Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciam a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande, referente ao ano de 2025 na próxima terça-feira (6), às 14h, no Plenário do TCE-ES. Seguindo critérios de rodízio e antiguidade, o relator da PCA 2025 é o conselheiro Davi Diniz.
A sessão especial marca uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas: a avaliação do Executivo estadual a partir das receitas, despesas, metas fiscais, planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, entre outros pontos.
Como funciona?
Os auditores designados para elaborar o relatório examinam desde demonstrativos financeiros, documentos e informações contábeis, dados patrimoniais e operacionais do Governo Estadual até outras fiscalizações que podem repercutir na prestação de contas. Depois de concluído o relatório, e não havendo citação, é elaborada a Instrução Técnica Conclusiva (ITC).
Quando a ITC é concluída, o processo é encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), para emissão de seu parecer. Na sequência, o relator analisa toda a documentação para elaboração do voto, a ser apresentado na sessão especial de apreciação da PCA.
As contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalva ou rejeitadas. Independente da decisão tomada pelos conselheiros, o processo, com o parecer prévio contendo a opinião do TCE-ES, é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que fará o julgamento da PCA do governador.
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