Tema

Modalidade

Público alvo

Videoaulas - Compras Governamentais de MPE (Micro e Pequenas Empresas)

 Disponível desde 15/01/2019

Licitações e Compras públicas
Carga horária: 05:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Maurício Zanin

Apresentar as mudanças da lei complementar 147/2014, na Lei 123/2006, na Lei 8.666/1993, na Lei 10.520/2002 e outras legislações correlatas;

Conteúdo programático

  • Atualizações recentes e impactos da legislação de compras;
  • empate ficto;
  • regularização fiscal tardia;
  • compra exclusiva até 80 mil;
  • cota de 25%;
  • prioridade de contratação para produtos locais/regionais;
  • margem de preferência para produtos nacionais;
  • relação das MPE com o tema de sustentabilidade;
  • aprofundamento de temas polêmicos;
  • discussão da jurisprudência sobre a contratação de MPE que está sendo construída em diferentes tribunais de contas.

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