Curso

Programa Nacional de Transparência Pública - Reunião Operacional - 2

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Data: 08 de julho de 2022

Horário: 14h

Modalidade: a distância - Microsoft Teams 

O Programa será conduzido a nível estadual pelo TCE-ES e tem início com o Projeto 1 – Levantamento Nacional da Transparência Pública – cujas finalidades serão diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018 (https://atricon.org.br/resolucao-atricon-no-092018/). 

Em síntese, o levantamento:

• Tem como escopo a avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios; 
• Conta com o imprescindível apoio dos controladores internos na avaliação preliminar da transparência ativa da respectiva unidade gestora; 
• Tem como produto principal, o Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta que, além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, servirá como portal de acesso a todas as páginas de transparência pública do Brasil; 
• culminará com a emissão de Certificado de Qualidade de Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2022. 

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