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Modalidade

Público alvo

Videoaulas - Sistema de Registro de Preços com base no Dec. Estadual 1790/07 e doutrina especializada

 Disponível desde 15/01/2019

Licitações e Compras públicas
Carga horária: 20:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Alex Favalessa dos Santos

Preparar o aluno, com base na legislação e nas boas práticas de gestão de compras no serviço público, a aprender e compreender o que é e como funciona o Sistema de Registro de Preços instituído pelo artigo 15 da lei 8666/93, regulamentado no âmbito do governo estadual através decreto estadual 1790/2007.

Conteúdo programático

  • Conceito;
  • Base legal;
  • Abrangência;
  • Vantagens de utilização do SRP; 
  • Definições; 
  • Aplicação do SRP; 
  • Competências; 
  • Etapas do Procedimento para Registro de Preços; 
  • Edital para licitações no SRP; 
  • Registro de preços e validade da ata; 
  • Alterações da Ata e do Contrato dela decorrente; 
  • Adesão ("carona"); 
  • Fixação de Quantitativos Máximos e Mínimos; 
  • Controles decorrentes do SRP; 
  • Cancelamento; 
  • Penalidades Aplicáveis;
  • Considerações para realização do Procedimento.

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