Em artigo, conselheiro Rodrigo Chamoun fala sobre relevância da atuação da Atricon

Confira abaixo artigo do conselheiro Rodrigo Chamoun.

Atricon: A grandeza que o nome não conta
Rodrigo Chamoun

No IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, enquanto circulava pelo saguão repleto de especialistas nacionais e estrangeiros, deparei-me com a nossa logomarca, quase despretensiosa, anunciando: “Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil”. À primeira vista, aquele símbolo minimalista parecia não reivindicar qualquer protagonismo.

No entanto, à medida que o contemplava, tornava-se inevitável refletir sobre a distância entre a singeleza gráfica ali exposta e a envergadura institucional que ela, silenciosamente, condensava. A verdade é que nada naquele emblema permite antever — ao observador desavisado — a robusta arquitetura técnica e articulação federativa que a Associação efetivamente representa.

Sob aquela estética modesta, ergue-se uma das mais influentes e persistentes forças de aprimoramento do controle externo brasileiro: entidade que, há décadas, molda rumos, consolida entendimentos e promove a elevação do padrão institucional dos Tribunais de Contas. A aparência pode sugerir discrição; sua relevância, contudo, é irrefutavelmente monumental.

É sob essa perspectiva ampliada — muito além de uma “associação de membros” — que se compreendem os quatro grandes eixos que explicam por que seu nome não traduz, nem de longe, a grandeza que efetivamente representa.

Primeiro eixo: qualidade e coerência do sistema de controle externo

Por meio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e do Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC), a entidade estabeleceu parâmetros nacionais destinados não apenas a avaliar a atuação das Cortes e identificar seus pontos fortes, conferindo visibilidade às boas práticas institucionais, mas também a mapear fragilidades e oportunidades de melhoria.

Trata-se de um movimento institucional raro: órgãos encarregados de fiscalizar o país sendo avaliados com rigor técnico. Esse gesto não somente fortalece a credibilidade do sistema, mas também o alinha às melhores referências internacionais.

Segundo eixo: transparência pública e controle social

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon em parceria com Tribunais de Contas e com o TCU, avalia milhares de portais em todo o Brasil, atribui selos de qualidade — Diamante, Ouro e Prata — e induz Estados, municípios, poderes e órgãos a compreenderem que transparência não é concessão: é regra republicana.

Os resultados de 2025 confirmam esse avanço cultural, com a multiplicação de portais de excelência e a consolidação de uma nova mentalidade na administração pública.

Terceiro eixo: difusão de boas práticas e inovação

O Portal de Boas Práticas dos Tribunais de Contas tornou-se repositório nacional de soluções exitosas, abrangendo temas que vão desde a aplicação de tecnologias inovadoras na fiscalização das políticas voltadas à primeira infância e à educação infantil, passando pelo adequado acompanhamento das obras públicas e pela avaliação da sustentabilidade dos regimes de previdência, até alcançar, por fim, iniciativas de proteção ao meio ambiente.

A isso se somam encontros nacionais e internacionais que reforçam o compromisso com o diálogo institucional, com a inovação no controle público e com a indução de boas práticas.

A Atricon não se limita a apontar falhas; ela oferece caminhos.

Quarto eixo: defesa institucional e agenda republicana

A entidade esteve na linha de frente da emenda constitucional que reconheceu, de forma inequívoca, a essencialidade dos Tribunais de Contas, não somente consolidando sua autonomia, mas também afirmando seu papel permanente na arquitetura do Estado.

Simultaneamente, fomenta debates sobre temas de alta sensibilidade, como o “Caso Master”, que evidenciou a vulnerabilidade de regimes próprios de previdência social diante de decisões financeiras temerárias — um alerta que toca diretamente tanto a dignidade de servidores na ativa como de aposentados.

A mensagem é simples e poderosa: proteger o controle externo não é defender corporações; é defender o cidadão.

A Atricon constitui construção institucional cotidiana, paciente, complexa e essencialmente coletiva, erigida pelo trabalho contínuo de centenas, na verdade de milhares, de servidores, de membros do Ministério Público de Contas e de Conselheiros que, em todo o país, sustentam o controle externo com propósito público inegociável.

Essa capilaridade, que se projeta a partir do esforço diário daqueles que se encontram na linha de frente do controle da gestão pública, encontra sua plena expressão na sólida articulação com instituições parceiras, como o Instituto Rui Barbosa, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos.

Em conjunto, essas entidades integram uma rede de cooperação que evidencia um ecossistema institucional maduro, tecnicamente articulado e comprometido com a consolidação da boa governança pública.

Nada disso teria sido possível sem aqueles que, ao longo dos anos, conferiram rosto, voz e responsabilidade a esse projeto de alcance nacional.

Desde 2012, quando tomei posse como Conselheiro do TCEES, tive a honra de acompanhar presidentes dessas instituições que, cada qual a seu modo, contribuíram de forma decisiva para lapidar a identidade contemporânea do controle externo brasileiro.

Nesse percurso, destacam-se lideranças como Antônio Joaquim, Valdecir Pascoal, Fábio Nogueira, Cezar Miola, Edilson Silva, Thiers Montebello, Joaquim de Castro Neto, Sebastião Helvecio, Ivan Bonilha, Inaldo da Paixão, Severiano Costandrade, Edilberto Lima, Luiz Antônio Guaraná, Marcos Bemqueirer e Milene Cunha.

Como bem advertiu Winston Churchill, “deve-se olhar para os fatos, porque eles olham para nós”. E o fato é que a Atricon jamais se limitou à defesa dos interesses de seus membros. Sua razão de ser projeta-se para além da representação corporativa, assentando-se em vocação amplamente voltada ao interesse público, já que é de matriz profundamente republicana. Cuida-se de uma aliança institucional em prol da sociedade, pela qual o conhecimento acumulado por cada Tribunal de Contas se converte em força coletiva — força que se devolve na cidadania por meio de transparência efetiva, de gestão fiscal responsável, de contratações íntegras e de políticas públicas orientadas à produção de resultados concretos.

Por isso, com a devida licença para um momento de ousadia bem-intencionada, arrisco sugerir que passemos a incorporar, à identidade da Atricon, um lema que traduza essa vocação maior. Daí nasce a proposta:

“Atricon – Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil: muito além de uma associação, uma aliança pelo Brasil.”

Rodrigo Chamoun é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e diretor de Inovação e Tecnologia da Atricon