A sociedade terá acesso a um novo instrumento de estímulo ao controle social. Trata-se do Manual de Benefícios do Controle Externo que, além dessa característica, servirá de indicador de futuras ações dos tribunais de contas de todo o país. Nesta terça-feira (18), a Corte fará uma vídeoconferência online para repassar a experiência capixaba a representantes de outros três tribunais.
Mas você sabe o que é benefício das ações de controle externo? São o resultado das ações de controle externo, que podem ser expressas em termos financeiros ou não.
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Donato Volkers Moutinho participou, semana passada, da reunião para discutir detalhes e formatação da nova ferramenta, com o presidente da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, na sede do TC do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ).
Participaram ainda o presidente daquela Corte e também da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello; e o conselheiro do TCMRJ e coordenador do projeto, Felipe Puccioni.
Além deles, as discussões envolveram o conselheiro do TCMRJ Nestor Rocha; o assessor da presidência do TCMRJ, Carlos Werneck; o chefe de gabinete do conselheiro Puccioni, Carlos Fernando; o secretário-geral do Controle Externo do TCMRJ, Fábio Furtado; o assessor técnico da Atricon, Leonardo Silveira; e a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Renata Pugas.
Histórico
O Manual de Benefícios do Controle Externo, além das características já citadas (fomento ao controle social e indicador de futuras ações), propõe-se a uma padronização na forma de aferição dos benefícios promovidos pela atuação dos tribunais de contas no exercício do controle externo.
Donato Volkers, do Núcleo de Controle Externo de Métodos e Suporte, relata que a metodologia e o sistema de como registrar, classificar e avaliar os benefícios das ações de controle externo teve início em 2015, na Corte de Contas capixaba, por meio da Resolução 290/2015.
O normativo dispõe sobre a identificação, avaliação e registro de benefícios das ações de controle externo, bem como sobre a sistemática de lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho correspondente.
“Atualmente, só o TCE-ES e o TCU têm um sistema de registro de benefícios. Em 2019, a Atricon criou uma comissão, capitaneada pelo TCM-RJ, para desenvolver uma ferramenta com esse propósito, que possa ser utilizada pelos demais tribunais de contas do Brasil. Por isso, buscou contar com a expertise técnica do TCE-ES e do TCU, cujos sistemas informatizados e metodologias servirão de referência para a ferramenta a ser construída”, salientou.
Na videoconferência online de amanhã, a ser realizada na Segex, participarão representantes do TC da Paraíba, do TCM do Rio e do TCU.
A previsão é de que o manual seja apresentado na próxima reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), no final de março, com a finalidade de incentivar os órgãos a implementarem a ferramenta, conforme suas próprias especificações.
“Num segundo momento, após cada tribunal de contas implantar a ferramenta, a Atricon pretende criar uma plataforma para receber essas informações de todos os tribunais e as consolidar”, enfatizou Donato.
De acordo com o presidente da Atricon, a expectativa é de que o projeto alcance relevância no processo de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas comparada àquela propiciada pelo Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), “embora possuam características distintas”, assinalou Nogueira.
“O MMD-TC tem um olhar interior, visto que avalia boas práticas e deficiências dos Entes do Controle, de forma a indicar as necessidades de aprimoramento. O Manual oferecerá à sociedade a dimensão papel dos tribunais de contas, que geram benefícios financeiros no controle dos gastos públicos e no favorecimento da efetivação das políticas públicas”, salientou.
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