Fiscalização integrada do TCE-ES em Mimoso do Sul verifica serviços públicos e conformidade de contas 

A primeira fase das atividades da fiscalização multidisciplinar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizada no município de Mimoso do Sul se encerrou nesta sexta-feira (8), após uma semana de trabalhos e visitas presenciais nas secretarias da Fazenda, Educação, Obras, Meio Ambiente, e também 10 escolas e 5 unidades de saúde do município. 

Neste período, os 12 auditores de Controle Externo do tribunal envolvidos na fiscalização permaneceram na cidade ouvindo os gestores, fazendo verificações, questionamentos e medições, e checando documentações relacionadas aos seis temas avaliados pelo tribunal.  

Entre as atividades, houve a aplicação de questionários junto aos responsáveis pelas unidades de saúde, avaliando a estrutura de recursos humanos, instalações físicas, equipamentos e mobiliários, sistema informatizado, assistência farmacêutica e atendimento aos usuários.  

Também foram visitadas escolas urbanas e rurais para verificar se as edificações escolares apresentam condições adequadas de conforto térmico, acústico e luminoso. Já na Educação Infantil, as creches e pré-escolas também receberam uma fiscalização específica em relação à sua infraestrutura. 

Para fiscalizar as ações voltadas à gestão urbana, à defesa civil e ao saneamento, foram visitados órgãos como a Defesa Civil Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e as Secretarias de Obras, de Limpeza Pública e de Meio Ambiente. Os auditores puderam conhecer as localidades onde está prevista a construção de moradias populares, para abrigar a população que hoje vive em áreas de risco. 

A equipe de auditores ainda vistoriou todas as pontes do município, que passam pelo Rio Muqui do Sul, Rio Itabapoana e Rio Preto, e pôde analisar os trabalhos de contenção de encostas e a recuperação de pontes, estradas e rodovias. E juntamente com a equipe da Controladoria Municipal, os auditores fizeram verificações em relação às contas de governo e de gestão. 

Sete processos de controle externo já foram autuados no TCE-ES a partir das fiscalizações, sendo quatro auditorias de conformidade e três inspeções. Após as verificações presenciais, haverá toda a tramitação regular, como explicou a coordenadora da fiscalização multidisciplinar, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas do TCE-ES, Maytê Aguiar. 

“A partir da próxima semana, começam a ser produzidos os relatórios técnicos, e uma vez prontos, o município os recebe para se manifestar no processo, caso forem encontradas irregularidades, e eventualmente pode contestar. Depois, o material é encaminhado ao relator do processo, para o julgamento, em seu fluxo normal. Todos podem acompanhar esse andamento dos processos pelo site do Tribunal”, explicou. Busque os processos clicando aqui. 

Maytê também esclareceu que a atuação do Tribunal no município tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. 

“Nós viemos apurar de forma integrada e multidisciplinar. Temos auditores especialistas nas mais diversas áreas, e é nossa função verificar se a gestão cumpre as leis, políticas, normas técnicas, para garantir que está ocorrendo a correta aplicação do dinheiro do contribuinte. A função do tribunal é melhorar a vida das pessoas. Dentro da nossa esfera de competência, fazemos isso fiscalizando se o recurso e a política pública chegam aonde deve chegar”, frisou. 

Confira quais são os processos do município: 

Veja como foram os trabalhos de fiscalização: