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Modalidade

Público alvo

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BDI E NOS REEQUILÍBRIOS DE OBRAS

 De 30/11/2026 até 01/12/2026

Gestão
Carga horária: 16:00h  Servidores do TCEES  Presencial
Ministrado por Celso Bernades Silva e Rafael Martins Gomes

Capacitar profissionais que atuam no controle externo e na fiscalização de contratações públicas de obras e serviços de engenharia, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos sobre os impactos da Reforma Tributária do consumo (Emenda
Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), na composição do BDI, na orçamentação de obras e no reequilíbrio econômicofinanceiro dos contratos, com ênfase no período de transição (2026 a 2033), no tratamento dos créditos de CBS e IBS no orçamento (custo líquido) e na aferição da variação da carga tributária efetiva.

Conteúdo programático

Data: 30 de Novembro a 01 de Dezembro de 2026

Horário: 08h30 às 17h30

Público-alvo: Servidores do TCE-ES

Carga-horária: 16 horas

Modalidade: Presencial

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 – PANORAMA E PRINCÌPIOS DA LEGISLAÇÃO DA REFORMA
TRIBUTÁRIA;

MÓDULO 2 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA ORÇAMENTAÇÃO DE
OBRAS, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA DO TCU;

MÓDULO 3 – O MÉTODO ORBIT;

MÓDULO 4 – EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

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