Ouvidoria aproxima cidadão das instituições
16/03/2016
Planejando estreitar as relações com as outras Ouvidorias do Estado, revitalizar a Rede de Ouvidorias já formada e implementar ações conjuntas, a equipe da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) comemora o Dia do Ouvidor, celebrado anualmente em 16 de março, em alusão à data de criação da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman), em João Pessoa-PB, em 1995. O setor é o responsável por aproximar, cada vez mais, o cidadão das instituições governamentais. Criada em maio de 2013…Sebrae e Tribunais de Contas completam 3 anos de parceria em benefício dos pequenos negócios
15/03/2016
O dia 13 de março de 2016, ocorrido neste domingo, marcou os três anos da realização de evento nacional simultâneo que coroou parceria firmada entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A data registra o lançamento nacional do projeto Prosperar, uma iniciativa do Sebrae Nacional para dinamizar essa parceria e multiplicar seus efeitos por todos os 26 Estados…Cautelar suspende contratação de agência de publicidade
14/03/2016
Por meio da concessão de medida cautelar, foi suspensa pelo Plenário a concorrência pública da Prefeitura Municipal de Anchieta cujo objeto é a contratação de agência de publicidade e propaganda para atender órgãos e instituições da municipalidade. Do mesmo modo, também foi suspenso o credenciamento de profissionais para compor a subcomissão técnica que fará a análise e o julgamento das propostas técnicas das agências. O cidadão que representou ao TCE-ES alegou infringência ao § 4° do artigo 10 da Lei…Multados ex-procurador e ex-pregoeira de Fundão
14/03/2016
O procurador da prefeitura de Fundão nos exercícios de 2010 e 2011, Guilherme Guerra Reis, e a pregoeira à época, Vanessa de Livramento Luz, foram multados em 750 VRTE pela 1ª Câmara. Foram identificadas as seguintes irregularidades: modalidade licitatória sem amparo legal para o objeto contratado; ausência de projeto básico; contratação conjunta dos projetos básicos à execução do contrato; não realização de parcelamento do objeto; visita técnica conjunta e obrigatória; possibilidade de prorrogação irregular. Foi afastada a responsabilidade do então…Mantida rejeição das contas de 2008 de Piúma
14/03/2016
Foi dado provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Piúma José Ricardo Pereira da Costa e mantida a rejeição das contas da Prefeitura, referente ao exercício de 2008, em razão das seguintes irregularidades: ausência de extratos bancários de encerramento do exercício e extrato bancário sem demonstrar o saldo; divergência entre o saldo final das contas bens móveis, almoxarifado e bens imóveis e o saldo final apresentado no Balanço Patrimonial e na Declaração Resumida da Movimentação; saldo de…Regularidade com ressalva PCA 2013 de Cariacica
14/03/2016
Foi julgada regular com ressalva a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Cariacica, exercício de 2013, sob a responsabilidade do então presidente Marcos Bruno Bastos. Esse foi o entendimento da área técnica, seguido pelos conselheiros Domingos Taufner, Rodrigo Chamoun e pelo voto de desempate do presidente Sérgio Aboudib. Restou vencido o relator, conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, que votou pela regularidade e foi acompanhado pelo conselheiro José Antônio Pimentel. Já o MPC votou pela irregularidade. Demonstra a área…Ranna revela que o sistema de auditoria interna da Bulgária tem muito a ensinar aos brasileiros
11/03/2016
O vice-presidente da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Carlos Ranna, revelou que “o sistema de auditoria interna da Bulgária tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente quanto aos procedimentos relativos à transição do modelo anterior para o modelo adotado pela União Europeia, alinhado com as normas e padrões internacionais”. Carlos Ranna integra um grupo de brasileiros que se encontra em viagem de estudo destinado a conhecer as reformas nos sistemas de…Inconstitucional lei que utiliza taxa de iluminação pública para serviço de videomonitoramento
11/03/2016
Em razão de afronta à norma contida na Constituição Federal, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) negou eficácia de expressão contida em lei municipal de Cariacica que possibilita a aquisição, instalação, implementação e manutenção de sistemas de videomonitoramento com recursos provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A decisão reitera precedente para casos semelhantes em processos que ainda tramitam na Corte. O responsável alegou que a Constituição Federal autorizou os municípios…Mais de 200 servidores capacitados para envio de PCA Eletrônica via Cidades-Web
10/03/2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebeu na tarde desta quarta-feira (09) mais de 200 secretários de finanças dos municípios, contadores, responsáveis pelo controle interno e assessores para Encontro de Orientação Técnica sobre o módulo Prestação de Contas Anual do sistema Cidades-Web. Essa é a primeira vez que as PCAs serão encaminhadas à Corte via sistema. O evento foi aberto pelo secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana, que apresentou um histórico sobre a remessa das prestações de contas…Servidoras são recepcionadas com Coral, flores e momento de beleza
10/03/2016
As servidoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) se sentiram ainda mais valorizadas nesta terça-feira (08) após ação que comemorou o Dia da Mulher. Recepcionadas com flores e belas canções do Coral de Contas, elas tiveram ainda um momento especial de beleza, numa parceria sem custos para a Corte com o Boticário. As rosas foram doadas pelas associações de servidores do TCE-ES. “Ações como essa nos estimulam, nos valorizam. Todas as mulheres que participaram, voltaram para a sala com…Brasileiros conhecem experiência em auditoria e controle internos em países do Leste europeu
09/03/2016
Grupo de gestores brasileiros integrantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) se encontra em visita técnica à Croácia e à Bulgária para conhecer as melhores experiências internacionais de gestão de controle interno com vistas ao combate à corrupção. Financiada pelo Banco Mundial em parceria com o Conaci, a visita de estudos apresenta aos brasileiros os modelos de controle interno e de auditoria praticados naqueles dois países, principalmente após o processo de reformulação pelo qual passaram para se adequar ao modelo econômico…Inabilitação de 3 anos para irmão de ex-prefeito de Barra de São Francisco
08/03/2016
O irmão do ex-prefeito de Barra de São Francisco Waldeles Cavalcante, Ozório Luzitano Cavalcante, foi condenado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) à pena de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de três anos. Conforme apontam os autos, Ozório era chefe do setor de Compras do município quando fraudou pagamento pela contratação de serviço de coffee break que não foi realizado. O valor, no entanto, foi depositado pelo ex-chefe de…TCE capacita servidores sobre envio da PCA
07/03/2016
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recebe na próxima quarta-fera (09), a partir das 13 horas, secretários de finanças, responsáveis pelo controle interno, contadores e assessores para Encontro de Orientação Técnica. Os servidores serão capacitados sobre as principais funcionalidades do sistema Cidades-Web referente ao envio e ao processamento das remessas relativas à Prestação de Contas Anual. Pela primeira vez, a Corte exige o envio das PCAs pelo sistema. O evento será aberto pelo secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo…Ex-prefeito é multado por falta de controle de diárias
03/03/2016
O prefeito de Bom Jesus do Norte no exercício de 2012, Pedro Chaves de Oliveira Júnior, foi multado em R$ 5 mil pelo cometimento de irregularidade na realização de despesas com a concessão de diárias, adiantamento para viagens e aquisição de passagens sem comprovação da efetiva aplicação dos recursos. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, respaldado na tese da inviabilidade de imputação de ressarcimento por dano presumido, afastou a imputação de ressarcimento, “mantendo, contudo, a irregularidade, de responsabilidade do prefeito,…Ausência de comprovação de nexo de causalidade afasta responsabilidade de prefeita
03/03/2016
Tendo em vista a ausência de nexo de causalidade entre a irregularidade no caso concreto e sua ação ou omissão, a responsabilidade da prefeita de Fundão dos exercícios de 2005 a 2008, Maria Dulce Rudio Soares, foi afastada em aponte de suposta ausência de comprovação de entrega das cestas básicas às famílias beneficiadas. Assim, também foi afastado o ressarcimento a que ela estaria obrigada, no valor equivalente a 72.234,78 VRTE. O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, considerou, ainda, que a…Irregular PCA 2013 da prefeitura de Vila Pavão
03/03/2016
A Prestação de Contas Anual – Ordenadores da prefeitura de Vila Pavão referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Eraldino Jann Tesch, foi julgada irregular pela 1ª Câmara. O colegiado, por maioria, aplicou multa de R$ 5 mil devido ao acúmulo de saldo na conta de INSS retido de servidores, indicando ausência de recolhimento da contribuição. Constatou-se que a conta que evidencia os valores referentes à contribuição dos servidores ao INSS apresenta indício de falta de recolhimento,…“PCA ordenadores” de Viana julgada regular com ressalva
03/03/2016
A Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 que reflete a conduta do prefeito de Viana, Gilson Daniel Batista, em suas funções administrativas, foi julgada regular com ressalva. Foi analisada a gestão pública nos seguintes pontos: recolhimento de contribuições previdenciárias, parcelamento de débitos previdenciários, acompanhamento e avaliação dos incentivos fiscais, registros patrimoniais, dentre outros. O relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, acompanhado pelo Plenário, seguiu o entendimento técnico e determinou que o prefeito efetue o recolhimento…PMVV deverá realizar nova licitação de serviços de frota
03/03/2016
Em face de irregularidade decorrente do pregão presencial 144/2009, a prefeitura de Vila Velha, por determinação do Tribunal de Contas, deverá instaurar nova licitação para contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica, elétrica, lanternagem e pintura), incluindo lubrificação e troca de filtros de óleo e combustível, serviços de balanceamento de rodas, alinhamento de direção, fornecimento de peças e acessórios de reposição genuína para os veículos oficiais pertencentes à frota municipal. Constatou o…Pregoeiro é multado em R$ 3 mil
03/03/2016
Foi dada procedência à denúncia que apontou a irregular desclassificação de proposta ocorrida no procedimento licitatório Pregão Presencial n.º 32/2014 da Prefeitura de Mantenópolis. Em razão do cometimento da irregularidade, o então pregoeiro, Ermínio Martins de Jesus, foi multado em R$ 3 mil. O pregão visava à aquisição de veículos para atender a diversas secretarias daquela municipalidade, sendo a empresa Orletti Veículos e Peças Ltda inabilitada por não ter, em sua proposta comercial, mencionado o modelo dos veículos ofertados,…TCE faz determinação e recomendações à Sefaz em contrato com o BID
03/03/2016
A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) recebeu determinação do Pleno para que, no prazo improrrogável de 30 dias, exija da empresa Logus Sistema de Gestão Pública Ltda, no que tange ao contrato 010/2012, a prestação de garantia de execução contratual nas modalidades e limites previstos na legislação nacional. O contrato tem como objeto a consultoria para desenvolvimento e implantação de Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SIGEFES). A determinação é oriunda da fiscalização ordinária realizada na Sefaz…Mantido parecer pela rejeição da PCA 2006 de Pedro Canário
03/03/2016
O Plenário negou provimento a Recurso de Reconsideração ( se não vai parecer que negou provimento ao parecer prévio, ahm ahm ahm) e manteve o parecer prévio que recomenda a rejeição da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2006 da prefeitura de Pedro Canário, sob a responsabilidade de Francisco José Prates de Matos. Dentre as irregularidades estão a aplicação deficitária em ações e serviços públicos de saúde, atingindo 13,56% da receita de impostos, e o não cumprimento do…Ex-prefeito e ex-pregoeiro de Kennedy condenados a ressarcir 65 mil VRTE
01/03/2016
Em razão de desclassificação de licitante oriunda de motivação insignificante, que gerou dano ao erário por permitir contratação onerosa, o prefeito de Presidente Kennedy no exercício de 2011, Reginaldo Santos Quinta, e o pregoeiro oficial à época, Jovane Cabral Costa, foram condenados pelo Plenário do Tribunal de Contas ao ressarcimento do valor correspondente a 65.711,99 VRTE. Restou configurada que a desclassificação indevida de empresa em dois editais levou a administração à contratação de propostas menos vantajosas, sem que se…Mantida cautelar que suspende pagamento à CMS
29/02/2016
O Plenário deliberou pela manutenção da medida cautelar que determinou a suspensão do contrato da prefeitura de Aracruz com a empresa CMS Consultoria e Assessoria bem como do pagamento de gratificações aos fiscais tributários municipais. O processo seguirá agora para a área técnica, para a elaboração de Instrução Técnica Conclusiva no prazo de 30 dias. O Plenário seguiu voto-vista do conselheiro Carlos Ranna. O relator, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, foi parcialmente vencido, pois votou pela revogação da cautelar,…TCE exige prova escrita em processo simplificado
29/02/2016
Em Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público Especial de Contas, por maioria, o Plenário entendeu ser irregular, por ferir os princípios da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, a não aplicação de prova escrita de conhecimento em processo seletivo simplificado que objetivou contratações temporárias. Por esse motivo, foram rejeitadas as razões de justificativas apresentadas pela Subsecretária de Gestão de Pessoas da prefeitura de Vitória no exercício de 2013, Dóris Coelho Moreira da Fraga, que cometeu tal ilegalidade nos…Ex-prefeito de Marataízes multado em R$ 4 mil
29/02/2016
Devido à ausência de verificação dos preços com os valores praticados no mercado em procedimento de adesão à ata de registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escolas municipais, o prefeito de Marataízes no exercício de 2014, Robertino Batista da Silva, bem como a secretária municipal de Educação à época, Maria da Penha Silva Louback, foram sancionados ao pagamento de multa de R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A relatoria do processo,…Audiência pública debate diário dos municípios dia 28 de abril
24/02/2016
O conselheiro Carlos Ranna, em sessão realizada na terça-feira (23), comunicou ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que a segunda Audiência Pública a ser realizada pela Corte foi agendada para o dia 28 de abril, às 10 horas. O evento tem como objetivo debater a possibilidade das prefeituras capixabas publicarem seus atos oficiais em Diário Eletrônico criado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Também será discutida se a Amunes, associação de natureza privada, pode…Cidades-Web disponível para receber PCBs de 2016 e PCAs 2015
24/02/2016
O Cidades-Web já está disponível para receber as prestações de contas bimestrais (PCB) referentes ao exercício de 2016 e as prestações de contas anuais de 2015. O sistema está em operação desde agosto de 2013 e permite o processamento das PCBs de forma automática. Utilizando inteligência, o Cidades-Web alerta o gestor sobre possíveis incoerências entre dados no momento da inserção, dá segurança às informações e oferece recurso de certificação digital para assinatura de documentos. Além disso, reduz o uso…Remuneração de servidores do PSF e PACS deve ser computada como despesa com pessoal
22/02/2016
As despesas com remuneração dos servidores atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) devem ser computadas como despesas com pessoal, sendo submetidas, portanto, ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Consulta oriunda da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante esclareceu a impossibilidade de se considerar tais despesas como “Outros serviços de terceiros – pessoa física”. A LRF traz o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL), que significa o somatório…Ex-prefeito de Barra de São Francisco condenado a devolver 178 mil VRTE
22/02/2016
O prefeito de Barra de São Francisco no exercício de 2011, Waldeles Cavalcante, foi condenado pelo Tribunal de Contas a ressarcir ao erário municipal, solidariamente com outros responsáveis, o valor correspondente a 178.292,36 VRTE. O gestor foi ainda apenado com multa de 5 mil VRTE. Dentre as irregularidades cometidas pelo ex-prefeito estão: direcionamento de procedimento licitatório; pagamento indevido de gratificação pela função de assessor jurídico da CPL à integrante dos quadros da procuradoria municipal; subcontratação indevida; ausência de fiscalização…Mantida condenação a ex-prefeito de Kennedy
22/02/2016
O Plenário negou provimento a Recurso de Reconsideração e manteve o Acórdão TC- 258/2015, permanecendo, portanto, a condenação do prefeito de Presidente Kennedy no exercício de 2008, Aluizio Carlos Correa, que deverá ressarcir ao erário o valor correspondente a 35.526 VRTE por ausência de motivação e de liquidação em contratação de assessoria jurídica. Constatou a auditoria que a Prefeitura contratou Constâncio Borges Brandão para prestação de serviços advocatícios, incluindo ações trabalhistas, sem, contudo, haver a comprovação dos serviços prestados.…Procedência parcial em embargos opostos a PCA 2014 do governo
22/02/2016
Dando provimento parcial a Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público de Contas, o Plenário sanou omissões e incluiu recomendações no Parecer Prévio a ser encaminhado ao Legislativo estadual referente à Prestação de Contas Anual do exercício de 2014 do governo do Estado, sob a responsabilidade de José Renato Casagrande, sem, contudo, atribuir-lhe efeitos infringentes. O parecer recomenda aprovação da PCA. Dentre as recomendações estão: - Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual, que, considerando a análise da…Taxa de inscrição em concurso do Legislativo deve ser recolhida ao Tesouro
22/02/2016
O valor proveniente da taxa de inscrição em concurso público promovido pelo Poder Legislativo deve ser recolhido à conta única do Tesouro do Município, por constituir receita pública pertencente ao ente federativo, não podendo ser depositado em conta corrente exclusiva aberta pela Câmara ou diretamente na conta da empresa contratada para realizar o certame. Essa é a resposta à consulta formulada pelo presidente da Câmara de Castelo, José Dorigo. Também foi esclarecido que, não constituindo a Câmara Municipal ente…Afastada responsabilidade por ausência de matriz
22/02/2016
Em razão da ausência da devida matriz de responsabilização e consequente individualização das condutas, o Plenário, por maioria, afastou a responsabilidade de Roberto Valadão Almokdice, prefeito de Cachoeiro de Itapemirim no exercício de 2005, por supostas irregularidades em contratos de serviços de engenharia. “Importa ressaltar que os indicativos de irregularidades ora apreciados se referem à ‘ausência de comprovação das horas trabalhadas’ e ‘pagamento indevido por serviços executados a menor”, em razão de uma fiscalização deficiente das respectivas obras, conforme…Clínica médica deverá ressarcir prefeitura de Guarapari
22/02/2016
Contratada pela prefeitura de Guarapari para executar serviços de exame de colonoscopia e eletroencefalograma, a Clínica Médica Endocenter Ltda deverá ressarcir aos cofres municipais o valor equivalente a 12.181,425 VRTE, indevidamente recebido pela empresa. A Comissão de Tomadas de Contas, apurando os pagamentos realizados à Clínica, verificou que a empresa se utilizou de vários artifícios que dificultaram o controle e levaram a erro os responsáveis pelo atesto das despesas, como, por exemplo, utilização do mesmo número do cartão SUS…Afastado ressarcimento de ex-prefeito de Ecoporanga
22/02/2016
O Tribunal de Contas deu provimento a Recurso de Reconsideração para reformar o Acordão TC 104/2015, julgando regular a Prestação de Contas do Convênio nº 23/1998, assinado entre a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) e a prefeitura de Ecoporanga. O convênio objetivava a construção de um Centro de Educação Física anexo à Escola Pública Itapeba. O prefeito à época, Sebastião de Oliveira Bonfim, havia sido condenado devido à escolha indevida do local, um terreno alagadiço e distante da escola, tendo…Determinação para adesão à ata de Registro de Preço
22/02/2016
O prefeito de Marataízes no exercício de 2014, Robertino Batista da Silva, foi condenado pelo Plenário ao pagamento de R$ 3 mil devido ao cometimento de duas irregularidades à frente do Executivo municipal: ausência de pesquisa de preço de mercado e inversão dos ritos preparatórios para a realização de despesas. Foi ainda expedida determinação à atual administração para que, antes de aderir a atas de Registro de Preços, faça ampla pesquisa, constando os quantitativos a serem adquiridos/contratados (pesquisa esta…Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas
18/02/2016
O procurador de Contas Luciano Vieira tomou posse no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira (18), em sessão especial realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele comandará o MPC no biênio 2016-2017. Em seu discurso de posse, Vieira destacou a juventude da instituição, que completará seis anos de existência no próximo mês, e tem atuado em prol da defesa do patrimônio público e da boa aplicação dos recursos…Especialização do controle externo
17/02/2016
Compromissado com a especialização do controle externo — seu principal negócio — o Tribunal de Contas está aprimorando o conhecimento e a capacidade técnica dos seus auditores, conforme preconizado no Plano Estratégico 2016-2020. Conteúdos atinentes à auditoria governamental, à responsabilização dos agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas e ao processo nas Cortes de Contas (acusação, contraditório, julgamento e recursos) fazem parte da estratégia de aperfeiçoar o exercício do controle e melhorar a gestão pública. Na modalidade presencial,…Informativo Anual de Jurisprudência reúne decisões de 2015 da Corte de Contas
15/02/2016
Está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), no link da Jurisprudência, o Informativo Anual, produto do Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) da Corte. Traz a junção de todos os boletins quinzenais já publicados pelo setor no ano de 2015, separados por temas. Para o coordenador do NJS, Lucas Gil Carneiro Salim, “os Informativos Anuais servirão para resumir os entendimentos do ano e facilitar a busca do usuário, que não precisará procurar em cada boletim quinzenal…Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas toma posse no dia 18 de fevereiro
12/02/2016
O procurador Luciano Vieira tomará posse no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2016/2017 no próximo dia 18, às 16 horas, em cerimônia a ser realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Ele substituíra o atual procurador-geral, Luis Henrique Anastácio da Silva, que deixará o cargo após dois mandatos consecutivos à frente do órgão. Compete ao procurador-geral do MPC, entre outras atribuições: dirigir…Incluída inspeção em Pedro Canário no PAF 2016
04/02/2016
Uma equipe multidisciplinar, composta por auditores de controle externo da 6ª Secretaria e do Núcleo de Engenharia e Obras Públicas, realizará inspeção para apurar supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Pedro Canário. A fiscalização foi incluída no PAF de 2016. O relator, conselheiro Sérgio Borges, determinou a apuração dos seguintes apontes: prorrogação de contrato emergencial, suposta fraude em favor de empresa, cessão de servidores, inexecução parcial de serviços contratados, superfaturamento, nomeação de servidores públicos sem existência de vagas autorizadas…Serra ultrapassou limite prudencial de gasto com pessoal
04/02/2016
A prefeitura da Serra ultrapassou o limite prudencial de gasto com pessoal no 2º quadrimestre de 2015 e, assim, receberá alerta do Tribunal de Contas. Foi registrada a despesa com pessoal no valor de R$ 494.320.083,52, representando 51,98% da Receita Corrente Líquida no período. Processo TC-12978/2015Regular PCA sob aspecto da gestão de Colatina
04/02/2016
A Prestação de Contas Anual do exercício de 2014 da prefeitura de Colatina, sob o aspecto da gestão, foi julgada regular pelo Plenário. A responsabilidade é do prefeito, Leonardo Deptulski, aqui julgado pelo exercício de suas funções administrativas. Foram analisados o recolhimento de contribuições previdenciárias; os parcelamentos de débitos previdenciários; o acompanhamento e avaliação dos incentivos fiscais; a movimentação da dívida ativa; e os registros patrimoniais. Processo TC-3754/2015Simples transferência de recursos para saúde não é computada no mínimo constitucional
02/02/2016
Respondendo a consulta formulada pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o Plenário do Tribunal de Contas deliberou pela impossibilidade de haver simples transferência de recursos pelo município para aplicação por outro ente na área de saúde, já que o Executivo estaria desincumbindo-se da prestação de um serviço constitucional e legalmente previsto. Ressalta-se, no entanto, que se o município estabelecer, conforme previsto na Lei Complementar 141/2012 - consolidando a sistemática adotada no âmbito do Sistema Único de Saúde - consórcio ou…Negada validade a lei que concedia nova revisão a subsídio de vereadores
01/02/2016
O Plenário negou exequibilidade à Lei municipal de Muniz Freire 2.212/2011, que concedeu segunda revisão geral anual aos vereadores do município. Fala-se numa segunda revisão geral anual porque, num mesmo período de apuração, de março de 2010 a fevereiro de 2011, duas leis municipais conferiram “revisões gerais anuais” aos parlamentares: a Lei 2.173/2011, que concedeu o reajuste de 7%; e a Lei 2.212/2011, que conferiu o reajuste de 5%. A segunda “revisão” seria um aumento de subsídio fora dos padrões…Anders deverá ressarcir erário estadual em 71 mil VRTE
01/02/2016
O ex-prefeito de Vila Velha Jorge Alberto Anders deverá ressarcir aos cofres estaduais a quantia equivalente a 71.243,47 VRTE em razão do cometimento de infração que causou dano injustificado ao erário durante sua gestão, em 2000. Foram constadas irregularidades, encaminhadas pela secretaria estadual de Transportes, na prestação de contas do convênio de cooperação financeira firmado pela Setop com o município de Vila Velha, tendo por objeto a execução de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e obras complementares em cinco regiões…Arquivada denúncia
01/02/2016
Denúncia relativa à contratação de obras por parte da Prefeitura de São Mateus datada de 2003 foi arquivada sem reabertura de instrução processual. Em voto em que registrou que seu entendimento será parâmetro para outros casos de responsabilização, o relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, explicou não vislumbrar nas irregularidades apontadas, segundo critérios de relevância, risco e materialidade, justificativas suficientes para refazer a instrução processual, de forma individualizada. Por maioria, foi ainda decretada a prescrição da pretensão punitiva da Corte. Restou vencido…Alerta para o governo do Estado por descumprimento de meta
01/02/2016
Devido ao não atingimento da Meta Bimestral de Arrecadação relativa ao 5º bimestre, o governo do Estado receberá parecer de alerta do Tribunal de Contas. A meta para o período era de R$ 2.614.517.000,00, tendo sido realizado o montante de R$ 2.575.889.569,53, ficando, portanto, o valor de R$ 38.627.430,00 abaixo do planejado. Processo TC - 13421/2015Sesa deverá reduzir em R$ 1 milhão repasse para associação
01/02/2016
A secretaria estadual de Saúde deverá descontar R$ 1.073.149,52 nos futuros repasses a serem realizados à Associação Congregação de Santa Catarina, gestora do Hospital Estadual Central (HEC), por conta do não cumprimento de metas relativas a serviços de “Hospital-Dia” e exames de arteriografia contratados e não efetivamente implantados pela contratada. A associação desempenha a atividade por meio do Contrato de Gestão nº 331/2011, firmado pelo Governo do Estado. A equipe técnica que atuou no caso indicou ainda a retenção de…Regular a PCA 2014 da Assembleia
01/02/2016
Foi julgada regular a prestação de contas anual da Assembleia Legislativa relativa ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de Theodorico de Assis Ferraço, presidente; Solange Siqueira Lube, 1ª secretária; e Roberto Carlos Teles Braga, 2º secretário. O Plenário seguiu voto do relator, conselheiro Carlos Ranna, que também expediu duas recomendações: realizar estudo atuarial com vistas a mensurar a provisão de longo prazo relativa à obrigação para pagamento dos benefícios, direitos e vantagens dos associados, beneficiários e pensionistas do…Cautelar determina que Iopes retenha garantia para assegurar eventual dano ao erário
27/01/2016
O Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) deverá reter garantia (pagamento) suficiente para cobrir eventual dano ao erário em razão do resultado de apuração do Tribunal de Contas em processo que audita contratação por meio de dispensa, celebrações de aditivos e atos praticados durante a execução de obras – pontos recorrentes em diversas outras fiscalizações já empreendidas pela equipe de engenheiros da Corte. A medida tem caráter cautelar e foi solicitada pela equipe técnica após auditoria, devido à…PMVV deverá disponibilizar em portal lista atualizada de ordem cronológica de pagamento
27/01/2016
O prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, receberá determinação do Tribunal de Contas para que, no prazo de 30 dias, elabore e publique no site do município ato normativo regulando “critério uniforme e objetivo para a liquidação de despesas e pagamentos de obrigações”, na forma indicada pela Área Técnica. No mesmo período, deverá elaborar, publicar no portal e manter atualizada lista da ordem cronológica de pagamento das Secretarias Municipais da Prefeitura, em obediência ao artigo 5º da Lei 8.666/93.…Sessões ordinárias retornam esta semana
24/01/2016
As sessões ordinárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) serão retomadas nesta terça-feira (26). Já na quarta-feira (27), serão realizadas as primeiras sessões de Câmaras deste ano. O Plenário da Corte é composto por todos os conselheiros. Os membros, nas Câmaras, são assim divididos: Primeira Câmara Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo - Presidente Conselheiro Valci José Ferreira de Souza - membro Conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun - membro Conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas Conselheiro substituto Marco Antônio…Novas regras para as organizações da sociedade civil
20/01/2016
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) começa a valer a partir de sábado, dia 23 de janeiro, para a União, os Estados e o Distrito Federal. Para os municípios, a vigência só se dará a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O Marco é resultado do esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, agentes…Novidades no sistema Cidades-Web a partir de terça-feira (26)
19/01/2016
O sistema informatizado de recebimento de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Cidades-Web, apresentará novidades na próxima terça-feira (26). A plataforma receberá novos módulos, tornando mais fácil e ágil o envio das prestações de contas pelos jurisdicionados. Uma das melhorias é a implantação de login único, identificado pelo CPF do usuário, mesmo para aqueles que acessam o sistema por unidades gestoras diferentes. Para saber a nova senha, os usuários deverão clicar em “Esqueci minha senha”, e a receberão…Disponibilizadas apresentações do Congresso dos TCs
14/01/2016
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) disponibilizou, em seu portal, as apresentações dos palestrantes do XXVIII Congresso dos Tribunais, realizado de 1 a 4 de dezembro, em Recife (PE). As faltantes serão acrescidas gradualmente. Já é possível visualizar o material dos seguintes palestrantes: Aroldo Cedraz; Arturo Rivera; Augusto Nardes; Bruno Quick; Camilla Fredriksen; Fábio George; Jaylson Campelo; Peter Dineiger; Suzana Amaral; Tiago Peixoto e Wellington Saraiva. Apresentações realizadas na Feira do Conhecimento, no Fórum Desenvolvimento…Definida composição das Câmaras
12/01/2016
Seguindo critérios de antiguidade e alternatividade dos conselheiros e auditores, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (12) a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o biênio 2016/2017. Sendo: Primeira Câmara Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo - Presidente Conselheiro Valci José Ferreira de Souza - membro Conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun - membro Conselheira substituta Márcia Jaccoud Freitas Conselheiro substituto Marco Antônio da Silva Segunda Câmara Conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges -…Artigo – Filosofia, governança e instituições
12/01/2016
O ano em que a Nova República completou 30 anos não deixará saudade. Acreditamos que o país se encontra em um ponto de inflexão que, nos próximos dois ou três anos, dependendo das nossas escolhas, definirá nossa jornada 30 anos para frente. Afinal, que país desejamos ter em 2045? Um país ainda com um capitalismo de compadres e detentor de instituições extrativistas ou o de um país dinâmico, moderno, com uma economia de mercado saudável e com instituições inclusivas[1], como…Deliberações já estão disponíveis para consulta
04/01/2016
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) já dispõe de ferramenta destinada à organização, à publicidade e à consulta de suas deliberações. Trata-se do MapJuris, software para mapeamento e sistematização da jurisprudência, desenvolvido e cedido pela Corte de Contas do Estado de Minas Gerais. Previsto no Plano Estratégico 2015, o sistema está acessível para consultas, tanto pelos cidadãos e jurisdicionados quanto pelos técnicos da Corte e assessores de gabinetes dos conselheiros, pelos jurisdicionados ou pela sociedade. Oficialmente…Conheça a relatoria dos processos para o biênio 2016/2017
04/01/2016
Definida por sorteio, a relatoria dos processos do biênio 2016 / 2017 já está definida. Para o sorteio, realizado em 8 de dezembro, as prefeituras, Câmaras e demais órgãos e instituições públicas são dividas em grupos, seguindo critérios de proporcionalidade e despesa executada. Os grupos são então sorteados entre os seis conselheiros, excluindo o presidente, que não relata processos. Os auditores participam de sorteio recebendo relatorias originárias de órgãos municipais, fundos, institutos de previdência e empresas públicas. Confira a distribuição…Ranna assume interinamente presidência da Atricon
04/01/2016
Neste mês de janeiro, a presidência da Atricon será exercida interinamente pelo segundo vice-presidente, o conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES). O presidente Valdecir Pascoal, que foi reeleito nas eleições durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, volta ao cargo em fevereiro, mês em que inicia o seu segundo mandato. A solenidade de posse da nova Diretoria para o biênio 2016/2017 está prevista para final de fevereiro em Brasília.Publicado Relatório de Gestão 2014/2015
18/12/2015
Está disponível na aba “transparência” do portal da Corte o Relatório de Gestão 2014-2015, contendo um resumo das principais ações desenvolvidas pelos setores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). No mesmo local, fotografias selecionadas pelo presidente, conselheiro Domingos Taufner, ilustram os momentos relevantes das atividades desempenhadas no período.TCE dá curso a distância sobre nova lei do terceiro setor
17/12/2015
Por meio da sua Escola de Contas Públicas, o Tribunal Contas do Estado (TCE-ES) disponibilizou curso a distância sobre a Lei 13.019/2014, que introduz o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC). A lei passará a valer para as parcerias das organizações da sociedade civil com os governos federal e estadual a partir de 23 de janeiro do próximo ano. Segundo o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, “é necessário entender o novo regulamento, considerando que o período…Tribunal adota sistema de plantão no recesso
17/12/2015
As atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estão suspensas a partir de 21 de dezembro, retornando dia 4 de janeiro. Será adotado, porém, sistema de plantão, com manutenção das seguintes ações: procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2015; protocolo; prestação da tutela de urgência com recebimento, análise, decisão, expedição e entrega de atos; e Diário Oficial Eletrônico. O plantão se dará das 12h às 18h nos das 21, 22, 28 e 29 de dezembro, e das 8h…Ranna segue relator do processo de fiscalização da Rodosol
16/12/2015
Por decisão da maioria, o conselheiro Carlos Ranna segue como relator do processo de fiscalização que analisa o contrato de concessão 001/1998, assinado entre o governo do Estado e a Rodosol (TC-5591/2013). O colegiado seguiu voto do conselheiro José Antônio Pimentel e rejeitou o incidente de impedimento proposto pela empresa. Ainda durante a sessão, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, determinou a remessa imediata do processo principal para o gabinete de Ranna, para prosseguimento…Projeto “Cidade Mais Acessível” comemora resultados
15/12/2015
O projeto “Cidade Mais Acessível” encerra o ano de 2015 comemorando os resultados obtidos. Além das ações internas, seis jurisdicionados aderiram ao projeto e os Tribunais de Contas de Minas Gerais e de São Paulo o implantaram. O “Cidade Mais Acessível visa sensibilizar e instrumentalizar pessoas para que sejam desenvolvidas ações concretas em prol da acessibilidade. O projeto oferece ferramentas para a criação, aplicação e avaliação de políticas na área, com foco na eliminação de barreiras físicas e comportamentais. A…Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – 58 anos de história
15/12/2015
Com objetivo de manter atualizadas as informações e os registros mais relevantes dos últimos 20 anos, o presidente Domingos Taufner comunicou aos pares e aos servidores a disponibilização, em link próprio no portal do Tribunal de Contas, da segunda edição do livro que conta a história dos 58 anos da Corte. Esta versão amplia a primeira, lançada em 1995, de autoria do Dr. Senithes Gomes Moraes, ex-presidente por várias oportunidades. Conhecer a história do Tribunal de Contas capixaba é uma…Marco regulatório das OSC entra em vigor
11/12/2015
Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) entrará em vigor no dia 23 de janeiro do próximo ano para União, Estados e Distrito Federal. Para os municípios, a vigência contará a partir de 1º de janeiro de 2017, segundo Laís Lopes, assessora especial da Presidência da República. Ela esteve hoje (sexta-feira) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), onde falou para quase duzentas pessoas preocupadas com o assunto. Tema de…Plano Estratégico é ferramenta da nova gestão
10/12/2015
Garantindo diante de um auditório lotado que irá coordenar as ações da Corte tendo como diretriz o novo Plano Estratégico, o conselheiro Sérgio Aboudib tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2016-2017. Os conselheiros José Antônio Pimentel, Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner também assumem novas funções, respectivamente a vice-presidência, a corregedoria e a ouvidoria. A sessão solene foi marcada pela menção ao Plano Estratégico, presente nos discursos de Aboudib, de…TCE recolhe 700 assinaturas em apoio a medidas contra corrupção
08/12/2015
Na véspera da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) repassou ao Ministério Público Federal (MPF) lista contendo 700 assinaturas em apoio à proposta “10 medidas contra a corrupção”. A entrega das assinaturas ocorreu durante a sessão Plenária desta terça-feira (08). Até o momento, foram colhidos 842.614 apoios, sendo 22 mil no Espírito Santo, já contando com as assinaturas juntadas pelo TCE-ES. O MPF necessita de 1,5 milhão de assinaturas para dar…Novo corpo diretivo toma posse quinta-feira (10)
07/12/2015
O corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o biênio 2016-2017 toma posse em cerimônia a ser realizada na próxima quinta-feira (10), a partir das 16 horas, no auditório da Corte. Serão empossados os conselheiros Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, José Antônio Almeida Pimentel, Rodrigo Flávio Farias Chamoun e Domingos Augusto Taufner para os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente. A nova gestão entra em exercício a partir de janeiro de 2016. Posse do novo corpo…Maratona de hackers encerra Congresso de TCs
04/12/2015
A quebra da barreira entre o serviço público e o cidadão. Esse é o principal resultado, na visão do membro da Transparência Harcker Pedro Markun, da Hackathon dos Tribunais de Contas, realizada durante o XXVIII Congresso das Cortes, encerrado nesta sexta-feira (04), em Recife, com a premiação dos vencedores da maratona de informática. “Quando se cria esse ambiente de trocas de informações entre os hackers, servidores públicos e conselheiros, fortalecemos todos os lados. Fica o convite para que continuemos essa…‘Cidade Mais Acessível’ é apresentado em Congresso de TCs
03/12/2015
O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Estevão Filho apresentou na manhã desta quinta-feira (03) o projeto “Cidade Mais Acessível” como parte da programação da Feira do Conhecimento, realizada no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O projeto tem abrangência interna (âmbito do TCE-ES) e externa (jurisdicionados e outros TCs) e visa sensibilizar e instrumentalizar pessoas para que sejam desenvolvidas ações concretas em prol da acessibilidade. “As pessoas acham que acessibilidade é…Conselheiros capixabas são eleitos para entidades nacionais
02/12/2015
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo foram eleitos para cargos da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa. O conselheiro Carlos Ranna foi alçado para o cargo de Diretor de Controle Externo para o próximo biênio da Atricon, que seguirá no comando do conselheiro do TCE de Pernambuco, Valdecir Pascoal. Ranna também foi reeleito para o cargo de coordenador nacional da Rede de Informações Estratégicas (Infocontas). O…Inteligência em benefício do controle externo
02/12/2015
Exercer o controle externo de maneira inteligente, otimizando custos de operação e colhendo maiores resultados, com eficiência e com eficácia. Esse é o objetivo da Rede InfoContas, que tem o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Ranna como coordenador. Na manhã desta quarta-feira (02) ele apresentou a palestra “Uso de informações estratégicas no controle externo”, como parte do painel “O Controle em Rede no combate à corrupção”, no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, realizado em…Congresso debate governança em Recife
02/12/2015
“Governança pública e combate à corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?”. Para debater a questão, em busca de uma resposta que atenda aos anseios da população, as Cortes de Contas de Brasil estão reunidas desde terça-feira (02), em Congresso realizado em Recife (PE). Servidores e membros do TCE do Espírito Santo participam do evento. Para o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, esse momento permite que a Corte capixaba “se integre cada vez mais num sistema…Aboudib toma posse na Presidência do TCE dia 10 de dezembro
25/11/2015
O conselheiro Sérgio Aboudib toma posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para o biênio 2016-2017 em cerimônia a ser realizada dia 10 de dezembro, a partir das 16 horas, no auditório da Corte. Na ocasião, também tomam posse os conselheiros José Antônio Pimentel, Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner para os cargos de vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente. Os empossados entrarão em exercício a partir de janeiro de 2016. Confira o novo corpo diretivo Presidente: Sérgio Aboudib…Sessões da próxima semana são adiadas
25/11/2015
Na próxima terça-feira (01) não haverá Sessão Plenária no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), assim como na quarta-feira (02) não haverá sessões das Câmaras devido à participação de membros da Corte no XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento será realizado em Recife. Os processos constantes na pauta estão automaticamente adiados para a semana seguinte. O XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 1 a 4 de dezembro e tem como tema “Governança…TCE estimula adoção de normas internas de encerramento de exercício por prefeituras
24/11/2015
Considerando a necessidade de viabilização dos procedimentos de consolidação, em tempo hábil, de todos os registros das operações orçamentárias, financeiras, patrimonial e contábil, realizadas durante o exercício no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), o Tribunal de Contas do Estado publicou, no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de novembro, portaria que estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2015. A medida visa ainda atender às disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000…Tribunal realiza seminário sobre processo eletrônico
16/11/2015
Dando mais um passo para a implementação do Processo Eletrônico de Controle Externo (e-PCES), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realiza, na sexta-feira (20), no Auditório, a partir das 13 horas, Seminário sobre o assunto. No evento, aberto ao público, servidores da Corte apresentarão as etapas de construção do “e-PCE” e os aspectos tecnológicos que o envolvem. O Seminário conta ainda com palestras do pós-graduando em Direito Digital Gustavo Martinelli, com o tema “As Inovações do Processo Eletrônico: a…Prefeito de Brejetuba multado por omissão em PCA
13/11/2015
O prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, foi omisso quanto à remessa a esta Corte da processo de Prestação de Contas Anual do Executivo, referente ao exercício de 2013. O gestor recebeu multa de R$ 10.000,00 e foi reiterada notificação para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a documentação. Caso a solicitação não seja atendida, o valor da multa poderá aumentar. Processo TC - 2655/2014PCA de Divino São Lourenço
13/11/2015
A Prestação de Contas de gestão referente às contribuições previdenciárias da prefeitura de Divino de São Lourenço referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Miguel Lourenço da Costa, foi julgada irregular. O prefeito foi apenado com multa de R$ 5 mil devido à ausência do recolhimento das parcelas devidas ao INSS e ao FGTS relacionadas a parcelamentos firmados. A 1ª Câmara determinou ainda a instauração de tomada de contas especial instauração de autos apartados, na forma da IN…Rejeição das contas de Água Doce do Norte
13/11/2015
Foi emitido parecer prévio pela rejeição da Prestação de Contas Anual de Água Doce do Norte, referente ao exercício de 2013, na gestão de Adilson Silverio da Cunha, prefeito à época. Foi verificado que o gestor ultrapassou o limite de gasto com pessoal e não reconduziu a despesa com pessoal aos limites legais no prazo estabelecido pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Da análise dos autos restou demonstrado que o município, no exercício de 2013, gastou com pessoal…Constituição e LRF devem ser analisadas distintamente para apuração de limites
13/11/2015
Os limites de gastos com pessoal devem ser considerados de maneira distinta, por ocasião da apuração do disposto no artigo 29-A da Constituição Federal e no artigo 18 e subsequentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. A celeuma gira em torno de aparente contradição entre os dispositivos. Da análise dos artigos depreende-se que o artigo 29-A da CF exclui os gastos com inativos do cômputo dos limites referentes ao total de despesa do Poder Legislativo, ao passo que o artigo 18…Servidor não pode permanecer no cargo em que se aposenta
13/11/2015
Não é possível a continuidade do servidor público estatutário no cargo em que fora aposentado, já que sua relação estatutária foi extinta, ensejando a necessidade de nova investidura. Ou seja, a partir do momento em que o servidor se aposentou, passou à inatividade. Deixando de ocupar o referido cargo, deu a oportunidade para que a vaga seja preenchida por outro titular, por meio de concurso público. A resposta será encaminhada à prefeitura de Divino de São Lourenço, que formulou a…Parecer pela aprovação da PCA 2013 de Anchieta
13/11/2015
Aplicando o princípio da proporcionalidade, o Plenário, à unanimidade, recomendou a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Anchieta referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade de Marcus Vinicius Doelinger Assad. Não foram verificados indícios de dolo, má-fé ou injustificado dano ao erário que aventassem a hipótese de ressarcimento. As irregularidades remanescentes, oriundas de inconsistências contábeis ou de sistema, são passíveis de serem sanadas em exercícios posteriores, quais sejam: não conformidade no total da receita…Pena de inabilitação para cargo em comissão
13/11/2015
O coordenador de Patrimônio e Suprimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Alegre no exercício de 2007, Valney Jeanmonod Luz, foi apenado com a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de três anos, em razão da gravidade de fraude perpetrada. O processo, já apreciado na 1ª Câmara, foi submetido ao Plenário em função da espécie de punição aplicada. São as irregularidades: falsificação das assinaturas constantes em propostas de preços (coleta), de Vera…Provido recurso de ex-prefeito de Guarapari
13/11/2015
O Plenário deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Guarapari no período de setembro a dezembro de 2006, Edson Figueiredo Magalhães, passando a considerar regulares com ressalva os atos analisados. O colegiado, acompanhando a área técnica e o MPC, entendeu que o gestor justificou as irregularidades apontadas no Acórdão 20/2010. Processo TC-7101/2010Afastado ressarcimento imposto a ex-presidente de Câmara
13/11/2015
O Plenário deu provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Hélio Gonçalves Mucurici, presidente da Câmara Municipal de Guaçuí durante o exercício de 2010. Foi anulado o Acórdão 768/2014, que julgou irregulares as contas por ele apresentadas, condenando-o ao ressarcimento no valor correspondente a 2.535,02 VRTE e impondo-o multa no valor correspondente a 500 VRTE. A decisão acompanha os pareceres técnico e ministerial. O gestor será alertado de que os comprovantes de recolhimento de débito devem ser apresentados mensalmente. Foi…Executivo pode realizar obra, por convênio, para Legislativo
13/11/2015
Nada obsta a realização de obras de engenharia do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, desde que ambos estejam de acordo e formalizem suas vontades, por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres, e ainda, que, além de atender ao interesse público e aos Princípios Administrativos Constitucionais, atentem para as exigências da Lei nº 8.666/93, ou seja, prévia dotação orçamentária e inscrição no plano plurianual, caso a obra ultrapasse o exercício financeiro. Não se admite, porém, o desconto no duodécimo como repasse…Regulares atos de gestão da Câmara de Castelo
13/11/2015
Divergindo da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, o Plenário considerou regulares os atos de gestão praticados pelo presidente da Câmara de Castelo no exercício de 2009, Gerson Antônio Piassi. O colegiado acompanhou, por maioria, o voto-vista do conselheiro Sérgio Aboudib, expedindo, ainda determinações e recomendações. Em seu voto, o conselheiro apontou que a irregularidade remanescente, contratação de serviços de assessoria, já fora analisada pela Corte no processo TC 2782/2007, que analisou o contrato firmado pelo município de…Campanha Papai Noel dos Correios chega ao Tribunal
10/11/2015
Mais uma vez os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) colaboram para alegrar o Natal de diversas crianças, adotando cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios. Cinquenta cartas foram recebidas pela Corte e disponibilizada aos servidores, que têm até o dia 20 de novembro para entregar o presente no próprio TCE-ES. A ação facilita que as cartas sejam adotadas, beneficiando ainda mais crianças. Na manhã desta terça-feira (10), a edição 2015 da campanha foi oficialmente lançada. No Espírito…O desafio da governança no setor público
06/11/2015
O país enfrenta uma série de desafios para concretizar as políticas públicas ideais nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança, combate às desigualdades regionais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A instituição considera que tais desafios podem ser enfrentados, desde que a governança pública seja adotada como aliada da administração. O TCU explica que governança no setor público compreende essencialmente mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação…Luto pela morte do auditor substituto de conselheiro Eduardo Perez
06/11/2015
Foi decretado luto oficial de três dias, com o hasteamento de bandeiras a meio mastro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em sinal de pesar pelo falecimento, na noite de ontem, o auditor substituto de conselheiro Eduardo Perez. Natural de São Paulo, Perez está sendo velado no cemitério Camilópolis, em Santo André, onde também será realizado o enterro, às 16h30. Antes de ocupar o cargo no TCE-ES, ele atuou na prefeitura de Praia Grande (SP), no Tribunal de Contas…Aposentadoria e educação financeira recebem atenção
05/11/2015
Na tarde desta quinta-feira (05) foi realizado evento “Já é hora de me preocupar com a minha aposentadoria?” no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Em palestra que dá nome ao evento, Alexandre Wernersbach Neves, diretor presidente da Preves traçou comparações a respeito do sistema de previdência da Grécia com o sistema brasileiro. Nesses últimos anos, os gastos com a previdência no país aumentaram: em 2014 foram mais de R$ 62 bilhões de reais para beneficiar cerca de…Seminário internacional debate governança
04/11/2015
Tema de discussões na administração pública, em especial pelas Cortes de Contas, governança está na agenda da semana. Encerra nesta quarta-feira (04), o Seminário Internacional Governança e Desenvolvimento: Práticas inovadoras e o Papel do Controle Externo, evento realizado e sediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participa do evento representando a Associação dos Membros dos Tribunais…Novembro Azul convida os homens a cuidarem da saúde
03/11/2015
Durante a sessão do Pleno realizada nessa terça-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, proferiu discurso a respeito da importância do tratamento e prevenção do câncer de próstata, que neste mês de novembro recebe atenção mundial na campanha “Novembro Azul”. Para mostrar a adesão à campanha, a Corte também ilumina sua fachada com a cor dedicada ao mês. O movimento Novembro Azul surgiu na Austrália há doze anos durante as manifestações pelo Dia…Corte adota sistema de jurisprudência
29/10/2015
Para dar publicidade e organizar as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) perante os fatos da administração pública, foi lançado, nesta quinta-feira (29), o sistema MapJuris, que tem como objetivo a organização da jurisprudência da Corte. Produto do Plano Estratégico de 2015, o sistema permite a consulta, seja pela área técnica da Corte, pelos gabinetes dos conselheiros, pelos jurisdicionados ou pela sociedade. Já disponível para acesso no site da Corte, o MapJuris será oficialmente apresentado para o público…Governança pública em debate no TCE
29/10/2015
O estabelecimento de boas práticas de governança pública exige interação entre o poder público e o cidadão, a fim de que seja possível planejar ações, definir prioridades e aprimorar estratégias, com o objetivo de entregar produtos e serviços que atendam aos anseios da sociedade. Para debater tema de tamanha importância, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UFES realizam o seminário “Governança Pública - Perspectivas de uma nova administração", dia 6 de…Sergio Aboudib é eleito presidente do Tribunal de Contas
27/10/2015
Em votação realizada na sessão ordinária desta terça-feira (27), o conselheiro Sergio Aboudib foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2016-2017. Eleitos na mesma oportunidade, também passam a compor o corpo diretivo da Corte a partir do ano que vem os conselheiros José Antônio Pimentel, como vice-presidente; Rodrigo Chamoun, como corregedor; e Domingos Taufner, como ouvidor. A votação foi unânime para os quatro cargos. Terminada a eleição, o conselheiro Sergio Aboudib…
