Reunindo prefeitos, gestores e servidores da região Sul do Estado, a equipe do TCE-ES realizou, na tarde desta segunda-feira (3), a abertura do 4º e último polo de capacitação do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) de 2026, no Teatro Municipal de Guaçuí. Até o dia 11 de setembro, auditores do tribunal ministrão cursos de capacitação para gestores públicos de 19 municípios do polo, na Prefeitura de Jerônimo Monteiro.
Pela manhã, o presidente do TCE-ES Luiz Carlos Ciciliotti e secretários de Controle Externo estiveram na Prefeitura de Guaçuí, em visita institucional, conhecendo a organização da administração e para dialogar sobre dúvidas da gestão.
À tarde, a equipe realizou o Seminário de Abertura do Enfoc, contando com a presença do prefeito de Guaçui, Vagner Rodrigues Pereira; de Jerônimo Monteiro, José Valério; e de Dores do Rio Preto, Thiago Pessoti, e também do presidente da Câmara de Guaçuí, Carlos Lomeu de Oliveira.
Ao todo, 19 municípios fazem parte do Polo, para participar dos cursos: Alegre, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul e São José do Calçado.
Diálogo
Na abertura do Seminário, o prefeito de Guaçuí, Vagner Rodrigues, agradeceu a presença e o trabalho do TCE-ES no município.
“Ficamos felizes por Guaçuí ter sido escolhida para se capacitar e poder dialogar. Quando o TCE chega até a gente, é de uma grande importância para nossa Controladoria, secretaria de Finanças e todas as outras. Significa que estão estendendo as mãos para nós, que somos gestores. Estamos sendo bem orientados pelo tribunal a não errar, e a adotar as melhores práticas”, afirmou.
O prefeito de Jerônimo Monteiro, José Valério, destacou a relevância, para o município, de sediar a realização dos cursos por mais um ano.
“Neste momento desafiador que vivemos, de muitas mudanças, quero externar a importância do diálogo com as nossas prefeituras. Jerônimo Monteiro está de portas abertas para recebê-los. É de grande importância o diálogo por meio dos órgãos de controle, para termos sucesso em nossa gestão”, considera.
O prefeito Thiago Pessoti também endossou.
“Precisamos do Tribunal como parceiro da gestão municipal, para que haja menos problemas. Esses treinamentos são bons para desmistificar o Tribunal apenas como punitivo, e é um momento de importância para sermos treinados sobre como fazer a administração pública. Treinar para depois sermos cobrados”, disse.
A secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, agradeceu as presenças e o comprometimento dos gestores.
“Viemos mapear as cidades capixabas para ver os desafios reais que enfrentam, as oportunidades e dificuldades, passar um pouco da nossa experiência para vocês, na intenção de orientar os bons gestores. Aqueles que vêm dispostos a aprender, podem disseminar o conhecimento ao seu município. Passamos por uma boa troca dos dois lados, tanto para nós, quanto para vocês”, declarou.
O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, reforçou a relevância da participação dos servidores no Enfoc.
“Hoje o tribunal está aqui para estreitar esse laço com o gestor, com o Poder Executivo e Legislativo, para serem nossos parceiros nesse processo de transformação da gestão pública, e que a população tenha serviços públicos de qualidade. O nosso papel hoje é não deixar que o dano aconteça, em vez de agir apenas depois, para cobrar o ressarcimento dos recursos. Queremos capacitar, treinar para que tomem as melhores decisões”, frisou.
Palestras
No conteúdo técnico, o seminário foi iniciado com a palestra do secretário de Controle Externo de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do TCE-ES, Guilherme Abreu. Ele abordou os pontos de atenção nas contratações de obras e serviços de engenharia, sob três aspectos, a orientação, o planejamento e a prevenção.
Abreu detalhou o uso e os problemas do sistema de registro de preços na contratação de obras e serviços de engenharia, e as ocorrências de Atas de Registro de Preços com irregularidades.
“O SRP é admissível e justificado na imprevisibilidade. Utilizá-lo para obras de demanda previsível exige justificativa técnica robusta e excepcionalíssima, sob pena de irregularidade. Também e deve ter uma replicabilidade perfeita. Se a obra ou o serviço tiver complexibilidade técnica, não pode ser aderido por meio de ata”, pontuou.
Ele também destacou que o tribunal está chamando a atenção para o risco climático do El Niño. “A ciência já está mostrando que há muita possibilidade de haver desastres naturais, com estresse hídrico e calor, seguido pela instabilidade e eventos extremos, com chuvas expressivas. Portanto, o Tribunal emitiu uma nota recomendatória aos municípios e ao estado. A gestão preventiva que esperamos é com licitações regulares, atualização de planos, para não ter contratações emergenciais tardias, sobrepreço”, afirmou.
A segunda apresentação foi realizada pelo secretário de Controle Externo de Pessoal e Previdência, Diego Torres, que trouxe temas relacionados à gestão de pessoas no município, com conformidade, planejamento e sustentabilidade.
Entre os alertas feitos, ele tratou da grande quantidade de temporários e a contratação de comissionados, que são alvo de fiscalização. Também sobre a Lei Geral dos Concursos Públicos, que terá efeitos a partir de 2028, para que os concursos deixam de ser um instrumento formal para suprir cargos vagos, e se aproxima aos modelos de seleção da iniciativa privada.
Por fim, o secretário de Controle Externo de Infraestrutura, Marcelo Nogueira, apresentou o tema de consórcios públicos e seus problemas no fluxo de informações.
“Mais de 80% dos problemas que vemos na atuação dos consórcios públicos poderiam ser evitados, se houver uma boa orientação. Consórcio público não é supermercado, ele é uma Central de Compras, entao precisa primeiro ser demandado. Mas vemos muitas demandas fictícias, geração de atas de registro de preços, e para no final, ofertar para os municípios. Essa lógica de supermercado está errada. O consórcio é um excelente instrumento, mas precisa ser bem utilizado”, alertou.
Confira os cursos que estarão disponíveis no Polo IV do Enfoc, em Jerônimo Monteiro:
– Reforma Tributária: regras de constituição dos novos tributos e o papel dos municípios
– Orçamento e Fiscalização dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta Domiciliar
– Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
– Utilização do Sistema de Registro de Preços
– Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – casos práticos, jurisprudências e boas práticas
– Orçamento no Setor Público: Analisando as LDOs e as LOAs dos Municípios Capixabas
– LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público
– Gestão da Ética para Corregedorias: Comissões de ética, código de conduta e prevenção e combate contra assédios morais e sexuais
– Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos Administrativos
– Regime Constitucional dos Servidores Públicos
– O Controle Interno e sua interação com o Controle Externo
– Orientações para a Criação de Unidades de Corregedoria nos Municípios do Estado do Espírito Santo
– Garantia Quinquenal de Obras Públicas: Teoria e Prática para Gestores e Fiscais
– Processo e Responsabilização perante o TCE-ES
– Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 01
– Normas Gerais da Lei 14.133/2021
– Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 02
– Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 03
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