Curso

Consórcios Públicos: Noções Orçamentárias, Contábeis e de Prestação de Contas - 5 e 6 de Outubro de 2026 - Sala de Treinamento do TCE-ES (térreo)

Curso - Consórcios Públicos: Noções Orçamentárias, Contábeis e de Prestação de Contas.

 

Objetivo - Capacitar os participantes para compreender, interpretar e aplicar, de forma integrada, os aspectos jurídicos, orçamentários, contábeis, fiscais e de prestação de contas relacionados aos consórcios públicos, desde sua constituição e formalização até sua operação, gestão e controle, com ênfase nos registros contábeis, na correta classificação orçamentária, na execução dos contratos de rateio e de programa, no cumprimento das obrigações perante os municípios consorciados e os órgãos de controle, bem como na atuação do controle interno e na conformidade das informações prestadas aos sistemas oficiais.

 

Público-alvo - Servidores Segex – TCEES

 

Conteúdo Programático –

1. A criação de novos consórcios públicos;

2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;

3. Instrumentos da contratação de consórcio público: · Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias; · Estatuto social; · Contrato de rateio; e, · Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação

5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;

6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;

7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;

8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;

9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;

10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;

11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;

12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;

13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;

14. O SIAFIC nos consórcios públicos;

15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;

16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

 

Especialista - Adriana Fantinel - Contadora, com especialização em Auditoria e Perícia e Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestranda em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara - FACCAT. É licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria e Controles Internos. É co-autora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017).

 

Datas: 5 e 6  de outubro de 2026

Horários: (8 horas por dia)

8h às 12h - manhã

12h às 13h - almoço

13h às 17h - tarde 

Local: Sala de treinamento da Escola de Contas - térreo

Consórcios Públicos: Noções Orçamentárias, Contábeis e de Prestação de Contas

Data: 05 e 06 de Outubro de 2026

Horário: 08h às 17h

Público-alvo: Servidores da Segex - TCEES

Carga-horária: 16 h/a

Modalidade: Presencial

Conteúdo Programático: 

1. A criação de novos consórcios públicos;

2. Formas e Natureza Jurídica dos Consórcios;

3. Instrumentos da contratação de consórcio público: · Protocolo de intenções e suas Cláusulas Necessárias; · Estatuto social; · Contrato de rateio; e, · Contrato de programa.

4. Rito da contratação dos consórcios públicos: instalação e operação

5. Regime de Trabalho dos Funcionários dos Consórcios Públicos ou Cedidos;

6. Benefícios Indenizatórios dos Agentes Públicos;

7. Gestão dos Consórcios, Contratos de Programa e Rateio;

8. Classificação orçamentária de repasses aos consórcios;

9. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município faz parte;

10. Aquisição de bens e serviços de consórcios que o município não é integrante;

11. Registros contábeis no município e nos consórcios de operações entre estes;

12. Prestações de contas dos consórcios aos municípios;

13. Aspectos fiscais nos consórcios públicos (Preenchimento RREO e Preenchimento RGF no SICONFI) e integração das informações na contabilidade;

14. O SIAFIC nos consórcios públicos;

15. A aplicação da equivalência patrimonial no encerramento do exercício;

16. A atuação do controle interno em relação aos consórcios públicos.

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