é uma das ações previstas em convênio firmado com a FGV
Tribunal de Contas julga regulares a prestação de contas da Câmara Municipal de Colatina
30/07/2025
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Colatina. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna. A decisão ocorreu na sessão virtual do Plenário, no dia 24 de julho. Câmara Municipal de Colatina Decisão: Regular Exercício: 2024 Relator: Carlos Ranna Processo TC 3873/2025
TCE-ES entende que honorários de procuradores e advogados públicos devem respeitar teto constitucional
30/07/2025
A decisão se deu em análise de incidente de prejulgado, que é um procedimento que visa esclarecer dúvidas sobre a interpretação de normas
Estão abertas as inscrições do quarto polo do Enfoc 2025, em Santa Teresa. Inscreva-se!
30/07/2025
O seminário de abertura do polo será no dia 4 de agosto em Santa Maria de Jetibá
Tribunal vê excesso de contratações temporárias na Sedu e determina monitoramento do quadro de efetivos
30/07/2025
Secretarias de Estado devem adotar metodologia qualitativa para o dimensionamento da força de trabalho
TCE-ES emite alerta para que consórcio CIM-Noroeste aprimore documentos que dão base para licitações
29/07/2025
O alerta veio após o Tribunal analisar um pregão de registro de preços para a compra de uniformes escolares
TCE-ES participa de webinário nacional sobre Reforma Tributária, nesta sexta-feira (1)
29/07/2025
Presidente Domingos Taufner faz a abertura e auditor Vinícius Del Pupo palestra no evento
TCE-ES lança Painel de atos de pessoal, no Painel de Controle, dando publicidade a registros concluídos de forma automatizada
28/07/2025
Novo painel possui duas abas, com informações sobre os processos de admissão e de concessão de benefícios
Auditoria do TCE-ES revela fragilidades na capacitação, planejamento e gestão de riscos em contratações estaduais
28/07/2025
Três pilares essenciais foram analisados, e o TCE-ES fez recomendações às secretarias do governo
TCE-ES determina que servidores e beneficiários devolvam R$ 1,78 milhão a Instituto de Previdência
28/07/2025
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram que servidores, beneficiários do Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) e advogados dos beneficiários terão que devolver R$ 1,78 milhão à instituição. Uma Tomada de Contas Especial apontou diversas irregularidades na celebração de acordos extrajudiciais formalizados pelo Ipaci. Consta no processo que os acordos foram feitos sem autorização legal e sem apoio na legislação que rege a autarquia, causando prejuízo ao Instituto. Além disso, o…
Conselheiro do TCE-ES determina suspensão de ata de preços feita pelo Consórcio da Região Polinorte
25/07/2025
O conselheiro em substituição Donato Volkers Moutinho determinou cautelarmente a suspensão de contratações feitas com base em uma ata de registro de preço do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte). A ata de registro de preços, caso seja válida, pode ser utilizada por diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, tanto do mesmo estado quanto de outros estados. No caso específico, o Consórcio abriu o processo licitatório para registrar preços para eventual prestação de serviços de manutenção geral, central…
TCE-ES abre consulta pública sobre realização de alterações na Prestação de Contas Mensal
24/07/2025
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública uma minuta contendo alterações no Anexo IV da IN 68/2020, ou seja, para o recebimento da Prestação de Contas Mensal (PCM). As mudanças vão ser referentes ao exercício de 2026. O auditor Patrick Zanoni explicou que as mudanças que o Tribunal pretende realizar com as alterações nos arquivos PPAPROG.XML e PPAPROGATZ.XML são como forma de possibilitar que os Programa do PPA possam ter mais de um…
TCE-ES emite parecer pela rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Conceição da Barra
23/07/2025
Entre outros problemas, foi verificado déficit orçamentário e falta de pagamentos das contribuições patronais ao INSS
TCE-ES decide que aumento salarial a vereadores de Bom Jesus do Norte em 2023 foi inconstitucional
23/07/2025
O Plenário do TCE-ES decidiu que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte não poderá aplicar um dispositivo da Lei Municipal de 2023 que concedeu aumento salarial aos vereadores. A decisão fez parte do processo de Prestação de Contas Anual da Câmara de Bom Jesus do Norte, relativa ao exercício de 2023. O processo foi apreciado na sessão do Plenário, do último dia 17, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. Ao analisar o processo, a área técnica…
Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua tem contas aprovadas com ressalva pelo TCE-ES
22/07/2025
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ciciliotti. A decisão ocorreu na sessão virtual do dia 18 de julho. Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Abertura de créditos adicionais sem autorização legal Processo TC 4445/2024
Após fiscalização, TCE-ES cobra que municípios tenham plano de ação para realização de concurso público
21/07/2025
Auditoria analisou a relação existente entre servidores temporários e efetivos em 10 municípios capixabas
Depois de municípios regularizarem planos de Saneamento, TCE-ES encerra processo de monitoramento
18/07/2025
O processo teve início em 2019, quando o Tribunal analisou estações de tratamento de esgoto (ETEs) desativadas
TCE-ES aprova com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
18/07/2025
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Chamoun. A decisão ocorreu na sessão do dia 11 de julho. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Formalização de acordo de parcelamento previdenciário desprovido de autorização legislativa específica. Relator: Rodrigo Chamoun Processo TC 5223/2024
TCE-ES vai liderar grupo com STN e IRB para implementação do Guia de Custos no Setor Público
17/07/2025
A ação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17), durante com a Secretaria do Tesouro Nacional
Primeira Câmara do TCE-ES julgou como irregular contas do Instituto de Previdência de São Gabriel da Palha
17/07/2025
Também foram aplicadas multas a dois gestores que estiveram à frente do Instituto em 2022
Após processo no TCE-ES, empresa que era responsável pela iluminação em Vila Velha é multada em R$ 10 mil
17/07/2025
Cinco situações fizeram com que a concessionária fosse multada - todas previstas em contrato
Projeto Janela Avaliação abre seleção para avaliação gratuita de políticas públicas de órgãos municipais
15/07/2025
O curso é o resultado da parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Fundação Itaú
TCE-ES abre consulta pública sobre proposta de norma para análise de processos de desestatização. Participe!
15/07/2025
Contribuições referentes à proposta podem ser encaminhados até 11 de agosto
Seminário em Guarapari abre as atividades do Enfoc Grande Vitória. Cursos serão no realizados no TCE-ES
14/07/2025
Capacitações do Enfoc na Grande Vitória seguem até o dia 1º de agosto. Ao todo, serão 19 cursos oferecidos
Conselheiros do TCE-ES julgam como irregulares as contas da Secretaria de Finanças de São Mateus
14/07/2025
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram irregulares as contas da Secretaria de Finanças de São Mateus referentes ao exercício de 2023. À época, a secretaria estava sob responsabilidade de Francisco Pereira Pinto, que foi multado em R$ 1.000,00. Consta no processo que a equipe técnica do Tribunal não identificou falhas de mérito nas contas de 2023. No entanto, conforme destacou o Ministério Público de Contas (MPC), o gestor deixou de cumprir duas determinações…
TCE-ES verifica irregularidades em Termo de Fomento do Hospital Municipal Materno Infantil, da Serra
14/07/2025
Termo de Fomento fez a transferência da gestão da saúde municipal ao Terceiro Setor, mas não detalhou metas
Em cautelar, relator determina suspensão de processo seletivo para contratação de temporários da Serra
11/07/2025
A Prefeitura da Serra deverá suspender o edital de Processo Seletivo Simplificado conduzido pela Secretaria Municipal de Obras, iniciado este ano, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva deu a determinação, como medida cautelar, publicada nesta quinta-feira (10), e ratificada pelo Plenário na sessão do dia 29. Ele é relator de um processo de denúncia apresentada ao tribunal, em que foram apontadas irregularidades na condução…
Por ausência de documentos de planejamento na área da saúde, TCE-ES faz determinações a municípios
11/07/2025
Espera-se que a auditoria melhore o processo de planejamento e monitoramento das políticas públicas de saúde
TCE-ES lança hotsite com o resumo das principais informações da PCA 2024 do governo do Estado. Confira!
10/07/2025
Os dados dizem respeito ao exercício 2024, que recebeu parecer unânime dos conselheiros do TCE-ES pela aprovação
TCE-ES determina anulação parcial de concorrência do DER para conservação de rodovias estaduais
10/07/2025
A decisão determina que o edital retorne à fase de análise e julgamento das propostas já apresentadas.
STF decide que análise de seletividade de denúncias feita pelo TCE-ES é constitucional
10/07/2025
Órgão ministerial questionou em ação no STF se norma do Regimento do TCE-ES seria inconstitucional
