Notícias - TCEES

Novas instituições capixabas assinam termo de cooperação com o TCE-ES para combater a desinformação

31/07/2025

Presidente Domingos Taufner esteve reunido com representantes da Ufes, Ifes, MPC-ES, OAB-ES e DPU-ES

Três municípios vão participar de projeto-piloto para estruturar sistema de avaliação de políticas públicas

30/07/2025

Iniciativa pioneira do TCE-ES é uma das ações previstas em convênio firmado com a FGV

Tribunal de Contas julga regulares a prestação de contas da Câmara Municipal de Colatina

30/07/2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Colatina. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna. A decisão ocorreu na sessão virtual do Plenário, no dia 24 de julho. Câmara Municipal de Colatina Decisão: Regular Exercício: 2024 Relator: Carlos Ranna Processo TC 3873/2025

TCE-ES entende que honorários de procuradores e advogados públicos devem respeitar teto constitucional

30/07/2025

A decisão se deu em análise de incidente de prejulgado, que é um procedimento que visa esclarecer dúvidas sobre a interpretação de normas

Estão abertas as inscrições do quarto polo do Enfoc 2025, em Santa Teresa. Inscreva-se!

30/07/2025

O seminário de abertura do polo será no dia 4 de agosto em Santa Maria de Jetibá

Tribunal vê excesso de contratações temporárias na Sedu e determina monitoramento do quadro de efetivos

30/07/2025

Secretarias de Estado devem adotar metodologia qualitativa para o dimensionamento da força de trabalho

TCE-ES emite alerta para que consórcio CIM-Noroeste aprimore documentos que dão base para licitações

29/07/2025

O alerta veio após o Tribunal analisar um pregão de registro de preços para a compra de uniformes escolares

TCE-ES participa de webinário nacional sobre Reforma Tributária, nesta sexta-feira (1)

29/07/2025

Presidente Domingos Taufner faz a abertura e auditor Vinícius Del Pupo palestra no evento

TCE-ES lança Painel de atos de pessoal, no Painel de Controle, dando publicidade a registros concluídos de forma automatizada

28/07/2025

Novo painel possui duas abas, com informações sobre os processos de admissão e de concessão de benefícios

Auditoria do TCE-ES revela fragilidades na capacitação, planejamento e gestão de riscos em contratações estaduais

28/07/2025

Três pilares essenciais foram analisados, e o TCE-ES fez recomendações às secretarias do governo

TCE-ES determina que servidores e beneficiários devolvam R$ 1,78 milhão a Instituto de Previdência 

28/07/2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram que servidores, beneficiários do Instituto de Previdência de Cachoeiro de Itapemirim (Ipaci) e advogados dos beneficiários terão que devolver R$ 1,78 milhão à instituição. Uma Tomada de Contas Especial apontou diversas irregularidades na celebração de acordos extrajudiciais formalizados pelo Ipaci. Consta no processo que os acordos foram feitos sem autorização legal e sem apoio na legislação que rege a autarquia, causando prejuízo ao Instituto. Além disso, o…

Conselheiro do TCE-ES determina suspensão de ata de preços feita pelo Consórcio da Região Polinorte

25/07/2025

O conselheiro em substituição Donato Volkers Moutinho determinou cautelarmente a suspensão de contratações feitas com base em uma ata de registro de preço do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte). A ata de registro de preços, caso seja válida, pode ser utilizada por diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, tanto do mesmo estado quanto de outros estados. No caso específico, o Consórcio abriu o processo licitatório para registrar preços para eventual prestação de serviços de manutenção geral, central…

TCE-ES abre consulta pública sobre realização de alterações na Prestação de Contas Mensal

24/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibilizou para consulta pública uma minuta contendo alterações no Anexo IV da IN 68/2020, ou seja, para o recebimento da Prestação de Contas Mensal (PCM). As mudanças vão ser referentes ao exercício de 2026. O auditor Patrick Zanoni explicou que as mudanças que o Tribunal pretende realizar com as alterações nos arquivos PPAPROG.XML e PPAPROGATZ.XML são como forma de possibilitar que os Programa do PPA possam ter mais de um…

TCE-ES emite parecer pela rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Conceição da Barra

23/07/2025

Entre outros problemas, foi verificado déficit orçamentário e falta de pagamentos das contribuições patronais ao INSS

TCE-ES decide que aumento salarial a vereadores de Bom Jesus do Norte em 2023 foi inconstitucional

23/07/2025

O Plenário do TCE-ES decidiu que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte não poderá aplicar um dispositivo da Lei Municipal de 2023 que concedeu aumento salarial aos vereadores. A decisão fez parte do processo de Prestação de Contas Anual da Câmara de Bom Jesus do Norte, relativa ao exercício de 2023. O processo foi apreciado na sessão do Plenário, do último dia 17, conforme o voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun. Ao analisar o processo, a área técnica…

Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua tem contas aprovadas com ressalva pelo TCE-ES

22/07/2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ciciliotti. A decisão ocorreu na sessão virtual do dia 18 de julho. Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Abertura de créditos adicionais sem autorização legal Processo TC 4445/2024

Após fiscalização, TCE-ES cobra que municípios tenham plano de ação para realização de concurso público

21/07/2025

Auditoria analisou a relação existente entre servidores temporários e efetivos em 10 municípios capixabas

Depois de municípios regularizarem planos de Saneamento, TCE-ES encerra processo de monitoramento

18/07/2025

O processo teve início em 2019, quando o Tribunal analisou estações de tratamento de esgoto (ETEs) desativadas

TCE-ES aprova com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha

18/07/2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Chamoun. A decisão ocorreu na sessão do dia 11 de julho. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Formalização de acordo de parcelamento previdenciário desprovido de autorização legislativa específica. Relator: Rodrigo Chamoun Processo TC 5223/2024

TCE-ES vai liderar grupo com STN e IRB para implementação do Guia de Custos no Setor Público

17/07/2025

A ação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17), durante com a Secretaria do Tesouro Nacional

Primeira Câmara do TCE-ES julgou como irregular contas do Instituto de Previdência de São Gabriel da Palha

17/07/2025

Também foram aplicadas multas a dois gestores que estiveram à frente do Instituto em 2022

Após processo no TCE-ES, empresa que era responsável pela iluminação em Vila Velha é multada em R$ 10 mil

17/07/2025

Cinco situações fizeram com que a concessionária fosse multada - todas previstas em contrato

Projeto Janela Avaliação abre seleção para avaliação gratuita de políticas públicas de órgãos municipais

15/07/2025

O curso é o resultado da parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Fundação Itaú

TCE-ES abre consulta pública sobre proposta de norma para análise de processos de desestatização. Participe!

15/07/2025

Contribuições referentes à proposta podem ser encaminhados até 11 de agosto

Seminário em Guarapari abre as atividades do Enfoc Grande Vitória. Cursos serão no realizados no TCE-ES

14/07/2025

Capacitações do Enfoc na Grande Vitória seguem até o dia 1º de agosto. Ao todo, serão 19 cursos oferecidos

Conselheiros do TCE-ES julgam como irregulares as contas da Secretaria de Finanças de São Mateus

14/07/2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram irregulares as contas da Secretaria de Finanças de São Mateus referentes ao exercício de 2023. À época, a secretaria estava sob responsabilidade de Francisco Pereira Pinto, que foi multado em R$ 1.000,00. Consta no processo que a equipe técnica do Tribunal não identificou falhas de mérito nas contas de 2023. No entanto, conforme destacou o Ministério Público de Contas (MPC), o gestor deixou de cumprir duas determinações…

TCE-ES verifica irregularidades em Termo de Fomento do Hospital Municipal Materno Infantil, da Serra

14/07/2025

Termo de Fomento fez a transferência da gestão da saúde municipal ao Terceiro Setor, mas não detalhou metas

Em cautelar, relator determina suspensão de processo seletivo para contratação de temporários da Serra

11/07/2025

A Prefeitura da Serra deverá suspender o edital de Processo Seletivo Simplificado conduzido pela Secretaria Municipal de Obras, iniciado este ano, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva deu a determinação, como medida cautelar, publicada nesta quinta-feira (10), e ratificada pelo Plenário na sessão do dia 29. Ele é relator de um processo de denúncia apresentada ao tribunal, em que foram apontadas irregularidades na condução…

Por ausência de documentos de planejamento na área da saúde, TCE-ES faz determinações a municípios

11/07/2025

Espera-se que a auditoria melhore o processo de planejamento e monitoramento das políticas públicas de saúde

TCE-ES lança hotsite com o resumo das principais informações da PCA 2024 do governo do Estado. Confira!

10/07/2025

Os dados dizem respeito ao exercício 2024, que recebeu parecer unânime dos conselheiros do TCE-ES pela aprovação

TCE-ES determina anulação parcial de concorrência do DER para conservação de rodovias estaduais

10/07/2025

A decisão determina que o edital retorne à fase de análise e julgamento das propostas já apresentadas.

STF decide que análise de seletividade de denúncias feita pelo TCE-ES é constitucional

10/07/2025

Órgão ministerial questionou em ação no STF se norma do Regimento do TCE-ES seria inconstitucional

Novo episódio do “É da Sua Conta” mostra a participação do TCE-ES na Feira dos Municípios

09/07/2025

No espaço, os visitantes participaram do jogo interativo “Prefeito Por Um Dia”, testando seus conhecimentos

Equipe do TCE participa do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos TCs

09/07/2025

A programação contou com painéis e debates na aplicação de técnicas de Auditoria

TCE-ES verifica irregularidades em concessão de transporte coletivo de Guarapari, e faz determinação

09/07/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Guarapari que faça a revisão do contrato de concessão dos serviços de ônibus no município, para adequar o serviço à realidade que ele atua, considerando o nível de qualidade desejado pela Prefeitura, e promovendo a justa remuneração da empresa face aos custos necessários para honrar com suas obrigações. A determinação ocorreu após o julgamento de processo de Representação, que verificou irregularidades na execução do contrato de concessão entre o…

Entenda o que acontece após Parecer do TCE-ES pela aprovação das contas do governador Renato Casagrande

08/07/2025

Tribunal aprovou Parecer Prévio para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, que julga as contas

TCE-ES recomenda aprovação das contas de 2024 do governador Renato Casagrande

08/07/2025

O voto do conselheiro Rodrigo Coelho foi seguido por todos os membros da Corte de Contas capixaba em sessão realizada nesta terça-feira (08)

Galeria de fotos: veja quem passou pelo estande do TCE-ES durante a Feira dos Municípios 2025

07/07/2025

Auditores, servidores e conselheiros do TCE-ES estiveram no estande para tirar dúvidas durante o evento

Prestações de Contas Anuais e Mensais ao TCE-ES vão receber alterações. Participe da Consulta Pública

07/07/2025

Mudanças nos arquivos estruturados e composição das remessas estão sendo propostas

Com inovação e criatividade, TCE Presente completa um ano mostrando a atuação do TCE-ES na vida do cidadão

07/07/2025

Quadro foi concebido e desenvolvido pela Secom do Tribunal, e já ganhou destaque nacionalmente

Feira dos Municípios 2025 atraiu 120 mil participantes. Presidente do TCE-ES participou do encerramento

07/07/2025

Cerca de mil visitantes passaram pelo estande do TCE-ES nesta primeira participação do Tribunal na Feira

Prefeito por um Dia: estande do TCE-ES chama atenção com criatividade na Feira de Municípios

04/07/2025

Estudantes e famílias visitaram o estande do Tribunal de Contas no segundo dia da Feira

Mais de 300 pessoas interagiram no estande do TCE-ES no primeiro dia da Feira dos Municípios

03/07/2025

Neste primeiro dia, a maior parte dos participantes foi alunos de colégios estaduais e municipais

Começou a Feira dos Municípios! Venha ser Prefeito por um Dia no estande do TCE-ES

03/07/2025

Game tarz questões sobre gestão pública, orçamento, saúde, educação, obras, finanças e legislação

Alerta sobre situações que podem significar irregularidades no uso do sistema de registro de preços para contratações públicas

01/07/2025

Modalidade está sendo usada fora dos limites legais em casos de adesão a atas, uso por consórcios e em obras de engenharia

TCE-ES aprova com ressalva a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vargem Alta

01/07/2025

As sessões colegiadas do TCE-ES apreciaram a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vargem Alta. Confira: Prefeitura Municipal de Vargem Alta Decisão: Aprovação com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Ausência de equilíbrio atuarial do RPPS, em função de inexistência de revisão do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS. Relator: Carlos Ranna Processo TC 4677/2024

TCE-ES levará cidadania, informação e entretenimento para Feira dos Municípios 2025

30/06/2025

Em ação inédita, Tribunal de Contas do Estado terá estande no evento que reúne os 78 municípios capixabas

TCE-ES recebe visita técnica do TCE-AP para conhecer as boas práticas adotadas no Planejamento Estratégico

27/06/2025

Os programas de sustentabilidade, integridade e transparência foram tópicos abordados pela equipe

Em evento, dupla do TCE-ES apresenta a atuação dos tribunais de contas sobre unidades de conservação ambientais

26/06/2025

Domingos Taufner e Ana Emília Brasiliano participaram de painel voltado para conservação da mata atlântica

TCE-ES acompanha lançamento de projeto sobre educação digital em Anchieta

26/06/2025

Presidente Domingos Taufner tem como um dos focos de sua atuação o combate à desinformação

TCE-ES participa de discussões sobre desafios e estratégias de proteção e gestão de Unidades de Conservação

26/06/2025

Presidente esteve, na noite desta quarta-feira (25), no III Seminário Unidades de Conservação, realizado no MPES

Cautelar sobre Adesão à Ata de Registro por consórcios é revogada parcialmente, permitindo contratos em execução

26/06/2025

Em decisão monocrática, o relator do processo de representação movido contra o Consórcio Público da Região Norte (CIM Norte), conselheiro Marco Antônio da Silva, decidiu revogar parcialmente a medida cautelar que determinou a suspensão da Adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte) para a contratação de merenda escolar dos municípios participantes do Consórcio. Publicada no Diário Oficial de Contas nesta terça-feira (24), a decisão estabeleceu que fica permitida a continuidade dos contratos…

Secretária de Marataízes é multada por autorizar contratação de agentes de saúde sem concurso público

23/06/2025

O TCE-ES aplicou multa de R$ 2 mil à Secretária Municipal de Saúde de Marataízes, Cristiane França de Souza Ribeiro, por ter sido responsável por autorizar processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) sem a devida justificativa e sem comprovação de situação excepcional, violando a regra de realização de concurso público. A conduta da então secretária foi avaliada pelo Tribunal como erro grosseiro, e a contratação temporária…

TCE-ES define em Prejulgado que é o órgão competente para julgar feitos das fundações públicas de direito privado

23/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) firmou entendimento, por meio de um Prejulgado, que as fundações públicas, sejam de direito público ou de direito privado, estão sujeitas à jurisdição da Corte, pois o patrimônio que as dá concretude é público. Isso significa que essas fundações, instituídas e mantidas pelos Poderes Públicos do Estado do Espírito Santo ou de seus Municípios, devem realizar a prestação de contas ao TCE-ES, a quem compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis…

Em abertura do Enfoc Venda Nova, TCE-ES fala sobre indução de boas práticas e apoio à governança municipal

23/06/2025

Presidente, secretários e servidores abriram diálogo com gestores e servidores da região Serrana do Estado

Sessão que vai analisar as contas de governo será realizada no dia 8 de julho, às 14h

23/06/2025

A sessão especial marca uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas: a avaliação do Executivo estadual a partir das receitas, despesas e metas fiscais

Lei deve fixar reajuste da remuneração de Membros dos Conselhos Tutelares, não havendo anterioridade

23/06/2025

O reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, no âmbito dos municípios, deve se dar através de lei Municipal, respeitando-se o princípio constitucional da legalidade, não se subordinando, entretanto, ao princípio da anterioridade previsto no art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Muqui, Tiago Fernandes da Costa. O parecer foi…

Alerta de golpe! TCE-ES reforça que não solicita dados pessoais por telefone

23/06/2025

Estelionatários estão se passando por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para aplicar golpes. Eles solicitam informações pessoais por telefone, como CPF, dados bancários e endereço a jurisdicionados do TCE-ES. ⚠️ Atenção! O número que aparece no identificador de chamadas é o do próprio Tribunal, o que pode dar aparência de legitimidade à ligação. 🔒 Reforçamos que o TCE-ES não solicita dados pessoais por telefone. Caso receba esse tipo de ligação não forneça nenhuma informação.

TCE-ES renova termo de cooperação que facilita troca de informações com a OAB

18/06/2025

O termo de cooperação técnica foi renovado por 60 meses, com duração até junho de 2030

Tribunal de Contas julga regulares a prestação de contas da Secretaria do Estado da Educação

18/06/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares com ressalva a prestação de contas da Secretaria do Estado da Educação. Confira: Secretaria do Estado da Educação Decisão: Regular com ressalva Exercício: 2023 Ressalva: Divergência entre os valores evidenciados no inventário de bens imóveis e o saldo registrado no balanço patrimonial. Relator: Carlos Ranna Processo TC 4212/2024

Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesas, definiu decisão do STF

18/06/2025

Prestações de Contas de Governo continuam sendo julgadas pelas Câmaras Municipais

TCE-ES determina suspensão de concessão para instalar estacionamento rotativo em Barra de São Francisco

17/06/2025

Para os conselheiros, redação do edital poderia gerar insegurança jurídica

Representação contra contratação de agência de publicidade pela Prefeitura de Marataízes é julgada improcedente

17/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou improcedente uma representação que apontou haver irregularidades na licitação aberta pela Prefeitura de Marataízes para a contratação de agência de publicidade e propaganda. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (12), conforme o voto do relator, conselheiro Davi Diniz. O Tribunal chegou a conceder medida cautelar, em fevereiro, determinando a suspensão da execução do Contrato Administrativo, por verificar, em análise preliminar, irregularidade na condução da sessão da Comissão de Licitação, onde…

Cautelar suspende continuidade de licitação feita pela Sesa para contratação de serviços de impressão

13/06/2025

A decisão foi tomada na última sexta-feira (06) e ainda precisa ser referendada pelo colegiado.

TCE-ES aprecia a prestação de contas da Prefeitura de Itaguaçu e julga regulares as contas de hospital

12/06/2025

Em sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiros aprovaram a PCA da Prefeitura Municipal de Itaguaçu e julgaram regulares as contas do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias. Confira: Prefeitura Municipal de Itaguaçu Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Carlos Ranna Processo TC 4446/2024 Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias Decisão: Regular Exercício: 2022 Relator: Márcia Jaccoud Processo TC 2425/2025

No TCE-ES, gestores de 15 municípios recebem capacitação sobre políticas públicas com base em evidências

12/06/2025

Ação foi conduzida por equipe técnica FGV Clear e faz parte do convênio entre as instituições

Nova turma no curso Planejamento de Licitações – DFD, ETP e Mapa de Riscos com inscrições abertas

12/06/2025

Será na próxima terça-feira (17), das 8h30 às 17h30, no Centro Cultural Alceu Faria de Carvalho

Olha a festa junina aí, gente!! Veja o que diz a Lei de Licitações sobre contratações em tempos festivos

11/06/2025

Confira alterações da nova lei de Licitações para contratação de shows, que envolve transparência na divulgação de cachês

Já estão abertas as inscrições do segundo polo do Enfoc 2025, em Venda Nova do Imigrante. Inscreva-se!

11/06/2025

Já estão abertas as inscrições para o segundo polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os cursos serão realizados no município de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Estado, entre os dias 23 de junho e 11 de julho. Ao todo, serão 16 cursos oferecido, além do seminário de abertura. Entre eles estão o planejamento em primeira infância, poder legislativo municipal, gestão tributária municipal, mudanças climáticas no…

TCE-ES vê irregularidades em adesão à Ata de Registro de Preços por Consórcio de municípios e determina suspensão

11/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo determinou que o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo, o CIM Norte, suspenda a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 290/2023 e eventuais contratações dela decorrentes. Esta Ata, à qual o CIM Norte aderiu, é proveniente do processo licitatório homologado pelo Consórcio Público da Região Polinorte, o CIM Polinorte, para contratação de empresa especializada no preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos…

Em ação inédita, TCE-ES vai participar da Feira dos Municípios 2025. Evento vai ser realizado entre 3 e 6 de julho

10/06/2025

Tribunal de Contas busca estar cada vez mais perto do cidadão capixaba e prepara experiência em estande

Roda de diálogo organizada pelo TCE-ES apresenta bons exemplos de monitoramento de políticas públicas

09/06/2025

A conversa fez parte do Seminário de Políticas Públicas, realizado no auditório do Tribunal

TCE-ES realiza seminário sobre políticas públicas com foco no uso de evidências para a tomada de decisões estratégicas

09/06/2025

Evento teve palestras de representantes do projeto FGV Clear, que atua no monitoramento e avaliação em governos

Consulta esclarece questões sobre a apuração do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprio de Previdência

09/06/2025

Instituto de Previdência formulou duas questões para serem apreciadas pelo Tribunal

Presidente do TCE-ES, Domingos Taufner realiza palestra em Curitiba sobre fiscalização e reforma tributária

06/06/2025

Assunto foi abordado no 4º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública

TCE-ES passa a disponibilizar de forma on-line as certidões para Contratação de Operações de Crédito

06/06/2025

Alteração fez com que a emissão das certidões ficasse muito mais rápida para quem precisa do documento

Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto tem as contas julgadas irregulares pela 2ª Câmara do TCE-ES

05/06/2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregulares as contas de 2023 do Instituto de Previdência de Dores do Rio Preto (PREVDRP), sob a gestão do Diretor Presidente José Carlos Nunes de Melo. O Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na gestão, devido à ausência de medidas para revisão da alíquota patronal normal, recomendada pelas avaliações atuariais de 2022 e 2023, prejudicando o equilíbrio financeiro e atuarial. Por este motivo, também decidiu aplicar multa no valor…

TCE-ES aprova PCA da prefeitura municipal de Conceição do Castelo e julga regular contas de instituto

05/06/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram a Prestação de Contas da prefeitura de Conceição do Castelo e julgou regular as contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre. Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo Decisão: Aprovação Exercício: 2023 Relator: Davi Diniz Processo TC 5361/2024 Instituto de Previdência e Assistência do Município de Alegre Decisão: Regular Exercício: 2023 Relator: Donato Volkers Processo TC 4657/2024

TCE-ES reforça recomendações para implementação da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos 

05/06/2025

Dia do Meio Ambiente: portaria conjunta com ações a serem adotadas foi assinada em maio

Novo episódio do “É da Sua Conta” alerta sobre a importância da conclusão do Plano Diretor Municipal

04/06/2025

Cerca de 39 prefeituras do ES precisam concluir ou preparar o PDM; entrevista foi com a auditora Ana Emilia Thomaz

1ª Câmara do TCE-ES determina à Prefeitura de Alegre que adeque itens de edital de PPP para iluminação pública

04/06/2025

Após fiscalização, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Alegre faça alterações e adequações no processo licitatório que o município tem interesse em realizar para firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública. A contratação, que será na modalidade Concessão Administrativa, inclui a prestação dos serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública e implantação, operação e manutenção da Usina Fotovoltaica e da Infraestrutura de Telecomunicações do…

Plenário revoga cautelar que suspendeu edital de licitação do DER para obra de pavimentação no Norte do ES

04/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) revogou a medida cautelar que havia suspendido o Edital de Concorrência Eletrônica do DER-ES para a contratar empresa ou consórcio para elaborar o projeto básico e executivo de engenharia e a execução da obra de pavimentação da Rodovia ES-356, no trecho São Pedro (Marilândia) à divisa de município com Linhares (Sentido a São Rafael), com 7,24 km de extensão. A cautelar havia sido concedida na sessão do dia 6 de maio, após decisão…

TCE-ES recebe visita técnica do TCE-MG para troca de experiências sobre auditoria de educação especial

04/06/2025

Encontro destacou a atuação dos auditores do TCE-ES com foco em políticas públicas de educação

Cautelar suspende contratação de empresas de locação de veículos pelo Consórcio CIM Norte

03/06/2025

O Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte) deverá suspender imediatamente as Atas de Registro de Preço relativas ao Pregão Eletrônico realizado para contratar empresa de locação de veículos com e sem motorista, para atender as demandas operacionais e administrativas do Consórcio, dos entes Consorciados e dos Órgãos Participantes. Esta foi a determinação dada por meio de medida cautelar pela conselheira substituta do TCE-ES, Márcia Jaccoud, relatora do processo que trata da representação contra o Pregão. Nele,…

Após fiscalização em Farmácias Cidadãs, TCE-ES faz 22 recomendações para a melhoria do serviço

03/06/2025

Entre as recomendações, está a implantação de sistema informatizado para a gestão das 14 farmácias cidadãs

Ouvidoria do TCE-ES promove cidadania e canal de comunicação em ação social no Maanaim

03/06/2025

Sistema “Conta pra Gente” foi destaque como meio de registrar manifestações no Tribunal

Processo de produção do TCE Presente é apresentado pelo TCE-ES a equipes do Tribunal de Contas da União

02/06/2025

TCE Presente tem objetivo de mostrar como a atuação do TCE-ES impacta a vida do cidadão capixaba

TCE-ES decide que concurso público de Nova Venécia descumpriu requisitos legais e faz determinações

02/06/2025

A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Venécia em 2023 para provimento de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva de 126 cargos descumpriu requisitos legais. É papel do tribunal analisar os concursos públicos para verificar sua regularidade e legalidade, para que os atos de admissão de pessoal deles decorrentes possam ser registrados. No caso deste concurso, a 1ª Câmara concluiu que ocorreram duas irregularidades graves, devido à…

Palestras do TCE-ES e TCU marcam abertura oficial do Enfoc Polo I, no município de Montanha

02/06/2025

Estrutura do Tribunal, plano plurianual, Painel de Controle e participação cidadã estiveram entre os temas abordados

Em Montanha, presidente do TCE-ES faz reunião com a equipes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores

02/06/2025

Domingos Taufner esteve no município para participar da abertura do Polo I do Enfoc 2025

Cautelar determina que prefeitura não conclua contratação de nova empresa para gerir Hospital Materno Infantil

02/06/2025

Para relator, interpretação excessivamente formalista, pode comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa

Curso encerra Enfoc – Trilha Prioritária 2025 com foco em gestão estratégica de pessoas no serviço público

30/05/2025

Ministrado por Livia Cipriano e Diego Torres na sede do TCE-ES, o treinamento abordou gestão, inovação e legislação

Em municípios do Sul do ES, auditores fiscalizam programas de atendimento à Primeira Infância

29/05/2025

Ação visa verificar se a gestão pública é eficaz ao implementar os programas de visitas de Saúde da Família e Criança Feliz

Para servidores do TCE-ES, parte ambiental e inteligência artificial foram os destaques de Congresso

29/05/2025

Tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”

Representantes do TCE-ES participam de treinamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

29/05/2025

No curso, auditores do Tribunal de Contas da União apresentaram a ferramenta e-Prevenção 

Participe do evento sobre políticas públicas no TCE-ES. Confira programação completa

28/05/2025

Encontro será realizado no auditório do Tribunal e conta com painel e rodada de diálogo

Parecer prévio e governança climática é o tema de artigo apresentado por Rodrigo Chamoun e Janaina de Moraes

28/05/2025

A ideia central do trabalho foi chamar a atenção para o potencial dos pareceres prévios

Vereadores de Santa Teresa deverão devolver valores recebidos em 2022 e 2023 por meio de reajuste irregular

27/05/2025

A 2ª Câmara do TCE-ES concluiu que a Câmara Municipal de Santa Teresa cometeu irregularidade no pagamento dos subsídios dos vereadores, nos anos de 2022 e 2023, por terem sido feitos em desacordo com a Constituição da República e com normativo da Corte de Contas. Essa avaliação foi feita no julgamento da Prestação de Contas Anual do órgão, realizada na sessão virtual da última sexta-feira. Seguindo o voto do relator, Rodrigo Coelho, a maioria dos conselheiros da 2ª Câmara decidiu…