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Videoaulas - MROSC: Nova Lei de Fomento e de Colaboração – Lei 13.019/2014 (Parceria com o IRB)

 Disponível desde 07/01/2019

Direito e Legislação aplicada
Carga horária: 20:00h  Público em geral  A distância
Ministrado por Conselheiro Domingos Augusto Taufner e outros.

Aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado. Apresentar um panorama geral sobre a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que trouxe mudanças no regime jurídico de parcerias a ser firmada com o poder público, de modo a promover melhor sua aplicabilidade, transparências na aplicação dos recursos públicos e efetividade.

Conteúdo programático

  • Princípios, Diretrizes e Agenda Normativa;
  • Planejamento;
  • Seleção e Celebração;
  • Execução e Monitoramento;
  • Prestação de contas;
  • Noções de Previdência Social aplicáveis às OSC;
  • Introdução à Acessibilidade.

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