Tema
Enfoc
Modalidade
Público alvo
SEMINÁRIO NACIONAL REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
De 09/11/2026 até 10/11/2026
Gestão
Carga horária: 16:00h Servidores do TCEES Presencial
Ministrado por Evaldo Araújo Ramos
Capacitar os participantes a compreenderem os efeitos jurídicos, tributários, orçamentários e econômico-financeiros da Reforma Tributária do Consumo sobre licitações e contratos administrativos, com foco na formação de preços, fiscalização contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos durante o período de transição.
Conteúdo programático
Data: 09 e 10 de Novembro de 2026;
Horário: 08h30 às 17h30 (com intervalo);
Público-alvo: Servidores do TCEES - gestores e fiscais de contratos, agentes de contratação, procuradores, assessores jurídicos, contadores, auditores, servidores das áreas de orçamento, compras, contratos, controle interno e fornecedores da Administração Pública;
Carga-horária: 16 horas;
Modalidade: Presencial;
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