TCE-ES desenvolve painel para acompanhamento das metas contidas nos planos municipais de saúde

Em uma iniciativa inédita em todo o país, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lança o Painel dos Planos Municipais de Saúde, na ferramenta Painel de Controle, para permitir que os cidadãos acompanhem e monitorem como está o cumprimento das metas do Plano de Saúde de seu município. Com gráficos e mapas interativos e de navegação intuitiva, é ilustrado o número absoluto e a porcentagem de metas que cada município tem, e quantas foram atingidas no ano selecionado.   

Nesse painel também é possível consultar o detalhamento desses planos, para compreender suas diretrizes, objetivos, metas e indicadores, e como está a execução desses itens. O Plano Municipal de Saúde é um documento base para o planejamento de todas as ações de governo na área da saúde. Ele deve refletir as necessidades de saúde da população, a partir de uma análise da situação, e apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. 

O Painel foi lançado nesta terça-feira (14), em reunião conduzida pelo presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, conselheiros, e auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal, com a presença da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, do superintendente do Ministério da Saúde no ES, Luiz Carlos Reblin, de membros do Ministério Público Estadual (MPES) e da Assembleia Legislativa, do secretário estadual de Saúde, Miguel Duarte, secretários municipais de Saúde, membros de Secretarias Municipais de Saúde e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 

No início da manhã, o Painel também foi apresentado ao secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, em reunião executiva.  

No Painel, estão exibidos os dados referentes aos Planos Municipais de Saúde com vigência de 2022-2025 dos 78 municípios do Espírito Santo, trazendo o detalhamento sobre as metas previstas e atingidas em relação no primeiro ano, de 2022. Os dados sobre o cumprimento das metas são extraídos do Relatório Anual de Gestão (RAG), que é fornecido pelos municípios ao Ministério da Saúde. A previsão é que em abril do próximo ano, quando os municípios atualizarem os dados, o Painel apresente o resultado de 2023. 

Seis municípios constam como “dados omissos”. Isso se deve ao fato de ter havido incompatibilidades formais nos dados do município sobre suas metas, seja nos sistemas do Ministério da Saúde, ou nos dados apresentados ao Tribunal. Foram eles: Aracruz, Atílio Vivacqua, Divino São Lourenço, Marilândia, São Domingos do Norte e São José do Calçado. 

O Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, que atuou na construção do Painel, esclareceu que a quantidade de metas atingidas é utilizada com o objetivo de monitoramento, e não gera ranking entre os municípios, visto que retrata o planejamento de cada prefeitura.  

O Painel também ainda não disponibiliza dados de monitoramento do Plano Estadual de Saúde, visto que o plano atualmente em vigor se encontra em seu último ano, e um novo Plano entrará em vigência para o ciclo de 2024 a 2027. Os dados referentes às metas estaduais devem ser inseridos no Painel a partir do próximo ano. 

Novas ações 

Ao apresentar do Painel dos Planos Municipais de Saúde, a secretária de Controle Externo de Políticas Públicas do TCE-ES, Cláudia Matiello, destacou que a ferramenta representa a estratégia do Tribunal de disponibilização de dados de modo estruturado para trazer eficiência, melhoria na gestão e no controle social.  

Desde 2021, a avaliação das políticas públicas de Saúde passou a fazer parte do relatório da Prestação de Contas Anual dos prefeitos ao Tribunal de Contas. E segundo ela, além da análise quantitativa sobre o atingimento das metas proporcionada pelo painel, a avaliação qualitativa das metas e de seu cumprimento poderá ser realizada pelo TCE-ES a qualquer momento, por meio de futuras fiscalizações. 

“Estamos trabalhando o monitoramento e a de avaliação da política pública. A gente quer passar a poder avaliar a utilidade, a relevância, a efetividade, o impacto para a população. Estamos jogando luz aos planos municipais de saúde, que são peças importante do planejamento, para que todos possam conhecê-los. Assim, podemos saber se as metas são factíveis, estão de acordo com a realidade do município. É um passo para chegar à efetividade dessas peças”, explicou. 

A coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, Maytê Aguiar, contextualizou que o Painel surgiu a partir dos problemas enfrentados pela equipe técnica do TCE-ES durante uma auditoria realizada em 2021, que fiscalizou se as metas dos Planos Municipais e estadual de Saúde tinham compatibilidade com o Planejamento Plurianual (PPA) da gestão. 

Naquele momento, observaram-se muitos planos atrasados, ou que não estavam no banco de dados do Ministério da Saúde, ou com problemas no conteúdo. Por isso, o TCE-ES decidiu investir na construção da ferramenta, que é o primeiro painel do país com esse alto nível de detalhamento e disponível à população. 

“Com a ferramenta, podemos analisar se os indicadores estão medindo aquilo que é proposta da meta. Não somente o tribunal, mas o controle social, com os Conselhos de Saúde, por exemplo. Em um segundo momento, vamos poder fiscalizar se o que está sendo declarado condiz com a realidade, e se está conversando com as peças orçamentárias. Vale destacar que cada município tem sua meta, elas não são comparáveis. O que pode haver é a oportunidade de compartilhamento de boas práticas. A ideia é que as pessoas reconheçam a importância do planejamento bem-feito”, disse Maytê. 

Após a apresentação, o Painel foi elogiado pelos gestores, técnicos e servidores da área de saúde presentes.  

Clique aqui para acessar o Painel com as metas dos Planos Municipais de Saúde. 

Clique aqui para acessar o Painel com o Detalhamento dos Planos.