Indicadores apontam continuidade de reação da economia e margem fiscal positiva em todos cenários do Estado

Na avaliação da equipe do Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos, unidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), indicadores permitem apontar para a continuidade do processo de reação da economia capixaba, após atingir seu pior momento em abril. É o que mostram as projeções apresentadas no Boletim Extraordinário nº 6, que apontam para margem fiscal positiva em todos os cenários de 2020 para o Estado, além do resultado orçamentário positivo (superávit) para o consolidado dos municípios.

Segundo o Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos, que atualiza as projeções para receitas, despesas e a margem fiscal, tendo em vista a evolução da pandemia causada pela Covid-19 e as incertezas decorrentes no cenário econômico e fiscal, os cenários para o Estado continuam apontando uma queda na receita total de 2020 em relação a 2019. Porém, menor do que os Boletins anteriores.

Contudo, alertam, os gestores públicos devem acompanhar atentamente os efeitos sobre a atividade econômica do término/redução dos estímulos fiscais (ajuda a estados e municípios e auxilio emergencial à população) do governo federal que representaram um volume substancioso da ordem de 8 a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Estado

De uma forma geral, há uma melhora na previsão da receita decorrente, principalmente, da ajuda federal e um surpreendente desempenho do ICMS, que alcançou o quarto mês consecutivo de alta, atingindo uma arrecadação acima de fevereiro (mês anterior à pandemia) e próximo do desempenho de janeiro (maior do ano).

No primeiro cenário (A), otimista, haveria uma redução de 5,8%, ou R$ 1,1 bilhão, em relação a 2019. No segundo (B), moderado, a queda na receita chegaria a 7,7%, ou R$ 1,5 bilhão. Finalmente, no (C), pessimista, a queda na receita em relação a 2019 chegaria a R$ 1,8 bilhão, com um recuo de 9,2%.

A margem fiscal, que representa os recursos disponíveis para ampliar investimentos ou serviços, passou a apresentar resultado positivo, pela primeira vez, em todos os cenários, sendo:  R$ 440,11 milhões no A, otimista; R$ 403,29 milhões no B, moderado; e R$ 169,57 milhões no C, pessimista. Como apontado nos Boletins anteriores, as reservas financeiras do governo estadual, considerando as fontes próprias, permitem atravessar 2020 sem descontinuidades de pagamentos.

A trajetória fiscal observada, considerando-se a arrecadação até o mês de setembro e as medidas já tomadas pelo governo federal, apresenta tendência a situar-se no cenário otimista (A).

Pessoal – Estado

Especificamente quanto aos limites da despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Núcleo de Tendências e Riscos fez a projeção dos cenários avaliando se o atual patamar de despesas com pessoal suporta uma queda da receita.

A tabela a seguir apresenta os cenários dos limites de pessoal para os Poderes e órgãos estaduais em dezembro de 2020, considerando os montantes das despesas com pessoal e da Receita Corrente Líquida (RCL) em setembro de 2020, e seus impactos até o fim do ano, mostrando que apenas o Tribunal de Justiça entraria no limite de alerta.

Municípios

Também foram projetados três cenários (A, B e C) para cada um dos 78 municípios capixabas – o cenário individualizado por município pode ser observado no Apêndice B do Boletim.

Houve uma considerável melhora nas receitas projetadas do conjunto dos 78 municípios nos três cenários, denotando que a ajuda da União surtiu maior efeito nas finanças dos municípios capixabas, e, mesmo com uma tendência de aumento das despesas em relação ao Boletim anterior, houve resultado orçamentário positivo nos três cenários pela primeira vez.

No cenário A (otimista) o superávit consolidado totaliza R$ 497,4 milhões, no B (moderado), R$ 376,2 milhões, e no C (pessimista), R$ 146,0 milhões. É a primeira vez que todos os cenários apresentam superávit orçamentário.

A trajetória fiscal observada no consolidado dos municípios, considerando-se a arrecadação até o mês de setembro e as medidas já tomadas pelo governo federal, apresenta tendência a situar-se no cenário otimista (A), da mesma forma que o Estado, conforme análise do Núcleo de Avaliação e Tendências.

A tendência da variação na receita total em cada cenário para o ano de 2020 em relação a 2019, para cada município, e o consequente resultado orçamentário projetado diante desse impacto nas receitas, aponta no consolidado dos municípios:

– aumento da receita total de R$ 429,6 milhões no cenário A;

– aumento da receita total de R$ 266,0 milhões no cenário B; e

– queda da receita total de R$ 77,2 milhões no cenário C.

Os resultados apresentam uma considerável melhora na variação da receita para os três cenários, em relação ao estudo do Boletim Extraordinário nº 5 e, pela primeira vez, mostram aumento da receita de 2020 em relação a 2019 para os cenários A e B.

Clique aqui e confira os dados por município. 

Pessoal – Municípios

Com relação às despesas com pessoal nos municípios capixabas, observa-se que, nos cenários A e B, seis prefeituras tendem a descumprir o limite legal; e, no C, sete tendem a descumprir o limite legal em 2020.

Esses resultados mostram uma significativa melhora na observância dos limites de pessoal da LRF, em relação ao estudo anterior do Boletim Extraordinário nº 5 (cenário A, 17 prefeituras; B, 22; e C, 27), em decorrência, principalmente, de maior quantidade de dados atualizados em 2020, ajuda financeira da União, além da redução da despesa com pessoal em alguns municípios no 2º e 3º trimestres de 2020, em relação ao 2º e 3º trimestres de 2019.