Tema
Enfoc
Modalidade
Público alvo
Rito Processual no TCE-ES: do Protocolo ao Arquivamento
De 11/11/2025 até 13/11/2025
Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 12h Servidores do TCEES Presencial
Ministrado por Odilson Souza Barbosa Junior
Apresentar aos servidores, de forma didática e facilitada, o rito
processual do Regimento Interno do TCE-ES, enfocando cada fase do processo para transformar a fiscalização em prova consistente e oportuna.
Conteúdo programático
Data: 11 a 13 de novembro de 2025
Horário: 13h às 17h.
Público Alvo: Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Conteúdo programático:
- Natureza, Competência e Jurisdição
- Sessões e Deliberações
- Instrumentos de Controle Externo
- Processo: autuação e distribuição
- Processo: Defesa e Provas
- Medidas Cautelares
- Sanções Administrativas
- Recursos e Revisões
- Atos Normativos, Jurisprudência e Execução das Decisões
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