Notícias - TCEES

TCE-ES abre último polo do Enfoc 2026 em Guaçuí e leva capacitação a gestores de 19 municípios do Sul

03/08/2026

Seminário em Guaçuí marcou o início das atividades do Polo IV, que terá capacitações em Jerônimo Monteiro

Tribunal de Contas do Espírito Santo julga regular conta de instituto de Conceição da Barra, além de aprovar a PCAs de prefeituras

03/08/2026

Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os conselheiros julgaram regulares a Prestação de Contas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Conceição da Barra. Além disso, o TCE-ES aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Divino São Lourenço e Pedro Canário e aprovou a da Prefeitura Municipal de Iúna. Confira: Prefeitura Municipal de Iúna Decisão: Regular Exercício: 2025 Relator: Sérgio Aboudib [processo numero=2389 ano=2026] Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2024 Ressalva: abertura de créditos adicionais…

O auditor Durval Senna publica artigo sobre a nova geração das Cartas de Serviços ao Usuário

03/08/2026

Texto explica por que as Cartas de Serviços devem informar os dados pessoais tratados em cada serviço

Oficinas práticas aprofundam conhecimentos sobre Reforma Tributária em evento no TCE-ES

03/08/2026

Segundo dia do encontro reuniu especialistas para discutir soluções práticas voltadas à administração

Agosto Verde marca início do monitoramento do TCE-ES sobre políticas para a primeira infância

03/08/2026

Tribunal realizou auditoria para analisar planos municipais, na atuação intersetorial e no orçamento

Especialistas nacionais abordarão desenvolvimento infantil e prevenção de traumas na Jornada Capixaba pela Primeira Infância

03/08/2026

As apresentações integram a programação da manhã do evento, que será realizado no auditório do TCE-ES

Com auditório lotado, TCE-ES realiza III Encontro Técnico Controle da Receita Municipal

30/07/2026

Evento tem o tema “Preparando os municípios capixabas para os desafios da Reforma Tributária”

Em tomada de contas especial, TCE-ES mantém obrigação de ressarcimento e julga irregulares contas de gestoras da Câmara de Conceição da Barra

30/07/2026

Somados dois contratos, registrou-se um sobrepreço total de R$ 42.212,50

TCE-ES emite Parecer Prévio pela rejeição das contas de 2024 da Prefeitura de Ibiraçu por irregularidades no equilíbrio fiscal e orçamento

29/07/2026

Análise da PCA mostrou irregularidades relacionadas ao equilíbrio fiscal e à gestão orçamentária

TCE-ES renova participação de auditora em missão internacional no Conselho de Auditores da ONU

29/07/2026

Paula Sabra integra a equipe que audita o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

Por problemas fiscais e falta de investimentos em saúde, conselheiros do TCE-ES recomendam rejeição de contas de ex-prefeito de Mantenópolis

29/07/2026

A rejeição foi motivada por problemas fiscais, pela falta de investimentos em saúde e outros pontos

CidadES passa por uma das maiores atualizações tecnológicas de sua história

28/07/2026

Atualização da base tecnológica amplia estabilidade, desempenho e prepara CidadES para novas funcionalidades

TCE-ES promove segunda edição do Café com Prefeito para orientar gestores municipais sobre temas estratégicos

28/07/2026

Dividido em dois encontros, nos períodos da manhã e da tarde, o evento é voltado aos 78 prefeitos do Estado

Tribunal de Contas aprova contas das prefeituras de Itaguaçu e de Apiacá e julga regular Prestação de Contas de câmara

28/07/2026

Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os conselheiros aprovaram a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaguaçu e Apiacá. Já a PCA da Câmara Municipal de Apiacá foi julgada regular. Confira: Prefeitura Municipal de Itaguaçu Decisão: Aprovação Exercício: 2024 Relator: Domingos Taufner [processo numero=5453 ano=2025] Prefeitura Municipal de Apiacá Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2024 Ressalva: Ausência de reconhecimento e recolhimento da totalidade das despesas patronais com contribuições previdenciárias devidas ao RGPS; Descumprimento do dever de instituir, prever e arrecadar impostos. Relator: Davi…

Em Parecer em Consulta, conselheiros do TCE-ES decidem se servidor aprovado em dois concursos no mesmo ente pode acumular vantagens

28/07/2026

A decisão foi tomada na última sessão plenária virtual, realizada no dia 23

TCE-ES abre inscrições para oficinas da Jornada Capixaba pela Primeira Infância

27/07/2026

Oficinas trabalharão temas como parentalidade positiva, prevenção de violências e programas sociais

Após recurso, TCE-ES afasta inabilitação para membros do Prodnorte que direcionaram licitação para contratar apoio administrativo

27/07/2026

O colegiado entendeu que a punição era desproporcional aos fatos apurados

TCE-ES determina suspensão de contratação em Laranja da Terra enquanto analisa denúncia de vereadores

27/07/2026

O pedido de suspensão foi feito por cinco dos nove vereadores do município

TCE-ES multa gestores do CIM Polo Sul e determina anulação de pregão de R$ 342 milhões para locação de máquinas pesadas

24/07/2026

Em representação, ficaram demonstradas oito irregularidades no edital, o que comprometeu a licitação

Inscrições abertas para o último polo do Enfoc em 2026. Seminário de abertura será em Guaçuí, aulas em Jerônimo Monteiro

24/07/2026

A abertura está programada para o dia 3 de agosto, às 13h30, no Teatro Municipal de Guaçuí

TCE-ES dá início à pós-graduação em Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal, com aula magna

22/07/2026

Cinquenta e quatro alunos aprovados irão cursar a especialização, que será em modalidade híbrida

TCE-ES vê erro grave e multa responsáveis por licitação para produção de eventos realizada no município de Pinheiros

22/07/2026

A decisão foi tomada na sessão virtual da Primeira Câmara, realizada na sexta-feira (17)

Consulta do TCE-ES esclarece critérios para classificar obras comuns de engenharia e ETP em adesões a atas de registro de preços

22/07/2026

TCE-ES ressaltou que o ETP, conforme a Lei de Licitações, constitui documento inaugural da contratação pública

TCE-ES recomenda aprovação de contas de seis prefeituras e julga regulares as contas do Ipamv e Sejus

22/07/2026

Veja o resultado das últimas análises de PCAs

10 anos do Processo Eletrônico no TCE-ES: uma década de evolução tecnológica. Confira mini doc

22/07/2026

Especial em vídeo apresenta os avanços conquistados em 10 anos da implantação do processo eletrônico

Evento promoverá capacitação para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância

20/07/2026

Políticas para crianças de 0 a 6 anos serão tema de capacitação realizada pelo TCE-ES com gestores

TCE-ES abre consultas públicas para debater alterações nas Prestações de Contas Mensal e Anual

20/07/2026

Sugestões referentes às propostas podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 05 de agosto

Tribunal de Contas decreta luto de três dias devido a falecimento de ex-estagiária Manoela Vilela

20/07/2026

Manuela integrou a equipe da Secretaria de Comunicação do Tribunal como estagiária em dois períodos

Acumulação de gratificações só é permitida quando remunerar atividades distintas, define TCE-ES em consulta

17/07/2026

Na decisão, o Tribunal esclareceu que a acumulação de gratificações e outras vantagens remuneratórias é permitida apenas quando cada parcela remunerar atividade distinta

Projeto VIVA inicia capacitação para o terceiro setor sobre elaboração de projetos e captação de recursos

16/07/2026

Iniciativa do TCE-ES fortalece elaboração de projetos e incentiva destinação solidária do Imposto de Renda

Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde desenvolvido pelo TCE-ES é lançado em congresso nacional

15/07/2026

Construção do painel nacional foi realizada pela equipe de Saúde junto com a de TI

Na vanguarda do controle: IA e automação tornam o TCE-ES referência nacional em inovação

15/07/2026

Após a"corrida para eliminar o papel" no TCE-ES, vieram uma gama de ferramentas e serviços digitais inovadores

TCE-ES determina, de forma cautelar, que Codeg suspenda procedimento licitatório

14/07/2026

O contrato estava orçado em cerca de R$ 24 milhões. Além da coleta e transporte, a empresa também seria responsável pela limpeza urbana

Em cautelar, TCE-ES determina que prefeitura deixe de emitir ordens de serviço usando Ata de Registro de Preço

13/07/2026

A decisão foi tomada na sessão plenária realizada no dia 7 de julho

TCE-ES determina correção de falhas em avaliações atuariais de RPPS de dez municípios

13/07/2026

Fiscalização do tribunal leva à emissão de 15 determinações para institutos de previdência

TCE-ES promove oficina de capacitação para representantes de ONGs e movimentos sociais

09/07/2026

Cerca de 20 pessoas, de diferentes instituições, participaram do encontro na tarde desta quinta-feira

Após pedido da prefeitura de Cariacica, TCE-ES modula efeitos de cautelar e permite prorrogação de contratos

09/07/2026

Segundo a prefeitura, a impossibilidade de prorrogação contratual iria comprometer a continuidade de serviços essenciais

A década que acelerou o processo no TCE-ES: como a tecnologia reduziu os julgamentos de 4 anos para 241 dias

08/07/2026

Decisão institucional foi além de implantar o processo eletrônico, em 2016, com a construção de ferramentas

TCE-ES emite nota com mais de 50 recomendações para enfrentamento de efeitos do El Niño

08/07/2026

Corte emitiu recomendações sobre defesa civil, saneamento, saúde, assistência social e comunicação

Em decisão cautelar, TCE-ES determina suspensão de ata de registro de preço organizada por consórcio capixaba

08/07/2026

O objetivo da ata é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia

Novo episódio do “É da Sua Conta” fala sobre o papel do TCE-ES em período pré-eleitoral

07/07/2026

Secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Júnior, explica como o Tribunal atua na fiscalização das contas

TCE-ES comunica a lista de gestores com contas irregulares à Justiça e Ministério Público Eleitoral

06/07/2026

Lista considera processos que já transitaram em julgado nos últimos oito anos, e pode ser consultada

TCE-ES aprova contas de prefeituras e julga regulares PCAs de outras unidades gestoras

06/07/2026

Em sessões do TCE-ES, os conselheiros aprovaram a Prestação de Contas Anuais de quatro prefeituras e julgaram regulares as contas de outras unidades gestoras, como câmara, secretaria e fundo municipal. Confira: Prefeitura Municipal de Ponto Belo Decisão: Aprovação Exercício: 2024 Relator: Domingos Taufner [processo numero=5619 ano=2025] Prefeitura Municipal de Ecoporanga Decisão: Aprovação Exercício: 2024 Relator: Domingos Taufner [processo numero=5336 ano=2025] Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte Decisão: Aprovação Exercício: 2024 Relator: Davi Diniz [processo numero=4335 ano=2025] Prefeitura Municipal de Mucurici Decisão: Aprovação Exercício: 2024 Relator: Domingos Taufner [processo numero=6471 ano=2025] Câmara Municipal de Água Doce do Norte Decisão: Regular Exercício: 2024 Relator: Domingos Taufner [processo numero=3937 ano=2025] Secretaria Municipal da Fazenda de…

Representantes da ARSP apresentam ao TCE-ES consulta pública sobre regulamentação da loteria estadual

06/07/2026

Reunião tratou da proposta de resolução que estabelece condições gerais para a prestação do serviço público de loteria

Artigo do auditor do TCE-ES alerta para riscos do “privacy washing” na gestão pública

06/07/2026

Texto destaca a importância da coerência entre discurso e prática na proteção de dados pessoais

Por aumento de despesa no final do mandato, TCE-ES julga irregulares contas de ex-presidente de Câmara

06/07/2026

O impacto orçamentário foi estimado em R$ 78,5 mil para o exercício de 2025

Sonho de jogar na Copa do Mundo começa na pracinha do bairro. Como está o investimento em esporte no seu município?

03/07/2026

Painel de Controle do TCE-ES aponta os municípios capixabas que mais investem em esporte. Veja quais são

Fundo Municipal de Saúde de Pedro Canário tem as contas de 2024 julgadas irregulares

03/07/2026

A decisão considerou que seis inconformidades relevantes foram identificadas na Prestação de Contas Anual do órgão

Engenheiro da prefeitura de Nova Venécia é condenado à multa e a ressarcir R$ 208 mil por irregularidades

03/07/2026

A decisão foi da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em julgamento de Tomada de Contas Especial

III Encontro Técnico do Controle da Receita Municipal debate impactos da Reforma Tributária. Inscreva-se!

03/07/2026

Evento será realizado nos dias 30 e 31 de julho, com o primeiro dia focado em palestras e o segundo em oficinas

Municípios do Espírito Santo são destaque em prêmio que avalia a qualidade da informação contábil 

01/07/2026

Neste ano, 56 municípios tiraram nota A no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF)

Quase metade dos municípios do ES apresentam risco de não implementar os ODS, aponta Levantamento

01/07/2026

Plano global de desenvolvimento sustentável estruturado pela ONU conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Há 10 anos, processo eletrônico eliminou milhões de papéis e transformou a rotina do TCE-ES

01/07/2026

Trânsito de carrinhos transportando processos deu lugar a sistemas complexos nas mais diversas áreas do Tribunal

Na abertura do Enfoc, presidente do TCE-ES destaca proximidade do Tribunal com servidores municipais

30/06/2026

Luiz Carlos Ciciliotti reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a boa gestão nos municípios

Auditor do TCE-ES, Durval Senna publica artigo sobre o ecossistema documental da LGPD

30/06/2026

O texto complementa artigo anterior e destaca os desafios da governança em privacidade

De forma cautelar, TCE-ES determina suspensão de contratação de advogados feita por prefeitura

29/06/2026

Segundo apurou a área técnica, os honorários foram estimados em R$ 17,7 milhões

TCE-ES conquista vaga em programa de referência mundial sobre avaliação de políticas públicas na Suíça

29/06/2026

Convênio com FGV CLEAR levará a secretária de Políticas Públicas, Maytê Aguiar, a capacitação internacional

Cautelar do TCE-ES determina que prefeitura de Vila Velha suspenda contratação de empresa de engenharia

29/06/2026

O contrato entre a prefeitura e a empresa custaria R$ 170,9 milhões aos cofres públicos, com duração de 60 meses

Em cautelar, TCE-ES determina que Consórcio e prefeitura não prorroguem contratos de Medicina do Trabalho

29/06/2026

A decisão foi tomada após fiscalização da área técnica indicar possíveis irregularidades nas contratações

Atividades no TCE-ES serão de 8 às 12 horas na segunda-feira (29), em virtude do jogo do Brasil

26/06/2026

Expediente teve horário alterado devido à repercussão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo

Representante do TCE-ES e MPC-ES participam de congresso nacional sobre mudanças climáticas

26/06/2026

Evento reforçou o compromisso dos tribunais de contas com políticas públicas em suas ações de controle

Tribunal de Contas do Estado fiscaliza gerenciamento de combustíveis feito por prefeituras capixabas

25/06/2026

Auditores notaram falta de padronização na contabilização e registros patrimoniais nos contratos de gerenciamento de combustíveis

Em consulta, TCE-ES esclarece regras para atuação de consórcios públicos na gestão de resíduos sólidos

24/06/2026

Questionamento foi sobre consórcio que já realizava serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos antes do Novo Marco Legal do Saneamento

Auditor do TCE-ES ministra palestra em maratona nacional sobre saúde pública promovida pelo TCDF

24/06/2026

Foi abordado a importância dos dados e da governança para a melhoria da saúde pública

Estão abertas as inscrições para o terceiro polo do Enfoc 2026, em Colatina!

23/06/2026

Capacitações acontecem entre os dias 30 de junho e 31 de julho

Após monitoramento em Alegre, conselheiros do TCE-ES renovam recomendação ao prefeito

23/06/2026

A decisão foi tomada porque a prefeitura não apresentou documentos comprovando o atendimento das medidas apontadas pela Corte de Contas

Gestão baseada em evidências: em entrevista, especialista da FGV aponta desafios e oportunidades para os municípios

23/06/2026

Professora ministrou da capacitação ofertada pelo TCE-ES aos municípios sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas

Pesquisa aponta que Tribunais de Contas estão entre as cinco instituições mais confiáveis do Brasil

22/06/2026

Levantamento apresentou um retrato da percepção da sociedade brasileira sobre as principais instituições públicas e privadas

Artigo do auditor Durval Senna fala sobre transparência e governança na aplicação da LGPD

22/06/2026

Ele explica as diferenças entre regulamentação, política interna e aviso de privacidade

Três prefeituras têm contas aprovadas pelo TCE-ES e PCAs de outras unidades gestoras são julgadas regulares

22/06/2026

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Viana, Iúna e Rio Bananal. Também julgaram regulares as contas de câmaras, fundos e fundação. Confira: Prefeitura Municipal de Viana Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2024 Ressalva: superavaliação no passivo relativa ao reconhecimento de provisões matemáticas previdenciárias. Relator: Davi Diniz [processo numero=5774 ano=2025] Prefeitura Municipal de Iúna Decisão: Aprovação com ressalvas Exercício: 2024 Ressalvas: Ausência de indicação de metas e prioridades da administração na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para o exercício; Déficit na execução…

TCE-ES determina que prefeitura retifique edital e revoga cautelar que suspendeu contratação de empresa

22/06/2026

Das três possíveis irregularidades analisadas, duas foram confirmadas pela área técnica do TCE-ES

Em processo de Consulta, TCE-ES esclarece questões sobre limite de despesas do Poder Legislativo

22/06/2026

A Consulta foi formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Velha

Em virtude do jogo do Brasil, atividades no TCE-ES serão encerradas às 17h na quarta-feira (24)

22/06/2026

Portaria considera repercussão nacional do evento esportivo e movimento nas vias públicas

TCE-ES altera parecer prévio e aprova contas da Prefeitura de Itapemirim de 2023, após recurso

19/06/2026

O Tribunal manteve a irregularidade da utilização indevida de recursos provenientes de royalties do petróleo, porém no campo da ressalva

Confira o artigo da colega Luana Sampaio sobre a linguagem simples na administração pública

18/06/2026

Este artigo foi originalmente publicado em O Estado de São Paulo – Estadão, no dia 2 de junho

TCE-ES apresenta Plano Bienal com foco em governança, gestão de pessoas e fiscalização digital

18/06/2026

Diretrizes são Gestão de Pessoas e de Carreiras; Fiscalização Digital Integrada; e Governança Organizacional Dialógica

TCE-ES determina apuração de responsáveis e de valor de dano por sobrepreço em contrato de Guarapari

16/06/2026

O valor dos planos de saúde causou um sobrepreço no contrato de limpeza urbana gerido pela Codeg, em Guarapari

Por medida cautelar, TCE-ES determina suspensão de contrato da prefeitura de Guarapari para obras em edificações

16/06/2026

Tribunal verificou indícios consistentes de supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços

Confira o artigo dos auditores do TCE-ES sobre alfabetização nas Redes Municipais

15/06/2026

Artigo foi apresentado no último Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Secretário de Saúde de Muqui é multado após irregularidades em chamamento público

15/06/2026

TCE-ES aponta falhas de restrição indevida à competitividade em seleção para gestão de hospital

Atenção, gestores! 24 municípios ainda precisam concluir a análise do Relatório de Gestão do SUS 2025

15/06/2026

Falta do envio pode aumentar o risco de bloqueios ou atrasos nas emendas parlamentares repassadas ao município

Em decisão cautelar, TCE-ES determina suspensão de contrato de engenharia em Guarapari

12/06/2026

A decisão cautelar foi tomada na última sessão plenária, realizada na terça-feira (9)

Inscrições abertas para capacitação sobre a qualidade das informações no SINISA

12/06/2026

Capacitação será realizada por meio do Microsoft Teams, no próximo dia 18 de junho

TCE-ES leva metodologia da FGV à segunda turma de capacitação em avaliação de políticas públicas

11/06/2026

Servidores de 16 municípios participaram de formação sobre gestão pública baseada em evidências

TCE-ES suspende ata de registro de preços de R$ 213 milhões de Consórcio para eventos no Sul do Estado

11/06/2026

Consórcio formalizou Ata e possibilitava contratações e caronas para eventos institucionais

TCE-ES abre consulta pública para proposta de Instrução Normativa sobre Controle Interno. Participe!

11/06/2026

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública uma minuta de proposta de Instrução Normativa que aprova o Guia de Orientação para Aprimoramento do Sistema de Controle Interno, estabelece diretrizes sobre a organização, estruturação, funcionamento e avaliação do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, com enfoque na governança, gestão de riscos, integridade e controle e dá outras providências. A minuta, já disponível para contribuições pela consulta pública neste link, não é um documento oficial do…

TCE-ES esclarece possibilidade de municípios repassarem recursos para Estado investir em Segurança 

11/06/2026

Conselheiros do TCE-ES decidiram que é possível que municípios repassem recursos ao Estado com a finalidade de contribuir com a segurança pública local

Irregulares as contas das responsáveis pela Superintendência Regional de Saúde de Colatina

10/06/2026

Na análise processual, a área técnica da Corte de Contas evidenciou três graves problemas

Gestores passarão a encaminhar tomada de contas especial ao TCE-ES via sistema informatizado

10/06/2026

Instrução normativa sistematiza autuação e processamento das TCEs com foco na padronização e efetividade

Conselheiro Taufner representará TCE-ES no Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

10/06/2026

CNCE-CGIBS atuará na fiscalização da entidade responsável pela arrecadação e distribuição de novo tributo

TCE-ES aprova contas da Prefeitura de Barra de São Franscisco e julga regulares outras PCAs

09/06/2026

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram as contas da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco e julgaram regulares as Prestações de Contas de outras unidades gestoras. Confira: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2024 Ressalvas: aumento da despesa com pessoal decorrente da aprovação e/ou edição de ato com previsão de implementação após o final do mandato do titular do poder; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem suficiente…

Câmara de Montanha comprova desvio de recursos e TCE-ES aplica multa de R$ 100 mil para ex-servidora

09/06/2026

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multou e determinou que uma ex-servidora da Câmara de Montanha devolva mais de R$ 100 mil ao município. A decisão veio após a Câmara comprovar que a ex-servidora desviou recursos públicos em benefício próprio por meio do uso indevido do contrato de auxílio-alimentação. Segundo apurou o Controle Interno da Câmara, a então servidora Deise Gambarine Soares Novais abordava outros servidores e, ao argumento de estar em dificuldades financeiras, “pedia emprestado” o cartão dos demais funcionários e “sacava”…