Tema
Enfoc
Modalidade
Público alvo
O impacto dos tribunais de contas na aplicação da Lei 14.133/2021 e as políticas de desenvolvimento local e regional.
Disponível desde 16/09/2025
Nivelar o entendimento sobre os impactos das ações dos TC´s no desenvolvimento local e regional, considerando as estratégias desenvolvidas pelo SEBRAE.
Data: 16/09/2025
Horário: 9h às 18h
Público-alvo: Dirigentes da área técnica. Auditores que fiscalizam compras públicas, políticas públicas e transferências de recursos. Setores administrativos que atuam com compras públicas.
Assessoria dos gabinetes e do Ministério Público de Contas.
Agenda:
1) O efeito do planejamento da contratação, DFD, ETP, TR e editais que promovam o desenvolvimento e aumentem a governança;
2) O uso dos instrumentos auxiliares de contratação. Em particular o credenciamento e o
Contrata+Brasil;
3) Discussão de alternativas e posicionamentos de outros tribunais na aplicação da nova lei e
na efetivação da implementação da lei complementar 123/2006;
4) Apresentação das ações do Sebrae para apoio dos municípios na temática de compras e
buscar aproximar as estratégias do Sebrae com os entendimentos, acórdãos e
posicionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
- Introdução ao Direito Constitucional
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Videoaulas - Noções de Processo Civil Aplicadas ao TCE-ES
- Videoaulas - Receitas Públicas Municipais - Aspectos Teóricos
- Workshop: Boas Práticas Processuais nas Tomadas de Contas Especiais (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Palestra: Lei de Abuso de Autoridade e possíveis Reflexos na Atuação dos Tribunais de Contas (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Admissibilidade das Representações de Engenharia (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
- Concurso Público polêmicas e jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas (Exclusivo para Servidores do TCE-ES)
- Avaliação de Políticas Públicas
- Improbidade Administrativa
- Arrecadação Municipal e a Pandemia da COVID-19
- Arrecadação Municipal - como fica a cobrança de taxas após a Lei de Liberdade Econômica
- Impactos da COVID-19 nas Contratações Públicas
- Debate Técnico: Tratamento da fraude nos processos de Tribunais de Contas
- Arrecadação Municipal: o papel das carreiras de fiscalização – distinção entre tributária e postura
- Debate Técnico: A importância de ações conjuntas de controle
- Webinário: 1ª Edição das Teses de Direito Financeiro - Lei de Diretrizes Orçamentárias: gênese, funcionalidades e constitucionalidade
- Webinário: 2ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Controle e Eficiência do Gasto Orçamentário
- Webinário: Limite Mínimo Constitucional de Aplicação da Educação e os Impactos da Covid-19
- Arrecadação Municipal – teoria e fiscalização do ISS: atos, procedimentos, planejamento e fontes
- Arrecadação Municipal - imunidades tributárias
- Transmissão de Curso ao vivo - Arrecadação municipal: aspectos do ITBI
- Arrecadação municipal - Renúncia de receita: aspectos legais para concessão
- Webinário: 4ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas
- Webinário: Noções Práticas e Rotinas na fiscalização do ISS no Simples Nacional
- Webinário: 3ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
- Webinário: Avaliação de Imóveis para Lançamento do ITBI e os Reflexos sobre a Imunidade Tributária
- Webinário: 5ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Judiciário 5.0
- Webinário: 6ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Royalties do Petróleo e Orçamento Público
- Previdência dos Servidores Públicos, Aposentadorias e Pensões, Reforma da Previdência (EC 103/2019) E RPPS (União/Estados/DF/Municípios) - Curso Online - Exclusivo para servidores do TCEES
- Webinário: 7ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Financiamento da saúde pública no Brasil
- Webinário: 8ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
- 1ª Oficina de elaboração de ementas jurisprudenciais do TCEES (EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TCE-ES)
- Webinário: 9ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Eficiência e controle no processo orçamentário: o caso canadense
- Webinário: 10ª Edição da Série Teses de Direito Financeiro - Planejamento orçamentário da Administração Pública no Brasil
- Evento de sensibilização ”A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Contexto do Serviço Público"
- Novos Paradigmas do Direito Administrativo e seus Desafios para os Tribunais de Contas - 03 e 04/11/2022 - 08h30 às 17h30
- Concessões comuns e PPPs: o que são esses conceitos e como os municípios podem utilizá-los para alavancar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados - 18, 20 e 27/04, 02 e 04/05/23 , de 13h às 17h copiar 1
- Curso Online Direito Constitucional – Competências Legislativas
- AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2023 – TCE-ES - Dia 04 de Outubro de 2023
- Instruções processuais de seletividade – PAS e Instruções Cautelares - 21 de novembro de 2023
- Workshop "Pontos de Atenção da Lei 14.133/2021 no âmbito do Controle Externo"
- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
- OFICINA DE ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 21 de Agosto de 2025 - 09h às 12h
